{"id":1029,"date":"2009-09-16T02:51:08","date_gmt":"2009-09-16T05:51:08","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1029"},"modified":"2011-05-18T05:55:02","modified_gmt":"2011-05-18T08:55:02","slug":"dono-pode-explorar-reserva-legal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1029","title":{"rendered":"Dono pode explorar reserva legal"},"content":{"rendered":"

Colheita de frutos nessas \u00e1reas e manejo florestal para o pr\u00f3prio sustento foram autorizados pelo governo<\/p>\n

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Afra Balazina escreve para “O Estado de SP”:<\/p>\n

\u00a0O propriet\u00e1rio de uma \u00e1rea rural poder\u00e1 colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso dom\u00e9stico e usar madeira para construir benfeitorias dentro de sua reserva legal. Nessa \u00e1rea, tamb\u00e9m poder\u00e1 fazer o manejo florestal sustent\u00e1vel, ou seja, cortar algumas \u00e1rvores de forma alternada.<\/p>\n

\u00a0As medidas integram uma instru\u00e7\u00e3o normativa do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) que regula o uso sustent\u00e1vel das reservas legais localizadas dentro das propriedades rurais. Com as regras, o MMA quer dar uma resposta aos ruralistas, que reclamam da quantidade de \u00e1reas protegidas ambientalmente, sustentando que elas dificultam a sobreviv\u00eancia dos produtores, principalmente dos pequenos.<\/p>\n

\u00a0Pelo C\u00f3digo Florestal, que data de 1934, as reservas legais s\u00e3o as \u00e1reas dentro das posses rurais necess\u00e1rias ao uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais e servem, tamb\u00e9m, para abrigar e proteger fauna e flora.<\/p>\n

\u00a0Em geral, por lei, a reserva precisa ocupar 20% da \u00e1rea total da propriedade. Na Amaz\u00f4nia, por\u00e9m, precisa ser de 80%. “J\u00e1 havia a previs\u00e3o do uso sustent\u00e1vel da reserva legal no C\u00f3digo Florestal. Mas, na pr\u00e1tica, ningu\u00e9m conseguia utiliz\u00e1-la e todos interpretavam a \u00e1rea como indispon\u00edvel”, afirma Jo\u00e3o de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do MMA. At\u00e9 multas eram dadas a quem utilizava a reserva.<\/p>\n

\u00a0Agora, a norma permite a abertura de trilhas para ecoturismo nas reservas, al\u00e9m de pequenas vias de acesso para retirada de produtos florestais. Mas a cobertura vegetal da \u00e1rea n\u00e3o pode ser descaracterizada nem sua fun\u00e7\u00e3o ambiental, prejudicada. A \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), como margens de rios e topos de morros, continua intoc\u00e1vel.<\/p>\n

\u00a0A a\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tentativa de mostrar que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de mudar radicalmente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, tendo em vista a inten\u00e7\u00e3o de ruralistas de alterar o C\u00f3digo Florestal. Uns defendem at\u00e9 a sua revoga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0De acordo com Medeiros, muitas dificuldades apresentadas pelo setor rural n\u00e3o s\u00e3o problemas do C\u00f3digo Florestal, mas, sim, da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o. O diretor afirma que a instru\u00e7\u00e3o normativa publicada na quarta-feira passada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o \u00e9 “fruto de consenso com diferentes movimentos” da sociedade.<\/p>\n

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\u00a0O Minist\u00e9rio da Agricultura, no entanto, parece n\u00e3o ter entrado nesse consenso. A pasta considera que a medida atende mais aos pequenos produtores e n\u00e3o resolve as dificuldades dos m\u00e9dios e grandes.<\/p>\n

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\u00a0Na opini\u00e3o de Raul do Valle, coordenador adjunto do programa de Pol\u00edtica e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso sustent\u00e1vel das reservas “desmistifica a ideia de que o C\u00f3digo emperra tudo e engessa o uso rural”. “Havia uma desinforma\u00e7\u00e3o muito grande. Algumas pessoas achavam at\u00e9 que a reserva pertencia ao Ibama”, diz.<\/p>\n

\u00a0Valle considera que, com o uso da reserva legal, os produtores v\u00e3o “se apropriar da \u00e1rea e cuidar dela”. “A \u00e1rea podia pegar fogo que o propriet\u00e1rio n\u00e3o se importava”, afirma.<\/p>\n

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Para ele, o uso da reserva pode incentivar os propriet\u00e1rios a recuperarem as reservas que sofreram degrada\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m defende um incentivo econ\u00f4mico para quem recuperar a reserva e a APP. Uma solu\u00e7\u00e3o, por exemplo, seria abater parte da d\u00edvida de produtores que utilizaram cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agribusiness (Abag) foi procurada pela reportagem, mas n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

(O Estado de SP, 15\/9)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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