Terminada a Rio+20, a C\u00e2mara dos Deputados volta a discutir a Medida Provis\u00f3ria do C\u00f3digo Florestal. Duas audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o marcadas para esta semana.<\/p>\n
A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 571\/12, que altera o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/12), convidou os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Pepe Vargas; e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para discutir a proposta em audi\u00eancia p\u00fablica a ser realizada nesta ter\u00e7a-feira (26). Os tr\u00eas primeiros confirmaram presen\u00e7a no debate. O ministro das Cidades enviar\u00e1 um representante.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m foram convidados para a audi\u00eancia p\u00fablica o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams; e os presidentes da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira, e da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), Vicente Andreu Guillo.<\/p>\n
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A comiss\u00e3o mista tem o deputado Bohn Gass (PT-RS) e o senador Jorge Viana (PT-AC), respectivamente, como presidente e vice-presidenteres, e \u00e9 respons\u00e1vel por emitir parecer sobre a medida provis\u00f3ria antes do exame da mat\u00e9ria pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
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Outra audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 organizada pela Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara e discutir\u00e1 a mesma Medida Provis\u00f3ria 571\/12, na pr\u00f3xima quarta-feira (27). A iniciativa do debate \u00e9 dos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Abelardo Lupion (DEM-PR).<\/p>\n
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Foram convidados para a audi\u00eancia o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e professor de Direito Ambiental Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; o juiz aposentado Jos\u00e9 Maria da Costa; e o pesquisador da Embrapa Celso Luiz Moretti.<\/p>\n
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Lacunas –\u00a0<\/strong>A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo C\u00f3digo Florestal. Ao todo, s\u00e3o 32 altera\u00e7\u00f5es, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e depois modificado pelos deputados. A MP, que tramita na comiss\u00e3o mista especial, j\u00e1 recebeu mais de 727 emendas de parlamentares.<\/p>\n <\/p>\n A MP 571\/12 definiu no tempo e no espa\u00e7o o que vem a ser a pr\u00e1tica agron\u00f4mica de pousio, conferindo, tamb\u00e9m, neste caso, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitando que \u00e1reas em est\u00e1gios iniciais de regenera\u00e7\u00e3o, como no caso da Mata Atl\u00e2ntica, pudessem ser consideradas como consolidadas e, portanto, pass\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O Supremo Tribunal Federal arquivou mandado de seguran\u00e7a contra a MP, impetrado por cinco deputados da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria. Os parlamentares consideraram que a MP n\u00e3o observou o devido processo legislativo constitucional, porque foi editada antes de esgotado o processo de an\u00e1lise do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n <\/p>\n O relator na comiss\u00e3o mista, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), considerou corretos os vetos presidenciais e as modifica\u00e7\u00f5es propostas na MP. Para ele, s\u00e3o ajustes que ampliam a prote\u00e7\u00e3o aos pequenos agricultores.<\/p>\n <\/p>\n Luiz Henrique tem repetido sua disposi\u00e7\u00e3o de construir um relat\u00f3rio que seja fruto de di\u00e1logo e entendimento, mas seu desafio ser\u00e1 acomodar os interesses que motivaram a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 MP. O senador deve apresentar seu parecer no dia 4 de julho e a previs\u00e3o \u00e9 que seja votado pelo colegiado at\u00e9 o dia 10 de julho.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Terminada a Rio+20, a C\u00e2mara dos Deputados volta a discutir a Medida Provis\u00f3ria do C\u00f3digo Florestal. Duas audi\u00eancias p\u00fablicas est\u00e3o marcadas para esta semana. A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 571\/12, que altera o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/12), convidou os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento …<\/p>\n