{"id":2273,"date":"2011-01-07T17:03:00","date_gmt":"2011-01-07T20:03:00","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=2273"},"modified":"2011-05-14T15:24:09","modified_gmt":"2011-05-14T18:24:09","slug":"codigo-florestal-governo-tenta-reduzir-polemica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=2273","title":{"rendered":"C\u00f3digo Florestal: governo tenta reduzir pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

Texto do Meio Ambiente diminui concess\u00f5es aos produtores previstas no projeto de Aldo Rebelo, criticado por ambientalistas.<\/span><\/p>\n

Na tentativa de reduzir a pol\u00eamica gerada em torno da mudan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) finalizou um texto que faz concess\u00f5es, mas n\u00e3o tantas quanto as contempladas pelo projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), fortemente criticado por ambientalistas ao longo do ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as previstas no anteprojeto do governo trata da prote\u00e7\u00e3o de leitos dos rios. O minist\u00e9rio prop\u00f5e que essa faixa seja reduzida em at\u00e9 15 metros para fins de recomposi\u00e7\u00e3o. Ou seja, quem destruiu mais do que o permitido ter\u00e1 que recuperar a metade do limite atual, que \u00e9 de 30 metros.\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta de Aldo prev\u00ea que a faixa de prote\u00e7\u00e3o seja de apenas cinco metros. A justificativa da pasta \u00e9 facilitar a recomposi\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. O MMA deixa claro que o limite de 15 metros vale apenas para quem for recuperar \u00e1reas desmatadas at\u00e9 2008 (data do \u00faltimo decreto de crimes ambientais).<\/span><\/p>\n

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\u00a0Mas a proposta do minist\u00e9rio n\u00e3o muda a faixa de prote\u00e7\u00e3o permanente, que continua sendo de 30 metros.<\/span><\/p>\n

\u00a0Outro ponto previsto na proposta de Aldo criticado pelos ambientalistas foi a anistia a quem desmatou ilegalmente at\u00e9 2008. Para este caso, o MMA encontrou uma f\u00f3rmula intermedi\u00e1ria: nem libera os desmatadores, nem os obriga a pagar multas. Eles ter\u00e3o um prazo negociado com as secretarias ambientais dos estados para recuperar a \u00e1rea degradada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse per\u00edodo a multa \u00e9 suspensa. Depois que o dano for sanado, a d\u00edvida ser\u00e1 arquivada. Por exig\u00eancia da ministra Izabella Teixeira, o texto que ser\u00e1 submetido \u00e0 Presid\u00eancia antes de ser encaminhado ao Congresso tamb\u00e9m inclui no C\u00f3digo Florestal as \u00e1reas urbanas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Casas, lojas e edif\u00edcios erguidos \u00e0s margens de rios antes de 1965, quando foi criado o c\u00f3digo, n\u00e3o est\u00e3o na ilegalidade. J\u00e1 as constru\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 beira de rios at\u00e9 2001 (data do Estatuto das Cidades) ter\u00e3o que ser demolidas se ultrapassarem a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 15 metros dos rios. As constru\u00eddas depois disso ter\u00e3o de obedecer ao limite integral da regra para APP (\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente), que \u00e9 de 30 metros de cada lado dos rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

O objetivo, al\u00e9m de regularizar esses locais, \u00e9 buscar a seguran\u00e7a dos mesmos. \u00c1reas de risco dever\u00e3o ser desocupadas, e, onde \u00e9 poss\u00edvel manter popula\u00e7\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 a conter futuros deslizamentos de terra.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diferentemente do texto de Aldo, o do MMA n\u00e3o libera os pequenos produtores da obriga\u00e7\u00e3o de manter a reserva legal – percentual da propriedade que deve ser preservado e que varia de acordo com cada bioma. Os agricultores familiares, no entanto, ter\u00e3o um processo simplificado para cumprir a lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

A demarca\u00e7\u00e3o da reserva legal, atualmente cara e burocr\u00e1tica, ser\u00e1 gratuita e poder\u00e1 ser feita com um simples GPS, sem a necessidade de um t\u00e9cnico que fa\u00e7a o georreferenciamento da terra.<\/span><\/p>\n

(Catarina Alencastro)<\/span><\/p>\n

(O Globo, 6\/1)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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