Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padroniz\u00e1-las.<\/p>\n
O Brasil est\u00e1 relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica e padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a essas iniciativas. Essa \u00e9 a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis j\u00e1 vigentes ou em processo de elabora\u00e7\u00e3o sobre PSA no Brasil.<\/p>\n
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Olhando especificamente para servi\u00e7os ambientais relacionados a florestas (como conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, armazenamento de carbono, prote\u00e7\u00e3o de nascentes e produ\u00e7\u00e3o de chuvas), os pesquisadores identificaram 28 iniciativas legislativas, sendo 8 federais e 20 estaduais, distribu\u00eddas por oito estados.<\/p>\n
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“\u00c9 muito positivo ver tantos estados com projetos nessa \u00e1rea”, diz o coordenador do Programa de Pol\u00edtica e Economia Ambiental do GVces, Guarany Os\u00f3rio. “Mas a aus\u00eancia de um marco federal causa uma certa inseguran\u00e7a.”<\/p>\n
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Das oito iniciativas federais, apenas duas s\u00e3o leis – a do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima e a do Programa Bolsa Verde -, acompanhadas de seus respectivos decretos. As outras quatro s\u00e3o projetos de lei – entre eles, apenas um que trata de PSA de forma mais abrangente, o PL 792\/2007, que criaria a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais.<\/p>\n
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Segundo a pesquisadora Priscilla Santos, do Imazon, \u00e9 essencial que as discuss\u00f5es sobre leis federais “dialoguem” com aquilo que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo nos estados. Tanto no sentido de incorporar boas experi\u00eancias quanto de evitar erros e corrigir eventuais defici\u00eancias, sem criar conflitos de poderes.<\/p>\n
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Especialmente considerando que as iniciativas estaduais s\u00e3o bastante variadas em escopo e formata\u00e7\u00e3o. “As abordagens s\u00e3o diferentes porque as realidades s\u00e3o diferentes”, diz Priscilla. “N\u00e3o h\u00e1 f\u00f3rmula \u00fanica, mas deve haver crit\u00e9rios m\u00ednimos a serem respeitados.” Por exemplo, com rela\u00e7\u00e3o a fontes or\u00e7ament\u00e1rias, salvaguardas socioambientais e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de valida\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n
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Exemplo paulista –<\/strong>\u00a0V\u00e1rias das iniciativas de PSA estaduais est\u00e3o ligadas a pol\u00edticas de clima e conserva\u00e7\u00e3o florestal. S\u00e3o Paulo, por exemplo, n\u00e3o tem uma pol\u00edtica espec\u00edfica de PSA, mas inclui o pagamento por servi\u00e7os ambientais como um dos instrumentos de a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PEMC), de 2009.<\/p>\n <\/p>\n O primeiro projeto criado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) nessa \u00e1rea \u00e9 o Mina D’\u00c1gua, lan\u00e7ado em 2011, que prev\u00ea o pagamento pela conserva\u00e7\u00e3o de nascentes importantes para o abastecimento p\u00fablico. Segundo Helena Carrascosa, assessora t\u00e9cnica da Sema, o estado est\u00e1 trabalhando com 21 prefeituras, v\u00e1rias das quais j\u00e1 est\u00e3o assinando contratos com propriet\u00e1rios de terras interessados no benef\u00edcio.<\/p>\n <\/p>\n Mais de R$ 3 milh\u00f5es est\u00e3o reservados para o projeto, oriundos do Fundo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Polui\u00e7\u00e3o (Fecop). O valor que cada propriet\u00e1rio poder\u00e1 receber varia de R$ 75 a R$ 300 por nascente\/ano, dependendo da import\u00e2ncia e do estado de conserva\u00e7\u00e3o da nascente. “N\u00e3o estamos pagando pela \u00e1gua produzida”, explica Carrascosa. “Estamos pagando pelo servi\u00e7o de manter a nascente funcionando.”<\/p>\n <\/p>\n O valor \u00e9 pequeno, reconhece ela, mas pode ser maior do que o recebido pelo arrendamento de um hectare para pastagem de gado, por exemplo.<\/p>\n <\/p>\n Outro projeto que est\u00e1 sendo desenvolvido envolve pagamento pelos servi\u00e7os ambientais de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), que s\u00e3o \u00e1reas protegidas de car\u00e1ter privado, criadas de maneira volunt\u00e1ria. Cada propriet\u00e1rio poder\u00e1 receber entre R$190 e R$ 300 por hectare\/ano, com base na identifica\u00e7\u00e3o de amea\u00e7as \u00e0 RPPN e na elabora\u00e7\u00e3o de um plano de a\u00e7\u00e3o para evit\u00e1-las.<\/p>\n <\/p>\n A ideia \u00e9 que o projeto ajude na conserva\u00e7\u00e3o das reservas existentes e sirva de incentivo econ\u00f4mico para a cria\u00e7\u00e3o de mais RPPNs, segundo a diretora adjunta da Funda\u00e7\u00e3o Florestal, Wanda Maldonado. O primeiro edital, o valor de R$ 4,1 milh\u00f5es, dever\u00e1 ser lan\u00e7ado at\u00e9 outubro.<\/p>\n Fonte: O Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pesquisa identifica 28 iniciativas legislativas em oito estados para regular o pagamento de incentivos a quem preserva o ambiente; falta padroniz\u00e1-las. O Brasil est\u00e1 relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por servi\u00e7os ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica e padroniza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a essas iniciativas. Essa \u00e9 a …<\/p>\n