10 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal “feito por maluco”, artigo de José Eli da Veiga

José Eli da Veiga é professor de programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). Artigo publicado na Folha de São Paulo de ontem (9).

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.

 

Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.

 

Por incrível que possa parecer para muita gente, se o “Novo Código Florestal de 1965″ for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.

 

Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APPs) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.

 

É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).

 

O projeto anterior, agora apelidado de “monstrengo”, havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, “feito por louco”, apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.

 

Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.

 

Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.

 

Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).

 

É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.

 

Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

 

* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem a opinião do jornal.

 

Fonte: Jornal da Ciência

 


4 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Cientistas enumeram retrocessos no novo Código Florestal

A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril representa um retrocesso para a conservação da diversidade animal e vegetal do País, segundo avaliação de cientistas. O texto aprovado seguiu para o Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar a nova legislação ambiental brasileira.

Dentre os principais pontos considerados críticos, no novo Código Florestal, destaca-se a obrigação da recuperação de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias apenas para os rios com 10 metros de largura. Já os córregos mais largos, que representam a maior parte dos rios de grandes propriedades rurais, ficam desprotegidos pela nova legislação. Na prática, isso representa anistia concedida aos produtores rurais ao histórico passivo ambiental.

 

Outro fator crítico para a conservação do meio ambiente é a retirada de apicuns e salgados das APPs (locais próximos à praia onde é feita a criação de camarão), áreas que ficam passíveis à exploração pelos agricultores.

 

Cientistas membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o Código Florestal, formado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgaram vários estudos alertando sobre a necessidade da conservação e preservação desses patrimônios naturais, além da recuperação de 15 metro de APPs para todos os rios, dentre outras iniciativas para a conservação do meio ambiente.

 

Poluição de água compromete segurança alimentar - Há quem diga que a ausência, no novo Código Florestal, de recuperação de áreas de preservação permanentes próximas aos rios provoca poluição nas águas em decorrência do uso de agrotóxicos, o que, futuramente, pode comprometer a segurança alimentar e estimular o déficit hídrico.

 

Foi excluído também do novo Código Florestal os mecanismos inseridos pelo Senado Federal que previam a concessão de crédito agrícola pelo sistema financeiro oficial atrelada à regularização ambiental, segundo Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e membro do grupo de trabalho que estuda o Código Florestal.

 

Caíram os dispositivos do Senado que propiciavam uma melhor delimitação de áreas de várzeas em áreas urbanas e exigiam um mínimo de área verde em expansões urbanas, em uma tentativa de reduzir a ocorrência de enchentes nas grandes cidades, por exemplo. O texto aprovado pelos deputados também retirou a necessidade de autorização de órgão federal para supressão de vegetação nativa onde há espécie ameaçada de extinção e ignorou a área de proteção de 50 metros ao longo das veredas.

 

Fim de tempo mínimo para áreas cultivadas - No novo Código Florestal foi alterada ainda a definição de pousio – descanso que se dá a uma terra cultivada, quando a cultura é interrompida por um ou mais anos. Ou seja, o texto acaba com o tempo mínimo para o uso dessas áreas e retira a definição de “terras abandonadas”. A avaliação é de que, com essas mudanças, proprietários rurais poderão requerer o corte de uma vegetação secundária (que é quase tudo que sobrou, pelo menos no caso da Mata Atlântica) alegando se tratar de área de uso em pousio. Na avaliação de especialistas, isso representa um instrumento favorável a futuros desmatamentos legais.

 

Outro ponto considerado polêmico do Código é a manutenção da possibilidade de redução de Reserva Legal (RL) na Amazônia, de 80% para 50% no caso de estados com mais de 65% de Unidades de Conservação e terras indígenas, abrindo espaço para mais desmatamentos legais em curto prazo. Os deputados no Código Florestal também proibiram a divulgação do cadastro rural na internet, reduzindo o poder de controle da sociedade civil.

 

Medidas paliativas - Temendo os impactos da nova lei ambiental brasileira, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram ontem (2) o Projeto de Lei (PLS 123/2012) que regulariza atividades agrossilopasstoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.

 

Segundo a Agência Senado, as medidas previstas no projeto estavam no texto do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final (PL 1876/1999) aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente.

 

O projeto estabelece que União, estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei ambiental, para implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União, pelo texto, definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas.

 

Após a criação do programa no estado onde se localiza a área irregular, o proprietário terá até dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas, segundo a Agência Senado. Durante o período em que o PRA estiver sendo criado no estado e após a assinatura do termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008. Quando forem cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as multas previstas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das áreas rurais consolidadas, dentre outras medidas.

 

Dentre outras medidas, o PL apresentado pelos dois senadores prevê minimizar os impactos no âmbito das APPs. Isto é, no caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até dez metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura. Para rios com mais de dez metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

 

Leia mais sobre o assunto:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82220.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

 


22 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Marina Silva diz que redução de parques nacionais é ‘retrocesso’

“Retrocesso” é como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva vê a medida provisória publicada nesta semana que reduziu a área de três parques nacionais na Amazônia –dois deles para dar lugar a hidrelétricas.

A MP não foi bem recebida pelo PV, que na quarta-feira (17) ameaçou recorrer ao Supremo.

“Minha percepção é que é inconstitucional”, disse Marina à Folha. Para ela, a Constituição de 1988 diz que unidades de conservação só podem ser alteradas por lei.

A MP publicada no “Diário Oficial” na segunda-feira (15) altera o limite dos parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari.

O primeiro foi “desafetado” (reduzido) para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades locais.

O parque dos Campos Amazônicos teve seus limites redefinidos. Perderá 34 mil hectares para permitir a construção do lago da hidrelétrica de Tabajara, obra do PAC, e para liberar área para agricultores. Ganhará, por outro lado, 110 mil hectares.

O Mapinguari foi reduzido em 8.000 hectares para ceder espaço aos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau. Para o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes), Rômulo Mello, a alteração foi uma “correção” de um erro de desenho cometido na criação do parque, em 2008.

Mello diz não ver problemas de constitucionalidade no ato. “A MP se transforma em lei, a presidente entende que para o país é uma coisa urgente”, afirmou.

Segundo Marina, a redução por Medida Provisória “abre uma porteira” para que Dilma reduza unidades de conservação numa canetada.

E os próximos alvos serão as unidades de conservação da região dos rios Tapajós e Jamanxim (PA), onde o governo quer implementar quatro hidrelétricas –uma delas, a quarta maior do país.

Como a Folha revelou no mês passado, o governo já decidiu que reduzirá de novo o parque nacional da Amazônia, além das florestas nacionais de Itaituba 1 e 2.

As áreas protegidas fazem parte do mosaico criado em 2005 para conter o desmate.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Guru de Chico Mendes critica lei florestal

Para Stephen Schwartzman, da ONG Environmental Defense Fund, destaque do Brasil na questão ambiental corre risco.

A aprovação do Código Florestal na Câmara, os assassinatos na Amazônia e o licenciamento de Belo Monte põem na berlinda a liderança ambiental internacional do Brasil. A opinião é de Stephen Schwartzman, 59, o homem que introduziu Chico Mendes e Marina Silva ao movimento ambientalista.

 

À Folha, Schwartzman disse que a liderança alcançada pelo Brasil no debate internacional de mudanças climáticas e florestas “não repercutiu no Congresso”, e que a imagem do país-sede da Rio +20, no ano que vem, fica prejudicada. Leia a entrevista.

 

Folha – O sr. publicou um texto intitulado “O Que Há de Errado com o Brasil?”, sobre os acontecimentos recentes na área ambiental. O que há de errado?

 

Stephen Schwartzman – Tenho a impressão de que a reforma do Código Florestal que passou na Câmara foi feita às pressas e sem fundamento técnico-científico. Dentro do Congresso, as pessoas também pareciam não entender a dimensão da liderança internacional do Brasil na questão ambiental, pelo desempenho do plano nacional de prevenção e controle do desmatamento.

 

Folha – O sr. também menciona os assassinatos em Rondônia e no Pará como fatores que lembram a Amazônia dos anos 1980. Mas muita coisa mudou de lá para cá, não?

 

Schwartzman – A coisa mais marcante é exatamente como pode acontecer uma coisa dessas depois de tanta mudança. Quando Chico Mendes foi assassinado, em 1988, a expectativa geral era de impunidade para o crime. Depois que houve casos marcantes como o dele e o da irmã Dorothy, o governo achou necessário investigar e dar uma resposta. Não podemos dizer que o problema parou. Mas é mais chocante porque a expectativa era de que esse tipo de coisa não era mais lugar-comum. Parece uma coisa anacrônica. É crucial que o governo responda à altura.

 

Folha – Houve uma falsa impressão de que o desmatamento estava controlado nos últimos anos?

 

Schwartzman – Há muito tempo a gente vem falando que o programa de controle do desmatamento, que é um fato histórico, foi feito em cima de instrumentos de comando e controle, principalmente pela criação das novas áreas protegidas. Porém, os incentivos positivos para valorizar a floresta ficaram para trás. E coincidiu com uma época de preços baixos das commodities, e quando eles voltassem a subir as pressões voltariam.

 

Folha – Como o sr. encara a crítica da bancada ruralista de que o ambientalismo é movido por interesses internacionais que querem acabar com a competitividade conquistada pela agricultura brasileira?

 

Schwartzman – Esse argumento ignora fatos econômicos importantes. Cada vez mais, os mercados internacionais estão exigindo qualidade ambiental dos seus produtos. Isso significa que quem tem uma legislação ambiental avançada cada vez mais tem vantagens. Num mundo de 7 bilhões de pessoas, indo para 10 bilhões, onde há uma necessidade premente de aumentar a produção de comida, esse tipo de possibilidade de aumentar a produção em bases sustentáveis será uma vantagem cada vez maior.

Fonte: Folha de S. Paulo


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a Ciência

Artigo de Marcelino Pequeno publicado na Coluna Ciência Viva do jornal O Povo (5/6) e também enviado ao JCEmail.

Quem acompanhou as conturbadas últimas semanas políticas em Brasília está ciente que o mês de maio foi dominado pela votação do novo Código Florestal brasileiro, que acabou por ser aprovado na Câmara Federal na sessão do dia 24 de maio.

 

A polêmica está longe do fim, entretanto. Primeiro, porque agora o processo segue para o Senado que já sinalizou que vai requerer pelo menos quatro meses de discussão antes de o colocar em votação. Depois, porque ele não foi bem recebido nem pelo governo nem pela sociedade, e ainda arranhou a imagem do Brasil no contexto internacional no que diz respeito à capacidade de conservação de seus recursos naturais.

 

Em que a ciência pode contribuir para a elaboração do Código Florestal? O título desta coluna foi retirado de um documento de 124 páginas, em realidade um livro, organizado pelas duas maiores entidades científicas brasileiras: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Grupo de Trabalho reuniu doze cientistas, e colaboradores, das mais diversas áreas, e ainda profissionais de diversas instituições: Embrapa, Inpe, Inpa, Ibama, Confea, Contag, Sbef, SBS, Abraflor e Rebraf, além do Ministério do Meio Ambiente e as universidades: Unicamp, UFRJ, UFRPE, UFV e USP (por questão de espaço deixo para o leitor a tarefa de decifrar esta sopa de letrinhas, o Google ajuda muito nesta hora). Pode-se dizer que a fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento que foi entregue em abril para a sociedade. O leitor pode ter acesso à íntegra do texto no site da SBPC: http://sbpcnet.org.br/site/asbpc/livrogtflorestal.php.

 

Em que o Código aprovado desagradou aos cientistas? Pela falta de embasamento científico. Os cientistas reconhecem a necessidade de atualização do Código vigente que é de 1965 e refletiu os conhecimentos da época. Nestes 45 anos, a ciência progrediu muito e o mundo constatou a “finitude” dos recursos naturais.

 

Todos esperavam um Código mais rígido, e, principalmente, mais racional. O inverso se deu. As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente, esquecendo que o estágio científico-tecnológico atual permite muitas vezes a conciliação deste antagonismo. A modernização tecnológica do ordenamento territorial é do interesse de ambas as partes.

 

Na discussão da Câmara Federal, a preservação das florestas foi vista como um estorvo, quando deve ser vista como uma vantagem competitiva brasileira. Afinal, qual outro país do mundo pode ter acesso à tão rica biodiversidade e recursos naturais hídricos e edafo-pedológicos que possibilitam os mais diversos usos da terra?

 

Inaceitável o argumento do relator, Aldo Rebelo, de não levar em conta a contribuição dos cientistas por esta ter chegado tarde demais. Se o Código está tramitando há mais de onze anos no Congresso, por que a pressa? Afinal, o novo Código decidirá o destino dos recursos naturais do país que se formam em uma escala de milhões de anos e podem ser depredados em décadas. Mais inaceitável ainda, sua afirmação, quando criticado sobre o teor do relatório aprovado, de que “parte dos pesquisadores são financiados por um ‘lobby ambientalista’ internacional”. Será que ele não atenta que ao levar a discussão para estes termos, se sujeita a ser alvo de ilações semelhantes muito mais verossímeis?

 

Os cientistas pediram que a discussão se prolongue por mais dois anos, talvez seja tempo demais. Parte deste tempo seria destinado para a elaboração de um detalhado mapeamento geomorfológico abrangendo todo o território nacional. Este mapeamento, além de embasar as decisões, estaria disponível pela internet, em uma espécie de ‘Google Earth’ agrário, de modo que todo agro-pecuarista pudesse conhecer as particularidades de sua terra, otimizando, assim, seu uso.

 

O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, elaborado com a mais recente tecnologia disponível, e que sirva de referência para o mundo. O que foi aprovado já nasce defasado e representa um retrocesso.

 

Marcelino Pequeno é Secretário Regional da SBPC no Ceará.

Fonte: Jornal da Ciência


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Marina Silva diz que Código Florestal é ‘maior retrocesso’ da lei ambiental

Ex-ministra participou de evento sobre etanol em São Paulo.
Ela diz que ‘erros’ precisam ser corrigidos no Senado.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou nesta terça-feira (7) que o texto do Código Florestal, que está em tramitação no Senado, é “o maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira”.

“Se o Senado não corrigir os lamentáveis erros do relatório do deputado Aldo Rebelo nós vamos ter uma realidade que novamente vai levar o desmatamento a sair do controle e é um prejuízo ambiental, social, mas principalmente econômico”, afirmou Marina, que prevê que o agronegócio brasileiro poderá ser associado ao desmatamento por concorrentes comerciais “desleais”.

Marina deu a declaração ao deixar o Ethanol Summit, evento que discutiu desde a segunda-feira o mercado de etanol e seus impactos ambientais.

“O texto todo se constitui no maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira. O Brasil não precisa disso. Não precisamos desmatar para aumentar nossa produção”, disse Marina, que afirmou que a tecnologia e o respeito às leis ambientais e trabalhistas são o “caminho de cima” para o crescimento do agronegócio.

Entre os principais “erros” do relatório, Marina destacou a anistia aos desmatadores, a possibilidade de se reduzir reserva legal e de plantar em nascentes e topo de morro.

O novo Código Florestal foi aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.

O principal ponto de discórdia foi uma emenda (164) que divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas.

Fonte: Ligia Guimarães, Do G1, em São Paulo.


3 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?

Artigo do professor Heitor Scalambrini Costa, enviado pelo autor ao JCEmail.

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, A criação desta data foi estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

 

O meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo, em meados do século 20. Porém, foi ainda no séc. 19 que um biólogo alemão, Ernst Haeckel (1834-1919), criou formalmente a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente, ao propor, em 1866, o nome ecologia para esse ramo da biologia. Haeckel foi um naturalista que ajudou a popularizar o trabalho de Charles Darwin.

 

Este ano a Semana do Meio Ambiente está inserida no contexto global do Ano Internacional das Florestas, declarado pela Organização das Nações Unidas, e a nível nacional em sintonia com a Campanha da Fraternidade realizada anualmente pela Igreja Católica Apostólica Romana.

 

O tema da Campanha da Fraternidade de 2011 é “Fraternidade e a Vida no Planeta” e está voltada para o meio ambiente. A Igreja propõe como objetivo geral: contribuir para a conscientização das comunidades sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta.

 

Nesta data estabelecida pela ONU, em comemoração ao primeiro grande encontro internacional dedicado à temática ambiental, Gaia não tem muito o que festejar.

 

No caso do Brasil há uma forte contradição do governo entre o que se prega nos debates internacionais e o que se pratica no dia-a-dia. Somos conhecidos mundialmente até pouco tempo, devido ao setor energético ter praticamente metade do seu atendimento por fontes renováveis de energia, possuindo um eficaz sistema de gestão integrada das usinas hidrelétricas e uso de biomassa. Após a desastrosa privatização desse setor, com seu desmantelamento, os planejadores atuais identificam agora a necessidade de instalação de mega-hidroelétricas na região Amazônica, a instalação de usinas nucleares e de termoelétricas a combustíveis fósseis para atender a demanda futura de energia elétrica em nosso país. Assim caminhamos na contra mão das ações que estão em desenvolvimento em outros países que tem privilegiado as fontes renováveis de energia em suas matrizes energéticas.

 

Em Pernambuco o momento vivido deve ser analisado criticamente, pois seu atual crescimento econômico obedece a uma mentalidade que tem base na visão do século passado do “crescimento a qualquer custo”, ignorando a dimensão sócio-ambiental. Pois então vejamos as ações propostas e em execução, e respondamos a pergunta “O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?”.

 

Barragem de Morojozinho – Esta barragem a ser construída em Nazaré da Mata (50 km de Recife), prevê o corte de 6,24 ha de Mata Atlântica, no riacho Morojozinho, no Engenho Morojó. Lembrando que em Pernambuco a Mata Atlântica ocupa menos de 2,5% da cobertura original.

 

Implantação e pavimentação do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho

A chamada “Via Expressa” prevê a ligação viária entre a BR-101 e o distrito de Nossa Senhora do Ó. O principal impacto ambiental é representado pela supressão de vegetação de Mata Atlântica. Dos 11,8 hectares a serem suprimidos, 2,6 ha estão localizados nas margens de riachos, em Áreas de Preservação Permanente (APP).

 

Usina Termoelétrica Suape II – A construção da usina termelétrica Suape II, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, há 40 km ao sul de Recife. A potência instalada será de 380 MW, e consumirá óleo combustível, uma sujeira só para o meio ambiente. O projeto pertence a um grupo formado pela Petrobras e a Nova Cibe Energia (Grupo Bertin), cujo início de operação comercial está prevista para janeiro de 2012. Estima-se a emissão anual de pelo menos 2 milhões de toneladas de CO², (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo-tep se produz 3,34 toneladas de CO², e que 1 m³ de óleo combustível é igual 0,946 tep).

Previsão de outra Termoelétrica em Suape III – Anunciada em julho de 2010 na reunião do Conselho Estadual de Políticas Industriais, Comerciais e de Serviços (Condic). Esta nova térmica a ser instalada também no Complexo Industrial e Portuário de Suape, consumindo óleo combustível, terá um potencia instalada de 1.450 MW. Estima-se preliminarmente que a emissão anual será de 8 milhões de toneladas de CO² .

 

Ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape – Recentemente foi autorizado pela Assembléia Legislativa o desmatamento para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape de 691 hectares (tamanho aproximado de 700 campos de futebol) de mata nativa, sendo 508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica. Inicialmente previsto o desmatamento de 1.076,49 hectares de vegetação nativa, mas foi reduzido devido a pressão de organizações da sociedade civil pelo absurdo proposto.

Governo estadual disputa instalação de usina nuclear – Anunciado que o Estado vai entrar na disputa para receber uma das duas centrais nucleares que o governo federal planeja instalar no Nordeste. É sabido que no artigo 216 a Constituição Estadual, proíbe a instalação de usinas nucleares enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia elétrica de outras fontes. Logo, terá que mudada a Constituição Estadual para instalar esta usina em Pernambuco.

 

Construção de Pequena Central Hidroelétrica (PCH) – Desmatamento de vegetação nativa autorizado pela Assembléia Legislativa de 7,4 hectares visando o alagamento de uma área para a formação do reservatório da PCH de 6,5 MW denominada Pedra Furada, localizada nos municípios de Ribeirão e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, distante a 87 km do Recife.

 

Termope (Termoelétrica de Pernambuco) – Foi iniciada a construção a partir de 2001, como parte do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) do Governo Federal. Entrou em operação em 2004, e esta localizada no Complexo Industrial e Portuário de Suape com potência instalada de 532 MW, e a plena carga consome 2 milhões de m³ de gás natural. Emissões anuais de CO² são estimadas em 1,8 milhões de toneladas (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo se produz 2,12 toneladas de CO², onde .1 m³ de gás é igual a 0,968 tep). O terreno ocupado possibilita a duplicação da usina podendo atingir a potência de 1.064 MW.

 

A construção de um estádio e da cidade da copa, para a Copa do Mundo de 2014

resultará no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica de São Lourenço da Mata, situada a 20 km de Recife. O projeto da Cidade da Copa prevê uma área de 239 hectares para construção de todos os equipamentos (previstos prédios residenciais e um hospital). O estádio ocupará cerca de 40 ha desse total.

 

A implantação do Estaleiro Construcap S.A. – Para a instalação desta planta naval, que irá ocupar 40 ha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) concedeu a licença de instalação autorizando a supressão de 28 ha de mangue (berçário natural de centenas de espécie) na ilha de Tatuoca. Sendo que as atividades típicas desse tipo de empreendimento poluem em todas suas formas, e a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade, e seu entorno, com vêm falando os interessados e o governador.

 

Heitor Scalambrini Costa é professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco.

Fonte: Jornal da Ciência.


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Retrocesso ambiental

Editorial do jornal Correio Braziliense de ontem (26).

A Câmara dos Deputados engatou marcha a ré na questão ambiental brasileira justo quando o País se prepara para sediar, entre 4 e 6 de junho do ano que vem, reunião mundial sobre meio ambiente, a Rio 20. Depois de 12 anos de debates, em vez de marco regulatório que seja modelo de preservação e ponha o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, prevaleceu o interesse de desmatadores. Chocou, sobretudo, a consolidação de áreas desmatadas de forma ilegal, até 2008, por agricultores e pecuaristas.

 

Aprovado por folgada maioria de 410 a 63 votos, o novo Código Florestal também capenga ao deixar por conta dos estados a regularização das áreas de preservação permanente. Com as assembleias legislativas mais suscetíveis à pressão do poder econômico, é de se imaginar o desastre que se prenuncia, em especial nas unidades da Federação em que predomina a atividade agropecuária. Basta ver o incremento do desmate na Amazônia Legal nos meses que antecederam a votação na Câmara. Comparado com o ano passado, o aumento foi a quase 500% em março e abril.

 

A anistia aos desmatadores era a principal aspiração dos ruralistas. Contida na Emenda nº 164, passou fácil, no início da madrugada de ontem, com 273 votos favoráveis e 182 contrários. O resultado deixou claros a falta de liderança do governo e o descompromisso da base aliada com o Palácio do Planalto, pois contraria frontalmente as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. Agora a presidente classifica como “uma vergonha” a proposta aprovada, segundo afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outra polêmica é a dispensa de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais de terra (de 20 a 400 hectares, a depender do bioma).

 

Consta que Dilma estaria disposta a vetar os pontos inaceitáveis da proposta aprovada caso sejam mantidos pelo Senado. Espera-se que a Casa Revisora faça o serviço de limpeza. Afinal, o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, formam ali as duas maiores bancadas, detendo, sozinhos, mais de um terço dos senadores. Com os aliados PSB, PDT, PTB, PR, PRB e PCdoB (este, do deputado Aldo Rebelo, relator do Código aprovado na Câmara), os governistas têm 56 das 81 cadeiras da Câmara Alta.

 

Ainda que seja ingenuidade imaginar o pleno atendimento a produtores e ambientalistas, é imperativo encontrar o equilíbrio que permita conciliar o agronegócio com a defesa do meio ambiente. O Brasil ganhou posição de destaque na última década do século passado, com a Eco-92, exatamente por conduzir a convenção das Nações Unidas que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 179 países (em 1992) com a firme intenção de produzir leis que assegurem o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental. Esse é o único caminho seguro para o planeta Terra, já tão abalado pelos erros pretéritos.


26 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Para ambientalistas, aprovação do novo Código Florestal é retrocesso

ONGs querem mobilização para veto da presidente Dilma Rousseff.
Itens polêmicos foram aprovados na Câmara dos Deputados.

Ambientalistas criticaram nesta quarta-feira (25) as alterações aprovadas nesta madrugada pela Câmara dos Deputados no novo Código Florestal e defenderam o poder de veto ao projeto pela presidente Dilma Rousseff, caso a proposta seja mantida no Senado.

“O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar”, criticou Márcio Santilli, sócio-fundador e coordenador do programa de política e de direito da ONG Instituto Socioambiental.

Ele defende que a “necessidade é a sociedade se mobilizar para o veto da presidente Dilma”. “É preciso corrigir os rumos dentro do processo legislativo, porque, mesmo que o Senado venha a fazer as necessárias correções, é possível que contribuições do Senado no sentido de aprimorar venham a ser recusadas pela Câmara dentro do mesmo espírito corporativista”, completou.

WWF
A organização WWF-Brasil destaca que a aprovação pelos deputados “é apenas um passo” da reforma, já que agora o texto segue para o Senado e, se for alterado, retorna para a Câmara, onde pode ser modificado novamente.

Em nota, o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto Scaramuzza, diz quea eventual aprovação final da versão votada na Câmara não garante que os produtores serão ‘”legalizados”, embora as exigências de proteção de florestas sejam menores. “Esse é o pior dos mundos, pois o nível de exigências foi enfraquecido sem assegurar que a lei seja implementada, que os produtores terão apoio ou condições reais para atingir a regularização ambiental”, argumenta.

“A aprovação da atual proposta de reforma do Código Florestal é uma imensa oportunidade perdida para assegurar uma produção brasileira em bases mais sustentáveis. Esse seria um diferencial decisivo para a aceitação de nossos produtos no mercado internacional. Mas, se forem associados ao aumento do desmatamento e ao aquecimento global, perderemos acesso a mercados”, critica Scaramuzza.

Imazon
Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon, acredita que o texto aprovado na Câmara revela o “desconhecimento do desmatamento da Amazônia”. “Em 2004, governo federal começou a cortar o oxigênio do desmatamento. Começou a endurecer as regras. Agora, embora essa proposta ainda não seja final, até que isso aconteça, o desmatamento vai crescer. Creio que seja vetada.”

Segundo ele, “a medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado a subdesenvolvimento do país. E a preocupação final é o risco de o Brasil sofrer revezes internacionalmente. A imagem vai ficar arranhada”, avalia. “O código precisa ser modernizado, e não destroçado. Acho que a realidade vai se impor. Esperava um comportamento racional da Câmara”, complementa.

Greenpeace
O Greenpeace, em nota divulgada em seu site, lamentou a aprovação do texto, alegando que ele “produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária”.

O texto aprovado, afirma a organização, “premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores”. “Cientistas e proponentes da agricultura moderna, que não mistura produção com desmatamento, mal foram ouvidos debaixo da cacofonia do interesses rurais atrasados que sequestraram a pauta ambiental do país no Congresso Nacional”, criticou.

Amigos da Terra

Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra, considera que o novo Código Florestal “é prejudicial porque desmoraliza a norma, cria a ideia das anistias, do fato consumado”.

Ele critica o argumento usado por ruralistas que dizem que “todos os produtores estão na ilegalidade” com a atual legislação ambiental. “Não é verdade. Os agricultores que estão com grandes passivos são muitos, mas não são a maioria. Isso é para justificar as anistias. Até porque tem muitos produtores investiram expressivamente em regularização”.

Smeraldi considera que o governo tentará aparar as arestas do projeto no Senado antes que chegue à presidente Dilma Rousseff, pois para ela não é interessante usar o poder de veto.

Votação
O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.

Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.

Fonte: Rosanne D’Agostino, Do G1, em São Paulo


24 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24) pela Câmara.

Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi “pioneira” na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.

“Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, dizem os ex-ministros na carta.

Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).

MELHORIA

O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo seja aperfeiçoado. “O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação.”

Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.

“Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais.”

“Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte”, disse José Carlos Carvalho.

Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.

Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.

GOVERNO CONTRA

O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.

O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.

“Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes”, comentou.

Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento significativo no desmatamento nos últimos meses.

“Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole.”

Fonte: Folha.com, Márcio Falcão, De Brasília


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10 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal “feito por maluco”, artigo de José Eli da Veiga

José Eli da Veiga é professor de programas de pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê). Artigo publicado na Folha de São Paulo de ontem (9).

O projeto para revogar o Código Florestal que a Câmara submeteu à presidente Dilma foi “feito por maluco”, diz o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos mais tarimbados líderes do agronegócio exportador, em entrevista ao site Congresso em Foco.

 

Não há como ser menos severo com o grupo de pretensos ruralistas que conseguiu arrastar o PMDB para um dos momentos mais vergonhosos de sua história, conspurcando a memória de todos os que acompanharam o dr. Ulysses em sua epopeia contra a ditadura militar.

 

Por incrível que possa parecer para muita gente, se o “Novo Código Florestal de 1965″ for revogado por algo parecido com esse projeto de lei 1876/99, o retrocesso será muito mais político e econômico do que ecológico.

 

Ele, ao consolidar estragos ambientais já perpetrados, promoverá imensos ganhos patrimoniais aos detentores de domínios no Centro-Oeste e no Norte nos quais as áreas de preservação permanente (APPs) foram derrubadas, queimadas e maquiadas com capim. Não para expandir a produção agrícola, como muitos ingenuamente acreditam.

 

É o que basta para entender tanto a revolta desse grande exportador de laranja lá de Pirassununga como a geografia da votação do relatório. Aprovado com 100% dos votos das bancadas de Tocantins e de Mato Grosso, ou com mais de 85% dos votos das de Rondônia, Goiás e Roraima, foi rejeitado pelas bancadas de São Paulo (41 a 26) e do Rio de Janeiro (25 a 15).

 

O projeto anterior, agora apelidado de “monstrengo”, havia sido aprovado em 24 de abril de 2011 por 410 dos 513 deputados. Esse novo, “feito por louco”, apesar de ter sido cavalo da batalha intergovernamental do PMDB contra o PT, só obteve 274 votos favoráveis, pouco mais de 50%. E menos de 50% pelo critério do número de eleitores que botaram os atuais deputados na Câmara.

 

Será absolutamente legítima, portanto, a possível decisão de veto integral com a imediata promulgação de uma medida provisória que restaure ao menos aquele bom senso que prevaleceu no Senado em 6 de dezembro. Com chances de se evitar três sérios cochilos ali cometidos.

 

Não é possível ignorar que a Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 12/02/1998) foi regulamentada desde 1999. Posteriores desmatamentos de APP foram crimes dolosos que, se perdoados, configurariam mais indulto que anistia. A escolha de julho de 2008 para demarcar o passivo é uma mesquinha vingança contra a regulamentação específica do governo Lula.

 

Se houver excepcionalidade para os chamados “pequenos produtores”, não se deve usar a figura do imóvel rural (com área de até tantos módulos), porque não há qualquer correspondência entre propriedade (imóvel) e empreendimento (estabelecimento).

 

É preciso respeitar a Lei da Agricultura Familiar (11.326, de 24/07/2006), cujos critérios impedem que imóvel voltado à especulação fundiária seja tomado como se fosse dedicado à agricultura de pequena escala.

 

Terceiro, mas não menos importante: é preciso banir pastagem em APP, pois não há pior atentado ao beabá do conhecimento agronômico, como bem enfatizou o agroexportador e deputado Marquezelli.

 

* A equipe do Jornal da Ciência esclarece que o conteúdo e opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade do autor e não refletem a opinião do jornal.

 

Fonte: Jornal da Ciência

 


4 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Cientistas enumeram retrocessos no novo Código Florestal

A aprovação do Código Florestal na Câmara dos Deputados no dia 25 de abril representa um retrocesso para a conservação da diversidade animal e vegetal do País, segundo avaliação de cientistas. O texto aprovado seguiu para o Palácio do Planalto que pode sancionar ou vetar a nova legislação ambiental brasileira.

Dentre os principais pontos considerados críticos, no novo Código Florestal, destaca-se a obrigação da recuperação de 15 metros de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias apenas para os rios com 10 metros de largura. Já os córregos mais largos, que representam a maior parte dos rios de grandes propriedades rurais, ficam desprotegidos pela nova legislação. Na prática, isso representa anistia concedida aos produtores rurais ao histórico passivo ambiental.

 

Outro fator crítico para a conservação do meio ambiente é a retirada de apicuns e salgados das APPs (locais próximos à praia onde é feita a criação de camarão), áreas que ficam passíveis à exploração pelos agricultores.

 

Cientistas membros do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o Código Florestal, formado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), divulgaram vários estudos alertando sobre a necessidade da conservação e preservação desses patrimônios naturais, além da recuperação de 15 metro de APPs para todos os rios, dentre outras iniciativas para a conservação do meio ambiente.

 

Poluição de água compromete segurança alimentar - Há quem diga que a ausência, no novo Código Florestal, de recuperação de áreas de preservação permanentes próximas aos rios provoca poluição nas águas em decorrência do uso de agrotóxicos, o que, futuramente, pode comprometer a segurança alimentar e estimular o déficit hídrico.

 

Foi excluído também do novo Código Florestal os mecanismos inseridos pelo Senado Federal que previam a concessão de crédito agrícola pelo sistema financeiro oficial atrelada à regularização ambiental, segundo Jean Paul Metzger, professor do Departamento de Ecologia, Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP) e membro do grupo de trabalho que estuda o Código Florestal.

 

Caíram os dispositivos do Senado que propiciavam uma melhor delimitação de áreas de várzeas em áreas urbanas e exigiam um mínimo de área verde em expansões urbanas, em uma tentativa de reduzir a ocorrência de enchentes nas grandes cidades, por exemplo. O texto aprovado pelos deputados também retirou a necessidade de autorização de órgão federal para supressão de vegetação nativa onde há espécie ameaçada de extinção e ignorou a área de proteção de 50 metros ao longo das veredas.

 

Fim de tempo mínimo para áreas cultivadas - No novo Código Florestal foi alterada ainda a definição de pousio – descanso que se dá a uma terra cultivada, quando a cultura é interrompida por um ou mais anos. Ou seja, o texto acaba com o tempo mínimo para o uso dessas áreas e retira a definição de “terras abandonadas”. A avaliação é de que, com essas mudanças, proprietários rurais poderão requerer o corte de uma vegetação secundária (que é quase tudo que sobrou, pelo menos no caso da Mata Atlântica) alegando se tratar de área de uso em pousio. Na avaliação de especialistas, isso representa um instrumento favorável a futuros desmatamentos legais.

 

Outro ponto considerado polêmico do Código é a manutenção da possibilidade de redução de Reserva Legal (RL) na Amazônia, de 80% para 50% no caso de estados com mais de 65% de Unidades de Conservação e terras indígenas, abrindo espaço para mais desmatamentos legais em curto prazo. Os deputados no Código Florestal também proibiram a divulgação do cadastro rural na internet, reduzindo o poder de controle da sociedade civil.

 

Medidas paliativas - Temendo os impactos da nova lei ambiental brasileira, os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram ontem (2) o Projeto de Lei (PLS 123/2012) que regulariza atividades agrossilopasstoris, de ecoturismo e de turismo rural consolidadas até julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.

 

Segundo a Agência Senado, as medidas previstas no projeto estavam no texto do Código Florestal (PLC 30/2011) aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final (PL 1876/1999) aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente.

 

O projeto estabelece que União, estados e o Distrito Federal terão até dois anos, após a publicação da nova lei ambiental, para implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) para áreas desmatadas ilegalmente até 2008. Caberá à União, pelo texto, definir normas gerais. Já os estados e o DF definiriam normas específicas de funcionamento dos programas.

 

Após a criação do programa no estado onde se localiza a área irregular, o proprietário terá até dois anos para aderir ao PRA e assinar termo se comprometendo a cumprir as obrigações previstas, segundo a Agência Senado. Durante o período em que o PRA estiver sendo criado no estado e após a assinatura do termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008. Quando forem cumpridas as obrigações estabelecidas no PRA, as multas previstas serão consideradas como convertidas em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente, regularizando o uso das áreas rurais consolidadas, dentre outras medidas.

 

Dentre outras medidas, o PL apresentado pelos dois senadores prevê minimizar os impactos no âmbito das APPs. Isto é, no caso de atividades consolidadas em margem de rio com largura de até dez metros, será obrigatória a recomposição de matas em faixas de 15 metros de largura. Para rios com mais de dez metros, em caso de imóveis da agricultura familiar e aqueles que, em 22 de julho de 2008, tinham até quatro módulos fiscais, será obrigatória a recomposição das faixas de matas correspondentes à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

 

Leia mais sobre o assunto:http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=82220.

 

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

 


22 de agosto de 2011 | nenhum comentário »

Marina Silva diz que redução de parques nacionais é ‘retrocesso’

“Retrocesso” é como a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva vê a medida provisória publicada nesta semana que reduziu a área de três parques nacionais na Amazônia –dois deles para dar lugar a hidrelétricas.

A MP não foi bem recebida pelo PV, que na quarta-feira (17) ameaçou recorrer ao Supremo.

“Minha percepção é que é inconstitucional”, disse Marina à Folha. Para ela, a Constituição de 1988 diz que unidades de conservação só podem ser alteradas por lei.

A MP publicada no “Diário Oficial” na segunda-feira (15) altera o limite dos parques da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari.

O primeiro foi “desafetado” (reduzido) para resolver um conflito fundiário com 12 comunidades locais.

O parque dos Campos Amazônicos teve seus limites redefinidos. Perderá 34 mil hectares para permitir a construção do lago da hidrelétrica de Tabajara, obra do PAC, e para liberar área para agricultores. Ganhará, por outro lado, 110 mil hectares.

O Mapinguari foi reduzido em 8.000 hectares para ceder espaço aos canteiros de obras das usinas de Santo Antônio e Jirau. Para o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes), Rômulo Mello, a alteração foi uma “correção” de um erro de desenho cometido na criação do parque, em 2008.

Mello diz não ver problemas de constitucionalidade no ato. “A MP se transforma em lei, a presidente entende que para o país é uma coisa urgente”, afirmou.

Segundo Marina, a redução por Medida Provisória “abre uma porteira” para que Dilma reduza unidades de conservação numa canetada.

E os próximos alvos serão as unidades de conservação da região dos rios Tapajós e Jamanxim (PA), onde o governo quer implementar quatro hidrelétricas –uma delas, a quarta maior do país.

Como a Folha revelou no mês passado, o governo já decidiu que reduzirá de novo o parque nacional da Amazônia, além das florestas nacionais de Itaituba 1 e 2.

As áreas protegidas fazem parte do mosaico criado em 2005 para conter o desmate.

Fonte: Claudio Angelo, Brasília, Folha.com


17 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Guru de Chico Mendes critica lei florestal

Para Stephen Schwartzman, da ONG Environmental Defense Fund, destaque do Brasil na questão ambiental corre risco.

A aprovação do Código Florestal na Câmara, os assassinatos na Amazônia e o licenciamento de Belo Monte põem na berlinda a liderança ambiental internacional do Brasil. A opinião é de Stephen Schwartzman, 59, o homem que introduziu Chico Mendes e Marina Silva ao movimento ambientalista.

 

À Folha, Schwartzman disse que a liderança alcançada pelo Brasil no debate internacional de mudanças climáticas e florestas “não repercutiu no Congresso”, e que a imagem do país-sede da Rio +20, no ano que vem, fica prejudicada. Leia a entrevista.

 

Folha – O sr. publicou um texto intitulado “O Que Há de Errado com o Brasil?”, sobre os acontecimentos recentes na área ambiental. O que há de errado?

 

Stephen Schwartzman – Tenho a impressão de que a reforma do Código Florestal que passou na Câmara foi feita às pressas e sem fundamento técnico-científico. Dentro do Congresso, as pessoas também pareciam não entender a dimensão da liderança internacional do Brasil na questão ambiental, pelo desempenho do plano nacional de prevenção e controle do desmatamento.

 

Folha – O sr. também menciona os assassinatos em Rondônia e no Pará como fatores que lembram a Amazônia dos anos 1980. Mas muita coisa mudou de lá para cá, não?

 

Schwartzman – A coisa mais marcante é exatamente como pode acontecer uma coisa dessas depois de tanta mudança. Quando Chico Mendes foi assassinado, em 1988, a expectativa geral era de impunidade para o crime. Depois que houve casos marcantes como o dele e o da irmã Dorothy, o governo achou necessário investigar e dar uma resposta. Não podemos dizer que o problema parou. Mas é mais chocante porque a expectativa era de que esse tipo de coisa não era mais lugar-comum. Parece uma coisa anacrônica. É crucial que o governo responda à altura.

 

Folha – Houve uma falsa impressão de que o desmatamento estava controlado nos últimos anos?

 

Schwartzman – Há muito tempo a gente vem falando que o programa de controle do desmatamento, que é um fato histórico, foi feito em cima de instrumentos de comando e controle, principalmente pela criação das novas áreas protegidas. Porém, os incentivos positivos para valorizar a floresta ficaram para trás. E coincidiu com uma época de preços baixos das commodities, e quando eles voltassem a subir as pressões voltariam.

 

Folha – Como o sr. encara a crítica da bancada ruralista de que o ambientalismo é movido por interesses internacionais que querem acabar com a competitividade conquistada pela agricultura brasileira?

 

Schwartzman – Esse argumento ignora fatos econômicos importantes. Cada vez mais, os mercados internacionais estão exigindo qualidade ambiental dos seus produtos. Isso significa que quem tem uma legislação ambiental avançada cada vez mais tem vantagens. Num mundo de 7 bilhões de pessoas, indo para 10 bilhões, onde há uma necessidade premente de aumentar a produção de comida, esse tipo de possibilidade de aumentar a produção em bases sustentáveis será uma vantagem cada vez maior.

Fonte: Folha de S. Paulo


13 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O Código Florestal e a Ciência

Artigo de Marcelino Pequeno publicado na Coluna Ciência Viva do jornal O Povo (5/6) e também enviado ao JCEmail.

Quem acompanhou as conturbadas últimas semanas políticas em Brasília está ciente que o mês de maio foi dominado pela votação do novo Código Florestal brasileiro, que acabou por ser aprovado na Câmara Federal na sessão do dia 24 de maio.

 

A polêmica está longe do fim, entretanto. Primeiro, porque agora o processo segue para o Senado que já sinalizou que vai requerer pelo menos quatro meses de discussão antes de o colocar em votação. Depois, porque ele não foi bem recebido nem pelo governo nem pela sociedade, e ainda arranhou a imagem do Brasil no contexto internacional no que diz respeito à capacidade de conservação de seus recursos naturais.

 

Em que a ciência pode contribuir para a elaboração do Código Florestal? O título desta coluna foi retirado de um documento de 124 páginas, em realidade um livro, organizado pelas duas maiores entidades científicas brasileiras: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). O Grupo de Trabalho reuniu doze cientistas, e colaboradores, das mais diversas áreas, e ainda profissionais de diversas instituições: Embrapa, Inpe, Inpa, Ibama, Confea, Contag, Sbef, SBS, Abraflor e Rebraf, além do Ministério do Meio Ambiente e as universidades: Unicamp, UFRJ, UFRPE, UFV e USP (por questão de espaço deixo para o leitor a tarefa de decifrar esta sopa de letrinhas, o Google ajuda muito nesta hora). Pode-se dizer que a fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento que foi entregue em abril para a sociedade. O leitor pode ter acesso à íntegra do texto no site da SBPC: http://sbpcnet.org.br/site/asbpc/livrogtflorestal.php.

 

Em que o Código aprovado desagradou aos cientistas? Pela falta de embasamento científico. Os cientistas reconhecem a necessidade de atualização do Código vigente que é de 1965 e refletiu os conhecimentos da época. Nestes 45 anos, a ciência progrediu muito e o mundo constatou a “finitude” dos recursos naturais.

 

Todos esperavam um Código mais rígido, e, principalmente, mais racional. O inverso se deu. As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente, esquecendo que o estágio científico-tecnológico atual permite muitas vezes a conciliação deste antagonismo. A modernização tecnológica do ordenamento territorial é do interesse de ambas as partes.

 

Na discussão da Câmara Federal, a preservação das florestas foi vista como um estorvo, quando deve ser vista como uma vantagem competitiva brasileira. Afinal, qual outro país do mundo pode ter acesso à tão rica biodiversidade e recursos naturais hídricos e edafo-pedológicos que possibilitam os mais diversos usos da terra?

 

Inaceitável o argumento do relator, Aldo Rebelo, de não levar em conta a contribuição dos cientistas por esta ter chegado tarde demais. Se o Código está tramitando há mais de onze anos no Congresso, por que a pressa? Afinal, o novo Código decidirá o destino dos recursos naturais do país que se formam em uma escala de milhões de anos e podem ser depredados em décadas. Mais inaceitável ainda, sua afirmação, quando criticado sobre o teor do relatório aprovado, de que “parte dos pesquisadores são financiados por um ‘lobby ambientalista’ internacional”. Será que ele não atenta que ao levar a discussão para estes termos, se sujeita a ser alvo de ilações semelhantes muito mais verossímeis?

 

Os cientistas pediram que a discussão se prolongue por mais dois anos, talvez seja tempo demais. Parte deste tempo seria destinado para a elaboração de um detalhado mapeamento geomorfológico abrangendo todo o território nacional. Este mapeamento, além de embasar as decisões, estaria disponível pela internet, em uma espécie de ‘Google Earth’ agrário, de modo que todo agro-pecuarista pudesse conhecer as particularidades de sua terra, otimizando, assim, seu uso.

 

O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, elaborado com a mais recente tecnologia disponível, e que sirva de referência para o mundo. O que foi aprovado já nasce defasado e representa um retrocesso.

 

Marcelino Pequeno é Secretário Regional da SBPC no Ceará.

Fonte: Jornal da Ciência


8 de junho de 2011 | nenhum comentário »

Marina Silva diz que Código Florestal é ‘maior retrocesso’ da lei ambiental

Ex-ministra participou de evento sobre etanol em São Paulo.
Ela diz que ‘erros’ precisam ser corrigidos no Senado.

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou nesta terça-feira (7) que o texto do Código Florestal, que está em tramitação no Senado, é “o maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira”.

“Se o Senado não corrigir os lamentáveis erros do relatório do deputado Aldo Rebelo nós vamos ter uma realidade que novamente vai levar o desmatamento a sair do controle e é um prejuízo ambiental, social, mas principalmente econômico”, afirmou Marina, que prevê que o agronegócio brasileiro poderá ser associado ao desmatamento por concorrentes comerciais “desleais”.

Marina deu a declaração ao deixar o Ethanol Summit, evento que discutiu desde a segunda-feira o mercado de etanol e seus impactos ambientais.

“O texto todo se constitui no maior retrocesso da história da legislação ambiental brasileira. O Brasil não precisa disso. Não precisamos desmatar para aumentar nossa produção”, disse Marina, que afirmou que a tecnologia e o respeito às leis ambientais e trabalhistas são o “caminho de cima” para o crescimento do agronegócio.

Entre os principais “erros” do relatório, Marina destacou a anistia aos desmatadores, a possibilidade de se reduzir reserva legal e de plantar em nascentes e topo de morro.

O novo Código Florestal foi aprovado no mês passado na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.

O principal ponto de discórdia foi uma emenda (164) que divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas.

Fonte: Ligia Guimarães, Do G1, em São Paulo.


3 de junho de 2011 | nenhum comentário »

O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?

Artigo do professor Heitor Scalambrini Costa, enviado pelo autor ao JCEmail.

No dia 5 de junho é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, A criação desta data foi estabelecida pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

 

O meio ambiente e a ecologia passaram a ser uma preocupação em todo o mundo, em meados do século 20. Porém, foi ainda no séc. 19 que um biólogo alemão, Ernst Haeckel (1834-1919), criou formalmente a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente, ao propor, em 1866, o nome ecologia para esse ramo da biologia. Haeckel foi um naturalista que ajudou a popularizar o trabalho de Charles Darwin.

 

Este ano a Semana do Meio Ambiente está inserida no contexto global do Ano Internacional das Florestas, declarado pela Organização das Nações Unidas, e a nível nacional em sintonia com a Campanha da Fraternidade realizada anualmente pela Igreja Católica Apostólica Romana.

 

O tema da Campanha da Fraternidade de 2011 é “Fraternidade e a Vida no Planeta” e está voltada para o meio ambiente. A Igreja propõe como objetivo geral: contribuir para a conscientização das comunidades sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas, e motivá-las a participar dos debates e ações que visam enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta.

 

Nesta data estabelecida pela ONU, em comemoração ao primeiro grande encontro internacional dedicado à temática ambiental, Gaia não tem muito o que festejar.

 

No caso do Brasil há uma forte contradição do governo entre o que se prega nos debates internacionais e o que se pratica no dia-a-dia. Somos conhecidos mundialmente até pouco tempo, devido ao setor energético ter praticamente metade do seu atendimento por fontes renováveis de energia, possuindo um eficaz sistema de gestão integrada das usinas hidrelétricas e uso de biomassa. Após a desastrosa privatização desse setor, com seu desmantelamento, os planejadores atuais identificam agora a necessidade de instalação de mega-hidroelétricas na região Amazônica, a instalação de usinas nucleares e de termoelétricas a combustíveis fósseis para atender a demanda futura de energia elétrica em nosso país. Assim caminhamos na contra mão das ações que estão em desenvolvimento em outros países que tem privilegiado as fontes renováveis de energia em suas matrizes energéticas.

 

Em Pernambuco o momento vivido deve ser analisado criticamente, pois seu atual crescimento econômico obedece a uma mentalidade que tem base na visão do século passado do “crescimento a qualquer custo”, ignorando a dimensão sócio-ambiental. Pois então vejamos as ações propostas e em execução, e respondamos a pergunta “O que comemorar na Semana do Meio Ambiente?”.

 

Barragem de Morojozinho – Esta barragem a ser construída em Nazaré da Mata (50 km de Recife), prevê o corte de 6,24 ha de Mata Atlântica, no riacho Morojozinho, no Engenho Morojó. Lembrando que em Pernambuco a Mata Atlântica ocupa menos de 2,5% da cobertura original.

 

Implantação e pavimentação do contorno rodoviário do Cabo de Santo Agostinho

A chamada “Via Expressa” prevê a ligação viária entre a BR-101 e o distrito de Nossa Senhora do Ó. O principal impacto ambiental é representado pela supressão de vegetação de Mata Atlântica. Dos 11,8 hectares a serem suprimidos, 2,6 ha estão localizados nas margens de riachos, em Áreas de Preservação Permanente (APP).

 

Usina Termoelétrica Suape II – A construção da usina termelétrica Suape II, no Complexo Industrial e Portuário de Suape, localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, há 40 km ao sul de Recife. A potência instalada será de 380 MW, e consumirá óleo combustível, uma sujeira só para o meio ambiente. O projeto pertence a um grupo formado pela Petrobras e a Nova Cibe Energia (Grupo Bertin), cujo início de operação comercial está prevista para janeiro de 2012. Estima-se a emissão anual de pelo menos 2 milhões de toneladas de CO², (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo-tep se produz 3,34 toneladas de CO², e que 1 m³ de óleo combustível é igual 0,946 tep).

Previsão de outra Termoelétrica em Suape III – Anunciada em julho de 2010 na reunião do Conselho Estadual de Políticas Industriais, Comerciais e de Serviços (Condic). Esta nova térmica a ser instalada também no Complexo Industrial e Portuário de Suape, consumindo óleo combustível, terá um potencia instalada de 1.450 MW. Estima-se preliminarmente que a emissão anual será de 8 milhões de toneladas de CO² .

 

Ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape – Recentemente foi autorizado pela Assembléia Legislativa o desmatamento para a ampliação do Complexo Industrial e Portuário de Suape de 691 hectares (tamanho aproximado de 700 campos de futebol) de mata nativa, sendo 508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica. Inicialmente previsto o desmatamento de 1.076,49 hectares de vegetação nativa, mas foi reduzido devido a pressão de organizações da sociedade civil pelo absurdo proposto.

Governo estadual disputa instalação de usina nuclear – Anunciado que o Estado vai entrar na disputa para receber uma das duas centrais nucleares que o governo federal planeja instalar no Nordeste. É sabido que no artigo 216 a Constituição Estadual, proíbe a instalação de usinas nucleares enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia elétrica de outras fontes. Logo, terá que mudada a Constituição Estadual para instalar esta usina em Pernambuco.

 

Construção de Pequena Central Hidroelétrica (PCH) – Desmatamento de vegetação nativa autorizado pela Assembléia Legislativa de 7,4 hectares visando o alagamento de uma área para a formação do reservatório da PCH de 6,5 MW denominada Pedra Furada, localizada nos municípios de Ribeirão e Joaquim Nabuco, na Mata Sul, distante a 87 km do Recife.

 

Termope (Termoelétrica de Pernambuco) – Foi iniciada a construção a partir de 2001, como parte do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) do Governo Federal. Entrou em operação em 2004, e esta localizada no Complexo Industrial e Portuário de Suape com potência instalada de 532 MW, e a plena carga consome 2 milhões de m³ de gás natural. Emissões anuais de CO² são estimadas em 1,8 milhões de toneladas (considerando que para cada tonelada equivalente de petróleo se produz 2,12 toneladas de CO², onde .1 m³ de gás é igual a 0,968 tep). O terreno ocupado possibilita a duplicação da usina podendo atingir a potência de 1.064 MW.

 

A construção de um estádio e da cidade da copa, para a Copa do Mundo de 2014

resultará no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica de São Lourenço da Mata, situada a 20 km de Recife. O projeto da Cidade da Copa prevê uma área de 239 hectares para construção de todos os equipamentos (previstos prédios residenciais e um hospital). O estádio ocupará cerca de 40 ha desse total.

 

A implantação do Estaleiro Construcap S.A. – Para a instalação desta planta naval, que irá ocupar 40 ha, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) concedeu a licença de instalação autorizando a supressão de 28 ha de mangue (berçário natural de centenas de espécie) na ilha de Tatuoca. Sendo que as atividades típicas desse tipo de empreendimento poluem em todas suas formas, e a mão de obra necessária não é na sua grande maioria, oriunda da comunidade, e seu entorno, com vêm falando os interessados e o governador.

 

Heitor Scalambrini Costa é professor Associado da Universidade Federal de Pernambuco.

Fonte: Jornal da Ciência.


27 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Retrocesso ambiental

Editorial do jornal Correio Braziliense de ontem (26).

A Câmara dos Deputados engatou marcha a ré na questão ambiental brasileira justo quando o País se prepara para sediar, entre 4 e 6 de junho do ano que vem, reunião mundial sobre meio ambiente, a Rio 20. Depois de 12 anos de debates, em vez de marco regulatório que seja modelo de preservação e ponha o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável, prevaleceu o interesse de desmatadores. Chocou, sobretudo, a consolidação de áreas desmatadas de forma ilegal, até 2008, por agricultores e pecuaristas.

 

Aprovado por folgada maioria de 410 a 63 votos, o novo Código Florestal também capenga ao deixar por conta dos estados a regularização das áreas de preservação permanente. Com as assembleias legislativas mais suscetíveis à pressão do poder econômico, é de se imaginar o desastre que se prenuncia, em especial nas unidades da Federação em que predomina a atividade agropecuária. Basta ver o incremento do desmate na Amazônia Legal nos meses que antecederam a votação na Câmara. Comparado com o ano passado, o aumento foi a quase 500% em março e abril.

 

A anistia aos desmatadores era a principal aspiração dos ruralistas. Contida na Emenda nº 164, passou fácil, no início da madrugada de ontem, com 273 votos favoráveis e 182 contrários. O resultado deixou claros a falta de liderança do governo e o descompromisso da base aliada com o Palácio do Planalto, pois contraria frontalmente as promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff. Agora a presidente classifica como “uma vergonha” a proposta aprovada, segundo afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Outra polêmica é a dispensa de reserva legal em propriedades de até quatro módulos rurais de terra (de 20 a 400 hectares, a depender do bioma).

 

Consta que Dilma estaria disposta a vetar os pontos inaceitáveis da proposta aprovada caso sejam mantidos pelo Senado. Espera-se que a Casa Revisora faça o serviço de limpeza. Afinal, o PT de Dilma e o PMDB do vice-presidente da República, Michel Temer, formam ali as duas maiores bancadas, detendo, sozinhos, mais de um terço dos senadores. Com os aliados PSB, PDT, PTB, PR, PRB e PCdoB (este, do deputado Aldo Rebelo, relator do Código aprovado na Câmara), os governistas têm 56 das 81 cadeiras da Câmara Alta.

 

Ainda que seja ingenuidade imaginar o pleno atendimento a produtores e ambientalistas, é imperativo encontrar o equilíbrio que permita conciliar o agronegócio com a defesa do meio ambiente. O Brasil ganhou posição de destaque na última década do século passado, com a Eco-92, exatamente por conduzir a convenção das Nações Unidas que reuniu no Rio de Janeiro representantes de 179 países (em 1992) com a firme intenção de produzir leis que assegurem o desenvolvimento sustentável, harmonizando o crescimento econômico e social com a preservação ambiental. Esse é o único caminho seguro para o planeta Terra, já tão abalado pelos erros pretéritos.


26 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Para ambientalistas, aprovação do novo Código Florestal é retrocesso

ONGs querem mobilização para veto da presidente Dilma Rousseff.
Itens polêmicos foram aprovados na Câmara dos Deputados.

Ambientalistas criticaram nesta quarta-feira (25) as alterações aprovadas nesta madrugada pela Câmara dos Deputados no novo Código Florestal e defenderam o poder de veto ao projeto pela presidente Dilma Rousseff, caso a proposta seja mantida no Senado.

“O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar”, criticou Márcio Santilli, sócio-fundador e coordenador do programa de política e de direito da ONG Instituto Socioambiental.

Ele defende que a “necessidade é a sociedade se mobilizar para o veto da presidente Dilma”. “É preciso corrigir os rumos dentro do processo legislativo, porque, mesmo que o Senado venha a fazer as necessárias correções, é possível que contribuições do Senado no sentido de aprimorar venham a ser recusadas pela Câmara dentro do mesmo espírito corporativista”, completou.

WWF
A organização WWF-Brasil destaca que a aprovação pelos deputados “é apenas um passo” da reforma, já que agora o texto segue para o Senado e, se for alterado, retorna para a Câmara, onde pode ser modificado novamente.

Em nota, o superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto Scaramuzza, diz quea eventual aprovação final da versão votada na Câmara não garante que os produtores serão ‘”legalizados”, embora as exigências de proteção de florestas sejam menores. “Esse é o pior dos mundos, pois o nível de exigências foi enfraquecido sem assegurar que a lei seja implementada, que os produtores terão apoio ou condições reais para atingir a regularização ambiental”, argumenta.

“A aprovação da atual proposta de reforma do Código Florestal é uma imensa oportunidade perdida para assegurar uma produção brasileira em bases mais sustentáveis. Esse seria um diferencial decisivo para a aceitação de nossos produtos no mercado internacional. Mas, se forem associados ao aumento do desmatamento e ao aquecimento global, perderemos acesso a mercados”, critica Scaramuzza.

Imazon
Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon, acredita que o texto aprovado na Câmara revela o “desconhecimento do desmatamento da Amazônia”. “Em 2004, governo federal começou a cortar o oxigênio do desmatamento. Começou a endurecer as regras. Agora, embora essa proposta ainda não seja final, até que isso aconteça, o desmatamento vai crescer. Creio que seja vetada.”

Segundo ele, “a medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado a subdesenvolvimento do país. E a preocupação final é o risco de o Brasil sofrer revezes internacionalmente. A imagem vai ficar arranhada”, avalia. “O código precisa ser modernizado, e não destroçado. Acho que a realidade vai se impor. Esperava um comportamento racional da Câmara”, complementa.

Greenpeace
O Greenpeace, em nota divulgada em seu site, lamentou a aprovação do texto, alegando que ele “produziu o milagre de transformar uma legislação escrita para defender as florestas brasileiras em lei de incentivo à expansão desenfreada da agricultura e da pecuária”.

O texto aprovado, afirma a organização, “premia o desmatamento, propondo a anistia a desmatadores”. “Cientistas e proponentes da agricultura moderna, que não mistura produção com desmatamento, mal foram ouvidos debaixo da cacofonia do interesses rurais atrasados que sequestraram a pauta ambiental do país no Congresso Nacional”, criticou.

Amigos da Terra

Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra, considera que o novo Código Florestal “é prejudicial porque desmoraliza a norma, cria a ideia das anistias, do fato consumado”.

Ele critica o argumento usado por ruralistas que dizem que “todos os produtores estão na ilegalidade” com a atual legislação ambiental. “Não é verdade. Os agricultores que estão com grandes passivos são muitos, mas não são a maioria. Isso é para justificar as anistias. Até porque tem muitos produtores investiram expressivamente em regularização”.

Smeraldi considera que o governo tentará aparar as arestas do projeto no Senado antes que chegue à presidente Dilma Rousseff, pois para ela não é interessante usar o poder de veto.

Votação
O novo Código Florestal foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados com alguns pontos polêmicos, que causaram divergências entre deputados governistas, da base de sustentação do governo e da oposição.

Agora, a discussão será iniciada no Senado, que poderá alterar os itens polêmicos. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto do novo Código Florestal. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente.

Fonte: Rosanne D’Agostino, Do G1, em São Paulo


24 de maio de 2011 | nenhum comentário »

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24) pela Câmara.

Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi “pioneira” na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.

“Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, dizem os ex-ministros na carta.

Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).

MELHORIA

O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo seja aperfeiçoado. “O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação.”

Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.

“Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais.”

“Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte”, disse José Carlos Carvalho.

Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.

Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.

GOVERNO CONTRA

O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.

O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.

“Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes”, comentou.

Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento significativo no desmatamento nos últimos meses.

“Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole.”

Fonte: Folha.com, Márcio Falcão, De Brasília


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