{"id":1618,"date":"2010-07-21T09:17:24","date_gmt":"2010-07-21T12:17:24","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1618"},"modified":"2011-03-29T11:22:16","modified_gmt":"2011-03-29T14:22:16","slug":"codigo-florestal-esta-sendo-destruido-e-nao-reformado-afirma-economista-ecologico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=1618","title":{"rendered":"C\u00f3digo Florestal est\u00e1 sendo destru\u00eddo e n\u00e3o reformado, afirma economista ecol\u00f3gico"},"content":{"rendered":"

Segundo ele, as altera\u00e7\u00f5es consideram apenas o lucro imediato sem medir as conseq\u00fc\u00eancias de uma explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do meio ambiente no m\u00e9dio e longo prazo.<\/span> <\/p>\n

full big mommas: like father, like son film hd<\/a><\/div>\n

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A proposta que altera o C\u00f3digo Florestal, aprovada na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados com base no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) prop\u00f5e mudan\u00e7as que podem acarretar v\u00e1rios preju\u00edzos, como: perda da biodiversidade, aumento do desmatamento e, consequentemente, da emiss\u00e3o de gases causadores do efeito estufa, redu\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no per\u00edodo de seca, anistia ao desmatamento ilegal, entre outros.<\/p>\n

Essas mudan\u00e7as s\u00e3o consideradas danosas por organiza\u00e7\u00f5es socioambientalistas, como o Instituto Centro de Vida (ICV), que prefere n\u00e3o falar em reforma do C\u00f3digo, mas em retrocesso. \u201cReformamos as coisas para melhor\u00e1-las. Neste caso, as altera\u00e7\u00f5es comprometem o capital natural que representam as florestas e isentam de multas aqueles que desmataram ilegalmente, transferindo o \u00f4nus para a sociedade\u201d, afirma Jo\u00e3o Andrade, coordenador do Programa Governan\u00e7a Florestal do ICV. E vai al\u00e9m: \u201cEssa proposta de C\u00f3digo Florestal colocada pelo deputado Aldo Rebelo n\u00e3o representa uma oportunidade de reforma, traz uma vis\u00e3o ultrapassada, de curto prazo, que vai ter que ser revista quando os impactos ambientais passarem a representar custos cada vez mais altos a sociedade. O problema \u00e9 que, no futuro, o dano pode ser irrevers\u00edvel\u201d, argumenta.<\/p>\n

De acordo com o economista ecol\u00f3gico, as altera\u00e7\u00f5es consideram apenas o lucro imediato sem medir as conseq\u00fc\u00eancias de uma explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do meio ambiente no m\u00e9dio e longo prazo. \u201cEstes custos ambientais provocados na propriedade ser\u00e3o divididos no futuro com toda a sociedade\u201d, adverte.<\/p>\n

Andrade chama a aten\u00e7\u00e3o para medidas que parecem de prote\u00e7\u00e3o num primeiro momento, mas que trazem consigo permissividades perigosas em longo prazo, numa refer\u00eancia ao fato de a nova proposta proibir a autoriza\u00e7\u00e3o para desmatamento por cinco anos, mas, ao mesmo tempo, prever que propriedades com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (que pode chegar a 400 hectares em Mato Grosso), localizadas na Amaz\u00f4nia Legal, n\u00e3o precisar\u00e3o manter qualquer percentual de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. \u201cIsso significa que voc\u00ea pode ter uma propriedade nestas condi\u00e7\u00f5es sem floresta alguma\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

Outro ponto considerado absurdo pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) \u00e9 que os desmatamentos ilegais cometidos at\u00e9 2008 ser\u00e3o perdoados. Quem cometeu o crime n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer puni\u00e7\u00e3o, como pagamento de multas. Al\u00e9m disso, a proposta aprovada muda a obrigatoriedade de recuperar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa destru\u00edda em desacordo com a lei: em propriedades com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais n\u00e3o ser\u00e1 preciso recuperar e, nas \u00e1reas maiores, s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio recuperar o que exceder essa quantidade. Por exemplo, se a propriedade tiver dez m\u00f3dulos fiscais, a \u00e1rea a ser recuperada ser\u00e1 calculada sobre seis.<\/p>\n

A proposta de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal foi aprovada na Comiss\u00e3o Especial e ser\u00e1 analisada e votada na C\u00e2mara dos Deputados e depois no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. A expectativa \u00e9 de que todo este processo seja conclu\u00eddo apenas no ano que vem. Por isso, \u00e9 muito importante que as mudan\u00e7as propostas sejam debatidas com a sociedade durante este per\u00edodo.<\/p>\n

Para garantir o acesso a diversas informa\u00e7\u00f5es a respeito do processo, com an\u00e1lises da comunidade cient\u00edfica, quem pode trazer ao debate a neutralidade necess\u00e1ria, e ainda dados mais precisos sobre os impactos desta proposta, foi lan\u00e7ado o site “SOS Florestas \u2013 O C\u00f3digo Florestal em Perigo”. A iniciativa \u00e9 de um grupo de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n

Confira abaixo o que pode mudar com o novo C\u00f3digo Florestal (colabora\u00e7\u00e3o do Instituto Socioambiental \u2013 ISA).<\/p>\n

\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs)<\/p>\n

Como \u00e9 a lei hoje
\nProtege, no m\u00ednimo, 30 metros de extens\u00e3o (em Mato Grosso s\u00e3o 50m) a partir das margens dos rios, encostas \u00edngremes, topos de morro e restingas. Quem desmatou \u00e9 obrigado a recompor as matas.<\/p>\n

Proposta aprovada pela comiss\u00e3o
\nA faixa m\u00ednima nas margens dos rios passa a ser de 15 metros. Topos de morro e \u00e1reas com altitude superior a 1.800 metros deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais \u00e1reas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por planta\u00e7\u00f5es, pastagens ou constru\u00e7\u00f5es, caso tenham sido desmatadas at\u00e9 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como \u201c\u00e1reas consolidadas\u201d.<\/p>\n

Riscos
\n\u00c1reas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios s\u00e3o as mais fortes candidatas a serem consideradas como \u00e1reas consolidadas e, portanto, condenadas a conviver eternamente com esses problemas, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 recupera\u00e7\u00e3o e as ocupa\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o.<\/p>\n

Reserva Legal<\/p>\n

Como \u00e9 a lei hoje
\nTodo im\u00f3vel tem de manter um m\u00ednimo de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Nas propriedades rurais situadas nas \u00e1reas de Mata Atl\u00e2ntica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva \u00e9 de 20% do tamanho do im\u00f3vel. Na Amaz\u00f4nia Legal deve-se manter 35% nas \u00e1reas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem n\u00e3o tem a \u00e1rea preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposi\u00e7\u00e3o deve ser feita com esp\u00e9cies nativas, ou ent\u00e3o o propriet\u00e1rio pode compensar a falta de reserva em seu im\u00f3vel com o arrendamento de outra \u00e1rea, com vegeta\u00e7\u00e3o preservada, situada na mesma bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n

Proposta aprovada pela comiss\u00e3o
\nPropriedades com at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da regi\u00e3o do pa\u00eds) n\u00e3o precisam recuperar a \u00e1rea caso ela tenha sido desmatada at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da lei. Nas demais propriedades ela deve ser recuperada, mas ser\u00e1 menor do que atualmente, pois n\u00e3o ser\u00e1 calculada com base na \u00e1rea total do im\u00f3vel, mas apenas na \u00e1rea que exceder quatro m\u00f3dulos fiscais (por exemplo, se tiver 10 m\u00f3dulos, ser\u00e1 calculada sobre 6). Al\u00e9m disso, ser\u00e1 permitido compensar a \u00e1rea devida a milhares de quil\u00f4metros da \u00e1rea onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regulariza\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Riscos
\nComo mais de 90% dos im\u00f3veis rurais t\u00eam at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, haver\u00e1 grandes \u00e1reas do pa\u00eds onde simplesmente n\u00e3o haver\u00e1 mais vegeta\u00e7\u00e3o nativa, pois s\u00e3o regi\u00f5es que abrigam o maior n\u00famero de APPs com ocupa\u00e7\u00e3o \u201cconsolidada\u201d. H\u00e1 ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cart\u00f3rios para serem isentas de recupera\u00e7\u00e3o, algo que j\u00e1 est\u00e1 acontecendo. Embora a proposta diga que isso n\u00e3o pode ocorrer, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e coibi\u00e7\u00e3o s\u00e3o extremamente dif\u00edceis. Os poucos que tiverem que recompor as \u00e1reas poder\u00e3o fazer com esp\u00e9cies ex\u00f3ticas (como eucalipto), ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, cuja fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 prec\u00e1ria.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e anistia<\/p>\n

Como \u00e9 hoje
\nPropriet\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam a Reserva Legal ou APP preservadas est\u00e3o sujeitos a multas e a embargos da produ\u00e7\u00e3o oriunda de desmatamentos ilegais.<\/p>\n

Proposta aprovada pela comiss\u00e3o
\nOs Estados ter\u00e3o cinco anos, a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei, para criar programas de regulariza\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, ningu\u00e9m pode ser multado, e as multas j\u00e1 emitidas ficam suspensas. Os que aderirem \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o podem ser dispensados, em definitivo, do pagamento de multas e, como j\u00e1 mencionado, da recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ilegalmente desmatadas.<\/p>\n

Riscos
\nTotal descontrole da governan\u00e7a ambiental<\/p>\n

Fonte: Daniela Torezzan \/ Esta\u00e7\u00e3o Vida<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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C\u00f3digo Florestal est\u00e1 sendo destru\u00eddo e n\u00e3o reformado, afirma economista ecol\u00f3gico<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142,41,59,402],"tags":[754,3795,783],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1618"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1618"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4658,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1618\/revisions\/4658"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}