Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e demarca\u00e7\u00e3o de terras de ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA).<\/p>\n
Ele participou de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado, realizada para debater, entre outros temas, a persegui\u00e7\u00e3o a ativistas ambientais e a defesa do ecossistema no desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
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Atualmente, a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e a demarca\u00e7\u00e3o de reservas s\u00e3o feitas por decretos da Uni\u00e3o. Mas a PEC 215\/2000 transfere esse poder para o Congresso. Segundo Sarney Filho, o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 impedir ou dificultar a cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, parques, territ\u00f3rios ind\u00edgenas ou de quilombolas.<\/p>\n
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“O Congresso n\u00e3o tem capacidade t\u00e9cnica de fazer um estudo adequado para essas cria\u00e7\u00f5es, mas isso tem um intuito: o intuito \u00e9 interromper as cria\u00e7\u00f5es [de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o]”, disse o deputado.<\/p>\n
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A proposta, que tramita na C\u00e2mara em conjunto com outras 11 mat\u00e9rias, foi criticada tamb\u00e9m durante reuni\u00e3o da CDH no \u00faltimo dia 2. Na ocasi\u00e3o, \u00edndios e representantes de comunidades ind\u00edgenas acusaram a bancada ruralista de ser a principal patrocinadora dessas iniciativas.<\/p>\n
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UCs –\u00a0<\/strong>O Pa\u00eds conta atualmente com 312 unidades de conserva\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional, geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio). Essas unidades est\u00e3o divididas em dois grandes grupos – o de Prote\u00e7\u00e3o Integral e o de Uso Sustent\u00e1vel – e ao todo em 12 categorias.<\/p>\n <\/p>\n Segundo o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, a precariedade da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria associada ao elevado n\u00famero de conflitos nessas regi\u00f5es comprometem a consolida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o. “Ou teremos a capacidade de inseri-las e elev\u00e1-las ao centro do debate sobre o desenvolvimento do Pa\u00eds ou faremos uma pol\u00edtica marginal com dificuldade inclusive da consolida\u00e7\u00e3o das unidades j\u00e1 criadas”, alertou Vizentin.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que retira do Executivo a prerrogativa para criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o ambiental e demarca\u00e7\u00e3o de terras de ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais foi criticada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Sarney Filho (PV-MA). Ele participou de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) do Senado, …<\/p>\n