28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


5 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Resíduos sólidos: educação é prioritária para mudança de comportamento

A mudança de comportamento da sociedade em relação aos resíduos sólidos, com o componente educacional que começa em casa e nas escolas. O engajamento e a mobilização popular para garantir o controle social na construção das políticas públicas para a gestão desses resíduos. Essas têm sido as bases dos debates na 2ª Audiência Pública, realizada na região Sul, que reúne os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Reunidos em Curitiba, os mais de 400 participantes da audiência, a exemplo do que já ocorreu em Campo Grande (MS), discutem a destinação ambientalmente correta de diversos tipos de resíduos; a questão econômica relacionada ao tema; e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Na abertura do evento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a importância do engajamento de todos na busca de soluções imediatas para um dos maiores problemas econômicos e sociais que o Brasil vem enfrentando. “Por isso estamos convidando a todos para esse engajamento. É essencial a participação da sociedade brasileira para que haja uma mudança de comportamento com relação aos resíduos. Sem essa participação e esse compromisso formal de todos os cidadãos não teremos como implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”.

O secretário de Meio Ambiente do Paraná, Jonel Nazareno Iurk, compartilhou a tese da importância da participação popular e da mudança de comportamento para que a implementação da nova política seja efetiva. Segundo ele, a gestão compartilhada e a responsabilidade de todos sobre o destino dos resíduos “lança um novo olhar sobre a questão”. Iurk disse que a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a ser um divisor de águas com relação à percepção que se tem da geração de resíduos no Brasil.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, reiterou que não se constrói políticas públicas sem a participação social. “Para chegarmos a bons resultados, é necessária a responsabilidade compartilhada”. O secretário garantiu que não se construirá uma nova realidade sem a participação de todos os atores.

Bonduki alertou que a situação atual dos resíduos no Brasil não é boa. Falta, segundo ele, principalmente informação, conforme o indicado pelo diagnóstico realizado pelo Instituto de Políticas Econômicas (Ipea). Ele informou, por exemplo, que 75% dos municípios brasileiros têm lixões e que isso tem de ser interrompido. “A alteração dessa realidade passa pela mudança de modelo. Temos de começar a mudar tudo isso a partir de nossas casas, no processo de produção industrial, para que tenhamos menos quantidade de resíduos indo parar nos aterros”.

Ele disse ainda que é preciso mudar a mentalidade de que resíduos se constituem problemas. “Eles são recursos que vão gerar riquezas”.

O representante dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alexandre Cardoso, alertou para a situação de exclusão do sistema econômico vivida pela sua categoria. “Quando o catador é incluído, toda sua família é incluída e a economia cresce”, disse.

O representante do Ipea, Albino Alvarez, que apresentou aos participantes o diagnóstico produzido pelo Instituto, disse que o Brasil precisa aprender com a região Sul a preocupação com o destino dos resíduos. “Aqui essa preocupação é mais enraizada. É uma questão de educação. O conjunto de experiências da região Sul deve ser compartilhada com o restante do País”, disse.

Audiências - As audiências Públicas fazem parte do processo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim como a Consulta Pública, disponível no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, elas são instrumentos que o Estado utiliza para conversar com a população. Por meio delas, torna-se possível garantir a participação da sociedade na construção das políticas públicas.

Estão previstas cinco audiências até o início de dezembro deste ano. A primeira ocorreu em Campo Grande (MS) e reuniu todos os estados do Centro-Oeste. A segunda está sendo realizada na região Sul e a terceira está marcada para a cidade de São Paulo e, na sequência, serão realizados os encontros das regiões Nordeste (Recife) e Norte (Belém).

Fonte: Suelene Gusmão/ MMA


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


15 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

IPEVS participa de projeto de Economia Solidária da ONG ORAR

A Sustentabilidade em todos os setores têm sido amplamente discutida. Como forma de promovê-la no âmbito econômico, social e ambiental em Cornélio Procópio, a ONG ORAR, através de sua Presidente Cláudia Moreira, iniciou um projeto de Economia Solidária junto aos recicladores do município.

Contando com a participação de diversos parceiros, entre eles, Prefeitura Municipal, Associações de Bairros, UENP, IAP, Vigilância Sanitária, Representantes do Poder Legislativo e do IPEVS, o projeto têm se consolidado e avançou significativamente. Nos meses de julho, agosto e setembro diversas reuniões foram feitas, profissionais da área foram convidados à expor suas idéias e seus projetos e um grupo que desenvolveu trabalho similar na cidade de Assis – SP compareceu na sede da ONG ORAR para compartilhar experiências.

O projeto irá consolidar a formação de uma cooperativa, que irá congregar diversos agentes recicladores, incluindo os que estão atuando nas associações já existentes. A partir daí, ocorrerão melhorias nas condições de trabalho, na remuneração e na auto-estima dos cooperados. Muitos catadores informais serão incorporados pela cooperativa e terão benefícios que atualmente não possuem devido a forma de trabalho.

Entre os benefícios que a cooperativa poderá trazer aos cooperados podemos citar: maior poder de negociação, melhores preços na venda, financiamentos do governo federal, gestão participativa dos lucros, autossuficiência e estabilidade econômica.

Reunião na sede da ONG ORAR - Projeto Economia Soliádia. (Foto: Rafael Haddad)

Educação

Para que o projeto possa alcançar suas metas será necessário o envolvimento de toda a comunidade, pois sem a participação da população procopense, nada disso será possível. Partindo dessa premissa, um grande trabalho de Educação Ambiental deverá ser feito, iniciando-se pelas escolas e colégios, comércio, indústrias e residências. Todos serão orientados e convocados a fazerem a correta separação do lixo, e a partir disso um novo modelo de coleta seletiva será implantado.

Segundo, Rafael Haddad, presidente do IPEVS, a Educação Ambiental deverá ser a base de todo o trabalho, todos devem estar conscientes de sua função na cadeia produtiva e na melhoria da qualidade de vida da população. Com menos resíduos sendo enviados ao aterro, maior será o seu tempo de vida útil e melhores serão as condições ambientais da nossa cidade.

Fonte: Ascom IPEVS


3 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Primeira versão do Plano de Resíduos Sólidos será apresentada no fim deste mês

No final deste mês será apresentada ao Brasil a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento contendo diagnóstico e um conjunto de informações sobre as metas e diferentes cenários estudados e propostos pelo Grupo de Trabalho (GT1) foi discutido durante a reunião do Comitê Interministerial, realizada na segunda-feira (1º), em Brasília.

O lançamento do Plano faz parte do calendário de ações do Comitê Interministerial da PNRS, que, no âmbito dos diferentes Grupos de Trabalho, promove ainda estudos e propõe medidas que visam à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis. Vai também formular estratégia para a promoção e difusão de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.

O documento será colocado em discussão e receberá contribuições da sociedade nas audiências públicas regionais, que ocorrem nos meses de setembro a novembro deste ano. A sociedade também poderá contribuir, durante o período de realização das audiências públicas, por meio da consulta pública na internet. A versão final do Plano, após análise e incorporação das contribuições, será apresentada na Audiência Pública Nacional prevista para novembro, em Brasília.

Além do Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Comitê, fazem parte da instância os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Fonte: MMA


22 de julho de 2011 | nenhum comentário »

A logística do lixo

De todos os problemas que mais afligem o meio urbano no Brasil, o lixo desponta entre os itens prioritários na agenda municipal e ganha status como fonte de negócios.

Pela nova lei federal do setor, aprovada no ano passado, as prefeituras são obrigadas a elaborar planos para a gestão de resíduos até agosto de 2012, sem os quais não terão acesso a recursos da União. Aos aterros sanitários só poderá ser destinado o material não reciclável. E os lixões a céu aberto, existentes em mais da metade das cidades brasileiras, precisam estar erradicados em 2014.

As novas obrigações impõem mudanças de práticas gerenciais e planejamento, tanto por parte do governo, como das empresas. Surgem oportunidades para investimentos, com a perspectiva de uma nova política de incentivos para o setor – tema do seminário “Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos”, que será realizado hoje em Salvador pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em parceria com o Valor.

Novos recursos serão injetados para ampliar a coleta seletiva nas residências, enterrar lixo em área adequada, instalar usinas de incineração para gerar energia, construir cooperativas de catadores e mobilizar a população. De acordo com estimativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), são necessários investimentos em torno de R$ 8,5 bilhões, nos próximos três anos, para a legislação sair do papel e mudar o cenário do lixo no País. O número representa quase metade do mercado nacional de limpeza urbana já instalado, que no ano passado teve faturamento de R$ 19 bilhões.

“Os planos municipais começam a definir os rumos dos investimentos”, afirma Carlos Silva, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). “É grande a perspectiva de expansão diante do grande volume de lixo gerado no país ainda sem uma solução adequada”, avalia o executivo, lembrando que o Reino Unido, por exemplo, produz 90% menos resíduos que o Brasil, mas tem números de mercado praticamente iguais. O faturamento brasileiro é quatro vezes inferior ao da China, de acordo com a Abrelpe.

O crescimento econômico, com reflexos no consumo e na maior geração de resíduos, desenha o cenário. De olho nas oportunidades, empresas do setor adotam a estratégia de orientar prefeituras na elaboração dos planos municipais de resíduos e nos caminhos para torná-los viáveis. Pela legislação, os estudos devem incluir um diagnóstico da situação do lixo, metas para redução e reciclagem, mapeamento dos principais geradores, educação ambiental, custos e modelos de coleta seletiva e indicadores para medir o desempenho do serviço. Com 21 itens em seu conteúdo mínimo, o plano pode ter versão simplificada para cidades com menos de 20 mil habitantes. “Mas a maioria dos municípios ainda está alheia a essa obrigação”, diz Silva.

“Com a nova lei, a lógica da limpeza urbana, antes restrita à coleta e disposição em aterro, muda completamente”, argumenta o executivo. O trabalho envolve também reduzir a geração, fazer a reciclagem e, em alguns casos, transformar o que não é reciclável em energia. Em sua opinião, “apenas acabar com os lixões não resolve o problema, que abrange outros desafios, como soluções para o alto custo da coleta seletiva e a incorporação de tecnologias”. Para fechar a conta, Silva defende taxar a população pelo serviço do lixo, cobrança hoje adotada por apenas 4% dos municípios.

Segundo ele, os contratos de concessão com empresas de limpeza urbana devem se adaptar à lei. Uma possibilidade é a remuneração das empresas não mais por tonelada de lixo coletado, mas pela qualidade do serviço, aferida nas ruas por fiscais ou até por câmeras fotográficas, como em Paris. No Brasil, 80% da coleta municipal do lixo é operada por empresas, participação que no recolhimento dos materiais recicláveis é inferior a 10%, diz Abrelpe. A tendência é de ampliação, com participação de cooperativas de catadores. A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos prioriza o acesso a recursos federais para municípios que façam parceria com essa força de trabalho.

Há diferentes modelos em jogo. Relatório da empresa de consultoria Pinheiro Pedro Advogados, que inspirou alguns itens da nova lei, indica a parceria público-privada como formato para tornar os investimentos viáveis, diante da falta de recursos públicos. “Os municípios não conseguirão atuar sozinhos”, afirma o consultor Antônio Pinheiro, co-autor de um estudo em fase de conclusão para o Banco Mundial sobre a viabilidade econômica da gestão de resíduos no Brasil. “Sob o ponto de vista financeiro, aterros sanitários só são vantajosos quando recebem lixo em grande escala, acima de 250 toneladas por dia”, informa o analista. A saída, segundo ele, é o consórcio de pequenos municípios para uso comum dessas áreas.

Em recente audiência pública no Senado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras dificilmente conseguirão cumprir os prazos da lei se não tiverem R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014. “O prazo é apertado, factível para a contratação dos novos projetos, mas não para a sua execução”, admite Nabil Bonduki, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do MMA.

Ele informa que o governo federal começou a assinar convênios com Estados para a elaboração de planos intermunicipais com meta de envolver 344 conjuntos de cidades em todo o País, ao custo estimado de R$ 190 milhões. “É o primeiro passo para a formação dos consórcios”, explica Bonduki, para quem, até dezembro, o governo concluirá o plano nacional de resíduos. “A perspectiva é tratar o lixo como recurso e não como problema, o que exige racionalizar o uso dos aterros sanitários”, diz.

“Faltam indicadores para sabermos o tamanho do atraso”, adverte Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, entidade que tem planos de fazer um diagnóstico e mapeamento dos resíduos e cooperativas de catadores na capital paulista, em parceria com empresas. O objetivo é seguir o modelo de Los Angeles (EUA), que desde 2007 reduziu em 63% o lixo levado para aterros, mediante a aliança de governo e iniciativa privada. Em sua análise, a coleta seletiva no Brasil precisa de escala para permitir o desenvolvimento da indústria de reciclagem e o peso de São Paulo nesse processo, pelo tamanho da população e da riqueza econômica, seria decisivo.

Fonte: Valor Econômico


6 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Política de resíduos sólidos é debatida na Câmara

A coleta seletiva está disponível em apenas 443 municípios dos mais de cinco mil existentes. De acordo com estudos elaborados pelo Ipea em 2010, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 8 bilhões, por não fazer a reciclagem correta do seu lixo. Para debater essa realidade, a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5), uma audiência pública com o tema Soluções Inovadoras na Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Representando a ministra Izabella Teixeira, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nabil Georges Bonduki, declarou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma das prioridades do ministério, pois envolve todos os segmentos da sociedade.

Além da campanha nacional de educação ambiental, que já está sendo veiculada nos meios de comunicação, ensinando a separação do lixo seco do úmido, o secretário destacou outros passos importantes como a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo ele já estão sendo realizados convênios com os Estados e municípios para que cada um deles cuide da destinação do lixo. “Já foram feitos convênios com 17 municípios, que no futuro poderão gerar consórcios. Esses planos intermunicipais garantirão a destinação correta para os resíduos sólidos, além de representar um custo seis vezes menor para o Governo”, afirmou.

O secretário informou durante a audiência que a primeira versão do plano nacional de resíduos sólidos será finalizada em agosto para ser debatida a partir de setembro em seminários regionais. O texto final com a contribuição da sociedade será debatido em encontro nacional, promovido pelo MMA, em 2012. O plano vai contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, como os da construção civil, área da saúde, agropastoris e resíduos perigosos, entre outros.

Nabil Georges Bonduki lembrou ainda da criação do Comitê Orientador da Logística Reversa – a montagem de uma modelagem para que os os produtos gerados por algumas cadeias produtivas sejam efetivamente recolhidos, sob a responsabilidade dessa própria cadeia – produtores, importadores e comerciantes. O comitê é coordenado pelo MMA, e conta com a participação de técnicos de outros cinco ministérios: Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Entre as atribuições desses grupos de trabalho, está a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além de lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.

Fonte: Aída Carla de Araújo/ MMA


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Fim dos lixões em 2014: meta factível

Artigo de Tadayuki Yoshimura publicado no Correio Braziliense sexta-feira(10).

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

 

O objetivo da legislação é garantir uma eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre o adequado encaminhamento dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

 

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e o destino de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva; e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

 

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental) sejam erradicados do País e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

 

Para contribuir na busca de soluções, a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos lixões no País. O prazo é de quatro anos. Está prevista a implantação de 256 aterros sanitários regionais e 192 de pequeno porte, com investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um período de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

 

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido. Essa proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante mencionado, o plano é plenamente viável e permitirá que o Brasil entre em nova fase na gestão responsável de resíduos e rejeitos.

 

A erradicação dos lixões é um tema que julgamos de extrema relevância para elevar o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes da sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que o País terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato dos resíduos sólidos.

 

Tadayuki Yoshimura Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).

Fonte: Jornal da Ciência.


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara


26 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Rio será a primeira cidade a receber o mutirão de coleta de lixo Limpa Brasil Let’s do it!

O Rio de Janeiro será a primeira das sete cidades brasileiras a receber o Limpa Brasil Let´s do it!, movimento mundial de mobilização social voltado para o envolvimento da sociedade no recolhimento dos resíduos sólidos descartados.

O primeiro mutirão de limpeza na cidade ocorrerá no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, e a expectativa é reunir cerca de 50 mil voluntários, entre coordenadores, catadores e supervisores. Os interessados devem se inscrever no site do projeto.

Na capital fluminense, 18 ecopontos, que estão espalhados por todas as regiões da cidade, funcionarão entre 9h e 17h, recebendo o lixo recolhido pela população. As tendas serão instaladas em lugares onde já atuam organizações não governamentais (ONGs) que trabalham na defesa do meio ambiente.

Três dias antes do movimento, os inscritos poderão participar de oficinas de capacitação, nas quais aprenderão métodos de recolhimento do material reciclável.

O coordenador nacional de Logística do Limpa Brasil, Tião Santos, acredita que, como até 2016, o Rio de Janeiro será a porta de entrada do Brasil, com dois grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) e um sobre desenvolvimento sustentável (Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), a população carioca deve receber noções de educação ambiental.

“Eu acho que tem que começar a dar exemplo [o Rio de Janeiro]. Vamos receber pessoas de todos os lugares do mundo, a cidade vai estar com excesso de pessoas circulando, ou seja, consumindo e produzindo lixo e qual exemplo a gente dá com isso? Acho que o Rio de Janeiro tem que se preparar para não fazer feio”, disse Tião.

Nos próximos meses, Brasília, Campinas (SP), Guarulhos (SP), Goiânia, São Paulo e Belo Horizonte também participarão da iniciativa.

Fonte: Agência Brasil


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28 de março de 2012 | nenhum comentário »

MMA lança manual de resíduos sólidos

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos – resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente lançou (MMA) ontem (27), em parceria com o Conselho Internacional de Iniciativas Locais Ambientais (ICLEI Brasil) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento acontecerá na abertura oficial do 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

 

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010. O evento acontecerá às 19h, em Brasília e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do embaixador britânico no Brasil, Alan Charlton, e da a secretária Executiva Regional do ICLEI para a América do Sul, Florence Laloë.

 

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção “Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local”. O curso de ensino a distância, que terá as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

 

Fortalecimento - Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes – Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

 

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

 

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros. Ao término do evento, o manual de orientação estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.

Fonte: Ascom do MMA


5 de outubro de 2011 | nenhum comentário »

Resíduos sólidos: educação é prioritária para mudança de comportamento

A mudança de comportamento da sociedade em relação aos resíduos sólidos, com o componente educacional que começa em casa e nas escolas. O engajamento e a mobilização popular para garantir o controle social na construção das políticas públicas para a gestão desses resíduos. Essas têm sido as bases dos debates na 2ª Audiência Pública, realizada na região Sul, que reúne os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Reunidos em Curitiba, os mais de 400 participantes da audiência, a exemplo do que já ocorreu em Campo Grande (MS), discutem a destinação ambientalmente correta de diversos tipos de resíduos; a questão econômica relacionada ao tema; e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Na abertura do evento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou a importância do engajamento de todos na busca de soluções imediatas para um dos maiores problemas econômicos e sociais que o Brasil vem enfrentando. “Por isso estamos convidando a todos para esse engajamento. É essencial a participação da sociedade brasileira para que haja uma mudança de comportamento com relação aos resíduos. Sem essa participação e esse compromisso formal de todos os cidadãos não teremos como implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”.

O secretário de Meio Ambiente do Paraná, Jonel Nazareno Iurk, compartilhou a tese da importância da participação popular e da mudança de comportamento para que a implementação da nova política seja efetiva. Segundo ele, a gestão compartilhada e a responsabilidade de todos sobre o destino dos resíduos “lança um novo olhar sobre a questão”. Iurk disse que a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a ser um divisor de águas com relação à percepção que se tem da geração de resíduos no Brasil.

O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, reiterou que não se constrói políticas públicas sem a participação social. “Para chegarmos a bons resultados, é necessária a responsabilidade compartilhada”. O secretário garantiu que não se construirá uma nova realidade sem a participação de todos os atores.

Bonduki alertou que a situação atual dos resíduos no Brasil não é boa. Falta, segundo ele, principalmente informação, conforme o indicado pelo diagnóstico realizado pelo Instituto de Políticas Econômicas (Ipea). Ele informou, por exemplo, que 75% dos municípios brasileiros têm lixões e que isso tem de ser interrompido. “A alteração dessa realidade passa pela mudança de modelo. Temos de começar a mudar tudo isso a partir de nossas casas, no processo de produção industrial, para que tenhamos menos quantidade de resíduos indo parar nos aterros”.

Ele disse ainda que é preciso mudar a mentalidade de que resíduos se constituem problemas. “Eles são recursos que vão gerar riquezas”.

O representante dos Catadores de Materiais Recicláveis, Alexandre Cardoso, alertou para a situação de exclusão do sistema econômico vivida pela sua categoria. “Quando o catador é incluído, toda sua família é incluída e a economia cresce”, disse.

O representante do Ipea, Albino Alvarez, que apresentou aos participantes o diagnóstico produzido pelo Instituto, disse que o Brasil precisa aprender com a região Sul a preocupação com o destino dos resíduos. “Aqui essa preocupação é mais enraizada. É uma questão de educação. O conjunto de experiências da região Sul deve ser compartilhada com o restante do País”, disse.

Audiências - As audiências Públicas fazem parte do processo de construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim como a Consulta Pública, disponível no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente, elas são instrumentos que o Estado utiliza para conversar com a população. Por meio delas, torna-se possível garantir a participação da sociedade na construção das políticas públicas.

Estão previstas cinco audiências até o início de dezembro deste ano. A primeira ocorreu em Campo Grande (MS) e reuniu todos os estados do Centro-Oeste. A segunda está sendo realizada na região Sul e a terceira está marcada para a cidade de São Paulo e, na sequência, serão realizados os encontros das regiões Nordeste (Recife) e Norte (Belém).

Fonte: Suelene Gusmão/ MMA


19 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

Plano Nacional de Resíduos Sólidos ganha forma

Artigo de Victor Penitente Trevizan publicado no portal Observatório Eco.

Um ano após a instituição da Lei Federal nº 12.305/10, em agosto de 2010, cuja regulamentação aconteceu em dezembro do ano passado por meio do Decreto Federal nº 7.404/10, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, foi divulgada, no último dia 5 de setembro, a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

 

A elaboração do plano foi realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, considerando como base levantamentos e estudos a respeito dos resíduos sólidos produzidos no país feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Os debates finais para confecção da versão preliminar do plano acontecerão no Comitê Interministerial, formado por doze ministérios e criado pela PNRS.

 

Referida versão deverá ser discutida em cinco audiências públicas, divididas nas cinco respectivas regiões do país, cuja consolidação se dará em audiência pública nacional que ocorrerá em Brasília. Além disso, a consulta pública, por meio da internet, permanecerá valendo pelo período de, no mínimo, sessenta dias, viabilizando o envio de contribuições pela população.

 

Em breve resumo, o plano indica metas e diretrizes para o aproveitamento energético, possibilidades de diminuição de lixões, maior aplicação das formas de reutilização, reciclagem e redução da quantidade de resíduos descartados, medidas para aplicação da gestão de resíduos regionalizada, aplicabilidade de normas para destinação final de rejeitos, entre várias outras importantes questões. Ou seja, indica a aplicação prática da sabidamente polêmica (e temida por alguns) Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

 

Assim, mantendo estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima, de Recursos Hídricos, de Saneamento Básico e de Produção e Consumo Sustentável, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo que preliminarmente, demonstra uma evidente e necessária integração entre União, Estados, Municípios e a sociedade civil. Engloba-se também o setor empresarial e de consumo, a fim de buscar e aplicar soluções em relação à grave situação imposta pela quantidade de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

 

O foco principal é achar uma forma de manter o crescimento econômico em harmonia com o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e, principalmente, a preservação ambiental para “as presentes e futuras gerações”, conforme rege o artigo 225, caput, da Constituição Federal.

 

Victor Penitente Trevizan, advogado da área ambiental do escritório Peixoto e Cury Advogados.

 

Fonte: Jornal da Ciência


15 de setembro de 2011 | nenhum comentário »

IPEVS participa de projeto de Economia Solidária da ONG ORAR

A Sustentabilidade em todos os setores têm sido amplamente discutida. Como forma de promovê-la no âmbito econômico, social e ambiental em Cornélio Procópio, a ONG ORAR, através de sua Presidente Cláudia Moreira, iniciou um projeto de Economia Solidária junto aos recicladores do município.

Contando com a participação de diversos parceiros, entre eles, Prefeitura Municipal, Associações de Bairros, UENP, IAP, Vigilância Sanitária, Representantes do Poder Legislativo e do IPEVS, o projeto têm se consolidado e avançou significativamente. Nos meses de julho, agosto e setembro diversas reuniões foram feitas, profissionais da área foram convidados à expor suas idéias e seus projetos e um grupo que desenvolveu trabalho similar na cidade de Assis – SP compareceu na sede da ONG ORAR para compartilhar experiências.

O projeto irá consolidar a formação de uma cooperativa, que irá congregar diversos agentes recicladores, incluindo os que estão atuando nas associações já existentes. A partir daí, ocorrerão melhorias nas condições de trabalho, na remuneração e na auto-estima dos cooperados. Muitos catadores informais serão incorporados pela cooperativa e terão benefícios que atualmente não possuem devido a forma de trabalho.

Entre os benefícios que a cooperativa poderá trazer aos cooperados podemos citar: maior poder de negociação, melhores preços na venda, financiamentos do governo federal, gestão participativa dos lucros, autossuficiência e estabilidade econômica.

Reunião na sede da ONG ORAR - Projeto Economia Soliádia. (Foto: Rafael Haddad)

Educação

Para que o projeto possa alcançar suas metas será necessário o envolvimento de toda a comunidade, pois sem a participação da população procopense, nada disso será possível. Partindo dessa premissa, um grande trabalho de Educação Ambiental deverá ser feito, iniciando-se pelas escolas e colégios, comércio, indústrias e residências. Todos serão orientados e convocados a fazerem a correta separação do lixo, e a partir disso um novo modelo de coleta seletiva será implantado.

Segundo, Rafael Haddad, presidente do IPEVS, a Educação Ambiental deverá ser a base de todo o trabalho, todos devem estar conscientes de sua função na cadeia produtiva e na melhoria da qualidade de vida da população. Com menos resíduos sendo enviados ao aterro, maior será o seu tempo de vida útil e melhores serão as condições ambientais da nossa cidade.

Fonte: Ascom IPEVS


3 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Primeira versão do Plano de Resíduos Sólidos será apresentada no fim deste mês

No final deste mês será apresentada ao Brasil a primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento contendo diagnóstico e um conjunto de informações sobre as metas e diferentes cenários estudados e propostos pelo Grupo de Trabalho (GT1) foi discutido durante a reunião do Comitê Interministerial, realizada na segunda-feira (1º), em Brasília.

O lançamento do Plano faz parte do calendário de ações do Comitê Interministerial da PNRS, que, no âmbito dos diferentes Grupos de Trabalho, promove ainda estudos e propõe medidas que visam à desoneração tributária de produtos recicláveis e reutilizáveis. Vai também formular estratégia para a promoção e difusão de tecnologias limpas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.

O documento será colocado em discussão e receberá contribuições da sociedade nas audiências públicas regionais, que ocorrem nos meses de setembro a novembro deste ano. A sociedade também poderá contribuir, durante o período de realização das audiências públicas, por meio da consulta pública na internet. A versão final do Plano, após análise e incorporação das contribuições, será apresentada na Audiência Pública Nacional prevista para novembro, em Brasília.

Além do Ministério do Meio Ambiente, coordenador do Comitê, fazem parte da instância os ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Fonte: MMA


22 de julho de 2011 | nenhum comentário »

A logística do lixo

De todos os problemas que mais afligem o meio urbano no Brasil, o lixo desponta entre os itens prioritários na agenda municipal e ganha status como fonte de negócios.

Pela nova lei federal do setor, aprovada no ano passado, as prefeituras são obrigadas a elaborar planos para a gestão de resíduos até agosto de 2012, sem os quais não terão acesso a recursos da União. Aos aterros sanitários só poderá ser destinado o material não reciclável. E os lixões a céu aberto, existentes em mais da metade das cidades brasileiras, precisam estar erradicados em 2014.

As novas obrigações impõem mudanças de práticas gerenciais e planejamento, tanto por parte do governo, como das empresas. Surgem oportunidades para investimentos, com a perspectiva de uma nova política de incentivos para o setor – tema do seminário “Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos”, que será realizado hoje em Salvador pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), em parceria com o Valor.

Novos recursos serão injetados para ampliar a coleta seletiva nas residências, enterrar lixo em área adequada, instalar usinas de incineração para gerar energia, construir cooperativas de catadores e mobilizar a população. De acordo com estimativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), são necessários investimentos em torno de R$ 8,5 bilhões, nos próximos três anos, para a legislação sair do papel e mudar o cenário do lixo no País. O número representa quase metade do mercado nacional de limpeza urbana já instalado, que no ano passado teve faturamento de R$ 19 bilhões.

“Os planos municipais começam a definir os rumos dos investimentos”, afirma Carlos Silva, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). “É grande a perspectiva de expansão diante do grande volume de lixo gerado no país ainda sem uma solução adequada”, avalia o executivo, lembrando que o Reino Unido, por exemplo, produz 90% menos resíduos que o Brasil, mas tem números de mercado praticamente iguais. O faturamento brasileiro é quatro vezes inferior ao da China, de acordo com a Abrelpe.

O crescimento econômico, com reflexos no consumo e na maior geração de resíduos, desenha o cenário. De olho nas oportunidades, empresas do setor adotam a estratégia de orientar prefeituras na elaboração dos planos municipais de resíduos e nos caminhos para torná-los viáveis. Pela legislação, os estudos devem incluir um diagnóstico da situação do lixo, metas para redução e reciclagem, mapeamento dos principais geradores, educação ambiental, custos e modelos de coleta seletiva e indicadores para medir o desempenho do serviço. Com 21 itens em seu conteúdo mínimo, o plano pode ter versão simplificada para cidades com menos de 20 mil habitantes. “Mas a maioria dos municípios ainda está alheia a essa obrigação”, diz Silva.

“Com a nova lei, a lógica da limpeza urbana, antes restrita à coleta e disposição em aterro, muda completamente”, argumenta o executivo. O trabalho envolve também reduzir a geração, fazer a reciclagem e, em alguns casos, transformar o que não é reciclável em energia. Em sua opinião, “apenas acabar com os lixões não resolve o problema, que abrange outros desafios, como soluções para o alto custo da coleta seletiva e a incorporação de tecnologias”. Para fechar a conta, Silva defende taxar a população pelo serviço do lixo, cobrança hoje adotada por apenas 4% dos municípios.

Segundo ele, os contratos de concessão com empresas de limpeza urbana devem se adaptar à lei. Uma possibilidade é a remuneração das empresas não mais por tonelada de lixo coletado, mas pela qualidade do serviço, aferida nas ruas por fiscais ou até por câmeras fotográficas, como em Paris. No Brasil, 80% da coleta municipal do lixo é operada por empresas, participação que no recolhimento dos materiais recicláveis é inferior a 10%, diz Abrelpe. A tendência é de ampliação, com participação de cooperativas de catadores. A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos prioriza o acesso a recursos federais para municípios que façam parceria com essa força de trabalho.

Há diferentes modelos em jogo. Relatório da empresa de consultoria Pinheiro Pedro Advogados, que inspirou alguns itens da nova lei, indica a parceria público-privada como formato para tornar os investimentos viáveis, diante da falta de recursos públicos. “Os municípios não conseguirão atuar sozinhos”, afirma o consultor Antônio Pinheiro, co-autor de um estudo em fase de conclusão para o Banco Mundial sobre a viabilidade econômica da gestão de resíduos no Brasil. “Sob o ponto de vista financeiro, aterros sanitários só são vantajosos quando recebem lixo em grande escala, acima de 250 toneladas por dia”, informa o analista. A saída, segundo ele, é o consórcio de pequenos municípios para uso comum dessas áreas.

Em recente audiência pública no Senado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que as prefeituras dificilmente conseguirão cumprir os prazos da lei se não tiverem R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014. “O prazo é apertado, factível para a contratação dos novos projetos, mas não para a sua execução”, admite Nabil Bonduki, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do MMA.

Ele informa que o governo federal começou a assinar convênios com Estados para a elaboração de planos intermunicipais com meta de envolver 344 conjuntos de cidades em todo o País, ao custo estimado de R$ 190 milhões. “É o primeiro passo para a formação dos consórcios”, explica Bonduki, para quem, até dezembro, o governo concluirá o plano nacional de resíduos. “A perspectiva é tratar o lixo como recurso e não como problema, o que exige racionalizar o uso dos aterros sanitários”, diz.

“Faltam indicadores para sabermos o tamanho do atraso”, adverte Maurício Broinizi, do Movimento Nossa São Paulo, entidade que tem planos de fazer um diagnóstico e mapeamento dos resíduos e cooperativas de catadores na capital paulista, em parceria com empresas. O objetivo é seguir o modelo de Los Angeles (EUA), que desde 2007 reduziu em 63% o lixo levado para aterros, mediante a aliança de governo e iniciativa privada. Em sua análise, a coleta seletiva no Brasil precisa de escala para permitir o desenvolvimento da indústria de reciclagem e o peso de São Paulo nesse processo, pelo tamanho da população e da riqueza econômica, seria decisivo.

Fonte: Valor Econômico


6 de julho de 2011 | nenhum comentário »

Política de resíduos sólidos é debatida na Câmara

A coleta seletiva está disponível em apenas 443 municípios dos mais de cinco mil existentes. De acordo com estudos elaborados pelo Ipea em 2010, o Brasil perde, anualmente, cerca de R$ 8 bilhões, por não fazer a reciclagem correta do seu lixo. Para debater essa realidade, a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (5), uma audiência pública com o tema Soluções Inovadoras na Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Representando a ministra Izabella Teixeira, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nabil Georges Bonduki, declarou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma das prioridades do ministério, pois envolve todos os segmentos da sociedade.

Além da campanha nacional de educação ambiental, que já está sendo veiculada nos meios de comunicação, ensinando a separação do lixo seco do úmido, o secretário destacou outros passos importantes como a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Segundo ele já estão sendo realizados convênios com os Estados e municípios para que cada um deles cuide da destinação do lixo. “Já foram feitos convênios com 17 municípios, que no futuro poderão gerar consórcios. Esses planos intermunicipais garantirão a destinação correta para os resíduos sólidos, além de representar um custo seis vezes menor para o Governo”, afirmou.

O secretário informou durante a audiência que a primeira versão do plano nacional de resíduos sólidos será finalizada em agosto para ser debatida a partir de setembro em seminários regionais. O texto final com a contribuição da sociedade será debatido em encontro nacional, promovido pelo MMA, em 2012. O plano vai contemplar todos os tipos de resíduos sólidos, como os da construção civil, área da saúde, agropastoris e resíduos perigosos, entre outros.

Nabil Georges Bonduki lembrou ainda da criação do Comitê Orientador da Logística Reversa – a montagem de uma modelagem para que os os produtos gerados por algumas cadeias produtivas sejam efetivamente recolhidos, sob a responsabilidade dessa própria cadeia – produtores, importadores e comerciantes. O comitê é coordenado pelo MMA, e conta com a participação de técnicos de outros cinco ministérios: Saúde; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda. Entre as atribuições desses grupos de trabalho, está a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além de lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos.

Fonte: Aída Carla de Araújo/ MMA


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Fim dos lixões em 2014: meta factível

Artigo de Tadayuki Yoshimura publicado no Correio Braziliense sexta-feira(10).

Após discussões que se prolongaram por mais de 20 anos, foi aprovada em agosto e regulamentada em dezembro do ano passado a Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A nova norma legal estabelece os princípios de responsabilidade compartilhada sobre a destinação dos produtos no fim de sua vida útil.

 

O objetivo da legislação é garantir uma eficiente gestão integrada dos resíduos sólidos, estabelecendo a responsabilidade compartilhada e fazendo com que toda a cadeia responsável pela produção de um bem ou produto de consumo se responsabilize pela destinação final do material, seja com o objetivo de reciclá-lo, reutilizá-lo ou rejeitá-lo, este último somente caso não haja mais como aproveitá-lo para uma finalidade produtiva. Assim, produtores, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e os agentes de serviços e gestão da limpeza pública têm responsabilidade sobre o adequado encaminhamento dos produtos que tiveram seu período de utilização encerrado.

 

Foi e está sendo discutido o estabelecimento de metas para que o Brasil tenha uma política de destinação de resíduos sólidos ambientalmente responsável. Elas incluem prazos para reduzir o percentual de resíduos reutilizáveis e recicláveis enviados para os aterros sanitários, com o objetivo de diminuir o volume de material para ampliar a vida útil desses ambientes adequados de acomodação de resíduos e estimular o reaproveitamento de substâncias; para a adoção de sistemas de logística reversa, destinada a garantir o manejo e o destino de materiais de descarte delicado, como pilhas, lâmpadas e pneus; para a viabilização de sistemas eficazes de coleta seletiva; e para a adequação dos ambientes em que são depositados os rejeitos sólidos, isto é, os materiais que não têm mais como serem reutilizados ou reciclados.

 

Sobre o último item, decidiu-se como meta que, até agosto de 2014, todos os lixões (depósitos de lixo a céu aberto que não dispõem de sistemas de proteção ambiental) sejam erradicados do País e substituídos por aterros sanitários, instalações ambientalmente adequadas para o manejo e depósito de rejeitos.

 

Para contribuir na busca de soluções, a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) já apresentou aos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades um plano técnico de erradicação dos lixões no País. O prazo é de quatro anos. Está prevista a implantação de 256 aterros sanitários regionais e 192 de pequeno porte, com investimento total de R$ 2 bilhões de recursos federais para a aquisição de terrenos, projetos, licenciamentos e instalação de células para acondicionamento de resíduos e rejeitos por cinco anos. Todos os investimentos necessários para a operação, manutenção e ampliação dos aterros por um período de 20 anos partiriam da iniciativa privada. O plano prevê a formação de consórcios de municípios e o regime de contratação por PPPs (parcerias público-privadas) para a gestão dos aterros.

 

A entidade trabalha atualmente na formulação de uma proposta de abordagem jurídica para viabilizar o projeto sugerido. Essa proposta deve ser encaminhada como sugestão ao governo nos próximos dias, para dar base ao plano inicial. O certo é que, havendo vontade política e recursos federais no montante mencionado, o plano é plenamente viável e permitirá que o Brasil entre em nova fase na gestão responsável de resíduos e rejeitos.

 

A erradicação dos lixões é um tema que julgamos de extrema relevância para elevar o nível do Brasil no cenário internacional em relação à destinação final de resíduos de forma ambientalmente correta. Portanto, é com convicção que afirmamos que a questão da gestão e destinação adequadas dos resíduos sólidos gerados no Brasil será bem equacionada com a participação conjunta e solidária dos vários representantes da sociedade. Com educação, conscientização crescente e investimentos adequados e viáveis para a formação das infraestruturas necessárias, em poucos anos poderemos afirmar decididamente que o País terá condições de ser classificado como desenvolvido no trato dos resíduos sólidos.

 

Tadayuki Yoshimura Engenheiro e presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP).

Fonte: Jornal da Ciência.


10 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Comissão quer definir responsabilidades sobre resíduos sólidos

Debatedores divergiram, durante a audiência, sobre o papel dos municípios no plano nacional.

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável quer determinar de quem são as responsabilidades pela coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa definição sirva de base para as discussões da implementação da política nacional do setor. “Quem é que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da fábrica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realização de audiência quarta (8) sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Como determina a Lei 12.305/10, até agosto de 2014 todos os resíduos devem ser tratados. Isso representa uma redução em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lixões – depósitos a céu aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legislação.

 

Municípios – A primeira fase do plano nacional será implantada até agosto de 2012, quando os municípios devem terminar os estudos de seus planos de gestão. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa é importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementação da coleta e tratamento. O ministério espera colocar o plano nacional em discussão ainda neste mês, e aguarda contribuições dos prefeitos.

 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, não acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a eliminação total dos problemas com resíduos. Pela nova lei, ressaltou, os municípios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico, e um programa de educação ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos municípios têm algum tipo de coleta seletiva, e ela é realizada em 10% a 20% da área urbana. “Mais de 80% das cidades não fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo orgânico não seja mandado para aterros sanitários”, disse.

 

Pagamento por produção – Para o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de resíduos sólidos deve ser remunerado por produção, com taxa sobre os poluidores. Ele propôs que os municípios banquem a instalação e manutenção do serviço. “A coleta é feita pelo município, que separa o lixo seco; a partir daí acabou a responsabilidade, se houver algo inservível, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.

 

Já a coordenadora-executiva do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de resíduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legislação explicita que a responsabilidade sobre eles é de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes são responsáveis pela porção seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir daí, faz-se fundo e remunera-se os municípios de volta”, defendeu. O Instituto Pólis participou da formulação da lei.

 

Elisabeth alertou que empresas estão oferecendo aos municípios a incineração dos resíduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, propôs a estruturação de um órgão de amparo técnico, para reunir experiências e ajudar os municípios a implantar programas sustentáveis. “Desde 1989 há municípios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse é o momento de implementação dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperdícios e disposição inadequada”, avaliou.

 

Catadores – Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, é ponto pacífico que os catadores que hoje trabalham em lixões precisam ser incluídos na implementação do plano. “Hoje existem lixões e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma não remunerada”, resumiu.

 

Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rentável e sustentável. Isso, propôs, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder público, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.

 

“De fato, no Brasil, há empresas que cumprem a legislação ambiental competindo em condição de desigualdade com outras que não cumprem, mas não sofrem qualquer pena, isso não pode ocorrer com os resíduos”, explicou o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.

Fonte: Agência Câmara


26 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Rio será a primeira cidade a receber o mutirão de coleta de lixo Limpa Brasil Let’s do it!

O Rio de Janeiro será a primeira das sete cidades brasileiras a receber o Limpa Brasil Let´s do it!, movimento mundial de mobilização social voltado para o envolvimento da sociedade no recolhimento dos resíduos sólidos descartados.

O primeiro mutirão de limpeza na cidade ocorrerá no dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, e a expectativa é reunir cerca de 50 mil voluntários, entre coordenadores, catadores e supervisores. Os interessados devem se inscrever no site do projeto.

Na capital fluminense, 18 ecopontos, que estão espalhados por todas as regiões da cidade, funcionarão entre 9h e 17h, recebendo o lixo recolhido pela população. As tendas serão instaladas em lugares onde já atuam organizações não governamentais (ONGs) que trabalham na defesa do meio ambiente.

Três dias antes do movimento, os inscritos poderão participar de oficinas de capacitação, nas quais aprenderão métodos de recolhimento do material reciclável.

O coordenador nacional de Logística do Limpa Brasil, Tião Santos, acredita que, como até 2016, o Rio de Janeiro será a porta de entrada do Brasil, com dois grandes eventos esportivos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) e um sobre desenvolvimento sustentável (Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), a população carioca deve receber noções de educação ambiental.

“Eu acho que tem que começar a dar exemplo [o Rio de Janeiro]. Vamos receber pessoas de todos os lugares do mundo, a cidade vai estar com excesso de pessoas circulando, ou seja, consumindo e produzindo lixo e qual exemplo a gente dá com isso? Acho que o Rio de Janeiro tem que se preparar para não fazer feio”, disse Tião.

Nos próximos meses, Brasília, Campinas (SP), Guarulhos (SP), Goiânia, São Paulo e Belo Horizonte também participarão da iniciativa.

Fonte: Agência Brasil


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