{"id":306,"date":"2009-04-01T01:04:45","date_gmt":"2009-04-01T04:04:45","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=306"},"modified":"2011-03-09T13:10:21","modified_gmt":"2011-03-09T16:10:21","slug":"lei-de-acesso-a-recursos-da-biodiversidade-esta-travada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=306","title":{"rendered":"Lei de acesso a recursos da biodiversidade est\u00e1 travada"},"content":{"rendered":"<div>Depois de passar seis meses em consulta p\u00fablica, em 2008, o projeto de lei que deveria regulamentar o acesso aos recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade brasileira parece ter ca\u00eddo num buraco negro interministerial em Bras\u00edlia, sem data para chegar ao Congresso. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o projeto foi devolvido pela Casa Civil ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que diz ter feito altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e enviado o texto para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, que afirma n\u00e3o ter recebido nada.<\/p>\n<p>A nova lei \u00e9 aguardada por cientistas e empresas que h\u00e1 anos tentam se desvencilhar das amarras &#8220;antibiopirataria&#8221; criadas pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 2186. A MP instituiu o Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGEN) e regulamentou o acesso aos recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade. O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas licen\u00e7as de bioprospec\u00e7\u00e3o \u00e9 o CGEN, presidido pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). Mas, todas as tentativas do governo de produzir um projeto de lei empacaram em diverg\u00eancias ministeriais.<\/p>\n<div style=\"position:absolute;top:-10888px;left:-4059px;\"><a href=\"http:\/\/www.absurdintellectual.com\/movie\/watch-online-salt\">movie salt<\/a><\/div>\n<p>A \u00faltima proposta foi colocada em consulta p\u00fablica sob articula\u00e7\u00e3o da Casa Civil. O projeto foi devolvido pela Casa Civil ao MMA em outubro, a pedido do ministro Carlos Minc, que assumira a pasta alguns meses antes. &#8220;Quando cheguei ao minist\u00e9rio esse assunto j\u00e1 estava travado havia dois anos e meio&#8221;, disse Minc, em entrevista ao jornal. Ele disse que ap\u00f3s tomar ci\u00eancia do problema, sua equipe retirou todos &#8220;penduricalhos que s\u00f3 emperravam o processo&#8221;, e repassou o texto para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia (MCT). &#8220;A responsabilidade maior agora \u00e9 do MCT. Eles est\u00e3o em primeiro e a gente, em segundo&#8221;, disse Minc.<\/p>\n<p>&#8220;Isso para mim \u00e9 novidade&#8221;, disse o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro, respons\u00e1vel pelo assunto na pasta. Seja como for, diz ele, o MCT n\u00e3o aceitar\u00e1 nenhum texto que mantenha a necessidade de pesquisadores pedirem licen\u00e7as ao CGEN. &#8220;N\u00e3o faz sentido que cientistas tenham de pedir autoriza\u00e7\u00e3o a um \u00f3rg\u00e3o ambiental para fazer ci\u00eancia nos seus laborat\u00f3rios&#8221;, afirma Barreto. Segundo ele, essa responsabilidade cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq). <em>(Fonte: Estad\u00e3o Online)<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de passar seis meses em consulta p\u00fablica, em 2008, o projeto de lei que deveria regulamentar o acesso aos recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade brasileira parece ter ca\u00eddo num buraco negro interministerial em Bras\u00edlia, sem data para chegar ao Congresso. Segundo o jornal O Estado de S. 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