O diretor do Departamento de Florestas do MMA, Jo\u00e3o de Deus Medeiros, explicou nesta ter\u00e7a-feira (15) que est\u00e3o previstas em lei algumas possibilidades para a sobreposi\u00e7\u00e3o das reservas legais com as \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). Segundo ele, a sobreposi\u00e7\u00e3o deve por\u00e9m respeitar caracter\u00edsticas especiais previstas no C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n
No c\u00f3digo est\u00e1 explicitado que devem ser conservadas 35% das \u00e1reas nativas do Cerrado, 80% na Amaz\u00f4nia e 20% no resto do Pa\u00eds. Os n\u00fameros referem-se a parcelas dos im\u00f3veis que n\u00e3o podem ser desmatadas, independentemente de serem ou n\u00e3o cont\u00ednuas. Essas reservas n\u00e3o podem, por\u00e9m, ser confundidas com as APPs, que s\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o de recursos naturais, como \u00e1reas de encostas ou margens de rios, por exemplo.<\/p>\n
O Programa Mais Ambiente, assim chamado o Decreto 7029\/09, determina a regulariza\u00e7\u00e3o de reservas ambientais em im\u00f3veis rurais em todos os biomas brasileiros, com os mesmos percentuais j\u00e1 previstos pelo C\u00f3digo Florestal. As \u00e1reas a serem conservadas com vegeta\u00e7\u00e3o nativa devem ser mapeadas e averbadas em cart\u00f3rio at\u00e9 11 de junho de 2011. A legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, oferece tratamento diferenciado para pequenos e grandes propriet\u00e1rios.<\/p>\n
Jo\u00e3o de Deus afirma que h\u00e1 diferen\u00e7as nas possibilidades de sobreposi\u00e7\u00e3o das APPs e reservas nos mapas de im\u00f3veis conforme seu tamanho e localiza\u00e7\u00e3o. Para as pequenas propriedades, h\u00e1 obrigatoriedade apenas de conserva\u00e7\u00e3o das APPs.<\/p>\n
O diretor de Florestas diz que as pequenas propriedades n\u00e3o causam impactos ambientais expressivos, e que, ao editar o novo decreto, o governo federal se preocupou com as grandes propriedades, onde de fato acontecem os grandes desmatamentos. Assim, nos grandes im\u00f3veis essa sobreposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel apenas se a soma dos dois tipos de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o for superior a 80% na Amaz\u00f4nia ou 50% nas demais regi\u00f5es.<\/p>\n
“Se formos contar as propriedades com at\u00e9 150 hectares em todo o pa\u00eds, elas s\u00e3o 96,7% do total dos im\u00f3veis rurais e 23% do territ\u00f3rio total desses im\u00f3veis – o que n\u00e3o chega a 10% do territ\u00f3rio nacional”, explica Jo\u00e3o de Deus. O C\u00f3digo Florestal conceitua a pequena propriedade de acordo com a sua localiza\u00e7\u00e3o. Tem at\u00e9 150 hectares na Amaz\u00f4nia, 50 hectares no Pol\u00edgono da Seca e 30 hectares em outras regi\u00f5es do pa\u00eds. “A l\u00f3gica do ‘nada pode’ \u00e9 contrainforma\u00e7\u00e3o dos que ideologicamente s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental”, diz o diretor. Segundo ele, o Programa Mais Ambiente atende demandas dos pr\u00f3prios propriet\u00e1rios de pequenos im\u00f3veis e foi amplamente debatido com sindicatos e federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores rurais.<\/p>\n
O programa prev\u00ea a averba\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais at\u00e9 11 de junho de 2011. A partir desta data, os propriet\u00e1rios que n\u00e3o regularizaram suas reservas ser\u00e3o notificados e ter\u00e3o 180 dias para tomarem provid\u00eancias. Se n\u00e3o o fizerem, ser\u00e3o penalizados com multas di\u00e1rias. A averba\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio ser\u00e1 gratuita para pequenas propriedades. As reservas que estiverem degradadas devem ser recuperadas, at\u00e9 2031 \u0013 prazo determinado pelo C\u00f3digo Florestal. O governo federal oferece assist\u00eancia t\u00e9cnica para propriet\u00e1rios de pequenos im\u00f3veis. (Fonte: MMA)<\/em><\/p>\n