A an\u00e1lise dos 343 destaques apresentados ficou para agosto.<\/p>\n
Ap\u00f3s mais de seis horas de discuss\u00e3o, numa reuni\u00e3o marcada por v\u00e1rias tentativas de obstru\u00e7\u00e3o de deputados da Frente Parlamentar da Agricultura, a comiss\u00e3o mista destinada a analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 571\/2012, que alterou o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o relat\u00f3rio do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n
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Durante a discuss\u00e3o do relat\u00f3rio, foram apresentados 343 pedidos de destaque para vota\u00e7\u00e3o em separado os quais dever\u00e3o ser votados em agosto, quando ser\u00e1 realizada nova reuni\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
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Na reuni\u00e3o, o relator fez uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 15 do texto aprovado, que estabelece as regras para o c\u00f4mputo de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) no c\u00e1lculo do percentual da reserva legal das propriedades rurais.<\/p>\n
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As principais altera\u00e7\u00f5es ao texto original da MP contidas no relat\u00f3rio se referem aos princ\u00edpios do novo C\u00f3digo Florestal, \u00e0s defini\u00e7\u00f5es de vereda e pousio, \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reserva legal em propriedades de quatro a dez m\u00f3dulos fiscais e sobre a dispensa da faixa de prote\u00e7\u00e3o de lagos menores que 1 hectare.<\/p>\n
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Princ\u00edpios –\u00a0<\/strong>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as no caput do artigo 1\u00ba, que estabelece princ\u00edpios gerais para interpreta\u00e7\u00e3o dos demais dispositivos do novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro, no texto aprovado houve uma substitui\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o original da MP que considerava como fundamento central do novo C\u00f3digo Florestal “a prote\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel das florestas”, por uma reda\u00e7\u00e3o apenas especificadora dos conte\u00fados da lei florestal brasileira. Essa mudan\u00e7a significou o retorno ao texto final aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n <\/p>\n Vereda –\u00a0<\/strong>Atendendo a emendas apresentadas por v\u00e1rios deputados, Luiz Henrique retomou a defini\u00e7\u00e3o de vereda que havia sido aprovada em ambas as Casas do Congresso Nacional. Sobre esse tema, falando na audi\u00eancia p\u00fablica em que os ministros do governo justificaram a MP 571\/2012, a senadora K\u00e1tia Abreu (PSD-TO) criticou o conceito proposto pelo Pal\u00e1cio do Planalto, por considerar que ampliava indevidamente a aplica\u00e7\u00e3o desse tipo de APP, visto que retirava a necessidade da presen\u00e7a de buritis para a sua caracteriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pousio –\u00a0<\/strong>Sob a alega\u00e7\u00e3o de que a defini\u00e7\u00e3o de pousio da MP 571\/2012 poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o relator prop\u00f4s um aprimoramento do dispositivo introduzindo um par\u00e1grafo tornando mais claro o limite de aplica\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica cultural a apenas 25% da \u00e1rea produtiva da propriedade ou pose.<\/p>\n <\/p>\n APPs em pequenos lagos –\u00a0<\/strong>O relat\u00f3rio aprovado dispensa tamb\u00e9m a faixa marginal de APP prevista para as acumula\u00e7\u00f5es naturais ou artificiais de \u00e1gua com superf\u00edcie inferior a um hectare. Sobre esse assunto, Luiz Henrique condicionou a necessidade de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais.<\/p>\n <\/p>\n Ex\u00f3ticas e frut\u00edferas –\u00a0<\/strong>O relat\u00f3rio prop\u00f5e ainda altera\u00e7\u00e3o no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 35 do novo C\u00f3digo Florestal para incluir a possibilidade de os agricultores fazerem o reflorestamento de suas propriedades rurais n\u00e3o apenas com esp\u00e9cies de plantas nativas, mas tamb\u00e9m com “ex\u00f3ticas e frut\u00edferas”. A recomposi\u00e7\u00e3o com ex\u00f3ticas estava autorizada no texto final do C\u00f3digo Florestal aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, mas a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela MP 571\/2012 eliminou essa possibilidade.<\/p>\n <\/p>\n Repercuss\u00e3o –<\/strong>\u00a0Durante a vota\u00e7\u00e3o desta quinta, houve um racha entre as bancadas ruralistas da C\u00e2mara e do Senado. Ao contr\u00e1rio dos senadores, os deputados ligados ao agroneg\u00f3cio foram contra a proposta e prometeram lutar para modificar o texto no Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n <\/p>\n O l\u00edder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO) refor\u00e7ou seu voto contr\u00e1rio ao parecer do senador Luiz Henrique. Caiado criticou o fato de a lei ser feita em Bras\u00edlia, com regras para todo o territ\u00f3rio nacional. “Como ter faixas em torno de rios se no Nordeste h\u00e1 seca e os rios s\u00e3o intermitentes?”, questionou, durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria pela comiss\u00e3o mista que analisa o assunto.<\/p>\n <\/p>\n O texto, complementou Caiado, cria uma ind\u00fastria da multa no Pa\u00eds e, em sua opini\u00e3o, apenas grandes grupos poder\u00e3o atender \u00e0s exig\u00eancias feitas. O produtor, afirmou, est\u00e1 sendo penalizado.<\/p>\n <\/p>\n O senador Blairo Maggi (PR-MT), por outro lado, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por acreditar que a proposta traz tranquilidade ao produtor rural. “\u00c9 claro que eu queria poder utilizar 50% da floresta, mas isso n\u00e3o cabe neste momento. N\u00e3o tenho d\u00favida de que, em um futuro n\u00e3o muito distante, outros pa\u00edses vir\u00e3o ao Brasil para dizer que um novo zoneamento deve ser feito, porque o mundo precisa de alimento. Eu, como agricultor, desisti de brigar, de abrir cada vez mais \u00e1reas. No tempo que abrimos mais \u00e1reas, os pre\u00e7os ca\u00edram”, disse o senador.<\/p>\n <\/p>\n A senadora K\u00e1tia Abreu (PSD-TO), que votou a favor do parecer do relator, deixou claro que o acordo n\u00e3o evitar\u00e1 um debate mais acirrado na an\u00e1lise dos requerimentos e durante sua tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado. “N\u00e3o abrimos m\u00e3o de nossos princ\u00edpios. Infelizmente n\u00e3o conseguimos chegar l\u00e1. Mas vamos chegar”, disse.<\/p>\n <\/p>\n O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) tamb\u00e9m votou a favor do parecer. Ele destacou que n\u00e3o admitir\u00e1 apenas uma vota\u00e7\u00e3o para todos os destaques, a chamada vota\u00e7\u00e3o em bloco. Marquezelli quer debater todos os requerimentos separadamente por entender que poder\u00e1 haver novos avan\u00e7os para os ruralistas.<\/p>\n <\/p>\n O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ponderou que os representantes do setor agropecu\u00e1rio apresentaram “argumentos fortes na defesa de seus interesses”, mas que refletem apenas um ponto de vista imediatista, e que n\u00e3o olha para o futuro. Ele declarou que n\u00e3o pretende abrir m\u00e3o, durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP, do destaque que obriga 30% de \u00e1rea protegida onde existem nascentes. “Isso tem que valer para pequenos, m\u00e9dios e grandes propriet\u00e1rios. Um rio n\u00e3o nasce grande”, alertou.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a MP editada pela presidente Dilma Rousseff. Ele ponderou que a elabora\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal n\u00e3o deve se resumir a uma disputa sobre “quem ganha e quem perde”. Para Viana, praticamente todas as a\u00e7\u00f5es empreendidas pelos ruralistas prejudicam o meio ambiente.<\/p>\n <\/p>\n O senador acriano acrescentou que ter\u00e1 que ser feita uma forte negocia\u00e7\u00e3o, envolvendo o governo, os deputados e senadores, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo que preserve o meio ambiente ao mesmo que garanta a produ\u00e7\u00e3o. “Ficou claro na vota\u00e7\u00e3o que tem setores, que t\u00eam votos, na C\u00e2mara dos Deputados que querem flexibilizar e fragilizar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira”, disse.<\/p>\n <\/p>\n Agosto –\u00a0<\/strong>O presidente da comiss\u00e3o, Elvino Bohn Gass (PT-RS), trabalha com o calend\u00e1rio de votar no dia 7 de agosto os requerimentos e remeter de imediato a mat\u00e9ria para a an\u00e1lise no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A aprova\u00e7\u00e3o da MP corre contra o tempo, uma vez que ela perde a validade em 8 de outubro. Tanto na C\u00e2mara como no Senado foram definidos tr\u00eas semanas de trabalho, o “esfor\u00e7o concentrado”, por causa das campanhas nas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n Fonte: Jornal da Ci\u00eancia<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A an\u00e1lise dos 343 destaques apresentados ficou para agosto. Ap\u00f3s mais de seis horas de discuss\u00e3o, numa reuni\u00e3o marcada por v\u00e1rias tentativas de obstru\u00e7\u00e3o de deputados da Frente Parlamentar da Agricultura, a comiss\u00e3o mista destinada a analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 571\/2012, que alterou o novo C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012) aprovou, na tarde desta quinta-feira …<\/p>\n