{"id":1017,"date":"2009-09-09T20:08:08","date_gmt":"2009-09-09T23:08:08","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1017"},"modified":"2011-05-18T06:16:18","modified_gmt":"2011-05-18T09:16:18","slug":"camara-descentralizacao-das-leis-ambientais-une-michel-temer-a-ruralistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1017","title":{"rendered":"C\u00e2mara: descentraliza\u00e7\u00e3o das leis ambientais une Michel Temer a ruralistas"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o especial vai acelerar unifica\u00e7\u00e3o de 300 projetos de lei sobre a quest\u00e3o ambiental<\/p>\n

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Os ruralistas lan\u00e7aram nesta ter\u00e7a-feira uma nova e ampla ofensiva com o objetivo de modificar o C\u00f3digo Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965. Em pr\u00e9vio acordo com a forte bancada do setor, o presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar os mais de 300 projetos de lei sobre a quest\u00e3o ambiental e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de uma proposta \u00fanica dos deputados.<\/p>\n

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Em tom de campanha eleitoral, o constitucionalista Temer subscreveu a tese da “descentraliza\u00e7\u00e3o” da legisla\u00e7\u00e3o ambiental da Uni\u00e3o para os Estados. “A edi\u00e7\u00e3o de normas gerais permite aos Estados legislar de forma complementar e concorrente \u00e0 Uni\u00e3o, conforme o princ\u00edpio federativo da autonomia”, afirmou, sob aplausos da plateia de 300 produtores de Mato Grosso e Goi\u00e1s que ocuparam o mais amplo audit\u00f3rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

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“Vamos editar um lei para pacificar a sociedade e as rela\u00e7\u00f5es em torno desse tema ambiental”, prometeu. Ambientalistas e o ministro Carlos Minc t\u00eam combatido qualquer altera\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo e nas regras atuais.<\/p>\n

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Lideran\u00e7as e produtores rurais t\u00eam pressa em aprovar nova lei para invalidar um decreto presidencial que obriga o setor a regularizar as \u00e1reas de reserva legal (RL) e de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP).<\/p>\n

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Quem desmatou al\u00e9m do permitido, teria que recuperar as florestas. Estima-se que 3 milh\u00f5es de propriedades estariam sujeitas a san\u00e7\u00f5es legais por devasta\u00e7\u00f5es irregulares. O prazo final expira em 11 de dezembro deste ano. E a bandeira pol\u00edtica \u00e9 disputad\u00edssima por lideran\u00e7as ruralistas, atr\u00e1s de votos e financiamento para a campanha eleitoral que se avizinha.<\/p>\n

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“Temos tempo para essa unifica\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 muita repeti\u00e7\u00e3o nos projetos”, disse Michel Temer. “Mas o Judici\u00e1rio ainda tem que decidir se \u00e9 norma geral ou n\u00e3o”.<\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, se o novo c\u00f3digo ambiental de Santa Catarina, considerado radical na defesa dos produtores, fere ou n\u00e3o os princ\u00edpios federativos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Em busca de apoio pol\u00edtico para aprovar as teses ruralistas, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defendeu a altera\u00e7\u00e3o de cinco pontos considerados fundamentais para abrandar as puni\u00e7\u00f5es aos produtores.<\/p>\n

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“Mudar a lei n\u00e3o \u00e9 flexibilizar, mas corrigir o que feito sem participa\u00e7\u00e3o do setor”, afirmou. E atacou o colega Carlos Minc: “O ministro do Meio Ambiente n\u00e3o aceita mudar o que est\u00e1 em lei, n\u00e3o aceita racionalidade t\u00e9cnica e cient\u00edfica”, afirmou.<\/p>\n

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Stephanes advogou que o novo C\u00f3digo Ambiental, proposto pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve liberar topos de morro e v\u00e1rzeas ao plantio; permitir a soma de reservas legais \u00e0s \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente; isentar fazendas com at\u00e9 150 hectares da obriga\u00e7\u00e3o de manter reserva legal; permitir a compensa\u00e7\u00e3o florestal em regi\u00f5es fora da bacia hidrogr\u00e1fica da devasta\u00e7\u00e3o original; e perdoar multas e san\u00e7\u00f5es por irregularidades passadas.<\/p>\n

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“Defendo a mudan\u00e7a de todo o C\u00f3digo Florestal, mas como n\u00e3o teremos tempo, podemos aprovar esses itens”, disse Stephanes. Apenas no norte de Mato Grosso, segundo ele, ficariam desempregadas 200 mil pessoas por causa do arrocho ambiental previsto no decreto presidencial.<\/p>\n

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Piv\u00f4 de uma disputa judicial com ambientalistas, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), defendeu o novo c\u00f3digo estadual, aprovado por unanimidade de 34 deputados na Assembleia Legislativa. E alertou os deputados, de forma sutil, sobre os dividendos eleitorais da medida.<\/p>\n

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“Minha ideia de descentralizar meu governo me fez ganhar a elei\u00e7\u00e3o”, afirmou ele, reeleito em 2006. Para ilustrar os problemas com o aperto no cerco ambiental, uma cooperativa do oeste catarinense, a CooperItaipu, afirmou que a medida tornaria “invi\u00e1veis” diversas propriedades dos seus 2 mil cooperados.<\/p>\n

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“S\u00e3o todos pequenos produtores, que t\u00eam m\u00e9dia de 16 hectares de terra. E os grandes frigor\u00edficos j\u00e1 est\u00e3o com problemas para averbar reservas. Por isso, precisamos de mais prazo para adequar a produ\u00e7\u00e3o”, apelou o presidente da cooperativa, Paulo Junqueira da Silva.<\/p>\n

(Mauro Zanatta)<\/p>\n

(Valor Econ\u00f4mico, 9\/9)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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C\u00e2mara: descentraliza\u00e7\u00e3o das leis ambientais une Michel Temer a ruralistas<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[28],"tags":[286,270],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1017"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1017"}],"version-history":[{"count":8,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1017\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6146,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1017\/revisions\/6146"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}