Lenta implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural \u00e9 criticada por ambientalistas e representantes do poder p\u00fablico em semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
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Um ano ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, o novo C\u00f3digo Florestal brasileiro ainda precisa sair do papel no que diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), dois dos pilares do marco legal aprovado ap\u00f3s a intensa batalha pol\u00edtica travada dentro do governo e no Congresso Nacional. Essa constata\u00e7\u00e3o foi feita hoje (21) por ambientalistas, parlamentares e representantes do Executivo e do Judici\u00e1rio durante um semin\u00e1rio realizado em Bras\u00edlia pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da C\u00e2mara dos Deputados em parceria com a Comiss\u00e3o Mista sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/p>\n
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Aprovado em maio do ano passado, o novo C\u00f3digo Florestal s\u00f3 come\u00e7ou a valer de verdade em outubro, quando entraram em vigor as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pela Medida Provis\u00f3ria 571, mais tarde convertida na Lei 12.727, de 2012. Desde ent\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica de iniciativas como o CAR, cadastramento necess\u00e1rio para que o propriet\u00e1rio rural tenha acesso ao PRA, n\u00e3o estaria, segundo os cr\u00edticos, fluindo a contento. Isso motivou um grupo de ONGs e entidades representativas dos movimentos sociais a anunciar durante o semin\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, colegiado que tem o objetivo de monitorar o avan\u00e7o das diversas medidas propostas pela nova lei.<\/p>\n
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Participam do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam), o Instituto Socioambiental (ISA), a Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica, o WWF Brasil e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras organiza\u00e7\u00f5es. Os integrantes do Observat\u00f3rio anunciaram que pretendem criar indicadores que permitam “a an\u00e1lise da implementa\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Florestal e que contribuam para a transpar\u00eancia do processo”.<\/p>\n
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Durante o semin\u00e1rio, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), reclamou do atraso na regulamenta\u00e7\u00e3o do CAR, que depende do governo federal, e disse que a falta de implementa\u00e7\u00e3o do cadastramento \u00e9 “o principal entrave \u00e0 real implementa\u00e7\u00e3o” do novo C\u00f3digo Florestal. “O CAR \u00e9 o mecanismo mais importante na prote\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio produtor rural, uma vez que d\u00e1 in\u00edcio a uma s\u00e9rie de provid\u00eancias que asseguram ao produtor o tempo necess\u00e1rio para recompor seu passivo ambiental. \u00c9 urgente a implementa\u00e7\u00e3o do CAR para afastar a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos propriet\u00e1rios, que permanece igual \u00e0 verificada antes da aprova\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo florestal”, disse.<\/p>\n
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J\u00e1 o coordenador do ISA, Raul do Valle, ressaltou a responsabilidade dos governos estaduais pela demora na viabiliza\u00e7\u00e3o das novas medidas estipuladas no C\u00f3digo Florestal e disse acreditar que est\u00e1 havendo “desleixo por parte de alguns estados na tarefa de cadastrar cerca de cinco milh\u00f5es de produtores rurais no PRA”.<\/p>\n
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Implementa\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em resposta \u00e0s cr\u00edticas, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renov\u00e1veis (Ibama), Volney Zanardi Jr., afirmou que o novo C\u00f3digo Florestal “instituiu um novo paradigma de gest\u00e3o com desafios compartilhados entre os entes federativos” e explicou que o SiCAR (Sistema do CAR) est\u00e1 sendo gradualmente implementado: “Cabe ao Ibama a disponibiliza\u00e7\u00e3o de imagens de sat\u00e9lite neste sistema. Para esta atividade, tamb\u00e9m conhecida como georeferenciamento, est\u00e3o sendo investidos cerca de R$ 30 milh\u00f5es”, diss<\/p>\n <\/p>\n Zanardi disse que o Ibama j\u00e1 fez acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de uso do sistema com 24 estados, faltando apenas Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso, cujos acordos devem ser assinados nos pr\u00f3ximos dias: “Uma das dificuldades encontradas na implementa\u00e7\u00e3o da CAR \u00e9 a diversidade de procedimentos adotados de forma espec\u00edfica por cada um dos estados”, reconheceu.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com o coordenador da Frente Ambientalista na C\u00e2mara, Sarney Filho (PV-MA), que prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio, “o CAR \u00e9 a \u00fanica medida de grande import\u00e2ncia que resultou do novo C\u00f3digo Florestal”. O deputado disse que as falhas do poder p\u00fablico precisam ser corrigidas: “At\u00e9 agora, s\u00f3 tenho ouvido queixas, principalmente dos propriet\u00e1rios e produtores, de que eles n\u00e3o t\u00eam nenhum tipo de aux\u00edlio, nem dos Estados, nem da Uni\u00e3o”, disse.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m participaram do semin\u00e1rio sobre o C\u00f3digo Florestal representantes do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria (CNA), al\u00e9m de secret\u00e1rios do Meio Ambiente de diversos estados.<\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n (Rede Brasil Atual, com Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lenta implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural \u00e9 criticada por ambientalistas e representantes do poder p\u00fablico em semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados Um ano ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o, o novo C\u00f3digo Florestal brasileiro ainda precisa sair do papel no que diz respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o …<\/p>\n