CONTEXTUALIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O envolvimento dos munic\u00edpios com o tema ambiental decorre das agendas municipais da ONU que identificam a urbaniza\u00e7\u00e3o excessiva como um dos mais s\u00e9rios problemas ambientais da atualidade. A relev\u00e2ncia e atualidade da tem\u00e1tica encontram-se no fato de que a \u00e1gua, apontado como o recurso natural mais valioso do s\u00e9culo XXI, tem sua escassez anunciada devido ao uso irracional e ao aumento das popula\u00e7\u00f5es. Adquirindo valor, ela passa a ser um recurso estrat\u00e9gico para o desenvolvimento e a qualidade de vida do ser humano, e tendo em vista que a maior parcela da popula\u00e7\u00e3o Mundial reside nas cidades, \u00e9 mister discutir-mos a quest\u00e3o, pois diz respeito ao meio em que vivem milhares de pessoas.<\/p>\n
Seguindo uma tend\u00eancia mundial a Carta Magna de 1988 passou a considerar a \u00e1gua como bem P\u00fablico. Assim, a partir de sua promulga\u00e7\u00e3o todas as \u00e1guas passaram a ser de dom\u00ednio da Uni\u00e3o, dos Estados ou do Distrito Federal. O Munic\u00edpio foi privado do dom\u00ednio das \u00e1guas, mas apesar disso, \u00e9 cedi\u00e7o que a \u00e1gua \u00e9 um bem p\u00fablico, assim como o meio ambiente de qual faz parte, portanto cabe ao Poder P\u00fablico local cuidar do patrim\u00f4nio p\u00fablico do qual desfrutam seus habitantes. <\/p>\n
Al\u00e9m disso, a mesma norma que disp\u00f4s sobre a dominialidade das \u00e1guas imp\u00f5e ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para a presente e para as futuras gera\u00e7\u00f5es. E nesse bojo do Poder P\u00fablico est\u00e1 incluso o Munic\u00edpio, por sua personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e integrante da Federa\u00e7\u00e3o, assim afirma Nivaldo Brunoni. (2000, p. 96):<\/p>\n<\/p>\n
O Munic\u00edpio integra a estrutura do sistema federativo e goza de autonomia para gerir os neg\u00f3cios que lhe s\u00e3o pr\u00f3prios, tendo recebido, pela partilha constitucional, compet\u00eancia administrativa comum, ampla, para atuar em defesa do meio ambiente, bem como compet\u00eancia legislativa exclusiva no que se refere ao seu peculiar interesse e suplementar (no que couber) nas mat\u00e9rias n\u00e3o exclusivas ou privativas das demais pessoas pol\u00edticas.<\/em><\/p>\n A compet\u00eancia municipal na \u00e1rea ambiental est\u00e1 inserida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, onde a mesma assegura, em seu art. 23, incisos VI e VII, que cabe \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios, a defesa do meio ambiente, o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora.<\/p>\n A lei que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica nacional do meio ambiente (lei 6.938\/81), em seu art. 2\u00ba, diz que os munic\u00edpios podem elaborar normas supletivas e complementares, observadas as normas e os padr\u00f5es federais e estaduais. Portanto, o Munic\u00edpio deve legislar dentro de sua compet\u00eancia e fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o Estadual e Federal de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n DESAFIOS<\/p>\n O desafio principal, por\u00e9m um pouco mais distante \u00e9 tornar nossas cidades Sustent\u00e1veis, mas neste trabalho nos deteremos \u00e0 forma como o Poder Locar pode e deve atuar para proteger os recursos h\u00eddricos, bem como proteger a popula\u00e7\u00e3o de eventos cr\u00edticos como secas ou enchentes.<\/p>\n As cidades normalmente de desenvolvem perto de corpos h\u00eddricos, ocupam as margens dos rios, os entornos de lagoas e as praias, ocupa\u00e7\u00e3o que traz s\u00e9rias conseq\u00fc\u00eancias, vivenciadas com freq\u00fc\u00eancia. Neste desafio espec\u00edfico sonhamos em ver nossas cidades livres de enchentes que atormentam a vida dos mun\u00edcipes em qualquer chuva mais forte, bem como ter nossas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente como deveriam ser.<\/p>\n Um dos problemas mais graves enfrentados atualmente pelos centros urbanos \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o do esgoto sanit\u00e1rio, que cresce \u00e0 medida em que aumentam as popula\u00e7\u00f5es das cidades. O esgoto sanit\u00e1rio \u00e9 formado por despejos de diversas origens e pode ser: esgoto dom\u00e9stico (proveniente de resid\u00eancias), esgoto comercial (produzido por restaurantes, hot\u00e9is, aeroportos, etc.), esgoto da \u00e1rea institucional (gerado por escolas, pris\u00f5es, hospitais, etc.) e esgoto industrial.<\/p>\n Almejamos tamb\u00e9m que de a manuten\u00e7\u00e3o de nosso habitat n\u00e3o venha a prejudicar a vida de outros ecossistemas, assim, n\u00e3o queremos que nossas cidades continuem poluindo rios e outros reservat\u00f3rios de \u00e1gua, como os subterr\u00e2neos, pois a\u00a0 polui\u00e7\u00e3o causada pelos esgotos \u00e9 de responsabilidade da prefeitura.<\/p>\n PROPOSI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n Para solucionar esses problemas, propomos um planejamento municipal multidisciplinar, e sua rigorosa efetiva\u00e7\u00e3o. A lei org\u00e2nica e o plano diretor devem contemplar problemas ambientais eminentemente urbanos: Parcelamento do solo; polui\u00e7\u00e3o sonora; polui\u00e7\u00e3o visual (direito \u00e0 paisagem); contamina\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos (esgotos, edifica\u00e7\u00f5es, postos de gasolina, etc.); produ\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares; redes de infra-estrutura a\u00e9reas e subterr\u00e2neas; padr\u00f5es de emiss\u00e3o de poluentes do ar.<\/p>\n O Plano Diretor (art. 182, CF), instrumento central da pol\u00edtica urbana, deve indicar a fun\u00e7\u00e3o social e ambiental da cidade, integrando fun\u00e7\u00f5es urbanas e rurais, bem como regrar a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, como reflexo da pol\u00edtica urbano ambiental. Como conseq\u00fc\u00eancia desse dispositivo, a cidade deve preservar espa\u00e7os que permitam uma maior permeabilidade das \u00e1guas das chuvas, reduzindo o percentual construtivo das \u00e1reas urbanas e reduzindo o concreto das \u00e1reas p\u00fablicas, arborizando-as e aumentando a capacidade da terra absorver as \u00e1guas pluviais.<\/p>\n Na elabora\u00e7\u00e3o do zoneamento deve-se ter a cautela de situar os cemit\u00e9rios longe de mananciais ou corpos h\u00eddricos, a fim de evitar uma poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o. Pois devido \u00e0 putrefa\u00e7\u00e3o dos corpos, atividade realizada por milh\u00f5es de bact\u00e9rias e outros microorganismos, a qualidade das \u00e1guas subterr\u00e2neas pode ser afetada, pela infiltra\u00e7\u00e3o de subprodutos derivados da decomposi\u00e7\u00e3o transportados pela \u00e1gua das chuvas.<\/p>\n Outro fator que deve ser levado em conta no momento em que se faz o ordenamento urbano \u00e9 a polui\u00e7\u00e3o e o desperd\u00edcio provocado por atividades tipicamente urbanas, cuidando da disposi\u00e7\u00e3o de outras atividades poluidoras, como lava-jatos, oficinas mec\u00e2nicas, postos de combust\u00edvel, respons\u00e1veis pelo despejo de \u00f3leo e outros res\u00edduos no meio ambiente.<\/p>\n O saneamento b\u00e1sico engloba os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, a coleta e tratamento de esgotos sanit\u00e1rios provenientes da popula\u00e7\u00e3o e comunidades locais, bem como a coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo. Trata-se de um servi\u00e7o suma import\u00e2ncia, pois al\u00e9m de propiciar qualidade de vida, \u00e9 um fator de sa\u00fade preventiva, a falta desse cuidado pode prejudicar a popula\u00e7\u00e3o local, bem como outras popula\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas, se os dejetos n\u00e3o tratados forem despejados em cursos d\u2019\u00e1gua, que os transportar\u00e1. Considerando o perigo que a aus\u00eancia de tais servi\u00e7os significa para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, assepsia do ambiente passou a ser entendido como de base, ou b\u00e1sica.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o municipal na prote\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos deve se balizar pelos limites da compet\u00eancia suplementar, mas, n\u00e3o pode este ente federativo deixar de agir na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente alegando que n\u00e3o \u00e9 assunto de sua al\u00e7ada, pois na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio ambiental a compet\u00eancia para agir \u00e9 comum \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e aos Munic\u00edpios.
\nAssim, sugerimos um investimento maci\u00e7o em saneamento ambiental, o que \u00e9 amparado e incentivado pela legisla\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea muitos recursos para essas a\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m propomos uma reorganiza\u00e7\u00e3o das cidades, com uma efetiva desocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de risco, que normalmente s\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o permanente por for\u00e7a de norma Federal. Assim poderemos ter uma cidade mais saud\u00e1vel para todos.<\/p>\n