{"id":1131,"date":"2009-12-19T15:15:38","date_gmt":"2009-12-19T18:15:38","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1131"},"modified":"2011-05-15T14:52:35","modified_gmt":"2011-05-15T17:52:35","slug":"a-lei-da-selva","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1131","title":{"rendered":"A lei da selva"},"content":{"rendered":"

Projeto que esvazia Ibama incentiva destrui\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e outros biomas, diz \u00e1rea ambiental<\/p>\n

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Eliane Oliveira e Catarina Alencastro escrevem para “O Globo”:<\/p>\n

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O projeto de lei complementar n\u00ba 12, de 2003, aprovado na noite de quarta-feira (16\/12) na C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 um incentivo ao desmatamento e \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de biomas, como a Amaz\u00f4nia, o Cerrado e a Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

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Esta \u00e9 a vis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e seus \u00f3rg\u00e3os associados, que desde quinta-feira passaram a pressionar o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva a vetar o artigo que tira do Ibama a responsabilidade de fiscalizar e punir os respons\u00e1veis pelos empreendimentos cujo licenciamento ambiental foi concedido por \u00f3rg\u00e3os estaduais ou municipais.<\/p>\n

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O sinal de alerta de que o artigo \u00e9 uma licen\u00e7a para desmatar foi dado logo na manh\u00e3 de quinta-feira pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que estava em Copenhague, Dinamarca, acompanhando o presidente Lula na confer\u00eancia da ONU sobre o clima. Minc revelou ter conseguido de Lula a garantia de que, se o artigo 17 – que j\u00e1 causa pol\u00eamica – passar no Senado, este ser\u00e1 vetado.<\/p>\n

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O projeto regulamenta as compet\u00eancias de cada ente da federa\u00e7\u00e3o – federal, estadual e municipal – para licenciar, fiscalizar e punir infra\u00e7\u00f5es contra o meio ambiente. Est\u00e1 no Congresso desde janeiro de 2007, quando foi inclu\u00eddo entre as medidas do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC).<\/p>\n

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– Falei com o presidente Lula e ele se comoveu – disse Minc ao Globo, por telefone.<\/p>\n

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Mas tudo indica que a batalha n\u00e3o est\u00e1 decidida. \u00d3rg\u00e3os como os minist\u00e9rios de Minas e Energia e Agricultura – este \u00faltimo, segundo fontes, teria articulado com a bancada ruralista a inclus\u00e3o da emenda pol\u00eamica – devem brigar pela manuten\u00e7\u00e3o do dispositivo, sob o argumento de que \u00e9 mais um ponto que daria seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendimentos.<\/p>\n

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Ruralista: Ibama se diz ‘dono da verdade’<\/p>\n

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Em Bras\u00edlia, a ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o projeto compromete os objetivos de diminuir o desmatamento na Amaz\u00f4nia:<\/p>\n

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\u00a0– Isso vai na contram\u00e3o e poder\u00e1 colocar em xeque todo o controle do desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

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– Esta \u00e9 a lei de destrui\u00e7\u00e3o de todos os biomas brasileiros. Pode fechar o Ibama – afirmou uma alta fonte da \u00e1rea ambiental. – Os estados n\u00e3o t\u00eam estrutura. Ningu\u00e9m vai fiscalizar.<\/p>\n

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, afirmou que o projeto ajuda mais do que atrapalha e aproveitou para criticar a demora do Ibama na concess\u00e3o de licen\u00e7as para a constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas. Esta semana, o ministro admitiu que a constru\u00e7\u00e3o da usina de Belo Monte, no Par\u00e1, deve atrasar em um ano, porque o projeto ainda n\u00e3o foi autorizado.<\/p>\n

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– Considero o Ibama uma necessidade, mas se essas exig\u00eancias forem al\u00e9m das fronteiras do razo\u00e1vel, n\u00e3o estar\u00e3o servindo ao interesse nacional. Se n\u00e3o posso construir hidrel\u00e9tricas, como vou garantir a seguran\u00e7a energ\u00e9tica no pa\u00eds? \u00c0s vezes nos acusam de sujar a matriz energ\u00e9tica. Se n\u00e3o construirmos hidrel\u00e9tricas, teremos que partir para termel\u00e9tricas ou ainda o racionamento – afirmou Lob\u00e3o.<\/p>\n

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Procurado, o Minist\u00e9rio da Agricultura evitou comentar a vers\u00e3o de que teria contribu\u00eddo para a inclus\u00e3o do artigo no projeto, de autoria do deputado Jos\u00e9 Sarney Filho (PV-MA). J\u00e1 o Presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), afirmou que a nova regra \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para a falta de agilidade na concess\u00e3o de licen\u00e7as.<\/p>\n

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– O projeto \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para resolver um monte de coisa que estava travada. Vai destravar as licen\u00e7as que o Ibama n\u00e3o dava conta de conceder. A legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou. Temos que confiar em outros \u00f3rg\u00e3os que n\u00e3o o Ibama, que se autointitula o dono da verdade – afirmou Colatto.<\/p>\n

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Para a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PV-AC), a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o desmatamento. Ela teme que esteja ocorrendo uma “opera\u00e7\u00e3o desmonte” do Ibama e da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o ambiental:<\/p>\n

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– Todo o trabalho que a gente vem fazendo nos \u00faltimos anos vai por \u00e1gua abaixo. \u00c9 uma forma de j\u00e1 ir assumindo a lei de Santa Catarina, que d\u00e1 aos estados a autonomia para legislar na \u00e1rea ambiental. S\u00f3 que nos estados h\u00e1 uma suscetibilidade muito maior \u00e0 press\u00e3o. \u00c9 muito preocupante. Est\u00e1 havendo uma opera\u00e7\u00e3o desmonte com o Ibama e uma contradi\u00e7\u00e3o com o compromisso do governo de reduzir o desmatamento da Amaz\u00f4nia em 80%.<\/p>\n

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Para Marina, a aprova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o entre o que o governo est\u00e1 falando em Copenhague e o que os representantes da base governista est\u00e3o fazendo no Congresso.<\/p>\n

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O coordenador de pol\u00edticas p\u00fablicas do Greenpeace, Nilo D’\u00c1vila, criticou o projeto, n\u00e3o s\u00f3 no que diz respeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Ibama em regi\u00f5es problem\u00e1ticas, como a Amaz\u00f4nia. Ele afirmou que outro artigo inclu\u00eddo no texto esvazia o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), ao criar uma comiss\u00e3o tripartite (governos federal, estadual e municipal), restando apenas uma cadeira para o Conama.<\/p>\n

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– O projeto foi aprovado ainda em primeiro turno na C\u00e2mara, n\u00e3o \u00e9 a vers\u00e3o final. Esperamos que haja uma adequa\u00e7\u00e3o – afirmou.<\/p>\n

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‘O presidente me disse que vai vetar’<\/p>\n

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Logo que soube da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar 12\/03 na C\u00e2mara, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, decidiu recorrer diretamente ao presidente da Rep\u00fablica, que, assim como ele, participa da confer\u00eancia da ONU sobre o clima em Copenhague, na Dinamarca.<\/p>\n

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Minc disse que tentar\u00e1 derrubar o artigo no Senado, para onde o texto ser\u00e1 encaminhado.<\/p>\n

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Leia entrevista com o ministro:<\/p>\n

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– Que efeitos o projeto, tal como est\u00e1, pode ter sobre a \u00e1rea ambiental do governo?<\/p>\n

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Acabei de conversar (ontem no in\u00edcio da tarde) com o presidente Lula. Expliquei que o artigo 17, que tira do Ibama o poder de fiscalizar e autuar em projetos em que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 diretamente envolvida (em que o licenciamento n\u00e3o \u00e9 federal), representaria o fim da fiscaliza\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

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– Isto afetaria a imagem do Brasil?<\/p>\n

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Com certeza. Ainda mais que o presidente Lula fez um belo discurso em Copenhague, em que defendeu o maior compromisso com a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases que provocam o efeito estufa. Mas o presidente me disse que, se o artigo que diz que a fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita pelo \u00f3rg\u00e3o que concede o licenciamento passar no Senado, ele vai vet\u00e1-lo.<\/p>\n

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– O senhor j\u00e1 pensa em alguma estrat\u00e9gia para que o artigo seja suprimido do projeto no Senado?<\/p>\n

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Vamos tentar derrubar o artigo. O Executivo j\u00e1 tem uma posi\u00e7\u00e3o. Afinal, isso contraria todos os objetivos de diminuir o desmatamento na Amaz\u00f4nia e contraria inclusive o discurso que o presidente acabou de fazer aqui em Copenhague. O que foi aprovado n\u00e3o \u00e9 o que foi negociado dentro do governo e n\u00e3o corresponde \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

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– Quem teria inserido este artigo projeto?<\/p>\n

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J\u00e1 houve outras tentativas. Dizem que o pessoal da bancada ruralista contribuiu para isto.<\/p>\n

(O Globo, 18\/12)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A lei da selva<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[139],"tags":[362,286],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1131"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1131"}],"version-history":[{"count":7,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5690,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1131\/revisions\/5690"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}