Lula regulamenta Lei do Saneamento Básico
O presidente Luiz Inácio Lula Silva assinou nesta segunda-feira (21), durante a 4ª Conferência Nacional das Cidades, em Brasília, o decreto que regulamenta a Lei 11.445, conhecida como Lei do Saneamento Básico. Sancionada em 2007, após quase dez anos de discussões no Congresso, a lei estabeleceu as diretrizes do marco regulatório do setor.