O projeto de lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional desde 1991, voltou a prever a coleta obrigat\u00f3ria, por parte dos fabricantes, do lixo produzido a partir de eletroeletr\u00f4nicos e de l\u00e2mpadas fluorescentes. Atualmente, por conta resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), j\u00e1 est\u00e3o sob coleta obrigat\u00f3ria pneus, pilhas e embalagens de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
Um abaixoassinado organizado a partir do site do grupo obteve mais de 2 mil assinaturas.<\/p>\n
O texto obriga fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos j\u00e1 regulamentados pelo Conama e de l\u00e2mpadas fluorescentes e produtos eletr\u00f4nicos a implementar um sistema para o retorno de produtos e embalagens, ap\u00f3s o uso pelo consumidor. Esse retorno dever\u00e1 ser feito de forma independente do servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza.<\/p>\n
A forma como a lei, depois de aprovada – ela ainda precisa ser votada na C\u00e2mara e no Senado, e passar por san\u00e7\u00e3o presidencial – vai se aplicar \u00e0 ind\u00fastria de eletroeletr\u00f4nicos, onde muitos produtos s\u00e3o integrados a partir de pe\u00e7as de diversas fontes, vai depender da regulamenta\u00e7\u00e3o adotada pelo Poder Executivo, diz Ricardo Kobashi, membro do Coletivo Lixo Eletr\u00f4nico.<\/p>\n
“Mesmo uma placa de circuito impresso de um notebook que voc\u00ea compra na caixa deve ter ao menos uns cinco, seis fabricantes: processador, mem\u00f3ria, placa, bios, etc”, diz ele.<\/p>\n
“Se aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes n\u00e3o for prevista a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o comum que se responsabilize pela log\u00edstica reversa, n\u00e3o s\u00f3 os equipamentos compostos por pe\u00e7as de v\u00e1rios fabricantes, mas tamb\u00e9m os obsoletos de empresas j\u00e1 inexistentes, estar\u00e3o de fora da obriga\u00e7\u00e3o” e continuar\u00e3o a poluir o meio ambiente, destaca.<\/p>\n