Congresso Nacional ter\u00e1 que ouvir comunidades afetadas pela constru\u00e7\u00e3o da usina.<\/p>\n
O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) determinou a paralisa\u00e7\u00e3o das obras da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autoriza\u00e7\u00e3o da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. Caso a empresa Norte Energia n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de pagar multa di\u00e1ria de R$ 500 mil e ainda pode recorrer da decis\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ou ao STF.<\/p>\n
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A decis\u00e3o foi tomada pela 5\u00aa Turma do TRF1, em embargo de declara\u00e7\u00e3o apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Par\u00e1 (MPF\/PA). Os procuradores da Rep\u00fablica haviam entrado, anteriormente, com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) pedindo a suspens\u00e3o da obra, mas o pedido foi recusado. A Norte Energia informou que s\u00f3 vai se manifestar nos autos sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
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“Na decis\u00e3o anterior, o desembargador Fagundes de Deus partiu de premissa equivocada de que o STF tinha declarado a constitucionalidade do empreendimento. S\u00f3 que esse julgamento n\u00e3o foi feito. O que houve foi uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica da [ent\u00e3o presidente] ministra Ellen Gracie, de atender pedido de liminar da AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o], quando a mat\u00e9ria s\u00f3 poderia ter declarada sua constitucionalidade se aprovada por dois ter\u00e7os da composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria da suprema corte”, disse o relator do embargo de declara\u00e7\u00e3o no TRF1, desembargador Souza Prudente.<\/p>\n
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Congresso Nacional –\u00a0<\/strong>A libera\u00e7\u00e3o das obras da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte s\u00f3 vai acontecer depois que o Congresso Nacional realizar e aprovar a consulta \u00e0s comunidades afetadas. De acordo com o desembargador Souza Prudente, que relatou o processo que determinou a paralisa\u00e7\u00e3o das obras, os parlamentares tamb\u00e9m ter\u00e3o que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte.<\/p>\n <\/p>\n O relator do embargo de declara\u00e7\u00e3o alegou que o Congresso Nacional deveria ter determinado que as comunidades afetadas fossem ouvidas antes de editar o decreto legislativo, em 2005, autorizando a obra, e n\u00e3o depois. “O Congresso Nacional fez caricatura e agiu como se estivesse em uma ditadura, colocando o carro na frente dos bois. Com isso acabou tomando uma decis\u00e3o antes mesmo de ter acesso aos estudos t\u00e9cnicos – feitos por equipe multidisciplinar, apontando previamente os impactos ambientais da obra – necess\u00e1rios \u00e0 tomada de decis\u00e3o”, argumentou o desembargador.<\/p>\n <\/p>\n Segundo ele, a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) tamb\u00e9m determina a consulta pr\u00e9via aos povos que seriam atingidos pela obra. Souza Prudente disse que a opini\u00e3o das comunidades afetadas dever\u00e1 ser levada em considera\u00e7\u00e3o no processo de libera\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n <\/p>\n Tr\u00eas perguntas para Souza Prudente, desembargador do TRF-1<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Diante de tanta controv\u00e9rsia, os investimentos j\u00e1 feitos em Belo Monte podem ser perdidos?<\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o do processo legal utilizado para construir Belo Monte ainda ser\u00e1 debatida de forma definitiva, acredito que chegar\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal. Mas, independentemente da decis\u00e3o, a usina n\u00e3o estar\u00e1 impedida de ser criada. Note que n\u00e3o somos – falo pela turma que votou de forma un\u00e2nime – contra Belo Monte ou contra a acelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. Apenas queremos um processo adequado. Ent\u00e3o, se o Congresso Nacional fizer a consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas chegando a um acordo para a constru\u00e7\u00e3o da usina, como preconiza nossa Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 problema em lev\u00e1-la adiante, na minha avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O governo, em sua defesa, argumenta que cumpriu o devido processo legal. Como o senhor interpreta essas alega\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n O governo argumenta. Mas acontece que, na nossa decis\u00e3o, fizemos uma an\u00e1lise jur\u00eddica, mas, tamb\u00e9m, f\u00e1tica do caso. E o que vimos \u00e9 que as consultas realizadas foram apenas para informar. O que eles dizem que \u00e9 consulta n\u00e3o \u00e9 consulta, al\u00e9m de ser uma postura autorit\u00e1ria, ditatorial. O que est\u00e1 em jogo, aqui, \u00e9 um direito difuso, qFotosue vai al\u00e9m dos direitos ind\u00edgenas, porque a Amaz\u00f4nia garante sustentabilidade para o mundo no futuro. Desmatar esse bioma, mais do que ele j\u00e1 foi agredido, \u00e9 algo s\u00e9rio.<\/p>\n <\/p>\n Qual posicionamento o senhor espera do Supremo Tribunal Federal se o caso Belo Monte chegar \u00e0quela Corte?<\/strong><\/p>\n Ficamos esperan\u00e7osos porque o STF, especialmente na figura de seu atual presidente, Carlos Ayres Britto, j\u00e1 se mostrou sens\u00edvel a quest\u00f5es relacionadas ao meio ambiente, como no caso da demarca\u00e7\u00e3o da Reserva Raposa Serra do Sol. Al\u00e9m disso, os ministros t\u00eam um conhecimento profundo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, podendo derrubar falsas premissas, como as contidas na decis\u00e3o que agora reformamos.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil e Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Congresso Nacional ter\u00e1 que ouvir comunidades afetadas pela constru\u00e7\u00e3o da usina. O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) determinou a paralisa\u00e7\u00e3o das obras da Usina Hidrel\u00e9trica de Belo Monte. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o tribunal identificar ilegalidade em duas etapas do processo de autoriza\u00e7\u00e3o da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e …<\/p>\n