Comiss\u00e3o adia novamente a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da MP. Ruralistas e ambientalistas anunciam obstru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amanh\u00e3, para adiar a an\u00e1lise da proposta para agosto.<\/p>\n
As mudan\u00e7as negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provis\u00f3ria 571 que trata do C\u00f3digo Florestal foram fechadas na noite de ter\u00e7a-feira (10). O relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o especial que analisa o assunto, Luiz Henrique (PMDB-SC), leu seu parecer na manh\u00e3 de ontem (11). Pela proposta, os propriet\u00e1rios e possuidores de im\u00f3veis rurais entre 4 m\u00f3dulos fiscais e 10 m\u00f3dulos fiscais, que derrubaram \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) para atividades agr\u00edcolas e de pecu\u00e1ria, ter\u00e3o que recompor 25% da \u00e1rea total do im\u00f3vel.<\/p>\n
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A altera\u00e7\u00e3o feita na comiss\u00e3o mista do Congresso que analisa a admissibilidade da MP encaminhada pelo governo atende \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o de m\u00e9dios produtores. Essa regra n\u00e3o vale, no entanto, para im\u00f3veis localizados na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n
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O projeto de convers\u00e3o estabelece nova regra para recomposi\u00e7\u00e3o de APP em im\u00f3veis rurais que tenham cursos d’\u00e1gua. Pela proposta, ser\u00e1 exigido 20 metros de mata ciliar para im\u00f3veis com \u00e1rea entre 4 m\u00f3dulos fiscais e 10 m\u00f3dulos fiscais com rios e c\u00f3rregos at\u00e9 10 metros de largura. No caso das propriedades que excederem os 10 m\u00f3dulos fiscais, o projeto prev\u00ea o m\u00ednimo de 30 metros de mata ciliar e o m\u00e1ximo de 100 metros.<\/p>\n
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O senador Luiz Henrique negociou tamb\u00e9m com o governo federal, deputados e senadores mudan\u00e7as no texto que trata da regra para concess\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola. Foi estabelecido que ap\u00f3s cinco anos da data da publica\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal os bancos s\u00f3 conceder\u00e3o cr\u00e9dito agr\u00edcola, em qualquer modalidade, a propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural.<\/p>\n
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Nesse cap\u00edtulo, o projeto de lei de convers\u00e3o inclui ainda que as obriga\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental que tomou por base a legisla\u00e7\u00e3o de 1965 ficar\u00e3o com as exig\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o em vigor suspensas at\u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n
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No projeto, o sistema de pousio – suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de plantio para recupera\u00e7\u00e3o natural da terra – ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, cinco anos. No entanto, a proposta que substitui a MP na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso observa que o pousio ter\u00e1 um limite de 25% da \u00e1rea produtiva da propriedade ou posse.<\/p>\n
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No que diz respeito \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o das reservas legais, o projeto de convers\u00e3o estabelece que a recomposi\u00e7\u00e3o, regenera\u00e7\u00e3o e, no caso da compensa\u00e7\u00e3o, se dar\u00e1 mediante autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de compensa\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ambiental admitir\u00e1 o c\u00e1lculo das \u00e1reas relativas \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o nativa existente em APP no c\u00f4mputo do percentual da reserva legal. Isso n\u00e3o pode implicar, entretanto, em convers\u00e3o de novas \u00e1reas para uso alternativo do solo ou quando a soma da vegeta\u00e7\u00e3o nativa exceder 80% na Amaz\u00f4nia Legal e 50% do im\u00f3vel rural nas demais regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n
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No entanto, a proposta de lei possibilita aos conselhos estaduais de meio ambiente regulamentar e disciplinar outras hip\u00f3teses de c\u00e1lculo das APPs e de reserva legal. As recomposi\u00e7\u00f5es da reserva legal devem ser feitas em at\u00e9 dois anos contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m se abriu a possibilidade de propriet\u00e1rios e posseiros rurais realizarem a averba\u00e7\u00e3o gratuita no per\u00edodo entre a publica\u00e7\u00e3o da lei e o registro no Cadastro Ambiental Rural. O projeto de convers\u00e3o que substitui a MP permite ainda o uso de plantas ex\u00f3ticas e frut\u00edferas na recomposi\u00e7\u00e3o da reserva.<\/p>\n
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Vota\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), lido na manh\u00e3 de ontem, foi novamente adiada para hoje (12). Descontentes com o texto do relator, ruralistas e ambientalistas anunciaram que v\u00e3o prosseguir amanh\u00e3 a obstru\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, para que a an\u00e1lise da proposta seja feita apenas em agosto, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n <\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do presidente da comiss\u00e3o, deputado Bohn Gass (PT-RS), \u00e9 votar o texto principal amanh\u00e3 e deixar os destaques para agosto. A MP perde a validade no dia 8 de outubro.<\/p>\n <\/p>\n O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse que o relator n\u00e3o acolheu nenhuma emenda em benef\u00edcio do meio ambiente. Do lado ruralista, o deputado Homero Pereira (PR-MT) acredita na possibilidade de acordo, mas disse que o parecer de Luiz Henrique precisa ser analisado com calma, em conjunto com as entidades do setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Jornal da Ci\u00eancia com Informa\u00e7\u00f5es Ag\u00eancia C\u00e2mara e Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comiss\u00e3o adia novamente a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da MP. Ruralistas e ambientalistas anunciam obstru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amanh\u00e3, para adiar a an\u00e1lise da proposta para agosto. As mudan\u00e7as negociadas entre o Congresso e o governo na Medida Provis\u00f3ria 571 que trata do C\u00f3digo Florestal foram fechadas na noite de ter\u00e7a-feira (10). O relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o …<\/p>\n