28 de março de 2012 | nenhum comentário »

Projeto de Lei quer introduzir espécies exóticas em represas

Um projeto polêmico na Câmara dos Deputados quer incluir peixe exótico em represas. Trata-se do Projeto de Lei 5989/2009, que prevê a criação de peixes exóticos – carpas e tilápias – contidos por redes dentro de reservatórios de hidrelétricas.

Pode parecer inofensivo, mas os biólogos ouvidos pela Folha de São Paulo alertam para o risco que isso trará para rios e lagos brasileiros, caso a matéria seja aprovada e sancionada.

 

O texto do deputado Nelson Meurer (PP-PR) altera a Lei nº 11.959/2009, que rege a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e proíbe a criação de espécies exóticas – ou seja, naturais de outro lugar – nos reservatórios de hidrelétricas e tanques-redes. O objetivo da proposta é tornar a produção de espécies exóticas possível, já que há muitas restrições normativas por causa dos riscos ambientais que essa atividade traz.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, aprovada pelas comissões, não irá a plenário. E ela já foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Minas e Energia (CME) e está, na fase final, em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Na justificativa da proposta, Meurer usa a importância do fator econômico da pesca para justificar seu projeto: “Na criação organismos aquáticos em cativeiro – aquicultura – encontram-se os maiores potenciais para o incremento da produção de pescado, em nosso País, eis que contamos com diversos fatores favoráveis, tais como: clima, tecnologia e abundância de recursos hídricos”.

 

Pela redação do art. 19-A da proposta, o dono ou concessionário da represa instalada ficará obrigado à recomposição ambiental anual (leia-se repovoamento de peixes) e poderá usar as cinco espécies especificadas no segundo parágrafo do art. 22 do Projeto de Lei: I – tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus); II – carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio); III – carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix); IV – carpa capim (Ctenopharyngodon idella); V – carpa cabeça grande (Aristichthys nobili).

 

Ainda segundo o jornal, um grupo de cientistas liderados pelo biólogo Ângelo Antonio Agostinho, está conduzindo uma petição pública contra o projeto, que já conta com mais de cem assinaturas. As cinco espécies proposta pelo Projeto de Lei são espécies descritas como invasoras e, para Agostinho, mesmo sendo criadas em redes, sempre haverá a possibilidade de escaparem e irem parar nos rios, onde poderão complicar a sobrevivência de espécies nativas, competindo pela comida ou comendo os ovos das espécies.

 

No teor da proposta fica proibido a soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no ambiente natural, mas as cinco espécies exóticas serão, normativamente, equiparadas à criação de espécies nativas, desde que criadas em tanques-redes ou outra estrutura semelhante instaladas nos reservatórios hidrelétricos.

Fonte: Portal O Eco


23 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto autoriza Estados a regular uso de margens de rios

Autor do projeto alega que legislação do Código Florestal é um “exagero”

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7183/10, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a regular a utilização das áreas de florestas ou outra formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais, quando se tratar de áreas urbanas. O projeto, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), que considera essas áreas como de preservação permanente (APPs).

APPs são faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se que mais de 20% do território brasileiro estejam em APPs.

Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, previstas no Código Florestal, são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o autor, o projeto vai corrigir o “exagero” contido no Código Florestal, que impede a utilização das faixas de terra próximas a córregos e lagoas. A faixa de terra protegida pela lei depende da largura do curso d’água, variando de 30 a 500 metros. Para Lopes, a consequência do “exagero” é o descumprimento da lei.

– Embora a regulação da utilização dessas faixas às margens dos córregos e lagoas seja vedada, observa-se a progressiva ocupação irregular das mesmas, inclusive comprometendo mais ainda a qualidade dos corpos d’água – argumenta.

O deputado acredita que, em áreas urbanas densas, não faz sentido usar as regras gerais do Código Florestal, “até porque não há, salvo raras exceções, propriamente florestas, mas tão somente e, no máximo, alguns poucos espécimes muitas vezes exóticos”.

Fernando Lopes acredita que uma legislação estadual “mais próxima da realidade”, associada às regras municipais aplicáveis, é a melhor solução para essas áreas.

 

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Fonte: http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=3114619&section=noticias






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28 de março de 2012 | nenhum comentário »

Projeto de Lei quer introduzir espécies exóticas em represas

Um projeto polêmico na Câmara dos Deputados quer incluir peixe exótico em represas. Trata-se do Projeto de Lei 5989/2009, que prevê a criação de peixes exóticos – carpas e tilápias – contidos por redes dentro de reservatórios de hidrelétricas.

Pode parecer inofensivo, mas os biólogos ouvidos pela Folha de São Paulo alertam para o risco que isso trará para rios e lagos brasileiros, caso a matéria seja aprovada e sancionada.

 

O texto do deputado Nelson Meurer (PP-PR) altera a Lei nº 11.959/2009, que rege a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e proíbe a criação de espécies exóticas – ou seja, naturais de outro lugar – nos reservatórios de hidrelétricas e tanques-redes. O objetivo da proposta é tornar a produção de espécies exóticas possível, já que há muitas restrições normativas por causa dos riscos ambientais que essa atividade traz.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, aprovada pelas comissões, não irá a plenário. E ela já foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS); Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Minas e Energia (CME) e está, na fase final, em apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Na justificativa da proposta, Meurer usa a importância do fator econômico da pesca para justificar seu projeto: “Na criação organismos aquáticos em cativeiro – aquicultura – encontram-se os maiores potenciais para o incremento da produção de pescado, em nosso País, eis que contamos com diversos fatores favoráveis, tais como: clima, tecnologia e abundância de recursos hídricos”.

 

Pela redação do art. 19-A da proposta, o dono ou concessionário da represa instalada ficará obrigado à recomposição ambiental anual (leia-se repovoamento de peixes) e poderá usar as cinco espécies especificadas no segundo parágrafo do art. 22 do Projeto de Lei: I – tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus); II – carpa húngara ou comum (Cyprinus carpio); III – carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix); IV – carpa capim (Ctenopharyngodon idella); V – carpa cabeça grande (Aristichthys nobili).

 

Ainda segundo o jornal, um grupo de cientistas liderados pelo biólogo Ângelo Antonio Agostinho, está conduzindo uma petição pública contra o projeto, que já conta com mais de cem assinaturas. As cinco espécies proposta pelo Projeto de Lei são espécies descritas como invasoras e, para Agostinho, mesmo sendo criadas em redes, sempre haverá a possibilidade de escaparem e irem parar nos rios, onde poderão complicar a sobrevivência de espécies nativas, competindo pela comida ou comendo os ovos das espécies.

 

No teor da proposta fica proibido a soltura de organismos aquáticos geneticamente modificados no ambiente natural, mas as cinco espécies exóticas serão, normativamente, equiparadas à criação de espécies nativas, desde que criadas em tanques-redes ou outra estrutura semelhante instaladas nos reservatórios hidrelétricos.

Fonte: Portal O Eco


23 de novembro de 2010 | nenhum comentário »

Projeto autoriza Estados a regular uso de margens de rios

Autor do projeto alega que legislação do Código Florestal é um “exagero”

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7183/10, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a regular a utilização das áreas de florestas ou outra formas de vegetação situadas nas margens de rios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais, quando se tratar de áreas urbanas. O projeto, do deputado Fernando Lopes (PMDB-RJ), modifica o Código Florestal (Lei 4.771/65), que considera essas áreas como de preservação permanente (APPs).

APPs são faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Essas áreas são protegidas por lei federal, inclusive em áreas urbanas. Calcula-se que mais de 20% do território brasileiro estejam em APPs.

Os casos excepcionais que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, previstas no Código Florestal, são regulamentados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o autor, o projeto vai corrigir o “exagero” contido no Código Florestal, que impede a utilização das faixas de terra próximas a córregos e lagoas. A faixa de terra protegida pela lei depende da largura do curso d’água, variando de 30 a 500 metros. Para Lopes, a consequência do “exagero” é o descumprimento da lei.

– Embora a regulação da utilização dessas faixas às margens dos córregos e lagoas seja vedada, observa-se a progressiva ocupação irregular das mesmas, inclusive comprometendo mais ainda a qualidade dos corpos d’água – argumenta.

O deputado acredita que, em áreas urbanas densas, não faz sentido usar as regras gerais do Código Florestal, “até porque não há, salvo raras exceções, propriamente florestas, mas tão somente e, no máximo, alguns poucos espécimes muitas vezes exóticos”.

Fernando Lopes acredita que uma legislação estadual “mais próxima da realidade”, associada às regras municipais aplicáveis, é a melhor solução para essas áreas.

 

movie big mommas: like father, like son online

Fonte: http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=noticias&id=3114619&section=noticias