O Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (22), resolu\u00e7\u00e3o que regula a guarda provis\u00f3ria de esp\u00e9cies da fauna silvestre por pessoas f\u00edsicas em todo o Pa\u00eds, quando n\u00e3o houver outra solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, os Cetas, autorizados pelo Ibama e respons\u00e1veis pela recupera\u00e7\u00e3o e reintrodu\u00e7\u00e3o desse animais na natureza.<\/p>\n
A medida regulamenta uma lei de 1998, que prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os ambientais podem encaminhar animais apreendidos, resgatados ou recebidos espontaneamente para serem cuidados por pessoas cadastradas. Os cuidadores precisam demonstrar que apresentam condi\u00e7\u00f5es para abrigar as esp\u00e9cies at\u00e9 que o \u00f3rg\u00e3o ambiental encontre uma destina\u00e7\u00e3o adequada. A reintrodu\u00e7\u00e3o ao habitat \u00e9 uma prioridade prevista em lei.<\/p>\n
Em \u00faltimo caso, quando n\u00e3o houver condi\u00e7\u00f5es de transporte ou abrigamento em instala\u00e7\u00f5es adequadas ou mesmo guardador cadastrado, a guarda pode ser dada provisoriamente \u00e0 pessoa encontrada em posse do animal. Por\u00e9m, ela continuar\u00e1 tendo que responder judicialmente pela posse ilegal do animal. As leis ambientais brasileiras consideram crime retirar animais silvestres de seus habitats sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes.<\/p>\n
Nem todas as esp\u00e9cies s\u00e3o pass\u00edveis de cria\u00e7\u00e3o em cativeiro para fins comerciais ou para serem criados como mascotes. O Ibama ter\u00e1 90 dias para publicar a chamada \u201clista pet\u201d, relacionando as esp\u00e9cies abrangidas pela resolu\u00e7\u00e3o Conama. A medida aprovada dever\u00e1 trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para a guarda e dep\u00f3sito quanto para a fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a apreens\u00e3o dos animais. Criar animais silvestres como dom\u00e9sticos, principalmente aves e pequenos primatas, \u00e9 costume em pequenas comunidades interioranas. Isso acaba inviabilizando sua reintrodu\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza.<\/p>\n
(Fonte: MMA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (22), resolu\u00e7\u00e3o que regula a guarda provis\u00f3ria de esp\u00e9cies da fauna silvestre por pessoas f\u00edsicas em todo o Pa\u00eds, quando n\u00e3o houver outra solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. A prioridade de guarda continua a cargo dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, os Cetas, autorizados pelo Ibama e respons\u00e1veis …<\/p>\n