A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) dever\u00e1 ser sancionada, por meio de um decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em evento que est\u00e1 previsto para ser realizado em 2 de agosto. Mas antes disso, todos os minist\u00e9rios que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o tema devem se manifestar, e se houver propostas de veto devem ser encaminhadas para a Casa Civil. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente est\u00e1 empenhado para que o Executivo regulamente a lei at\u00e9 o final deste ano. A PNRS foi aprovada pelo Senado no \u00faltimo dia 7, depois de 21 anos de tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n
Regulamentar a legisla\u00e7\u00e3o que trata dos res\u00edduos s\u00f3lidos significa definir detalhes que n\u00e3o est\u00e3o na PNRS. \u201cPor exemplo, uma de suas determina\u00e7\u00f5es \u00e9 o cronograma da log\u00edstica reversa de eletro-eletr\u00f4nicos e l\u00e2mpadas de vapores mercuriais\u201d, diz o secret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos e Ambiente Urbano, do MMA, Silvano Silv\u00e9rio. Ele coordenou o processo de debate entre Executivo e o Congresso para aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Silv\u00e9rio explica que a pol\u00edtica nacional nomina v\u00e1rias cadeias de produ\u00e7\u00e3o que passar\u00e3o a ser respons\u00e1veis pela reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais que fabricam, para evitar que sejam jogados no lixo, como embalagens, pneus, lubrificantes.<\/p>\n
J\u00e1 est\u00e1 definido na lei que a log\u00edstica reversa ser\u00e1 resultado de acordos setoriais da ind\u00fastria com a participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prever prazos em que devem acontecer esses acordos e suas metas, e as cadeias produtivas devem se organizar para prepar\u00e1-los. A legisla\u00e7\u00e3o fala tamb\u00e9m dos planos regionais e microrregionais, cujos prazos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser previstos no decreto presidencial\u201d, cita Silvano Silv\u00e9rio. Somente os planos municipais t\u00eam a determina\u00e7\u00e3o legal de estarem prontos em dois anos. Depois da regulamenta\u00e7\u00e3o, as legisla\u00e7\u00f5es estaduais devem se adaptar \u00e0 PNRS, mas n\u00e3o h\u00e1 prazos previstos para cumprirem essa tarefa.<\/p>\n
Embora a PNRS tenha sido amplamente debatida com a sociedade antes de sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Federal e pelo Senado, a lei voltar\u00e1 ao debate na fase da regulamenta\u00e7\u00e3o. Para isso, no dia seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira recomendou \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Tripartite Nacional que traga dos estados e munic\u00edpios sugest\u00f5es a serem inclu\u00eddas no decreto presidencial. Essa comiss\u00e3o \u00e9 uma inst\u00e2ncia de articula\u00e7\u00e3o institucional criada pelo MMA para a\u00e7\u00e3o compartilhada dos \u00f3rg\u00e3os ambientais dos tr\u00eas n\u00edveis de governo para efici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas. Silvano Silv\u00e9rio ainda explicou que a avalia\u00e7\u00e3o das demandas que dever\u00e3o constar da nova lei dever\u00e1 ser feita de forma conjunta por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do governo federal.<\/p>\n