5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mercúrio: Liberação no Amazonas preocupa cientistas

A resolução de nº 011/2012 – da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Governo do Estado do Amazonas que libera o uso do mercúrio na separação do ouro na região – abriu uma onda de preocupação na comunidade científica diante dos impactos negativos do produto no meio ambiente, nos rios, em peixes e em seres humanos.

A normativa foi publicada em 15 de junho pelo governo do Amazonas, via Conselho Estadual de Meio Ambiente, em plena realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, sob a alegação da ausência de outras tecnologias economicamente viáveis para substituir o mercúrio na separação do metal precioso e do impacto socioeconômico dessa atividade na região.

 

Reconhecendo os riscos do uso do mercúrio, o governo do Amazonas estabelece regras rígidas na Resolução em uma tentativa de suavizar as consequências. Cientistas, porém, consideram as regras insuficientes para eliminar os danos do produto tanto na natureza e na fauna aquática, quanto na saúde dos trabalhadores e da população em geral.

 

Considerando surpreendente a liberação do mercúrio na Amazônia, a pesquisadora Neuma Solange de Resende, do Programa de Engenharia da Química da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que esperava medidas para eliminar o uso do produto, a fim de atender às recomendações mundiais, e reduzir a ilegalidade na extração do ouro. Na Bacia do Rio Tapajós, por exemplo, estudos revelam que 99% dos garimpeiros trabalham sem as licenças ambientais e de mineração exigidas por lei.

 

“A liberação do mercúrio no Brasil é espantosa”, destaca a pesquisadora, uma das representantes do País na reunião bianual sobre mercúrio como poluidor mundial, evento que no ano passado foi realizado em Halifax, no Canadá.

 

Neuma alerta que a Amazônia já é uma região “absurdamente castigada” pelo mercúrio, exatamente por concentrar a maior parte da atividade mineradora do País. “Em algumas comunidades, próximas a garimpos, onde os níveis de poluição ambiental são assustadores, é enorme o número de pessoas contaminadas, sem tratamento adequado”, alerta pesquisadora.

 

Conforme entende Neuma, um dos graves problemas do mercúrio é o poder de contaminação no ambiente. Nos rios, os peixes são contaminados e ao consumi-los, o homem pode ser mortalmente intoxicado. “Se ocorre uma contaminação por mercúrio aí [em São Paulo] em algum momento sentirei o efeito aqui [no Rio de Janeiro]. Por ser volátil à temperatura ambiente, o produto se desloca por todas as redes que se possa imaginar: por correntes marítimas, fluviais, aéreas e terrestres. Por isso tratamos o mercúrio como um poluidor global”, exemplifica a pesquisadora da Coppe.

 

Outro lado - Embora reconheça o teor polêmico da questão, o secretário do Estado de Mineração do Amazonas, Daniel Nava, disse que o uso de mercúrio nos garimpos é a única alternativa viável no momento. “Ainda não temos uma tecnologia que venha substituir o mercúrio nessa atividade”, respondeu ele ao Jornal da Ciência.

 

Consultado, o vice-presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), Ariosmar Weis, disse desconhecer outras tecnologias disponíveis no mercado utilizadas na separação do ouro, além do mercúrio e do equipamento cadinho, que é liberado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 

Segundo Weis, o recipiente cadinho é a tecnologia “que temos” hoje no mercado. “É uma tecnologia moderna e não poluente”, disse. O dirigente da cooperativa aguardava a publicação da Resolução nº 011/2012, que libera o uso do mercúrio na separação do ouro em garimpos no Amazonas, para “dar continuidade aos trabalhos” nos garimpos.

 

Rigor da Resolução - Nava afirmou, entretanto, que a Resolução 011/2012 é rigorosa e exige cuidados das cooperativas nos garimpos. A norma estabelece, por exemplo, que os garimpeiros retenham todo o mercúrio utilizado no procedimento de separação do ouro e que usem os chamados cadinhos, recipientes resistentes à alta temperatura utilizados no processo de amalgamação (que mantém o ouro líquido e o mercúrio é evaporado ao ambiente), exigidos desde 2005 na atividade mineradora. As indicações são de que os cadinhos seguram a emissão do mercúrio e reduzem seu impacto no meio ambiente.

 

Ao explicar o funcionamento desses equipamentos, a pesquisadora da Coppe disse que além do cadinho, há uma retorta que permite a recuperação do mercúrio gasoso resultado do aquecimento da amalgama no processo de separação do metal precioso. Nesse caso, ela explica que a amalgama de mercúrio e ouro é aquecida o que faz com que esses sejam separados no cadinho – recoberto por uma retorta. No aquecimento do cadinho, o mercúrio evapora e fica o ouro no recipiente. Dessa forma, o mercúrio gasoso é recuperado através da retorta que o canaliza para um recipiente onde ele condensa novamente.

 

A pesquisadora da Coppe destaca, porém, que tal procedimento é insuficiente para minimizar o impacto da emissão do mercúrio no meio ambiente e na contaminação dos rios. “Falta informação e conscientização dos garimpeiros no uso de equipamentos adequados”, disse Neuma, referindo-se ao uso de tecnologias mais limpas do que o mercúrio na separação de metais preciosos.

 

Substituição do mercúrio - A Resolução 011/2012 exige também, segundo o secretário do Estado de Mineração do Amazonas, a substituição progressiva do mercúrio na separação do ouro. Nesse caso, Nava acrescenta que o governo estuda parcerias com a Secretaria do Estado de Mineração, com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e outros órgãos para buscar alternativas que substituam tanto o mercúrio, na separação do ouro, como outros produtos nocivos à saúde do trabalhador.

 

A intenção, segundo Nava, é começar os trabalhos de pesquisa pelo Rio Madeira, o qual será inserido no Programa Nacional de Qualidade de Água pela primeira vez. Conforme lembra Nava, a atividade de garimpos no Amazonas, particularmente no Rio Madeira, remonta há 50 anos, mais ou menos. Até agora, porém, não há um levantamento histórico sobre a questão da exploração dessa atividade nesse rio. “Queremos recuperar um pouco a história da produção do ouro e da qualidade de água”, afirma Nava, sem destacar os investimentos em pesquisa.

 

“Nossa expectativa é de que os primeiros resultados dos investimentos da pesquisa sejam apresentados no fim de 2013 e que sejam inseridos em alguns capítulos do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a ser enviado à Assembleia Legislativa no primeiro trimestre de 2014″, informou. O objetivo é “salvaguardar” todos os cuidados previstos na Resolução 011/2012 para que sejam utilizados em qualquer tipo de licenciamento no estado do Amazonas futuramente.

 

Nava destaca a representatividade socioeconômica do ouro na região, principalmente quando as águas do Rio Madeira estão mais baixas, período em que quase quatro mil famílias com pequenas balsas são atraídas pelo extrativismo do ouro.

 

Produção de mercúrio - Conforme a pesquisadora da Coppe, o garimpo é o principal consumidor de mercúrio do mundo, responsável por 30% de todo mercúrio usado nas diferentes aplicações industriais. “Estima-se que sejam despejadas 1,4 mil toneladas anuais de mercúrio no planeta”, acrescenta o brasileiro Marcello M. Veiga, professor da University of British Columbia, do Norman B. Keevil Institute of Mining Engineering, situado em Vancouver, no Canadá.

 

A quantidade de mercúrio utilizada no processo de amalgamação é proporcionalmente maior do que a quantidade de ouro extraído. Para cada tonelada de ouro, segundo Neuma, são utilizadas aproximadamente três toneladas de mercúrio, quantidade que se soma ao volume jorrado naturalmente no planeta Terra por fontes naturais, como vulcões.

 

Produção de ouro - Estima-se que no Brasil a mineração artesanal e em pequena escala produz cerca de seis toneladas de ouro por ano, gerando 200 mil empregos. Enquanto no mundo, em mais de 70 países, a mineração em pequena escala e os garimpos artesanais empregam 15 milhões de pessoas, responsáveis por cerca de 350 toneladas de ouro por ano.

 

“Como o mercúrio é bem mais barato não há preocupação na recuperação do produto. E não há como o ser humano se proteger do mercúrio”, lamenta a pesquisadora.

 

Panorama mundial - Além do Brasil, o uso do mercúrio em garimpos é proibido também na Indonésia e Guiana Francesa (França). Os demais países não possuem uma legislação específica. Existem, porém, legislação nos Estados Unidos e Europa, onde há uma pressão forte para cortar o fornecimento do mercúrio, proibir tanto a comercialização quanto a fabricação. Mesmo assim, a Holanda é o maior fabricante de mercúrio mundo.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência


17 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Conselho de veterinária cria novas regras para a eutanásia de animais

Resolução traz princípios éticos para conduzir a morte do animal.
Texto reforça a importância da presença de um veterinário no processo.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quinta-feira (17) uma nova resolução para regulamentar a eutanásia de animais. O texto, que traz uma série de princípios éticos para a prática, define eutanásia como a morte do animal “por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado”.

A resolução reforça a importância do médico veterinário para avaliar se a eutanásia é mesmo necessária e conduzir o processo dentro do regulamento.

A prática só será permitida se o animal estiver comprometido de forma irreversível, se os custos do tratamento forem incompatíveis com a atividade econômica que ele exerce, se ele fizer parte de alguma atividade científica previamente aprovada ou se representar algum risco ou à saúde pública ou ao meio ambiente.

O texto descreve como o veterinário deve proceder para matar diferentes tipos de animais, sejam eles silvestres, domesticados ou cobaias de laboratório. Em quase todos os casos, a orientação é de que o profissional aplique a anestesia geral antes de matar o animal.

Fonte: G1


6 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Brasil detém a maior área de florestas tropicais do planeta

Seguindo a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que declarou 2011 como o Ano Internacional das Florestas, o Brasil prepara uma série de atividades para este ano. O país é detentor da maior área de florestas tropicais do planeta e o segundo em extensão de florestas, perdendo só para a Rússia, onde predominam as florestas temperadas.

De acordo com o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, as atividades de divulgação, do Brasil, referentes ao Ano Internacional de Florestas, vão ressaltar a importância da proteção e envolvimento do homem com as florestas.

“Quando se fala em maior área de florestas tropicais, isso significa e faz uma diferença grande em termos de biodiversidade, diferentemente de quando se fala de florestas temperadas. Porque a biodiversidade é significativamente maior do que nas florestas temperadas”, observou Medeiros.

Para o diretor, essa característica faz com que o Brasil assuma um papel de destaque no que diz respeito a uma política nacional e no sentido de chamar a atenção para a relação do homem com a floresta. “A ideia é realmente aproveitar o Ano Internacional como uma forma de difundir a importância da preservação, como algo essencial para garantir a qualidade e o desenvolvimento das comunidades humanas e integrar um pouco mais o homem com a floresta.”

Ele lembrou ainda da importância da relação dos biomas florestais com o clima global. “No momento em que o planeta inteiro sofre não só uma crise de biodiversidade, mas, agora, de forma até mais emblemática e séria, esses efeitos das mudanças climáticas e a vinculação estreita das florestas com a regulação do clima do planeta, essa indicação do Ano Internacional de 2011 é importante para auxiliar neste movimento”, afirmou.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) instituiu como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, que se comemora neste domingo (5) o slogan Florestas: a Natureza a seu Serviço. E a Índia foi escolhida como anfitriã das comemorações. Segundo o Pnuma, o tema “ressalta a relação intrínseca entre qualidade de vida e saúde dos ecossistemas florestais e, abrange, também, o Ano Internacional das Florestas da ONU”.

O dia 5 de junho foi recomendado como a data comemorativa do meio ambiente pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. No Brasil, foi implantada em 1982, como parte do calendário de atividades de conscientização ambiental, a Semana Nacional do Meio Ambiente

No mundo, ambientalistas, cientistas, pesquisadores e a sociedade civil fazem mobilizações, realizam paradas, concertos, campanhas, divulgam estudos com o objetivo de chamar a atenção de seus governantes sobre os problemas causados pelo aquecimento do planeta e as necessidades de implantação de políticas públicas com o objetivo de preservar o meio ambiente. Com o tempo, surgiu a necessidade de ampliar as celebrações com a criação da Semana Mundial do Meio Ambiente.

Os cientistas destacam a importância da realização de estudos sobre a interferência do homem na natureza e suas influências para o planeta Terra. Segundo o coordenador-geral das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Oití Berbert, a situação do planeta tende a se agravar com o aumento da população, que deve chegar a 11,2 bilhões de habitantes até o final do século.

“As novas tecnologias que têm surgido rapidamente têm ajudado a entender, primeiro, o planeta Terra. Em segundo lugar, a entender os fenômenos que acontecem na Terra. Há questão de 50 anos, não era possível, por exemplo, se prever uma erupção vulcânica. Hoje, já conseguimos prever com segurança. Ainda não se pode prever um terremoto, mas a ciência está desenvolvendo uma metodologia que, um dia, vai permitir a previsão de terremotos”, observa.

Berbert afirma que manter um ambiente com qualidade e saudável é dever de todos: governantes, empresários, pesquisadores, cientistas e cidadãos. “A ciência está ajudando na resolução de problemas, como deslizamentos de encostas e no planejamento territorial urbano. Está resolvendo problemas, também, de despoluição de águas superficiais e vai desenvolver soluções para despoluição eventual da água subterrânea, que vai ser uma das principais, senão a principal, fonte de abastecimento humano no futuro”.

Fonte: Deogracia Pinto/ Radiobrás


28 de janeiro de 2011 | nenhum comentário »

Logística reversa já recolhe 36% do óleo lubrificante usado no Brasil

Ao fazer uma simples troca de óleo lubrificante no veículo em um estabelecimento qualquer, o consumidor quase nunca imagina que a iniciativa pode significar um ato que pode gerar graves consequências para o meio ambiente. Caso o estabelecimento escolhido para o serviço não faça parte do sistema nacional de recolhimento de óleo usado e contaminado, seu descarte incorreto pode resultar em contaminação química e os danos podem ser irreversíveis.

Os Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (Oluc), vulgarmente conhecido como óleo queimado, é considerado um resíduo tóxico persistente e perigoso não só para o meio ambiente, como também para a saúde humana. São cancerígenos e provocam, entre ouros males, a má-formação dos fetos. A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química é o envio do resíduo para a regeneração e recuperação por meio do processo industrial chamado de rerrefino.

Para se ter uma ideia do grau de toxicidade do resíduo, um litro de óleo lubrificante usado pode contaminar um milhão de litros de água. Mil litros deste óleo podem destruir uma estação de tratamento de água para 50 mil habitantes. Se for queimado como combustível em padarias ou olarias, o ar ficará saturado de gases venenosos e cancerígenos de alta toxicidade. Derramado no solo, pode poluir irreversivelmente lençóis freáticos e aquíferos.

O óleo usado ou contaminado é rico em metais pesados, ácidos orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e dioxinas, todas substâncias altamente poluentes.

Para evitar esse tipo de contaminação, há cinco anos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução nº 362/2005 regulando as atividades de coleta e recolhimento destes óleos lubrificantes. Com a aprovação da Norma, foi possível criar um sistema harmônico e claro para a gestão deste perigoso resíduo, estabelecendo obrigações e ações coordenadas para evitar o caos ambiental.

Mas além do benefício ambiental, o processo de rerrefino também oferece vantagens econômicas, pois quando coletados e corretamente encaminhados à reciclagem, por meio do processo de rerrefino, os olucs são transformados novamente em óleo lubrificante , numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento. Representam um recurso mineral valioso e possibilitam a geração de importante parcela de óleos básicos, destinados à formulação de lubrificantes acabados essenciais para a operação de maquinário de diversos segmentos industriais como, por exemplo, operações de corte, estampagem, fabricação de borrachas, metalurgia, etc.

Uma outra vantagem do rerrefino é apontada pelo coordenador do Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) da Resolução 362/2005, Edmilson Rodrigues da Costa. Ele explica que a questão envolve até mesmo a soberania nacional. “Para fazer o óleo lubrificante, usa-se uma parte do petróleo chamada óleo leve e o nosso petróleo é muito pesado. Como o Brasil importa esse óleo do Oriente Médio, então quanto mais óleo for recolhido e quanto maior a quantidade de rerrefino menos óleo a gente vai ter de importar”, explica.

Desde junho de 2005, vem sendo feito um rigoroso monitoramento do recolhimento e rerrefino dos óleos usados ou contaminados no Brasil. A entrada em vigor da Resolução criou uma rotina bem sucedida de ações articuladas entre as três esferas de governo e a sociedade civil que vem, ano a ano, retirando do meio ambiente uma quantidade cada vez maior deste agente poluidor. A Resolução inovou ao criar um sistema de logística reversa, obrigando os produtores e importadores a coletar todo o óleo disponível ou garantir o custeio de toda a coleta dos olucs efetivamente realizada.

Além de editar a Resolução, o Conama inovou uma vez mais ao criar um Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) para verificar a aplicabilidade da Resolução, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Além do MMA e dos ministérios de Minas e Energia e das Cidades, fazem parte do GMP os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, a sociedade civil, representada pelas organizações não-governamentais ambientalistas e o setor empresarial.

O engajamento da sociedade organizada e de vários segmentos do setor empresarial também confere ao GMP uma dimensão participativa ainda maior. Além do Governo Federal fazem parte do grupo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Associação Brasileira de Entidades de Meio de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato das Indústrias Petrolíferas (Sindipetro), Sindicato do Comércio de Lubrificantes (Sindilu), Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios (Sindirepa), Força Verde Ambintal do Paraná entre outros.

A Resolução aprovada pelo Conama determinou que todo óleo usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos.

Estabeleceu aos produtores e importadores a obrigação de coletar, ao menos anualmente, um percentual mínimo não inferior a 30%, em relação ao óleo lubrificante acabado comercializado. Posteriormente, os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia editaram uma Portaria, em conjunto, com metas de recolhimento regionais e nacional. Estas metas vão até 2011 e terão de ser revistas para um período de mais quatro anos.

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Atualmente, cinco anos após a entrada em vigor da Norma do Conama, o Brasil exibe um percentual de 36% de recolhimento de óleo usado e aposta que em até meados da próxima década atingirá a meta de 42% de recolhimento.

Edmilson da Costa, no entanto, explica que apesar do sucesso da Resolução, os números não revelam todo o quadro brasileiro. “Em nívelnacional, diz ele, os números andam bem, mas isso porque o sudeste e o sul vêm puxandoesses números para cima. O centro-oeste, o norte e o nordeste ainda se encontram bemdistantes das metas programadas”.

Porcentagem ideal – As metas estabelecidas vão mudando a cada quatro anos e o ideal é que o Brasil atinga a faixa de 60% de rerrefino. Para o coordenador do GMP, para se atingir esse patamar, em primeiro lugar é preciso ampliar a consciência da sociedade no sentido de que ela deve trocar o óleo do veículo em agentes credenciados. Em segundo lugar, coibir o desvio de grande quantidade de olucs que vem sendo utilizada como óleo combustível na queima de caldeiras em olarias, pardarias e outros. Por último, controlar a enda de óleos lubrificantes em supermercados.

Edmilson Costa afirma que a venda em supermercados, minimercados e outros estabelecimentos atrapalha o sistema de logística reversa, uma vez que este tipo de estabelecimento não se sente responsável pela coleta. “O óleo vendido em posto de gasolina tem um controle, o vendido em supermercado não, porque eles não fazem parte do sistema da logística reversa estabelecido pela Norma Conama”.

Mobilização – Um anos após a aprovação da Resolução, o GMP realizou um seminário nacional para organizar os passos seguintes da aplicação da Resolução. De acordo com Edmilson da Costa, a partir de então, foi montado um sistema de capacitação de técnicos de órgãos municipais e estaduais. Dentro desta lógica, foram realizadas quatro oficinas regionais para debater a Resolução e também uma oficina nacional. No momento, estão sendo realizadas minioficinas regionais. “No último ano, fizemos oficins nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba, Amazonas e na Bahia. A intenção é fazer chegar a informação correta a um número cada vez maior de atores, e daspessoas da sociedade como um todo”, diz o coordenador.

Segundo ele, já foram capacitadas em torno de 600 pessoas entre técnicos de meio ambiente, de universidades, da defesa civil, do Corpo de Bombeiros, sindicatos de classe relacionados ao trânsito, como rodoviários e ferroviários.

Atualmente, o grupo vem desenvolvendo um trabalhando junto aos caminhoneiros. O coordenador do GMP informa que o Sindirepa está elaborando um estudo que irá apontar qual o melhor caminho para se chegar a essa categoria. “A maioria dos caminhoneiros tem consciência de que precisa trocar o óleo em um local correto, mas ele precisa entender que existem lugares que fazem a troca mas não fazem a destinação correta para o rerrefino. Eles precisam entender que neste locais deve existir o certificado de coleta, com adesivo da ANP, tem que haver uma série de cópias dos certificados para a garantia de que foi destinado corretamente. Quando conseguirmos atingir os caminhoneiros, estaremos atingindo um ponto nevrálgico desta iniciativa”, garante Edmilson da Costa.

Atores – São cinco os participantes da cadeia de comercialização do óleo lubrificante até o processo de rerrefino. São eles:

Produtores e importadores – Pessoas jurídicas que introduzem o óleo lubrificante acabado no mercado e possuem a obrigação legal de custear sua coleta e de informar aos consumidores (geradores) as obrigações que estes têm e os riscos ambientais decorrentes do eventual descarte ilegal do resíduo. Aqui entra o sistema de logística reversa;

Revendedores – Pessoas jurídicas que comercializam óleo lubrificante acabado no atacado e no varejo, que dentre outras obrigações devem receber dos geradores o óleo lubrificante usado ou contaminado, em instalações adequadas;

Geradores – Pessoas físicas ou jurídicas que em função do uso de lubrificantes geram o óleo lubrificante usado ou contaminado e que têm obrigação de entregar este resíduo perigoso ao pondo de recolhimento (revendedor) ou coletor autorizado;

Coletores – Pessoas jurídicas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente e autorizadas pelo órgão regulador da indústria do petróleo, para realizar atividade de coleta de óleo lubrificate usado ou contaminado, entregando-o ao rerrefinador;

Rerrefinadores – Pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo órgão regulador da indústria do peróleo e licenciadas pelo órgão ambiental competente, para a atividade de rerrefino, que tem por obrigação remover os contaminantes do resíduo perigoso e produzir óleo lubrificante básico conforme especificação da ANP.

Passo a passo de algumas das obrigações dos segmentos envolvidos no processo de rerrefino

Obrigações do produtor/importador

  • garantir, mensalmente, a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado, no volume mínimo fixado pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que será calculado com base no volume médio de venda dos óleos lubrificantes acabados, verificado no trimestre civil anterior;
  • prestar ao Ibama e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo quinto dia do mês subsequente a cada trimestre civil, informações mensais relativas aos volumes de: a) óleos lubrificantes comercializados por tipo, incluindo os dispensados de coleta, b) coleta contratada, por coletor, e c) óleo básico rerrefinado adquirido por rerrefinador.

Obrigações do revendedor

 

  • receber dos geradores o óleo lubrificante ou contaminado;
  • dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;

adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem.

Obrigações do gerador

recolher os óleos lubrificantes usados ou contaminados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;

  • adotar medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem;
  • a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta;e a emissão do respectivo Certificado de Coleta;
  • fornecer informações ao coleto sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo lubrificante usado, durante o seu uso normal.

Obrigações do coletor

 

  • firmar contrato de coleta com um ou mais produtores ou importadores com a interveniência de um ou mais rerrefinadores, ou responsável por destinação ambiental adequada, para os quais necessariamente deverá entregar todo o óleo usado ou contaminado que coletar;
  • disponibilizar, quando solicitado pelo órgão ambiental competente, pelo prazo de cinco anos, os contratos de coleta firmados;
  • emitir a cada aquisição de óleo lubrificante usado ou contaminado, para o gerador ou revendedor, o respectivo Certificado de Coleta.

Obrigações do rerrefinador

 

  • receber todo o óleo lubrificante usado ou contaminado exclusivamente do coletor, emitindo o respectivo Certificado de Recebimento;
  • manter atualizados e disponíveis para fins de fiscalização os registros de emissão de Certificados de Recebimento, bem como outros documentos legais exigíveis, pelo prazo de cinco anos;

prestar ao Ibama e, quando solicitado, ao órgão estadual do meio ambiente, até o 15º do mês subsequente a cada trimestre do ano civil, informações mensais relativas: a) ao volume de óleos lubrificantes usados ou contaminados recebidos por coletor; b) ao volume de óleo lubrificante básico rerrefinado produzido e comercializado por produtor/importador.

 

Fonte: Portal do Meio Ambiente


31 de dezembro de 2009 | nenhum comentário »

Publicada resolução do Conama para gestão de áreas contaminadas

Está em vigor a partir de quarta-feira (30) a resolução de nº 420 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas em decorrência de atividades antrópicas.

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De acordo com o artigo 34 da referida resolução, os responsáveis pela contaminação dessas áreas deverão submeter ao órgão ambiental competente proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade.

A norma ainda prevê a instituição de um cadastro nacional no qual o órgão ambiental competente deverá definir, em conjunto com outros órgãos, ações emergenciais em casos de identificação de condições de perigo; definir os procedimentos de identificação e diagnóstico; e avaliar o diagnóstico ambiental – decisões fundamentais para o gerenciamento e monitoramento dessas áreas.

A resolução esteve em debate no Conama por três anos, foi aprovada em sua 96ª Reunião Ordinária, em novembro de 2009, e, pela primeira vez, estabelece uma regulamentação para a qualidade do solo, a exemplo do que já ocorre com resoluções para a qualidade da água e do ar. (Fonte: MMA)






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5 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Mercúrio: Liberação no Amazonas preocupa cientistas

A resolução de nº 011/2012 – da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) do Governo do Estado do Amazonas que libera o uso do mercúrio na separação do ouro na região – abriu uma onda de preocupação na comunidade científica diante dos impactos negativos do produto no meio ambiente, nos rios, em peixes e em seres humanos.

A normativa foi publicada em 15 de junho pelo governo do Amazonas, via Conselho Estadual de Meio Ambiente, em plena realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, sob a alegação da ausência de outras tecnologias economicamente viáveis para substituir o mercúrio na separação do metal precioso e do impacto socioeconômico dessa atividade na região.

 

Reconhecendo os riscos do uso do mercúrio, o governo do Amazonas estabelece regras rígidas na Resolução em uma tentativa de suavizar as consequências. Cientistas, porém, consideram as regras insuficientes para eliminar os danos do produto tanto na natureza e na fauna aquática, quanto na saúde dos trabalhadores e da população em geral.

 

Considerando surpreendente a liberação do mercúrio na Amazônia, a pesquisadora Neuma Solange de Resende, do Programa de Engenharia da Química da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que esperava medidas para eliminar o uso do produto, a fim de atender às recomendações mundiais, e reduzir a ilegalidade na extração do ouro. Na Bacia do Rio Tapajós, por exemplo, estudos revelam que 99% dos garimpeiros trabalham sem as licenças ambientais e de mineração exigidas por lei.

 

“A liberação do mercúrio no Brasil é espantosa”, destaca a pesquisadora, uma das representantes do País na reunião bianual sobre mercúrio como poluidor mundial, evento que no ano passado foi realizado em Halifax, no Canadá.

 

Neuma alerta que a Amazônia já é uma região “absurdamente castigada” pelo mercúrio, exatamente por concentrar a maior parte da atividade mineradora do País. “Em algumas comunidades, próximas a garimpos, onde os níveis de poluição ambiental são assustadores, é enorme o número de pessoas contaminadas, sem tratamento adequado”, alerta pesquisadora.

 

Conforme entende Neuma, um dos graves problemas do mercúrio é o poder de contaminação no ambiente. Nos rios, os peixes são contaminados e ao consumi-los, o homem pode ser mortalmente intoxicado. “Se ocorre uma contaminação por mercúrio aí [em São Paulo] em algum momento sentirei o efeito aqui [no Rio de Janeiro]. Por ser volátil à temperatura ambiente, o produto se desloca por todas as redes que se possa imaginar: por correntes marítimas, fluviais, aéreas e terrestres. Por isso tratamos o mercúrio como um poluidor global”, exemplifica a pesquisadora da Coppe.

 

Outro lado - Embora reconheça o teor polêmico da questão, o secretário do Estado de Mineração do Amazonas, Daniel Nava, disse que o uso de mercúrio nos garimpos é a única alternativa viável no momento. “Ainda não temos uma tecnologia que venha substituir o mercúrio nessa atividade”, respondeu ele ao Jornal da Ciência.

 

Consultado, o vice-presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira, em Porto Velho (RO), Ariosmar Weis, disse desconhecer outras tecnologias disponíveis no mercado utilizadas na separação do ouro, além do mercúrio e do equipamento cadinho, que é liberado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

 

Segundo Weis, o recipiente cadinho é a tecnologia “que temos” hoje no mercado. “É uma tecnologia moderna e não poluente”, disse. O dirigente da cooperativa aguardava a publicação da Resolução nº 011/2012, que libera o uso do mercúrio na separação do ouro em garimpos no Amazonas, para “dar continuidade aos trabalhos” nos garimpos.

 

Rigor da Resolução - Nava afirmou, entretanto, que a Resolução 011/2012 é rigorosa e exige cuidados das cooperativas nos garimpos. A norma estabelece, por exemplo, que os garimpeiros retenham todo o mercúrio utilizado no procedimento de separação do ouro e que usem os chamados cadinhos, recipientes resistentes à alta temperatura utilizados no processo de amalgamação (que mantém o ouro líquido e o mercúrio é evaporado ao ambiente), exigidos desde 2005 na atividade mineradora. As indicações são de que os cadinhos seguram a emissão do mercúrio e reduzem seu impacto no meio ambiente.

 

Ao explicar o funcionamento desses equipamentos, a pesquisadora da Coppe disse que além do cadinho, há uma retorta que permite a recuperação do mercúrio gasoso resultado do aquecimento da amalgama no processo de separação do metal precioso. Nesse caso, ela explica que a amalgama de mercúrio e ouro é aquecida o que faz com que esses sejam separados no cadinho – recoberto por uma retorta. No aquecimento do cadinho, o mercúrio evapora e fica o ouro no recipiente. Dessa forma, o mercúrio gasoso é recuperado através da retorta que o canaliza para um recipiente onde ele condensa novamente.

 

A pesquisadora da Coppe destaca, porém, que tal procedimento é insuficiente para minimizar o impacto da emissão do mercúrio no meio ambiente e na contaminação dos rios. “Falta informação e conscientização dos garimpeiros no uso de equipamentos adequados”, disse Neuma, referindo-se ao uso de tecnologias mais limpas do que o mercúrio na separação de metais preciosos.

 

Substituição do mercúrio - A Resolução 011/2012 exige também, segundo o secretário do Estado de Mineração do Amazonas, a substituição progressiva do mercúrio na separação do ouro. Nesse caso, Nava acrescenta que o governo estuda parcerias com a Secretaria do Estado de Mineração, com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) e outros órgãos para buscar alternativas que substituam tanto o mercúrio, na separação do ouro, como outros produtos nocivos à saúde do trabalhador.

 

A intenção, segundo Nava, é começar os trabalhos de pesquisa pelo Rio Madeira, o qual será inserido no Programa Nacional de Qualidade de Água pela primeira vez. Conforme lembra Nava, a atividade de garimpos no Amazonas, particularmente no Rio Madeira, remonta há 50 anos, mais ou menos. Até agora, porém, não há um levantamento histórico sobre a questão da exploração dessa atividade nesse rio. “Queremos recuperar um pouco a história da produção do ouro e da qualidade de água”, afirma Nava, sem destacar os investimentos em pesquisa.

 

“Nossa expectativa é de que os primeiros resultados dos investimentos da pesquisa sejam apresentados no fim de 2013 e que sejam inseridos em alguns capítulos do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a ser enviado à Assembleia Legislativa no primeiro trimestre de 2014″, informou. O objetivo é “salvaguardar” todos os cuidados previstos na Resolução 011/2012 para que sejam utilizados em qualquer tipo de licenciamento no estado do Amazonas futuramente.

 

Nava destaca a representatividade socioeconômica do ouro na região, principalmente quando as águas do Rio Madeira estão mais baixas, período em que quase quatro mil famílias com pequenas balsas são atraídas pelo extrativismo do ouro.

 

Produção de mercúrio - Conforme a pesquisadora da Coppe, o garimpo é o principal consumidor de mercúrio do mundo, responsável por 30% de todo mercúrio usado nas diferentes aplicações industriais. “Estima-se que sejam despejadas 1,4 mil toneladas anuais de mercúrio no planeta”, acrescenta o brasileiro Marcello M. Veiga, professor da University of British Columbia, do Norman B. Keevil Institute of Mining Engineering, situado em Vancouver, no Canadá.

 

A quantidade de mercúrio utilizada no processo de amalgamação é proporcionalmente maior do que a quantidade de ouro extraído. Para cada tonelada de ouro, segundo Neuma, são utilizadas aproximadamente três toneladas de mercúrio, quantidade que se soma ao volume jorrado naturalmente no planeta Terra por fontes naturais, como vulcões.

 

Produção de ouro - Estima-se que no Brasil a mineração artesanal e em pequena escala produz cerca de seis toneladas de ouro por ano, gerando 200 mil empregos. Enquanto no mundo, em mais de 70 países, a mineração em pequena escala e os garimpos artesanais empregam 15 milhões de pessoas, responsáveis por cerca de 350 toneladas de ouro por ano.

 

“Como o mercúrio é bem mais barato não há preocupação na recuperação do produto. E não há como o ser humano se proteger do mercúrio”, lamenta a pesquisadora.

 

Panorama mundial - Além do Brasil, o uso do mercúrio em garimpos é proibido também na Indonésia e Guiana Francesa (França). Os demais países não possuem uma legislação específica. Existem, porém, legislação nos Estados Unidos e Europa, onde há uma pressão forte para cortar o fornecimento do mercúrio, proibir tanto a comercialização quanto a fabricação. Mesmo assim, a Holanda é o maior fabricante de mercúrio mundo.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência


17 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Conselho de veterinária cria novas regras para a eutanásia de animais

Resolução traz princípios éticos para conduzir a morte do animal.
Texto reforça a importância da presença de um veterinário no processo.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quinta-feira (17) uma nova resolução para regulamentar a eutanásia de animais. O texto, que traz uma série de princípios éticos para a prática, define eutanásia como a morte do animal “por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado”.

A resolução reforça a importância do médico veterinário para avaliar se a eutanásia é mesmo necessária e conduzir o processo dentro do regulamento.

A prática só será permitida se o animal estiver comprometido de forma irreversível, se os custos do tratamento forem incompatíveis com a atividade econômica que ele exerce, se ele fizer parte de alguma atividade científica previamente aprovada ou se representar algum risco ou à saúde pública ou ao meio ambiente.

O texto descreve como o veterinário deve proceder para matar diferentes tipos de animais, sejam eles silvestres, domesticados ou cobaias de laboratório. Em quase todos os casos, a orientação é de que o profissional aplique a anestesia geral antes de matar o animal.

Fonte: G1


6 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Brasil detém a maior área de florestas tropicais do planeta

Seguindo a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que declarou 2011 como o Ano Internacional das Florestas, o Brasil prepara uma série de atividades para este ano. O país é detentor da maior área de florestas tropicais do planeta e o segundo em extensão de florestas, perdendo só para a Rússia, onde predominam as florestas temperadas.

De acordo com o diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus Medeiros, as atividades de divulgação, do Brasil, referentes ao Ano Internacional de Florestas, vão ressaltar a importância da proteção e envolvimento do homem com as florestas.

“Quando se fala em maior área de florestas tropicais, isso significa e faz uma diferença grande em termos de biodiversidade, diferentemente de quando se fala de florestas temperadas. Porque a biodiversidade é significativamente maior do que nas florestas temperadas”, observou Medeiros.

Para o diretor, essa característica faz com que o Brasil assuma um papel de destaque no que diz respeito a uma política nacional e no sentido de chamar a atenção para a relação do homem com a floresta. “A ideia é realmente aproveitar o Ano Internacional como uma forma de difundir a importância da preservação, como algo essencial para garantir a qualidade e o desenvolvimento das comunidades humanas e integrar um pouco mais o homem com a floresta.”

Ele lembrou ainda da importância da relação dos biomas florestais com o clima global. “No momento em que o planeta inteiro sofre não só uma crise de biodiversidade, mas, agora, de forma até mais emblemática e séria, esses efeitos das mudanças climáticas e a vinculação estreita das florestas com a regulação do clima do planeta, essa indicação do Ano Internacional de 2011 é importante para auxiliar neste movimento”, afirmou.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) instituiu como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, que se comemora neste domingo (5) o slogan Florestas: a Natureza a seu Serviço. E a Índia foi escolhida como anfitriã das comemorações. Segundo o Pnuma, o tema “ressalta a relação intrínseca entre qualidade de vida e saúde dos ecossistemas florestais e, abrange, também, o Ano Internacional das Florestas da ONU”.

O dia 5 de junho foi recomendado como a data comemorativa do meio ambiente pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. No Brasil, foi implantada em 1982, como parte do calendário de atividades de conscientização ambiental, a Semana Nacional do Meio Ambiente

No mundo, ambientalistas, cientistas, pesquisadores e a sociedade civil fazem mobilizações, realizam paradas, concertos, campanhas, divulgam estudos com o objetivo de chamar a atenção de seus governantes sobre os problemas causados pelo aquecimento do planeta e as necessidades de implantação de políticas públicas com o objetivo de preservar o meio ambiente. Com o tempo, surgiu a necessidade de ampliar as celebrações com a criação da Semana Mundial do Meio Ambiente.

Os cientistas destacam a importância da realização de estudos sobre a interferência do homem na natureza e suas influências para o planeta Terra. Segundo o coordenador-geral das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Oití Berbert, a situação do planeta tende a se agravar com o aumento da população, que deve chegar a 11,2 bilhões de habitantes até o final do século.

“As novas tecnologias que têm surgido rapidamente têm ajudado a entender, primeiro, o planeta Terra. Em segundo lugar, a entender os fenômenos que acontecem na Terra. Há questão de 50 anos, não era possível, por exemplo, se prever uma erupção vulcânica. Hoje, já conseguimos prever com segurança. Ainda não se pode prever um terremoto, mas a ciência está desenvolvendo uma metodologia que, um dia, vai permitir a previsão de terremotos”, observa.

Berbert afirma que manter um ambiente com qualidade e saudável é dever de todos: governantes, empresários, pesquisadores, cientistas e cidadãos. “A ciência está ajudando na resolução de problemas, como deslizamentos de encostas e no planejamento territorial urbano. Está resolvendo problemas, também, de despoluição de águas superficiais e vai desenvolver soluções para despoluição eventual da água subterrânea, que vai ser uma das principais, senão a principal, fonte de abastecimento humano no futuro”.

Fonte: Deogracia Pinto/ Radiobrás


28 de janeiro de 2011 | nenhum comentário »

Logística reversa já recolhe 36% do óleo lubrificante usado no Brasil

Ao fazer uma simples troca de óleo lubrificante no veículo em um estabelecimento qualquer, o consumidor quase nunca imagina que a iniciativa pode significar um ato que pode gerar graves consequências para o meio ambiente. Caso o estabelecimento escolhido para o serviço não faça parte do sistema nacional de recolhimento de óleo usado e contaminado, seu descarte incorreto pode resultar em contaminação química e os danos podem ser irreversíveis.

Os Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (Oluc), vulgarmente conhecido como óleo queimado, é considerado um resíduo tóxico persistente e perigoso não só para o meio ambiente, como também para a saúde humana. São cancerígenos e provocam, entre ouros males, a má-formação dos fetos. A prática tecnicamente recomendada para evitar a contaminação química é o envio do resíduo para a regeneração e recuperação por meio do processo industrial chamado de rerrefino.

Para se ter uma ideia do grau de toxicidade do resíduo, um litro de óleo lubrificante usado pode contaminar um milhão de litros de água. Mil litros deste óleo podem destruir uma estação de tratamento de água para 50 mil habitantes. Se for queimado como combustível em padarias ou olarias, o ar ficará saturado de gases venenosos e cancerígenos de alta toxicidade. Derramado no solo, pode poluir irreversivelmente lençóis freáticos e aquíferos.

O óleo usado ou contaminado é rico em metais pesados, ácidos orgânicos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e dioxinas, todas substâncias altamente poluentes.

Para evitar esse tipo de contaminação, há cinco anos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou a Resolução nº 362/2005 regulando as atividades de coleta e recolhimento destes óleos lubrificantes. Com a aprovação da Norma, foi possível criar um sistema harmônico e claro para a gestão deste perigoso resíduo, estabelecendo obrigações e ações coordenadas para evitar o caos ambiental.

Mas além do benefício ambiental, o processo de rerrefino também oferece vantagens econômicas, pois quando coletados e corretamente encaminhados à reciclagem, por meio do processo de rerrefino, os olucs são transformados novamente em óleo lubrificante , numa proporção de 75% a 80% de aproveitamento. Representam um recurso mineral valioso e possibilitam a geração de importante parcela de óleos básicos, destinados à formulação de lubrificantes acabados essenciais para a operação de maquinário de diversos segmentos industriais como, por exemplo, operações de corte, estampagem, fabricação de borrachas, metalurgia, etc.

Uma outra vantagem do rerrefino é apontada pelo coordenador do Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) da Resolução 362/2005, Edmilson Rodrigues da Costa. Ele explica que a questão envolve até mesmo a soberania nacional. “Para fazer o óleo lubrificante, usa-se uma parte do petróleo chamada óleo leve e o nosso petróleo é muito pesado. Como o Brasil importa esse óleo do Oriente Médio, então quanto mais óleo for recolhido e quanto maior a quantidade de rerrefino menos óleo a gente vai ter de importar”, explica.

Desde junho de 2005, vem sendo feito um rigoroso monitoramento do recolhimento e rerrefino dos óleos usados ou contaminados no Brasil. A entrada em vigor da Resolução criou uma rotina bem sucedida de ações articuladas entre as três esferas de governo e a sociedade civil que vem, ano a ano, retirando do meio ambiente uma quantidade cada vez maior deste agente poluidor. A Resolução inovou ao criar um sistema de logística reversa, obrigando os produtores e importadores a coletar todo o óleo disponível ou garantir o custeio de toda a coleta dos olucs efetivamente realizada.

Além de editar a Resolução, o Conama inovou uma vez mais ao criar um Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) para verificar a aplicabilidade da Resolução, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Além do MMA e dos ministérios de Minas e Energia e das Cidades, fazem parte do GMP os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, a sociedade civil, representada pelas organizações não-governamentais ambientalistas e o setor empresarial.

O engajamento da sociedade organizada e de vários segmentos do setor empresarial também confere ao GMP uma dimensão participativa ainda maior. Além do Governo Federal fazem parte do grupo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Associação Brasileira de Entidades de Meio de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato das Indústrias Petrolíferas (Sindipetro), Sindicato do Comércio de Lubrificantes (Sindilu), Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios (Sindirepa), Força Verde Ambintal do Paraná entre outros.

A Resolução aprovada pelo Conama determinou que todo óleo usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos.

Estabeleceu aos produtores e importadores a obrigação de coletar, ao menos anualmente, um percentual mínimo não inferior a 30%, em relação ao óleo lubrificante acabado comercializado. Posteriormente, os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia editaram uma Portaria, em conjunto, com metas de recolhimento regionais e nacional. Estas metas vão até 2011 e terão de ser revistas para um período de mais quatro anos.

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Atualmente, cinco anos após a entrada em vigor da Norma do Conama, o Brasil exibe um percentual de 36% de recolhimento de óleo usado e aposta que em até meados da próxima década atingirá a meta de 42% de recolhimento.

Edmilson da Costa, no entanto, explica que apesar do sucesso da Resolução, os números não revelam todo o quadro brasileiro. “Em nívelnacional, diz ele, os números andam bem, mas isso porque o sudeste e o sul vêm puxandoesses números para cima. O centro-oeste, o norte e o nordeste ainda se encontram bemdistantes das metas programadas”.

Porcentagem ideal – As metas estabelecidas vão mudando a cada quatro anos e o ideal é que o Brasil atinga a faixa de 60% de rerrefino. Para o coordenador do GMP, para se atingir esse patamar, em primeiro lugar é preciso ampliar a consciência da sociedade no sentido de que ela deve trocar o óleo do veículo em agentes credenciados. Em segundo lugar, coibir o desvio de grande quantidade de olucs que vem sendo utilizada como óleo combustível na queima de caldeiras em olarias, pardarias e outros. Por último, controlar a enda de óleos lubrificantes em supermercados.

Edmilson Costa afirma que a venda em supermercados, minimercados e outros estabelecimentos atrapalha o sistema de logística reversa, uma vez que este tipo de estabelecimento não se sente responsável pela coleta. “O óleo vendido em posto de gasolina tem um controle, o vendido em supermercado não, porque eles não fazem parte do sistema da logística reversa estabelecido pela Norma Conama”.

Mobilização – Um anos após a aprovação da Resolução, o GMP realizou um seminário nacional para organizar os passos seguintes da aplicação da Resolução. De acordo com Edmilson da Costa, a partir de então, foi montado um sistema de capacitação de técnicos de órgãos municipais e estaduais. Dentro desta lógica, foram realizadas quatro oficinas regionais para debater a Resolução e também uma oficina nacional. No momento, estão sendo realizadas minioficinas regionais. “No último ano, fizemos oficins nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba, Amazonas e na Bahia. A intenção é fazer chegar a informação correta a um número cada vez maior de atores, e daspessoas da sociedade como um todo”, diz o coordenador.

Segundo ele, já foram capacitadas em torno de 600 pessoas entre técnicos de meio ambiente, de universidades, da defesa civil, do Corpo de Bombeiros, sindicatos de classe relacionados ao trânsito, como rodoviários e ferroviários.

Atualmente, o grupo vem desenvolvendo um trabalhando junto aos caminhoneiros. O coordenador do GMP informa que o Sindirepa está elaborando um estudo que irá apontar qual o melhor caminho para se chegar a essa categoria. “A maioria dos caminhoneiros tem consciência de que precisa trocar o óleo em um local correto, mas ele precisa entender que existem lugares que fazem a troca mas não fazem a destinação correta para o rerrefino. Eles precisam entender que neste locais deve existir o certificado de coleta, com adesivo da ANP, tem que haver uma série de cópias dos certificados para a garantia de que foi destinado corretamente. Quando conseguirmos atingir os caminhoneiros, estaremos atingindo um ponto nevrálgico desta iniciativa”, garante Edmilson da Costa.

Atores – São cinco os participantes da cadeia de comercialização do óleo lubrificante até o processo de rerrefino. São eles:

Produtores e importadores – Pessoas jurídicas que introduzem o óleo lubrificante acabado no mercado e possuem a obrigação legal de custear sua coleta e de informar aos consumidores (geradores) as obrigações que estes têm e os riscos ambientais decorrentes do eventual descarte ilegal do resíduo. Aqui entra o sistema de logística reversa;

Revendedores – Pessoas jurídicas que comercializam óleo lubrificante acabado no atacado e no varejo, que dentre outras obrigações devem receber dos geradores o óleo lubrificante usado ou contaminado, em instalações adequadas;

Geradores – Pessoas físicas ou jurídicas que em função do uso de lubrificantes geram o óleo lubrificante usado ou contaminado e que têm obrigação de entregar este resíduo perigoso ao pondo de recolhimento (revendedor) ou coletor autorizado;

Coletores – Pessoas jurídicas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente e autorizadas pelo órgão regulador da indústria do petróleo, para realizar atividade de coleta de óleo lubrificate usado ou contaminado, entregando-o ao rerrefinador;

Rerrefinadores – Pessoas jurídicas devidamente autorizadas pelo órgão regulador da indústria do peróleo e licenciadas pelo órgão ambiental competente, para a atividade de rerrefino, que tem por obrigação remover os contaminantes do resíduo perigoso e produzir óleo lubrificante básico conforme especificação da ANP.

Passo a passo de algumas das obrigações dos segmentos envolvidos no processo de rerrefino

Obrigações do produtor/importador

  • garantir, mensalmente, a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado, no volume mínimo fixado pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que será calculado com base no volume médio de venda dos óleos lubrificantes acabados, verificado no trimestre civil anterior;
  • prestar ao Ibama e, quando solicitado, ao órgão estadual de meio ambiente, até o décimo quinto dia do mês subsequente a cada trimestre civil, informações mensais relativas aos volumes de: a) óleos lubrificantes comercializados por tipo, incluindo os dispensados de coleta, b) coleta contratada, por coletor, e c) óleo básico rerrefinado adquirido por rerrefinador.

Obrigações do revendedor

 

  • receber dos geradores o óleo lubrificante ou contaminado;
  • dispor de instalações adequadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente para a substituição do óleo usado ou contaminado e seu recolhimento de forma segura, em lugar acessível à coleta, utilizando recipientes propícios e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;

adotar as medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem.

Obrigações do gerador

recolher os óleos lubrificantes usados ou contaminados de forma segura, em lugar acessível à coleta, em recipientes adequados e resistentes a vazamentos, de modo a não contaminar o meio ambiente;

  • adotar medidas necessárias para evitar que o óleo lubrificante usado ou contaminado venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias, evitando a inviabilização da reciclagem;
  • a apresentação pelo coletor das autorizações emitidas pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo para a atividade de coleta;e a emissão do respectivo Certificado de Coleta;
  • fornecer informações ao coleto sobre os possíveis contaminantes contidos no óleo lubrificante usado, durante o seu uso normal.

Obrigações do coletor

 

  • firmar contrato de coleta com um ou mais produtores ou importadores com a interveniência de um ou mais rerrefinadores, ou responsável por destinação ambiental adequada, para os quais necessariamente deverá entregar todo o óleo usado ou contaminado que coletar;
  • disponibilizar, quando solicitado pelo órgão ambiental competente, pelo prazo de cinco anos, os contratos de coleta firmados;
  • emitir a cada aquisição de óleo lubrificante usado ou contaminado, para o gerador ou revendedor, o respectivo Certificado de Coleta.

Obrigações do rerrefinador

 

  • receber todo o óleo lubrificante usado ou contaminado exclusivamente do coletor, emitindo o respectivo Certificado de Recebimento;
  • manter atualizados e disponíveis para fins de fiscalização os registros de emissão de Certificados de Recebimento, bem como outros documentos legais exigíveis, pelo prazo de cinco anos;

prestar ao Ibama e, quando solicitado, ao órgão estadual do meio ambiente, até o 15º do mês subsequente a cada trimestre do ano civil, informações mensais relativas: a) ao volume de óleos lubrificantes usados ou contaminados recebidos por coletor; b) ao volume de óleo lubrificante básico rerrefinado produzido e comercializado por produtor/importador.

 

Fonte: Portal do Meio Ambiente


31 de dezembro de 2009 | nenhum comentário »

Publicada resolução do Conama para gestão de áreas contaminadas

Está em vigor a partir de quarta-feira (30) a resolução de nº 420 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas em decorrência de atividades antrópicas.

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De acordo com o artigo 34 da referida resolução, os responsáveis pela contaminação dessas áreas deverão submeter ao órgão ambiental competente proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade.

A norma ainda prevê a instituição de um cadastro nacional no qual o órgão ambiental competente deverá definir, em conjunto com outros órgãos, ações emergenciais em casos de identificação de condições de perigo; definir os procedimentos de identificação e diagnóstico; e avaliar o diagnóstico ambiental – decisões fundamentais para o gerenciamento e monitoramento dessas áreas.

A resolução esteve em debate no Conama por três anos, foi aprovada em sua 96ª Reunião Ordinária, em novembro de 2009, e, pela primeira vez, estabelece uma regulamentação para a qualidade do solo, a exemplo do que já ocorre com resoluções para a qualidade da água e do ar. (Fonte: MMA)