{"id":2343,"date":"2011-01-19T10:07:28","date_gmt":"2011-01-19T13:07:28","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=2343"},"modified":"2011-05-14T21:56:35","modified_gmt":"2011-05-15T00:56:35","slug":"ate-2014-coleta-seletiva-estara-implantada-em-todo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=2343","title":{"rendered":"At\u00e9 2014 coleta seletiva estar\u00e1 implantada em todo Brasil"},"content":{"rendered":"

Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estar\u00e1 livre dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, presentes em quase todos os munic\u00edpios brasileiros. Isso \u00e9 o que define o artigo n\u00ba 54 da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanit\u00e1rios qualquer tipo de res\u00edduo que seja pass\u00edvel de reciclagem ou reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso significa que os munic\u00edpios brasileiros, para se adequar a nova legisla\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o que criar leis municipais para a implanta\u00e7\u00e3o da coleta seletiva.<\/p>\n

Uma outra data definida na regulamenta\u00e7\u00e3o da PNRS \u00e9 quanto \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, tem 180 dias de prazo, a contar da publica\u00e7\u00e3o do Decreto, para elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, com vig\u00eancia por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro. A proposta do plano ser\u00e1 submetida \u00e0 consulta p\u00fablica, pelo prazo m\u00ednimo de 60 dias.<\/p>\n

Em sua vers\u00e3o preliminar, o Plano de Res\u00edduos S\u00f3lidos vai definir metas, programas e a\u00e7\u00f5es para todos os res\u00edduos s\u00f3lidos. Para sua constru\u00e7\u00e3o, a ser coordenada por um comit\u00ea interministerial, ser\u00e1 utilizada a experi\u00eancia e estudos sobre res\u00edduos s\u00f3lidos j\u00e1 acumulados em 18 estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Comit\u00ea Interministerial da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, ser\u00e1 coordenado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e composto por nove minist\u00e9rios mais a Casa Civil e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Log\u00edstica reversa<\/strong> \u2013 De acordo com o texto do Decreto, log\u00edstica reversa \u00e9 o instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social caracterizado pelo conjunto de a\u00e7\u00f5es, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restitui\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o definiu como se dar\u00e1 a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de res\u00edduos e determinou a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea orientador para tratar destes casos espec\u00edficos. S\u00e3o eles: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrot\u00f3xicos e \u00f3leos lubrificantes al\u00e9m das l\u00e2mpadas fluorescentes e dos eletroeletr\u00f4nicos. O comit\u00ea orientador vai tamb\u00e9m definir cronograma de log\u00edstica reversa para um outro conjunto de res\u00edduos que inclui as embalagens e produtos que provoquem impacto ambiental e na sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Os instrumentos para operar os sistemas de log\u00edstica reversa s\u00e3o: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder P\u00fablico; ou termos de compromisso.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos de Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Silvano Silv\u00e9rio, explica que pela nova lei, o cidad\u00e3o passa a ser obrigado a fazer a devolu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos no local, a ser previamente definido pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribui\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a forma como se dar\u00e1 essa devolu\u00e7\u00e3o, dentro de cada cadeia produtiva, ser\u00e1 definida por um comit\u00ea orientador, a ser instalado ainda no primeiro semestre de 2011.<\/p>\n

Atualmente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece, por meio de Resolu\u00e7\u00e3o, os procedimentos para o descarte ambientalmente correto de quatro grupos de res\u00edduos. S\u00e3o eles: pneus(Resolu\u00e7\u00e3o 362\/2005); pilhas e baterias (Resolu\u00e7\u00e3o 257\/1999); \u00f3leos lubrificantes (Resolu\u00e7\u00e3o 258\/1999); e embalagens de agrot\u00f3xicos (Resolu\u00e7\u00e3o 334\/2003 e Lei n\u00ba 9.974\/2000). Os acordos setoriais ou os termos de compromisso servir\u00e3o para revalidar ou refazer os que est\u00e1 definido nas resolu\u00e7\u00f5es e leis em vigor.<\/p>\n

Embalagens <\/strong> <\/p>\n

buy the the rite film<\/a><\/div>\n

– A novidade que a regulamenta\u00e7\u00e3o traz \u00e9 a obrigatoriedade da log\u00edstica reversa para embalagens. O secret\u00e1rio explica que \u00e9 poss\u00edvel aplicar o procedimento para todo o tipo de embalagem que entulham os lix\u00f5es atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Ele relata, inclusive, que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente j\u00e1 foi formalmente procurado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis e de Lubrificantes (Sindicom) para informar que est\u00e3o aptos a fazer a coleta de \u00f3leos lubrificantes. O MMA foi tamb\u00e9m procurado pela Associa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Brasileira das Ind\u00fastrias Autom\u00e1ticas de Vdro (Abividro) que demonstrou interesse em implantar a log\u00edstica reversa em embalagens de vidro.<\/p>\n

Segundo ele, existem duas formas de se fazer a log\u00edstica reversa para embalagens. Uma, de iniciativa do setor empresarial, que pode instituir o procedimento para uma determinada cadeia. A outra, de iniciativa do Poder P\u00fablico. Neste caso, o primeiro passo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o de edital, onde o comit\u00ea orientador d\u00e1 in\u00edcio ao processo de acordo setorial. No edital estar\u00e3o fixados o prazo, as metas e a metodologia para elabora\u00e7\u00e3o de estudos de impacto econ\u00f4mico e social.<\/p>\n

Os acordos setoriais s\u00e3o atos de natureza contratual firmados entre o Poder P\u00fablico e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.<\/p>\n

Depois de definidas as bases do acordo setorial, os setores envolvidos no processo de log\u00edstica reversa definem como pretendem faz\u00ea-lo. A proposta \u00e9 levada ao Governo Federal para an\u00e1lise. Estando em acordo ao que estabelece o edital, a proposta \u00e9 acolhida e homologada via Comit\u00ea Orientador. A partir de ent\u00e3o, o processo de log\u00edstica reversa come\u00e7a a ser implementado. O Governo Federal pode transformar o acordo em regra nacional por meio de regulamento..<\/p>\n

O processo vale para os eletroeletr\u00f4nicos. A partir do momento em que o Comit\u00ea Orientador definir o processo de log\u00edstica reversa, ficar\u00e1 determinado onde o cidad\u00e3o deve devolver seu res\u00edduo. Silvano Silv\u00e9rio informa que o comit\u00ea orientador estabelecer\u00e1, por edital, o in\u00edcio dos acordos setoriais.<\/p>\n

Catadores<\/strong> \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS) d\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial aos catadores de materiais recicl\u00e1veis. Est\u00e1 definido, por exemplo, que o sistema de coleta seletiva de res\u00edduos s\u00f3lidos e a log\u00edstica reversa priorizar\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o de cooperativas ou de outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis constitu\u00eddas por pessoas f\u00edsicas de baixa renda.<\/p>\n

Determina tamb\u00e9m que os planos municipais de gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos definam programas e a\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associa\u00e7\u00e3o de catadores de materiais reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis tamb\u00e9m constitu\u00eddas por pessoas f\u00edsicas de baixa renda.<\/p>\n

Diretrizes <\/strong>– A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, aprovada em agosto de 2010, cont\u00e9m as diretrizes para a gest\u00e3o, o gerenciamento e o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos. Ela tamb\u00e9m incentiva os fabricantes a adotar procedimentos adequados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o agressivos ao ambiente e \u00e0 sa\u00fade humana e \u00e0 destina\u00e7\u00e3o final correta dos rejeitos da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sua aprova\u00e7\u00e3o representou um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil.<\/p>\n

Ela trata de temas amplos e variados que fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como \u00e1rea contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, gerenciamento de res\u00edduos, gest\u00e3o integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada e reutiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova pol\u00edtica \u00e9 clara em definir de que forma se dar\u00e1 o gerenciamento dos res\u00edduos, indicando inclusive sua ordem de prioridade que ser\u00e1 a de n\u00e3o-gera\u00e7\u00e3o, a de redu\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e tratamento de res\u00edduos. A nova pol\u00edtica cria tamb\u00e9m um sistema nacional integrado de informa\u00e7\u00f5es sobre res\u00edduos s\u00f3lidos. O sistema ser\u00e1 respons\u00e1vel por recolher e divulgar informa\u00e7\u00f5es com rapidez e qualidade. <\/em><\/p>\n

Fonte: Suelene Gusm\u00e3o\/ MMA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estar\u00e1 livre dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, presentes em quase todos os munic\u00edpios brasileiros. Isso \u00e9 o que define o artigo n\u00ba 54 da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Tamb\u00e9m ficar\u00e1 …<\/p>\n

At\u00e9 2014 coleta seletiva estar\u00e1 implantada em todo Brasil<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[142,196,405],"tags":[1305,632,1304],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2343"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2343"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5634,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2343\/revisions\/5634"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}