As mudan\u00e7as propostas pelo projeto de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas \u2013 ampliam as ocupa\u00e7\u00f5es de \u00e1reas sujeitas a trag\u00e9dias em zonas urbanas<\/p>\n
O texto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso deixa de considerar topos de morros como \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e libera a constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na regi\u00e3o serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.<\/p>\n
O projeto ainda reduz a faixa de preserva\u00e7\u00e3o ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da regi\u00e3o do Jardim Pantanal, \u00e1rea alagada no extremo leste de S\u00e3o Paulo, seja legalizada.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual pro\u00edbe a ocupa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de encostas a partir de 45 de inclina\u00e7\u00e3o, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a dist\u00e2ncia varia de acordo com a largura do rio. A proposta j\u00e1 foi aprovada por uma comiss\u00e3o especial e deve ser votada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara em mar\u00e7o. Se aprovada, vai para o Senado.<\/p>\n
Para que serve<\/strong> \u2013 Nos morros, o objetivo da lei atual \u00e9 preservar a vegeta\u00e7\u00e3o natural, que aumenta a resist\u00eancia das encostas e reduz deslizamentos de terra. Nas margens dos cursos d\u2019\u00e1gua -rios, c\u00f3rregos, riachos, ribeir\u00f5es etc. -, a \u00e1rea reservada visa preservar as v\u00e1rzeas, espa\u00e7os onde os alagamentos s\u00e3o naturais nas \u00e9pocas das chuvas fortes.<\/p>\n Boa parte da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, respons\u00e1veis por fiscalizar as regras e impedir a ocupa\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas, t\u00eam os dispositivos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Mesmo que a ocupa\u00e7\u00e3o irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remo\u00e7\u00e3o sem necessidade, por exemplo, de desapropria\u00e7\u00e3o de terras, afirma Marcio Ackermann, ge\u00f3grafo e consultor ambiental, autor do livro \u201cA Cidade e o C\u00f3digo Florestal\u201d. Ele diz que as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente previstas no C\u00f3digo Florestal coincidem, na maioria, com as \u00e1reas de risco de ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mau\u00e1 (Grande SP), e Cap\u00e3o Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na regi\u00e3o serrana do Rio.<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong> \u2013 O secret\u00e1rio do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudan\u00e7as. \u201cO que ocorreu no Rio -[j\u00e1] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras \u00e1reas- mostra um pouco onde leva essa ocupa\u00e7\u00e3o desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta\u201d, diz.<\/p>\n O relator do projeto de revis\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudan\u00e7a nas regras de ocupa\u00e7\u00e3o das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas urbanas consolidadas.<\/p>\n