12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Criação de unidades de conservação pelo Congresso é criticada em audiência pública

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conservação ambiental e demarcação de terras de indígenas, quilombolas e populações tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).

Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a perseguição a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustentável.

 

Atualmente, a criação de áreas de conservação ambiental e a demarcação de reservas são feitas por decretos da União. Mas a PEC 215/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudança é impedir ou dificultar a criação de novas unidades de conservação, parques, territórios indígenas ou de quilombolas.

 

“O Congresso não tem capacidade técnica de fazer um estudo adequado para essas criações, mas isso tem um intuito: o intuito é interromper as criações [de Unidades de Conservação]“, disse o deputado.

 

A proposta, que tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias, foi criticada também durante reunião da CDH no último dia 2. Na ocasião, índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.

 

UCs - O País conta atualmente com 312 unidades de conservação em todo território nacional, geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Essas unidades estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias.

 

Segundo o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, a precariedade da regularização fundiária associada ao elevado número de conflitos nessas regiões comprometem a consolidação das áreas de conservação. “Ou teremos a capacidade de inseri-las e elevá-las ao centro do debate sobre o desenvolvimento do País ou faremos uma política marginal com dificuldade inclusive da consolidação das unidades já criadas”, alertou Vizentin.

Fonte: Agência Senado


12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal: parecer do relator prevê mudanças para recomposição de APP

Comissão adia novamente a votação do relatório da MP. Ruralistas e ambientalistas anunciam obstrução também amanhã, para adiar a análise da proposta para agosto.

As mudanças negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provisória 571 que trata do Código Florestal foram fechadas na noite de terça-feira (10). O relator da matéria na comissão especial que analisa o assunto, Luiz Henrique (PMDB-SC), leu seu parecer na manhã de ontem (11). Pela proposta, os proprietários e possuidores de imóveis rurais entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais, que derrubaram áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agrícolas e de pecuária, terão que recompor 25% da área total do imóvel.

 

A alteração feita na comissão mista do Congresso que analisa a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo atende à reivindicação de médios produtores. Essa regra não vale, no entanto, para imóveis localizados na Amazônia Legal.

 

O projeto de conversão estabelece nova regra para recomposição de APP em imóveis rurais que tenham cursos d’água. Pela proposta, será exigido 20 metros de mata ciliar para imóveis com área entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais com rios e córregos até 10 metros de largura. No caso das propriedades que excederem os 10 módulos fiscais, o projeto prevê o mínimo de 30 metros de mata ciliar e o máximo de 100 metros.

 

O senador Luiz Henrique negociou também com o governo federal, deputados e senadores mudanças no texto que trata da regra para concessão de crédito agrícola. Foi estabelecido que após cinco anos da data da publicação do novo Código Florestal os bancos só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, a proprietários de imóveis que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

 

Nesse capítulo, o projeto de lei de conversão inclui ainda que as obrigações quanto à regularização ambiental que tomou por base a legislação de 1965 ficarão com as exigências até então em vigor suspensas até a instituição do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

 

No projeto, o sistema de pousio – suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra – será de, no máximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramitação no Congresso observa que o pousio terá um limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

 

No que diz respeito à recomposição das reservas legais, o projeto de conversão estabelece que a recomposição, regeneração e, no caso da compensação, se dará mediante autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Na hipótese de compensação, o órgão ambiental admitirá o cálculo das áreas relativas à vegetação nativa existente em APP no cômputo do percentual da reserva legal. Isso não pode implicar, entretanto, em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegetação nativa exceder 80% na Amazônia Legal e 50% do imóvel rural nas demais regiões do País.

 

No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hipóteses de cálculo das APPs e de reserva legal. As recomposições da reserva legal devem ser feitas em até dois anos contados a partir da publicação do novo Código Florestal no Diário Oficial da União.

 

Também se abriu a possibilidade de proprietários e posseiros rurais realizarem a averbação gratuita no período entre a publicação da lei e o registro no Cadastro Ambiental Rural. O projeto de conversão que substitui a MP permite ainda o uso de plantas exóticas e frutíferas na recomposição da reserva.

 

Votação - A votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), lido na manhã de ontem, foi novamente adiada para hoje (12). Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão prosseguir amanhã a obstrução da votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

 

A intenção do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), é votar o texto principal amanhã e deixar os destaques para agosto. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

 

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relator não acolheu nenhuma emenda em benefício do meio ambiente. Do lado ruralista, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acredita na possibilidade de acordo, mas disse que o parecer de Luiz Henrique precisa ser analisado com calma, em conjunto com as entidades do setor agropecuário.

 

Fonte: Jornal da Ciência com Informações Agência Câmara e Agência Brasil

 


2 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Tema em discussão: A aprovação do Código Florestal

A edição do jornal O Globo da última segunda-feira (30/04) traz duas opiniões opostas sobre a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados na última semana.

Derrota na Câmara, opinião do jornal

 

O Código Florestal aprovado semana passada pela Câmara não deverá escapar de vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff. Depois do acordo, longamente trabalhado, que resultou no texto aprovado pelo Senado, a Câmara novamente deixou pender a balança para o lado dos ruralistas. A prevalecer a versão de agora, produtores rurais não precisariam mais recuperar parte de áreas desmatadas, sobretudo à margem de rios.Na nova letra do código, atividades agropecuárias em áreas desmatadas ilegalmente antes de 22 de julho de 2008 (data da Lei de Crimes Ambientais) passam a ser consideradas “consolidadas”, sem obrigação de recuperação. Multas aplicadas até essa data serão perdoadas, desde que o produtor assine um termo de ajuste de conduta. Corolário natural dessa decisão: por que um proprietário que sempre respeitou a lei continuará a fazê-lo se o seu vizinho, que não respeitou as áreas que tinham de ser protegidas, foi anistiado?

 

A guerrilha política entre ruralistas e ambientalistas intensificou-se depois de 2008, quando o presidente Lula suspendeu um decreto de punição de crimes ditos ambientais para abrir espaço a uma ampla discussão em torno da reforma do código. Mas esta, na verdade, é uma discussão que já dura uns dez anos, e que já passou por todas as fases. No projeto que passou anteriormente pela Câmara já havia a errada anistia a desmatadores. Mas o relator, Aldo Rebelo, teve o mérito de aparar arestas, aproximando da vida real o conjunto de regras do código. Foi possível quebrar o ranço antiprodução identificado em alguns pontos do projeto. Também se evitou, por exemplo, que uvas da Serra Gaúcha, pomares de Santa Catarina,bananas do Vale da Ribeira não caíssem na ilegalidade.

 

Em seguida, sob as relatorias de Jorge Vianna e Luiz Henrique, o projeto passou por uma lapidação no Senado. Uma descabida moratória para a vigência da lei foi retirada do texto, mas foram concedidas condições aos produtores, em função do tamanho de suas áreas, para reflorestar as faixas destruídas, condição exigida para o cadastramento rural. Por ocasião do acordo no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o texto aprovado “não é só do Senado, é um texto de consenso, construído em interlocução com a Câmara, com a sociedade, com o Governo”.

 

Agora, houve muitos recuos, o que caracteriza uma melancólica perda de tempo. Topos de morros deixam de ser Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto consolida todos os tipos de atividades agropecuárias em encostas com até 45 graus de inclinação, antes consideradas APPs. A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, onde se deveria recompor entre 15 e 100 metros de vegetação do que foi desmatado.

Nesses anos todos, a agenda ambientalista cresceu sempre mais de importância. Há hoje um consenso de que é preciso aperfeiçoar os instrumentos que possam garantir o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a importância do Brasil é inegável – talvez o País que tenha melhores condições de apresentar uma performance ambiental inovadora. Mas, como se vê, há enormes paixões e interesses em jogo. Foi o que se viu agora, com a derrubada de um acordo que vinha sendo costurado ao longo de anos. Deve-se torcer para que o retrocesso não seja inevitável.

 

Riso amarelo na Rio+20, opinião de Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.

 

A presidente Dilma Rousseff vai presidir a Rio+20 com a sua autoridade em frangalhos. Com que moral ela chefiará uma conferência cujo principal objetivo é discutir formas de desenvolvimento humano que produzam o mínimo possível de impacto no meio ambiente? Diante do novo Código Florestal aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, Dilma praticamente não terá o que dizer. Não foi por falta de aviso que a presidente se acha nesta constrangedora situação. Em maio, tão logo a Câmara votou a primeira versão do novo código, o governo foi alertado de que as mudanças propostas por uma bancada dominada por interesses paroquiais de ruralistas seriam desastrosas para as florestas. O professor Gerd Sparovek, da USP, apontou que o texto colocaria 22 milhões de hectares à mercê das motosserras.

 

Estimativas feitas por professores da UnB mostraram que o novo código elevaria o desmatamento em 47% até 2020. O alerta sobre os problemas embutidos no projeto de lei também vieram de órgãos do próprio governo. Em junho de 2011, um súbito aumento do desmatamento em Mato Grosso foi atribuído à certeza do agronegócio de que a impunidade ambiental, coração do novo código escrito pelos deputados, seria referendada no Senado.

 

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada alertou que as mudanças na principal lei florestal do País colocariam em xeque compromissos assumidos pelo Brasil, em fóruns internacionais, de reduzir suas emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta. Ainda que Dilma quisesse tapar os ouvidos para a ciência e funcionários do governo, ela pelo menos poderia ter escutado a voz da maioria dos brasileiros.

 

No ano passado, em meio aos embates em torno das mudanças no Código Florestal, uma pesquisa do Datafolha apontou que 79% da população gostaria que ele permanecesse como está. Dilma quis ignorar todos os avisos e sua promessa de campanha, de que não permitiria que o Congresso passasse um Código Florestal que anistiasse desmatadores e ameaçasse nossas florestas. Escolheu se omitir em relação ao que acontecia na Câmara e apostou que o Senado melhoraria o texto dos deputados.

 

Os senadores apenas maquiaram o projeto, disfarçando o que a presidente dizia ser inaceitável – a anistia aos crimes ambientais e a redução das áreas de reserva legal em imóveis rurais. Mas Dilma se agarrou a ele como uma tábua de salvação.

 

Os ruralistas da Câmara, esta semana, garantiram o naufrágio ambiental e político da presidente. Além de manterem a anistia, acabaram com as áreas de preservação permanente, uma joia da legislação ambiental brasileira que, entre outras, protegia matas em beira de rios e encostas.

Enquanto deixava o Congresso retalhar o Código Florestal, o próprio Executivo meteu o pé no acelerador contra o meio ambiente do País, reduzindo Unidades de Conservação e abrindo Parques Nacionais às grandes obras de infraestrutura. Agora chegou a hora da verdade para a presidente. Não há mais como se esconder atrás da vilania do Congresso. O destino das nossas florestas e o papel do País na Rio +20 dependem da sua decisão.

Pelo conjunto da obra ambiental de seu governo até agora, a presidente Dilma desfilará pela Rio+20 com um sorriso amarelo nos lábios.


20 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Brasil ignora cientistas em debates importantes, diz presidente da SBPC

Após reduzir em 22% os recursos federais para a ciência no país, o governo brasileiro tem sido criticado pelo “tiro no pé”. Mesmo com o Brasil tendo atingido a 13ª posição na produção científica mundial, o governo erra ao ignorar o que a ciência nacional tem a dizer em debates públicos sobre temas de grande importância, como o novo Código Florestal ou a Rio+20, afirma a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e biomédica Helena Nader.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Helena afirmou que o Brasil precisa ter mais pesquisa e desenvolvimento nas empresas. “As empresas multinacionais quase não fazem ciência, diferentemente do que acontece na Índia e na China”, diz. Questionada sobre a justificativa dada pelas empresas como a falta de mão de obra para fazer pesquisas no Brasil, a biomédica contesta: “Nós não existíamos como ciência pesada há 20 anos! (…) E não adianta dizer que os cientistas das universidades são voltados à ciência básica e não à ciência aplicada porque essa polarização é fictícia. As duas formas de pesquisa se completam”. Segundo ela, os cientistas não são ouvidos pelo governo porque ainda não têm uma “bancada de cientistas” no Congresso, como têm os ruralistas. “Nós temos uma proposta para o Código Florestal, assim como temos um material que levaremos para discussão na Rio+20. Deveríamos ser mais ouvidos”, afirma.

Fonte: Portal Terra


19 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal adia entrega de parecer

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar ontem (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. “Existem pontos em que não acertamos o detalhe final com o governo. A ministra Izabella Teixeira [do Meio Ambiente], por exemplo, quer o texto para fazer uma análise mais profunda e eu darei a ela hoje [ontem] mesmo”, disse Piau.

 

Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais. “Vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau.

 

Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

 

A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APPs para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”.

 

Indiferente à demora na entrega do relatório, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu que votará o texto que for apresentado. Os deputados ruralistas preferem decidir agora a deixar o governo ganhar tempo e atrasar a votação. O presidente da FPA, Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o relator iria se encontrar ontem à noite com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para “discutir os pontos sem acordo”.

Fonte: Jornal da Ciência  com informações da Agência Brasil


26 de março de 2012 | nenhum comentário »

FHC espera ‘ponto de equilíbrio’ na aprovação do novo Código Florestal

Ex-presidente disse nesta sexta-feira ‘esperar bom senso’ sobre assunto.
Ele participa do Fórum Mundial de Sustentabilidade, em Manaus.

Ex-presidente da República participa de evento ambiental em Manaus (Foto: Carlos Eduardo Matos/G1)

Ex-presidente da República participa de evento em Manaus (Foto: Carlos Eduardo Matos/G1)

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse nesta sexta-feira (23) em Manaus (AM) que torce para que o Código Florestal seja logo aprovado pelo Congresso Nacional. Ele espera um “ponto de equilíbrio” com a bancada ruralista.

“Eu espero bom senso. A agricultura precisa se desenvolver, afinal, o país está crescendo. Mas é importante manter um crescimento sustentável. Não há mais como pensar em crescimento sem pensar em meio ambiente, essa discussão já é superada”, disse.

As declarações do ex-presidente foram feitas durante visita à capital do Amazonas, onde participa da 3ª edição do Fórum Mundial de Sustentabilidade. O encontro teve início nesta quinta-feira (22).

Durante esta manhã ele visitou o Parque Ecológico do Mindu, onde conheceu algumas espécies de árvores amazônicas acompanhado do ex-senador e diplomata Arthur Neto — pré-candidato à prefeitura de Manaus pelo PSDB. O ex-presidente evitou falar de eleições municipais. “Se o Arthur for candidato, eu o apoiarei”, disse.

Críticas
Sobre o Código Florestal, Fernando Henrique Cardoso considerou a pauta como urgente e disse que divergências entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso têm que ser resolvidas.

“O Brasil já tinha políticas eficientes para a questão ambiental. Aumentamos as áreas de preservação na Amazônia e reduzimos de 20 mil km²  para 6 mil km² a devastação. Ainda é muito e isso precisa ser trabalhado”, afirmou.

Para ele, a polêmica envolvendo a aprovação da lei ambiental é resultado da ausência de uma “agenda política” da presidente Dilma Rousseff, problema, segundo FHC, herdado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Acho que o Congresso funciona melhor quando o país tem uma agenda e quando a coloca no Congresso, quando o presidente está chefiando, falando com a nação e com o congresso. Acho que a presidente Dilma tem espaço para definir uma agenda e discutir temas e não discutir quem vai assumir isso, vai assumir aquilo. Isso é cansativo e destrói a verdadeira política no Brasil”, analisou.

 

Fonte: G1


12 de março de 2012 | nenhum comentário »

Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado’, adverte ministra

Izabella Teixeira rechaça mudanças na exigência de recuperação de áreas desmatadas, como quer relator da Câmara.

O governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs), afirma a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), antes da nova rodada de negociação sobre o Código Florestal.

 

Na última quarta-feira (7), o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. “Não tem sentido flexibilizar essa norma”, insistiu Izabella. “Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc”, reiterou.

 

O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é “convencer”.

 

Há votos suficientes na Câmara para manter o acordo selado no Senado?

Estamos trabalhando para isso. Gostaria de observar que o texto do Senado não é só do Senado, é um texto de consenso, construído com interlocução com a Câmara, com a sociedade e com o governo. Foi montada uma comissão na Câmara, inclusive com a presença do relator Paulo Piau, para essa interlocução. O que o governo quer é que se cumpra o acordo construído no Senado. Nós vamos buscar os votos porque há um acordo firmado. É importante que as pessoas entendam que nem sempre as teses dos dois lados, ambientalistas e ruralistas, vingam. Isso é do processo democrático.

 

Para o governo, o texto do Senado é o ideal?

O texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas. Algumas teses de ambos os lados estão colocadas e tiveram apoio suprapartidário. É um texto com avanços expressivos em relação ao que foi votado na Câmara em maio. É um texto que busca segurança jurídica, que requer pouca regulamentação. Isso é importante porque um dos grandes problemas do Código Florestal hoje é justamente a falta de eficácia legal. Eu tenho um caso pessoal: uma pessoa muito amiga minha, com dinheiro, com vontade de fazer, contratou um bom profissional, que levou três anos para averbar a reserva legal da fazenda dela, no Rio de Janeiro. Então o texto do Senado vem com uma regra clara.

 

Mas há um claro enguiço na Câmara. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) apontou como melhor alternativa o governo garantir, por acordo, que a recuperação da vegetação nativa não será imposta aos produtores.

Isso o governo não aceita.

 

Mas essa proposta foi, de certa forma, defendida pelo ministro Mendes Ribeiro, seu colega da Agricultura. O governo não está unido?

Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.

 

Alguma flexibilização nessa norma é possível?

Não tem sentido flexibilizar essa norma. O texto do Senado vai por um caminho que recepciona teses de regularização ambiental, como vai ser feito o controle pelo Cadastro Ambiental Rural e também um programa de conversão de multas. Eu prefiro converter multa plantando árvore a converter multa em móveis e carros para o Ibama, como foi feito no passado.

 

O relator é contra o corte do crédito dos proprietários rurais que não regularizarem os imóveis em cinco anos.

Por isso não concordamos com nenhuma mudança no texto do Senado. Porque esse texto amarra os compromissos ambientais, os compromissos com a agricultura. Mesmo naquilo que são teses sensíveis para a área ambiental, como os apicuns. A Câmara não aceitou considerar os manguezais como áreas de preservação permanente. Na última fase do debate no Senado, apenas parte dos manguezais ficou de fora, para admitir atividades consolidadas e cultivo de camarão. Foi construído com a bancada da Região Nordeste, eu fui voto vencido. Eu queria 100% de proteção. Mas, mesmo assim, posso defender porque tem critérios a serem controlados pelos órgãos ambientais.

 

O que é melhor: mexer no atual texto da reforma do Código ou não ter Código Florestal até a Rio+20?

Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelos serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.

 

O relator Paulo Piau alega que não há dados sobre quanto os proprietários de terras perderiam em áreas produtivas.

Nós temos 100 milhões de hectares de áreas degradadas neste País. Esse discurso induz a situações falsas. O que é perder? Ao plantar área de preservação permanente, você não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc.

 

A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fomos informados de que outros assuntos passam pela discussão do Código.

Mas esse é um assunto suprapartidário. É um tema que mexe, é que nem futebol, mexe com todo mundo, mesmo com quem não entende. Eu conversei com Deus e o mundo. No que depender de mim, vamos continuar no trabalho de convencimento para aprovar o texto do Senado.

 

Se ele não for aprovado, será uma catástrofe?

Eu não trabalho com a hipótese de o governo ser derrotado.

 

Mesmo que precise adiar indefinidamente a votação?

A minha opção é dialogar para convencer. As negociações seguem semana que vem. Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado.

 

Na terça-feira, entidades da sociedade civil fizeram um manifesto contra retrocessos na gestão ambiental do governo Dilma Rousseff, entre outros motivos, porque foram criadas menos unidades de conservação (UCs). Por que isso aconteceu?

Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história?

Fonte: O Estado de São Paulo


7 de março de 2012 | nenhum comentário »

Pelo em ovo, artigo de Xico Graziano

Xico Graziano é agrônomo e foi secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de ontem (6).

O Código Florestal entrou novamente em votação na Câmara dos Deputados. Deve ocorrer a batalha final entre a agricultura sustentável e seus inimigos: o preservacionismo verde e o ruralismo atrasado. Veremos quem vencerá.

 

Parece exagero, mas não é. Desde o início tenho defendido a ideia de que a nova legislação florestal somente seria aprovada com a derrota dos fundamentalistas. Quem convive com esse assunto sabe que duas posições radicais se digladiam: de um lado, os ruralistas tacanhos, de outro, os ambientalistas puros. Ambos utilizam argumentos exagerados, sectários, para defender suas teses.

 

Os primeiros nunca engoliram os conceitos de reserva legal (RL) e de área de preservação permanente (APP), armando-se para aniquilá-los. Esses ruralistas pretendem continuar abrindo fronteiras como antigamente, derrubando impiedosamente as florestas em nome do progresso socioeconômico. Não aceitam que se limite o uso da propriedade e exigem que o Estado os indenize, em dinheiro, pelas áreas ambientalmente impedidas dentro das fazendas.

 

Os segundos querem fazer regredir áreas agrícolas ocupadas historicamente. Esses ecologistas afirmam que inexiste direito adquirido em matéria ambiental, querendo criminalizar os agricultores pelo desmatamento realizado antanho. Consideram que o uso produtivo dos brejos e das beiradas de córregos, das áreas inclinadas nas montanhas, dos topos de morro constituem um “passivo ambiental” a ser resgatado pelos produtores rurais.

 

Intolerâncias caracterizam os dois lados. Os ruralistas radicais enxergam os verdes articulados com ONGs dos países desenvolvidos, interessados em manter a supremacia no agronegócio mundial. “Por que esses verdolengos não vão lá fora exigir a recuperação da biodiversidade nos pântanos europeus, ou nas pradarias do Meio Oeste norte-americano?”, perguntam provocativamente.

 

Os ecologistas radicais mostram ojeriza ao ouvir o discurso em defesa da produção rural. Julgam os agricultores sempre portadores de má-fé, com a inata malandragem de depredar a natureza. “Por que os fazendeiros insistem em cultivar soja e abrir pastagens, com tanta boiada aumentando o efeito estufa da Terra?”, questionam insistentemente.

 

Exageros são comuns. Os produtores rurais irão à falência com essa proposta de lei ambiental e faltará comida na cidade, dizem uns. Vai aumentar o desmatamento e vão piorar os desastres ecológicos, contrapõem outros. Curioso, e sintomático nesse debate, é perceber que ambos, embora ferrenhos adversários, criticam o mesmo texto, qual seja, a última versão do Código Florestal aprovada pelo Senado. Amor e ódio, como se sabe, se aproximam.

 

Nos últimos três anos a sociedade esteve sujeita à discussão polarizada, e estéril, travada entre os radicais, sejam ruralistas, sejam ambientalistas. A polêmica não esclareceu, ao contrário, confundiu a opinião pública. O antagonismo criado tolheu a participação no debate de quem oferecia moderação, conciliação de pensamento. As claques valorizam o golpe na jugular, jamais o afago condescendente.

 

A despeito, porém, da gritaria dos donos da verdade, realizou-se no Senado uma produtiva concentração sobre a matéria. Para o acordo de votação convergiram 57 senadores, restando sete contrários. O texto aprovado, agora retornado à Câmara, não representa o ideal, mas enseja o possível. Esverdeou o projeto inicial sem agredir a produção no campo.

 

A versão sobre a mesa permite sair da problemática, entrando na “solucionática”. A nova proposta do Código Florestal amenizou a carga contra os recentes desmatadores, trocando suas multas pela recuperação ambiental das áreas degradadas. Trocou o incerto pelo resultado positivo. Criou uma regra boa ao empurrar todos os produtores para o novidadeiro Cadastro Ambiental Rural. Agenda positiva.

 

Pela primeira vez, ademais, a legislação trata da recuperação de áreas degradadas, e não apenas da supressão vegetal. A boa prática agrícola será valorizada e a mata virgem começa a receber valor no mercado. Além dos clássicos, e repressivos, mecanismos de comando e controle, finalmente a legislação florestal pensa em remunerar os agricultores pelo serviço ambiental que podem prestar à sociedade. Isso é sensacional.

 

Mas não pensam assim os radicais. Procuram pelo em ovo. Utilizam-se de arrazoados cujas suposições se assemelham àquelas capazes de derrubar grandes aviões, ou seja, se todas as combinações negativas ocorrerem ao mesmo tempo, haverá uma catástrofe. Apostam no pior.

 

Os arautos do preservacionismo verde preferem salvar a biodiversidade do planeta a investir na civilização humana. Predicam contra a História. Já os paladinos do ruralismo atrasado querem que se dane a ecologia. Pregam o inaceitável. Uns travestem a luta ambiental de messianismo religioso, como se enviados do céu para salvar os pobres mortais da barbárie ecológica. Outros, os reacionários do campo, se disfarçam de redentores dos povos famintos, para lhes dar uma banana.

 

Desculpem-me o depoimento pessoal. Há 30 anos lancei meu primeiro livro, Questão Agrária e Ecologia (Editora Brasiliense). Em São Paulo, fui secretário de Agricultura de Mário Covas e secretário de Meio Ambiente de José Serra. Navego, há tempos, com um pé em cada canoa, subordinado à ideia do agroambientalismo, movimento que une, e não separa, a produção rural e a preservação ambiental.

 

Somente uma aliança entre a produção rural e o meio ambiente será capaz de resolver o terrível dilema da humanidade: garantir a segurança alimentar sem destruir a natureza. Os radicais apostam no contrário, fomentam a desavença. Dá até bom discurso, mas não projeta o futuro.

 

Fonte: Jornal da Ciência


5 de março de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal volta ao plenário da Câmara nesta semana

Deputados ainda vão discutir se aprovam Código como passou no Senado.
Senadores também podem propor mudanças na previdência do servidor.

O plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta semana o projeto do novo Código Florestal, um dos mais polêmicos que tramitam no Congresso Nacional por opor interesses da bancada ruralista e dos ligados à área ambiental. A proposta está prevista para entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira (6), mas ainda depende de acordo entre os líderes a fim de fechar o texto que será apreciado.

Uma reunião de líderes deve ocorrer na manhã de terça para definir se o texto que será analisado pelos deputados será o mesmo que foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, ou sofrerá modificações. O texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado em meio a bate-boca e precisa voltar a ser analisado pelos deputados porque foi modificado no Senado.

O projeto continua sendo motivo de divergência entre os parlamentares. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) a proposta é considerada um “retrocesso ambiental”.

Pelo texto do Senado, uma das emendas (mudanças) que foram acatadas ao projeto determina que a reserva legal pode ser reduzida a 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.

A emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades nas áreas, sendo limitada em 10% na Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Além do projeto do novo Código Florestal, o governo pretende votar também no plenário da Câmara a Medida Provisória (MP) 547/11, que trata da prevenção de desastres. A pauta da Casa ainda está trancada por outras cinco medidas provisórias. A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga.

A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo.

Senado
No Senado, a semana será dedicada a medidas provisórias e à votação do projeto que um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União admitidos após o novo regime virar lei.

No Senado, a proposta que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) chegou na Casa na última sexta-feira (2) e já tramita em regime de urgência. Os senadores têm o prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto. A proposta que cria a Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil.

Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.

Além da discussão sobre o Funpresp, há previsão de ser votado nesta semana o projeto de conversão a uma medida provisória que estabelece linhas de crédito e investimentos para a criação de salas de cinema. O projeto também isenta de PIS/Pasep e Cofins as receitas provenientes da venda de café não torrado, exceto quando se trata da venda ao consumidor final.

O relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não apresentou o parecer da matéria. A medida precisa ser votada até o dia 8 de março.

Também na pauta estão previstas as votações de indicação de autoridades. O plenário do Senado precisa votar o nome de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Indicado para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira também precisa ter o nome aprovado em plenário.

Fonte: Iara Lemos, G1, Brasília


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Marina acusa ruralistas de ‘jogo de cena’ para votação do Código Florestal

Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva acusou nesta terça-feira (28) a bancada ruralista na Câmara de promover um jogo de cena para criar um “conforto” para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar a reforma do Código Florestal aprovada pelo Senado.

Segundo Marina, a estratégia dos ruralistas é apresentar várias emendas para mudar o texto do Senado, mas rejeitá-las na votação.

“Estão armando um telequete, fazendo um monte de emendas que vão para o absurdo, para dizer que há polarização entre o projeto do Senado e o projeto que estão tentando piorar”, afirmou após participar de seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.

O texto já foi aprovado na Câmara, mas, como passou por modificações no Senado, precisa de uma nova avaliação dos deputados.

“A bancada ruralista quer o projeto do Senado e faz isso para criar um conforto para a presidente sancionar o projeto dos senadores que não resolveu os problemas graves que foram feitos na Câmara e fez mudanças periféricas.”

Ela voltou a classificar o projeto de retrocesso por permitir o aumento do desmatamento e consolidar áreas desmatadas irregularmente. Marina pediu a mobilização da sociedade contra o texto.

“Temos que persistir em dar apoio político para que a presidente se sinta respaldada para cumprir sua palavra em vetar.”

A bancada ruralista negocia mudanças no texto do Senado. Uma delas seria a retirada da regra que proíbe o uso e exige a recuperação imediata das áreas desmatadas de forma irregular.

Cientistas defendem uma série de mudanças no texto. Pedem, por exemplo, a exclusão do artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal –regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.

Hoje, quem tem terra no campo deve garantir 10% da área em APPs e cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país).

Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais, cada propriedade teria de manter 20% da sua área em florestas, e não cerca de 30% como acontece hoje em dia.

A previsão é que a Câmara vote a reforma na semana que vem.

Fonte: Marcio Falcão, Folha.com


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12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Criação de unidades de conservação pelo Congresso é criticada em audiência pública

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conservação ambiental e demarcação de terras de indígenas, quilombolas e populações tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).

Ele participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a perseguição a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustentável.

 

Atualmente, a criação de áreas de conservação ambiental e a demarcação de reservas são feitas por decretos da União. Mas a PEC 215/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudança é impedir ou dificultar a criação de novas unidades de conservação, parques, territórios indígenas ou de quilombolas.

 

“O Congresso não tem capacidade técnica de fazer um estudo adequado para essas criações, mas isso tem um intuito: o intuito é interromper as criações [de Unidades de Conservação]“, disse o deputado.

 

A proposta, que tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias, foi criticada também durante reunião da CDH no último dia 2. Na ocasião, índios e representantes de comunidades indígenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.

 

UCs - O País conta atualmente com 312 unidades de conservação em todo território nacional, geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Essas unidades estão divididas em dois grandes grupos – o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável – e ao todo em 12 categorias.

 

Segundo o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, a precariedade da regularização fundiária associada ao elevado número de conflitos nessas regiões comprometem a consolidação das áreas de conservação. “Ou teremos a capacidade de inseri-las e elevá-las ao centro do debate sobre o desenvolvimento do País ou faremos uma política marginal com dificuldade inclusive da consolidação das unidades já criadas”, alertou Vizentin.

Fonte: Agência Senado


12 de julho de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal: parecer do relator prevê mudanças para recomposição de APP

Comissão adia novamente a votação do relatório da MP. Ruralistas e ambientalistas anunciam obstrução também amanhã, para adiar a análise da proposta para agosto.

As mudanças negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provisória 571 que trata do Código Florestal foram fechadas na noite de terça-feira (10). O relator da matéria na comissão especial que analisa o assunto, Luiz Henrique (PMDB-SC), leu seu parecer na manhã de ontem (11). Pela proposta, os proprietários e possuidores de imóveis rurais entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais, que derrubaram áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agrícolas e de pecuária, terão que recompor 25% da área total do imóvel.

 

A alteração feita na comissão mista do Congresso que analisa a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo atende à reivindicação de médios produtores. Essa regra não vale, no entanto, para imóveis localizados na Amazônia Legal.

 

O projeto de conversão estabelece nova regra para recomposição de APP em imóveis rurais que tenham cursos d’água. Pela proposta, será exigido 20 metros de mata ciliar para imóveis com área entre 4 módulos fiscais e 10 módulos fiscais com rios e córregos até 10 metros de largura. No caso das propriedades que excederem os 10 módulos fiscais, o projeto prevê o mínimo de 30 metros de mata ciliar e o máximo de 100 metros.

 

O senador Luiz Henrique negociou também com o governo federal, deputados e senadores mudanças no texto que trata da regra para concessão de crédito agrícola. Foi estabelecido que após cinco anos da data da publicação do novo Código Florestal os bancos só concederão crédito agrícola, em qualquer modalidade, a proprietários de imóveis que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.

 

Nesse capítulo, o projeto de lei de conversão inclui ainda que as obrigações quanto à regularização ambiental que tomou por base a legislação de 1965 ficarão com as exigências até então em vigor suspensas até a instituição do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.

 

No projeto, o sistema de pousio – suspensão temporária de plantio para recuperação natural da terra – será de, no máximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramitação no Congresso observa que o pousio terá um limite de 25% da área produtiva da propriedade ou posse.

 

No que diz respeito à recomposição das reservas legais, o projeto de conversão estabelece que a recomposição, regeneração e, no caso da compensação, se dará mediante autorização do órgão ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Na hipótese de compensação, o órgão ambiental admitirá o cálculo das áreas relativas à vegetação nativa existente em APP no cômputo do percentual da reserva legal. Isso não pode implicar, entretanto, em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegetação nativa exceder 80% na Amazônia Legal e 50% do imóvel rural nas demais regiões do País.

 

No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hipóteses de cálculo das APPs e de reserva legal. As recomposições da reserva legal devem ser feitas em até dois anos contados a partir da publicação do novo Código Florestal no Diário Oficial da União.

 

Também se abriu a possibilidade de proprietários e posseiros rurais realizarem a averbação gratuita no período entre a publicação da lei e o registro no Cadastro Ambiental Rural. O projeto de conversão que substitui a MP permite ainda o uso de plantas exóticas e frutíferas na recomposição da reserva.

 

Votação - A votação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), lido na manhã de ontem, foi novamente adiada para hoje (12). Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que vão prosseguir amanhã a obstrução da votação, para que a análise da proposta seja feita apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

 

A intenção do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), é votar o texto principal amanhã e deixar os destaques para agosto. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.

 

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relator não acolheu nenhuma emenda em benefício do meio ambiente. Do lado ruralista, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acredita na possibilidade de acordo, mas disse que o parecer de Luiz Henrique precisa ser analisado com calma, em conjunto com as entidades do setor agropecuário.

 

Fonte: Jornal da Ciência com Informações Agência Câmara e Agência Brasil

 


2 de maio de 2012 | nenhum comentário »

Tema em discussão: A aprovação do Código Florestal

A edição do jornal O Globo da última segunda-feira (30/04) traz duas opiniões opostas sobre a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados na última semana.

Derrota na Câmara, opinião do jornal

 

O Código Florestal aprovado semana passada pela Câmara não deverá escapar de vetos seletivos da presidente Dilma Rousseff. Depois do acordo, longamente trabalhado, que resultou no texto aprovado pelo Senado, a Câmara novamente deixou pender a balança para o lado dos ruralistas. A prevalecer a versão de agora, produtores rurais não precisariam mais recuperar parte de áreas desmatadas, sobretudo à margem de rios.Na nova letra do código, atividades agropecuárias em áreas desmatadas ilegalmente antes de 22 de julho de 2008 (data da Lei de Crimes Ambientais) passam a ser consideradas “consolidadas”, sem obrigação de recuperação. Multas aplicadas até essa data serão perdoadas, desde que o produtor assine um termo de ajuste de conduta. Corolário natural dessa decisão: por que um proprietário que sempre respeitou a lei continuará a fazê-lo se o seu vizinho, que não respeitou as áreas que tinham de ser protegidas, foi anistiado?

 

A guerrilha política entre ruralistas e ambientalistas intensificou-se depois de 2008, quando o presidente Lula suspendeu um decreto de punição de crimes ditos ambientais para abrir espaço a uma ampla discussão em torno da reforma do código. Mas esta, na verdade, é uma discussão que já dura uns dez anos, e que já passou por todas as fases. No projeto que passou anteriormente pela Câmara já havia a errada anistia a desmatadores. Mas o relator, Aldo Rebelo, teve o mérito de aparar arestas, aproximando da vida real o conjunto de regras do código. Foi possível quebrar o ranço antiprodução identificado em alguns pontos do projeto. Também se evitou, por exemplo, que uvas da Serra Gaúcha, pomares de Santa Catarina,bananas do Vale da Ribeira não caíssem na ilegalidade.

 

Em seguida, sob as relatorias de Jorge Vianna e Luiz Henrique, o projeto passou por uma lapidação no Senado. Uma descabida moratória para a vigência da lei foi retirada do texto, mas foram concedidas condições aos produtores, em função do tamanho de suas áreas, para reflorestar as faixas destruídas, condição exigida para o cadastramento rural. Por ocasião do acordo no Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ressaltou que o texto aprovado “não é só do Senado, é um texto de consenso, construído em interlocução com a Câmara, com a sociedade, com o Governo”.

 

Agora, houve muitos recuos, o que caracteriza uma melancólica perda de tempo. Topos de morros deixam de ser Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto consolida todos os tipos de atividades agropecuárias em encostas com até 45 graus de inclinação, antes consideradas APPs. A Câmara derrubou a exigência de recuperação das margens de rios com mais de 10 metros de largura, onde se deveria recompor entre 15 e 100 metros de vegetação do que foi desmatado.

Nesses anos todos, a agenda ambientalista cresceu sempre mais de importância. Há hoje um consenso de que é preciso aperfeiçoar os instrumentos que possam garantir o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a importância do Brasil é inegável – talvez o País que tenha melhores condições de apresentar uma performance ambiental inovadora. Mas, como se vê, há enormes paixões e interesses em jogo. Foi o que se viu agora, com a derrubada de um acordo que vinha sendo costurado ao longo de anos. Deve-se torcer para que o retrocesso não seja inevitável.

 

Riso amarelo na Rio+20, opinião de Paulo Adario, diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace.

 

A presidente Dilma Rousseff vai presidir a Rio+20 com a sua autoridade em frangalhos. Com que moral ela chefiará uma conferência cujo principal objetivo é discutir formas de desenvolvimento humano que produzam o mínimo possível de impacto no meio ambiente? Diante do novo Código Florestal aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, Dilma praticamente não terá o que dizer. Não foi por falta de aviso que a presidente se acha nesta constrangedora situação. Em maio, tão logo a Câmara votou a primeira versão do novo código, o governo foi alertado de que as mudanças propostas por uma bancada dominada por interesses paroquiais de ruralistas seriam desastrosas para as florestas. O professor Gerd Sparovek, da USP, apontou que o texto colocaria 22 milhões de hectares à mercê das motosserras.

 

Estimativas feitas por professores da UnB mostraram que o novo código elevaria o desmatamento em 47% até 2020. O alerta sobre os problemas embutidos no projeto de lei também vieram de órgãos do próprio governo. Em junho de 2011, um súbito aumento do desmatamento em Mato Grosso foi atribuído à certeza do agronegócio de que a impunidade ambiental, coração do novo código escrito pelos deputados, seria referendada no Senado.

 

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada alertou que as mudanças na principal lei florestal do País colocariam em xeque compromissos assumidos pelo Brasil, em fóruns internacionais, de reduzir suas emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta. Ainda que Dilma quisesse tapar os ouvidos para a ciência e funcionários do governo, ela pelo menos poderia ter escutado a voz da maioria dos brasileiros.

 

No ano passado, em meio aos embates em torno das mudanças no Código Florestal, uma pesquisa do Datafolha apontou que 79% da população gostaria que ele permanecesse como está. Dilma quis ignorar todos os avisos e sua promessa de campanha, de que não permitiria que o Congresso passasse um Código Florestal que anistiasse desmatadores e ameaçasse nossas florestas. Escolheu se omitir em relação ao que acontecia na Câmara e apostou que o Senado melhoraria o texto dos deputados.

 

Os senadores apenas maquiaram o projeto, disfarçando o que a presidente dizia ser inaceitável – a anistia aos crimes ambientais e a redução das áreas de reserva legal em imóveis rurais. Mas Dilma se agarrou a ele como uma tábua de salvação.

 

Os ruralistas da Câmara, esta semana, garantiram o naufrágio ambiental e político da presidente. Além de manterem a anistia, acabaram com as áreas de preservação permanente, uma joia da legislação ambiental brasileira que, entre outras, protegia matas em beira de rios e encostas.

Enquanto deixava o Congresso retalhar o Código Florestal, o próprio Executivo meteu o pé no acelerador contra o meio ambiente do País, reduzindo Unidades de Conservação e abrindo Parques Nacionais às grandes obras de infraestrutura. Agora chegou a hora da verdade para a presidente. Não há mais como se esconder atrás da vilania do Congresso. O destino das nossas florestas e o papel do País na Rio +20 dependem da sua decisão.

Pelo conjunto da obra ambiental de seu governo até agora, a presidente Dilma desfilará pela Rio+20 com um sorriso amarelo nos lábios.


20 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Brasil ignora cientistas em debates importantes, diz presidente da SBPC

Após reduzir em 22% os recursos federais para a ciência no país, o governo brasileiro tem sido criticado pelo “tiro no pé”. Mesmo com o Brasil tendo atingido a 13ª posição na produção científica mundial, o governo erra ao ignorar o que a ciência nacional tem a dizer em debates públicos sobre temas de grande importância, como o novo Código Florestal ou a Rio+20, afirma a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e biomédica Helena Nader.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Helena afirmou que o Brasil precisa ter mais pesquisa e desenvolvimento nas empresas. “As empresas multinacionais quase não fazem ciência, diferentemente do que acontece na Índia e na China”, diz. Questionada sobre a justificativa dada pelas empresas como a falta de mão de obra para fazer pesquisas no Brasil, a biomédica contesta: “Nós não existíamos como ciência pesada há 20 anos! (…) E não adianta dizer que os cientistas das universidades são voltados à ciência básica e não à ciência aplicada porque essa polarização é fictícia. As duas formas de pesquisa se completam”. Segundo ela, os cientistas não são ouvidos pelo governo porque ainda não têm uma “bancada de cientistas” no Congresso, como têm os ruralistas. “Nós temos uma proposta para o Código Florestal, assim como temos um material que levaremos para discussão na Rio+20. Deveríamos ser mais ouvidos”, afirma.

Fonte: Portal Terra


19 de abril de 2012 | nenhum comentário »

Relator do Código Florestal adia entrega de parecer

O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiou para a próxima segunda-feira (23) a apresentação do seu parecer. Inicialmente, Piau deveria entregar ontem (17) o seu relatório, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) para viabilizar a votação do texto no dia 24.

De acordo com Piau, a falta de entendimento em torno de três pontos inviabilizou a apresentação do seu parecer. “Existem pontos em que não acertamos o detalhe final com o governo. A ministra Izabella Teixeira [do Meio Ambiente], por exemplo, quer o texto para fazer uma análise mais profunda e eu darei a ela hoje [ontem] mesmo”, disse Piau.

 

Os itens que ainda estão sendo negociados entre governo, ruralistas e ambientalistas tratam da fixação das faixas mínimas e máximas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de córregos e rios; aspectos legais do combate a biopirataria e dos apicuns e salgados – áreas de criação de camarões nos manguezais. “Vamos sentar com as lideranças e com o governo para tentar avançar nesses pontos”, disse Piau.

 

Para facilitar as negociações e viabilizar a aprovação definitiva do código, o relator defendeu a exclusão no texto dos dispositivos que tratam da consolidação das áreas em APPs. Isso, porque regimentalmente, os deputados não podem alterar os textos aprovados pela Câmara e referendados pelos senadores. No caso da nova votação na Câmara, os parlamentares só podem suprimir total ou parcialmente dispositivos acrescentados pelo Senado ou aprovar as alterações feitas pelos senadores.

 

A ideia, segundo Paulo Piau, é suprimir os dispositivos relativos à fixação das faixas mínimas e máximas às margens de rios e córregos em APPs para, posteriormente, parlamentares ou o próprio governo apresentarem projeto de lei tratando exclusivamente do assunto para discussão e votação no Congresso Nacional. “A Lei Seca foi discutida, negociada e aprovada pelos deputados em menos de 15 dias. Portanto, não vejo dificuldades em encontrar um entendimento no assunto, se houver vontade política”.

 

Indiferente à demora na entrega do relatório, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu que votará o texto que for apresentado. Os deputados ruralistas preferem decidir agora a deixar o governo ganhar tempo e atrasar a votação. O presidente da FPA, Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o relator iria se encontrar ontem à noite com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para “discutir os pontos sem acordo”.

Fonte: Jornal da Ciência  com informações da Agência Brasil


26 de março de 2012 | nenhum comentário »

FHC espera ‘ponto de equilíbrio’ na aprovação do novo Código Florestal

Ex-presidente disse nesta sexta-feira ‘esperar bom senso’ sobre assunto.
Ele participa do Fórum Mundial de Sustentabilidade, em Manaus.

Ex-presidente da República participa de evento ambiental em Manaus (Foto: Carlos Eduardo Matos/G1)

Ex-presidente da República participa de evento em Manaus (Foto: Carlos Eduardo Matos/G1)

O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse nesta sexta-feira (23) em Manaus (AM) que torce para que o Código Florestal seja logo aprovado pelo Congresso Nacional. Ele espera um “ponto de equilíbrio” com a bancada ruralista.

“Eu espero bom senso. A agricultura precisa se desenvolver, afinal, o país está crescendo. Mas é importante manter um crescimento sustentável. Não há mais como pensar em crescimento sem pensar em meio ambiente, essa discussão já é superada”, disse.

As declarações do ex-presidente foram feitas durante visita à capital do Amazonas, onde participa da 3ª edição do Fórum Mundial de Sustentabilidade. O encontro teve início nesta quinta-feira (22).

Durante esta manhã ele visitou o Parque Ecológico do Mindu, onde conheceu algumas espécies de árvores amazônicas acompanhado do ex-senador e diplomata Arthur Neto — pré-candidato à prefeitura de Manaus pelo PSDB. O ex-presidente evitou falar de eleições municipais. “Se o Arthur for candidato, eu o apoiarei”, disse.

Críticas
Sobre o Código Florestal, Fernando Henrique Cardoso considerou a pauta como urgente e disse que divergências entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso têm que ser resolvidas.

“O Brasil já tinha políticas eficientes para a questão ambiental. Aumentamos as áreas de preservação na Amazônia e reduzimos de 20 mil km²  para 6 mil km² a devastação. Ainda é muito e isso precisa ser trabalhado”, afirmou.

Para ele, a polêmica envolvendo a aprovação da lei ambiental é resultado da ausência de uma “agenda política” da presidente Dilma Rousseff, problema, segundo FHC, herdado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

“Acho que o Congresso funciona melhor quando o país tem uma agenda e quando a coloca no Congresso, quando o presidente está chefiando, falando com a nação e com o congresso. Acho que a presidente Dilma tem espaço para definir uma agenda e discutir temas e não discutir quem vai assumir isso, vai assumir aquilo. Isso é cansativo e destrói a verdadeira política no Brasil”, analisou.

 

Fonte: G1


12 de março de 2012 | nenhum comentário »

Não aceito desfigurar o Código Florestal aprovado no Senado’, adverte ministra

Izabella Teixeira rechaça mudanças na exigência de recuperação de áreas desmatadas, como quer relator da Câmara.

O governo não aceita negociar uma regra mais flexível para a recuperação da vegetação nativa às margens de rios e outras áreas de preservação permanente (APPs), afirma a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), antes da nova rodada de negociação sobre o Código Florestal.

 

Na última quarta-feira (7), o relator do Código na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou a continuidade da exploração econômica nas APPs como alternativa para um acordo na Casa. “Não tem sentido flexibilizar essa norma”, insistiu Izabella. “Ao plantar área de preservação permanente, o produtor não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc”, reiterou.

 

O plano do governo é não mexer em nenhum ponto da proposta do Código Florestal aprovada pelo Senado em dezembro, como a proteção integral dos manguezais e o corte de crédito aos produtores rurais que não regularizarem suas propriedades em cinco anos. A única negociação possível na última etapa de votação da reforma do Código Florestal, segundo Izabella, é “convencer”.

 

Há votos suficientes na Câmara para manter o acordo selado no Senado?

Estamos trabalhando para isso. Gostaria de observar que o texto do Senado não é só do Senado, é um texto de consenso, construído com interlocução com a Câmara, com a sociedade e com o governo. Foi montada uma comissão na Câmara, inclusive com a presença do relator Paulo Piau, para essa interlocução. O que o governo quer é que se cumpra o acordo construído no Senado. Nós vamos buscar os votos porque há um acordo firmado. É importante que as pessoas entendam que nem sempre as teses dos dois lados, ambientalistas e ruralistas, vingam. Isso é do processo democrático.

 

Para o governo, o texto do Senado é o ideal?

O texto aprovado no Senado representa a convergência. Não é o texto dos sonhos dos ambientalistas nem é o texto dos sonhos dos ruralistas. Algumas teses de ambos os lados estão colocadas e tiveram apoio suprapartidário. É um texto com avanços expressivos em relação ao que foi votado na Câmara em maio. É um texto que busca segurança jurídica, que requer pouca regulamentação. Isso é importante porque um dos grandes problemas do Código Florestal hoje é justamente a falta de eficácia legal. Eu tenho um caso pessoal: uma pessoa muito amiga minha, com dinheiro, com vontade de fazer, contratou um bom profissional, que levou três anos para averbar a reserva legal da fazenda dela, no Rio de Janeiro. Então o texto do Senado vem com uma regra clara.

 

Mas há um claro enguiço na Câmara. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) apontou como melhor alternativa o governo garantir, por acordo, que a recuperação da vegetação nativa não será imposta aos produtores.

Isso o governo não aceita.

 

Mas essa proposta foi, de certa forma, defendida pelo ministro Mendes Ribeiro, seu colega da Agricultura. O governo não está unido?

Naturalmente, o ministro Mendes Ribeiro está vocalizando o que tem ouvido de parte da base dele, é um homem ligado à agricultura. Mas a posição do governo é clara, como a ministra Ideli Salvatti [Relações Institucionais] reiterou, é defender o texto do Senado. E o texto do Senado determina que a gente recupere as áreas de preservação permanente.

 

Alguma flexibilização nessa norma é possível?

Não tem sentido flexibilizar essa norma. O texto do Senado vai por um caminho que recepciona teses de regularização ambiental, como vai ser feito o controle pelo Cadastro Ambiental Rural e também um programa de conversão de multas. Eu prefiro converter multa plantando árvore a converter multa em móveis e carros para o Ibama, como foi feito no passado.

 

O relator é contra o corte do crédito dos proprietários rurais que não regularizarem os imóveis em cinco anos.

Por isso não concordamos com nenhuma mudança no texto do Senado. Porque esse texto amarra os compromissos ambientais, os compromissos com a agricultura. Mesmo naquilo que são teses sensíveis para a área ambiental, como os apicuns. A Câmara não aceitou considerar os manguezais como áreas de preservação permanente. Na última fase do debate no Senado, apenas parte dos manguezais ficou de fora, para admitir atividades consolidadas e cultivo de camarão. Foi construído com a bancada da Região Nordeste, eu fui voto vencido. Eu queria 100% de proteção. Mas, mesmo assim, posso defender porque tem critérios a serem controlados pelos órgãos ambientais.

 

O que é melhor: mexer no atual texto da reforma do Código ou não ter Código Florestal até a Rio+20?

Eu não aceito desfigurar o Código Florestal. E não estou discutindo a Rio+20. Estamos discutindo o Código. Não é questão de achar melhor. A minha posição é a seguinte: houve uma decisão democrática de buscar um novo Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi votado, e nós perdemos: a área ambiental e o governo perderam. Não foi uma derrota pequena. No Senado, construímos uma posição de convergência. O desafio do País é aumentar a cobertura florestal dos biomas desmatados. E não é só pela proteção das florestas, é pelos serviços ecossistêmicos que essas florestas fornecem. Eu não quero apostar no caos, ninguém ganha. Há uma demanda de regularização, do agricultor que planta há 50 anos e está ameaçado de não produzir mais. Tem gente em área de risco. Há áreas desmatadas que estão levando ao assoreamento de rios, à queda de produção.

 

O relator Paulo Piau alega que não há dados sobre quanto os proprietários de terras perderiam em áreas produtivas.

Nós temos 100 milhões de hectares de áreas degradadas neste País. Esse discurso induz a situações falsas. O que é perder? Ao plantar área de preservação permanente, você não está perdendo, está assegurando a produtividade para a propriedade, a oferta de água, etc.

 

A senhora acha que a disputa política está contaminando a discussão do Código? Fomos informados de que outros assuntos passam pela discussão do Código.

Mas esse é um assunto suprapartidário. É um tema que mexe, é que nem futebol, mexe com todo mundo, mesmo com quem não entende. Eu conversei com Deus e o mundo. No que depender de mim, vamos continuar no trabalho de convencimento para aprovar o texto do Senado.

 

Se ele não for aprovado, será uma catástrofe?

Eu não trabalho com a hipótese de o governo ser derrotado.

 

Mesmo que precise adiar indefinidamente a votação?

A minha opção é dialogar para convencer. As negociações seguem semana que vem. Temos de evitar retrocessos. Não tem motosserra, não tem anistia, não tem aumento do desmatamento. Temos de assegurar a produção de alimentos nesse País, temos de assegurar agricultura com competitividade nos mercados internacionais. Não tem jogo jogado.

 

Na terça-feira, entidades da sociedade civil fizeram um manifesto contra retrocessos na gestão ambiental do governo Dilma Rousseff, entre outros motivos, porque foram criadas menos unidades de conservação (UCs). Por que isso aconteceu?

Uma coisa é criar unidades de conservação; a outra é implantar, efetivar as áreas de uso sustentável e garantir o acesso ao conhecimento. Atualmente existem 21 unidades de conservação em estudo. Não adianta criá-las e acumular R$ 20 bilhões de indenizações a serem pagas. Chega, tem parque há 30, 40 anos sem indenizar as pessoas. Isso não é aceitável. E como pode ter retrocesso na política do clima com a menor taxa de desmatamento da história?

Fonte: O Estado de São Paulo


7 de março de 2012 | nenhum comentário »

Pelo em ovo, artigo de Xico Graziano

Xico Graziano é agrônomo e foi secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo. Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de ontem (6).

O Código Florestal entrou novamente em votação na Câmara dos Deputados. Deve ocorrer a batalha final entre a agricultura sustentável e seus inimigos: o preservacionismo verde e o ruralismo atrasado. Veremos quem vencerá.

 

Parece exagero, mas não é. Desde o início tenho defendido a ideia de que a nova legislação florestal somente seria aprovada com a derrota dos fundamentalistas. Quem convive com esse assunto sabe que duas posições radicais se digladiam: de um lado, os ruralistas tacanhos, de outro, os ambientalistas puros. Ambos utilizam argumentos exagerados, sectários, para defender suas teses.

 

Os primeiros nunca engoliram os conceitos de reserva legal (RL) e de área de preservação permanente (APP), armando-se para aniquilá-los. Esses ruralistas pretendem continuar abrindo fronteiras como antigamente, derrubando impiedosamente as florestas em nome do progresso socioeconômico. Não aceitam que se limite o uso da propriedade e exigem que o Estado os indenize, em dinheiro, pelas áreas ambientalmente impedidas dentro das fazendas.

 

Os segundos querem fazer regredir áreas agrícolas ocupadas historicamente. Esses ecologistas afirmam que inexiste direito adquirido em matéria ambiental, querendo criminalizar os agricultores pelo desmatamento realizado antanho. Consideram que o uso produtivo dos brejos e das beiradas de córregos, das áreas inclinadas nas montanhas, dos topos de morro constituem um “passivo ambiental” a ser resgatado pelos produtores rurais.

 

Intolerâncias caracterizam os dois lados. Os ruralistas radicais enxergam os verdes articulados com ONGs dos países desenvolvidos, interessados em manter a supremacia no agronegócio mundial. “Por que esses verdolengos não vão lá fora exigir a recuperação da biodiversidade nos pântanos europeus, ou nas pradarias do Meio Oeste norte-americano?”, perguntam provocativamente.

 

Os ecologistas radicais mostram ojeriza ao ouvir o discurso em defesa da produção rural. Julgam os agricultores sempre portadores de má-fé, com a inata malandragem de depredar a natureza. “Por que os fazendeiros insistem em cultivar soja e abrir pastagens, com tanta boiada aumentando o efeito estufa da Terra?”, questionam insistentemente.

 

Exageros são comuns. Os produtores rurais irão à falência com essa proposta de lei ambiental e faltará comida na cidade, dizem uns. Vai aumentar o desmatamento e vão piorar os desastres ecológicos, contrapõem outros. Curioso, e sintomático nesse debate, é perceber que ambos, embora ferrenhos adversários, criticam o mesmo texto, qual seja, a última versão do Código Florestal aprovada pelo Senado. Amor e ódio, como se sabe, se aproximam.

 

Nos últimos três anos a sociedade esteve sujeita à discussão polarizada, e estéril, travada entre os radicais, sejam ruralistas, sejam ambientalistas. A polêmica não esclareceu, ao contrário, confundiu a opinião pública. O antagonismo criado tolheu a participação no debate de quem oferecia moderação, conciliação de pensamento. As claques valorizam o golpe na jugular, jamais o afago condescendente.

 

A despeito, porém, da gritaria dos donos da verdade, realizou-se no Senado uma produtiva concentração sobre a matéria. Para o acordo de votação convergiram 57 senadores, restando sete contrários. O texto aprovado, agora retornado à Câmara, não representa o ideal, mas enseja o possível. Esverdeou o projeto inicial sem agredir a produção no campo.

 

A versão sobre a mesa permite sair da problemática, entrando na “solucionática”. A nova proposta do Código Florestal amenizou a carga contra os recentes desmatadores, trocando suas multas pela recuperação ambiental das áreas degradadas. Trocou o incerto pelo resultado positivo. Criou uma regra boa ao empurrar todos os produtores para o novidadeiro Cadastro Ambiental Rural. Agenda positiva.

 

Pela primeira vez, ademais, a legislação trata da recuperação de áreas degradadas, e não apenas da supressão vegetal. A boa prática agrícola será valorizada e a mata virgem começa a receber valor no mercado. Além dos clássicos, e repressivos, mecanismos de comando e controle, finalmente a legislação florestal pensa em remunerar os agricultores pelo serviço ambiental que podem prestar à sociedade. Isso é sensacional.

 

Mas não pensam assim os radicais. Procuram pelo em ovo. Utilizam-se de arrazoados cujas suposições se assemelham àquelas capazes de derrubar grandes aviões, ou seja, se todas as combinações negativas ocorrerem ao mesmo tempo, haverá uma catástrofe. Apostam no pior.

 

Os arautos do preservacionismo verde preferem salvar a biodiversidade do planeta a investir na civilização humana. Predicam contra a História. Já os paladinos do ruralismo atrasado querem que se dane a ecologia. Pregam o inaceitável. Uns travestem a luta ambiental de messianismo religioso, como se enviados do céu para salvar os pobres mortais da barbárie ecológica. Outros, os reacionários do campo, se disfarçam de redentores dos povos famintos, para lhes dar uma banana.

 

Desculpem-me o depoimento pessoal. Há 30 anos lancei meu primeiro livro, Questão Agrária e Ecologia (Editora Brasiliense). Em São Paulo, fui secretário de Agricultura de Mário Covas e secretário de Meio Ambiente de José Serra. Navego, há tempos, com um pé em cada canoa, subordinado à ideia do agroambientalismo, movimento que une, e não separa, a produção rural e a preservação ambiental.

 

Somente uma aliança entre a produção rural e o meio ambiente será capaz de resolver o terrível dilema da humanidade: garantir a segurança alimentar sem destruir a natureza. Os radicais apostam no contrário, fomentam a desavença. Dá até bom discurso, mas não projeta o futuro.

 

Fonte: Jornal da Ciência


5 de março de 2012 | nenhum comentário »

Código Florestal volta ao plenário da Câmara nesta semana

Deputados ainda vão discutir se aprovam Código como passou no Senado.
Senadores também podem propor mudanças na previdência do servidor.

O plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta semana o projeto do novo Código Florestal, um dos mais polêmicos que tramitam no Congresso Nacional por opor interesses da bancada ruralista e dos ligados à área ambiental. A proposta está prevista para entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira (6), mas ainda depende de acordo entre os líderes a fim de fechar o texto que será apreciado.

Uma reunião de líderes deve ocorrer na manhã de terça para definir se o texto que será analisado pelos deputados será o mesmo que foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, ou sofrerá modificações. O texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado em meio a bate-boca e precisa voltar a ser analisado pelos deputados porque foi modificado no Senado.

O projeto continua sendo motivo de divergência entre os parlamentares. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) a proposta é considerada um “retrocesso ambiental”.

Pelo texto do Senado, uma das emendas (mudanças) que foram acatadas ao projeto determina que a reserva legal pode ser reduzida a 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.

A emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades nas áreas, sendo limitada em 10% na Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.

Além do projeto do novo Código Florestal, o governo pretende votar também no plenário da Câmara a Medida Provisória (MP) 547/11, que trata da prevenção de desastres. A pauta da Casa ainda está trancada por outras cinco medidas provisórias. A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga.

A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo.

Senado
No Senado, a semana será dedicada a medidas provisórias e à votação do projeto que um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União admitidos após o novo regime virar lei.

No Senado, a proposta que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) chegou na Casa na última sexta-feira (2) e já tramita em regime de urgência. Os senadores têm o prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto. A proposta que cria a Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil.

Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.

Além da discussão sobre o Funpresp, há previsão de ser votado nesta semana o projeto de conversão a uma medida provisória que estabelece linhas de crédito e investimentos para a criação de salas de cinema. O projeto também isenta de PIS/Pasep e Cofins as receitas provenientes da venda de café não torrado, exceto quando se trata da venda ao consumidor final.

O relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não apresentou o parecer da matéria. A medida precisa ser votada até o dia 8 de março.

Também na pauta estão previstas as votações de indicação de autoridades. O plenário do Senado precisa votar o nome de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Indicado para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira também precisa ter o nome aprovado em plenário.

Fonte: Iara Lemos, G1, Brasília


29 de fevereiro de 2012 | nenhum comentário »

Marina acusa ruralistas de ‘jogo de cena’ para votação do Código Florestal

Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva acusou nesta terça-feira (28) a bancada ruralista na Câmara de promover um jogo de cena para criar um “conforto” para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar a reforma do Código Florestal aprovada pelo Senado.

Segundo Marina, a estratégia dos ruralistas é apresentar várias emendas para mudar o texto do Senado, mas rejeitá-las na votação.

“Estão armando um telequete, fazendo um monte de emendas que vão para o absurdo, para dizer que há polarização entre o projeto do Senado e o projeto que estão tentando piorar”, afirmou após participar de seminário promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.

O texto já foi aprovado na Câmara, mas, como passou por modificações no Senado, precisa de uma nova avaliação dos deputados.

“A bancada ruralista quer o projeto do Senado e faz isso para criar um conforto para a presidente sancionar o projeto dos senadores que não resolveu os problemas graves que foram feitos na Câmara e fez mudanças periféricas.”

Ela voltou a classificar o projeto de retrocesso por permitir o aumento do desmatamento e consolidar áreas desmatadas irregularmente. Marina pediu a mobilização da sociedade contra o texto.

“Temos que persistir em dar apoio político para que a presidente se sinta respaldada para cumprir sua palavra em vetar.”

A bancada ruralista negocia mudanças no texto do Senado. Uma delas seria a retirada da regra que proíbe o uso e exige a recuperação imediata das áreas desmatadas de forma irregular.

Cientistas defendem uma série de mudanças no texto. Pedem, por exemplo, a exclusão do artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal –regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.

Hoje, quem tem terra no campo deve garantir 10% da área em APPs e cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país).

Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais, cada propriedade teria de manter 20% da sua área em florestas, e não cerca de 30% como acontece hoje em dia.

A previsão é que a Câmara vote a reforma na semana que vem.

Fonte: Marcio Falcão, Folha.com


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