{"id":2106,"date":"2010-12-22T10:45:26","date_gmt":"2010-12-22T13:45:26","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=2106"},"modified":"2011-05-11T16:12:35","modified_gmt":"2011-05-11T19:12:35","slug":"agu-defende-a-protecao-das-matas-ao-redor-das-usinas-hidreletricas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=2106","title":{"rendered":"AGU defende a prote\u00e7\u00e3o das matas ao redor das usinas hidrel\u00e9tricas"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), manifesta\u00e7\u00e3o na qual defende a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Minas Gerais que reduz a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental ao redor das usinas hidrel\u00e9tricas situadas naquele estado da federa\u00e7\u00e3o. O tema foi parar no STF por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n.\u00ba 4368.<\/span><\/p>\n

A Lei Estadual n\u00ba 18.023\/2009, editada pelo Estado de Minas Gerais, reduziu a extens\u00e3o da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental ao redor das usinas hidrel\u00e9tricas de 100 para 30 metros. Para a Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a para a Procuradoria Federal Especializada no Ibama, que atuaram diretamente neste processo, esta medida \u00e9 inconstitucional porque a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prev\u00ea que as matas localizadas at\u00e9 cem metros ao redor das usinas hidrel\u00e9tricas deve ser preservada.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da AGU, uma legisla\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o poderia afastar a resolu\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o nacional como o Conama, pois tanto o C\u00f3digo Florestal (Lei 4771) como a Lei 6.938 atribuem ao Conselho a obriga\u00e7\u00e3o para fixar, a n\u00edvel nacional, os padr\u00f5es m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Com a edi\u00e7\u00e3o da lei estadual houve, portanto, usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia federal para editar normas gerais sobre o assunto.<\/p>\n

Na manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU ressalta a import\u00e2ncia das matas ao redor dos rios e reservat\u00f3rios de \u00e1gua, chamadas de matas ciliares. Essas matas s\u00e3o, na verdade, grandes reservat\u00f3rios de \u00e1gua, que se comportam como esponjas. As matas ciliares ret\u00eam a umidade e servem de reguladores do curso dos rios. Al\u00e9m disso, as ra\u00edzes da vegeta\u00e7\u00e3o evitam o assoreamento e a eros\u00e3o, promovem a estabiliza\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica dos corpos d\u00b4\u00e1gua, fornecem ref\u00fagio e alimenta\u00e7\u00e3o para a fauna, evitam a contamina\u00e7\u00e3o dos corpos d\u00b4\u00e1gua por agrot\u00f3xicos, auxiliam na forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos e evitam enchentes e desastres naturais causados por excesso de chuvas.<\/p>\n

A AGU tamb\u00e9m lembrou que o Estado de Minas Gerais possui cerca de 20 usinas hidrel\u00e9tricas, entre elas Usina de Tr\u00eas Marias, que represa as \u00e1guas do Rio S\u00e3o Francisco. O desmatamento da vegeta\u00e7\u00e3o no entorno da barragem poderia poluir e comprometer o rio, que \u00e9 vital para a integra\u00e7\u00e3o nacional. De acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o preparada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o de Minas Gerais n\u00e3o trouxe qualquer estudo t\u00e9cnico do impacto ambiental causado pela diminui\u00e7\u00e3o da faixa de prote\u00e7\u00e3o, demonstrando a falta de zelo com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, o que refor\u00e7aria a inconstitucionalidade da referida Lei. A Adjuntoria do Contencioso e a Procuradoria Especializada do Ibama s\u00e3o unidades da PGF, \u00f3rg\u00e3o da AGU.<\/p>\n

Fonte: AGU\/EcoAg\u00eancia<\/span><\/p>\n

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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF), manifesta\u00e7\u00e3o na qual defende a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Minas Gerais que reduz a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental ao redor das usinas hidrel\u00e9tricas situadas naquele estado da federa\u00e7\u00e3o. O tema foi parar no STF por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n.\u00ba …<\/p>\n

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