{"id":346,"date":"2009-04-05T12:54:24","date_gmt":"2009-04-05T15:54:24","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=346"},"modified":"2011-03-29T06:12:18","modified_gmt":"2011-03-29T09:12:18","slug":"contrato-inedito-protege-floresta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=346","title":{"rendered":"Contrato in\u00e9dito protege floresta"},"content":{"rendered":"

Para cumprir a exig\u00eancia da reserva legal, produtor rural de Pinh\u00e3o assina o primeiro contrato de servid\u00e3o florestal do pa\u00eds<\/p>\n

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Marcos Thamm na lavoura de milho da sua fazenda: espera por solu\u00e7\u00e3o para cumprir o que a lei determina come\u00e7ou em 2001<\/figcaption><\/figure>\n

Pinh\u00e3o – O Paran\u00e1 \u00e9 o primeiro estado do pa\u00eds a ter firmado um contrato de Servid\u00e3o Florestal entre um agricultor e uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental. Em Pinh\u00e3o, na Regi\u00e3o Centro-Sul, o produtor rural Marcos Thamm, cooperado da Cooperativa Agr\u00e1ria Agroindustrial, comprou o uso de 16 hectares da propriedade da The Nature Conservancy (TNC), em General Carneiro (PR). Com esse mecanismo, Thamm cumpre a exig\u00eancia de manter 20% de reserva legal referente a uma \u00e1rea de 80 hectares.<\/p>\n

Claudio Klemz, assistente de Conserva\u00e7\u00e3o da TNC, explica que a fazenda tem 350 hectares, mas parte da \u00e1rea ainda est\u00e1 em processo de regulariza\u00e7\u00e3o da posse. Sobram 190 hectares com situa\u00e7\u00e3o definida e que precisam da reserva legal. Al\u00e9m do contrato j\u00e1 firmado, est\u00e1 em andamento nos \u00f3rg\u00e3os ambientais a forma\u00e7\u00e3o da reserva legal referente aos outros 110 hectares.<\/p>\n

Natural de Rol\u00e2ndia, o agricultor tem a fazenda em Pinh\u00e3o h\u00e1 aproximadamente 25 anos. L\u00e1 ele cultiva soja, milho, trigo, cevada e aveia. Segundo Thamm, a propriedade j\u00e1 n\u00e3o tinha \u00e1reas expressivas de floresta quando foi comprada. E desde que se come\u00e7ou a falar em reserva legal, ele afirma que estava preocupado em cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o encontrava uma forma de fazer isso sem reduzir a produtividade nas suas terras.<\/p>\n

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Lei<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal prev\u00ea que todo propriet\u00e1rio rural tem de fazer a reserva legal. No bioma Mata Atl\u00e2ntica, o porcentual \u00e9 de 20%. H\u00e1 tr\u00eas maneiras de cumprir o que a lei exige: mantendo a \u00e1rea na propriedade; comprando uma \u00e1rea e fazendo a compensa\u00e7\u00e3o de reserva legal; ou adquirindo o direito de uso de uma \u00e1rea de outra pessoa.<\/p>\n

Foi com base nessa terceira possibilidade que a TNC desenvolveu a ideia da servid\u00e3o florestal, com a ajuda do advogado Paulo Roberto Pereira de Souza, de Maring\u00e1, doutor em Direito Ambiental. Ele conta que foi contratado pela organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental em 2000 e em 2001 conseguiu, com a colabora\u00e7\u00e3o de outros profissionais, incluir um artigo no C\u00f3digo Florestal que tornou vi\u00e1vel o uso desse mecanismo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Fernando Veiga, coordenador de Servi\u00e7os Ambientais do Programa de Conserva\u00e7\u00e3o Floresta Atl\u00e2ntica da TNC, lembra que para colocar o projeto em pr\u00e1tica a ONG comprou a propriedade de 497 hectares em General Carneiro, praticamente toda coberta de floresta, e fez uma parceria com a Cooperativa Agr\u00e1ria Agroindustrial, que tem 320 cooperados.<\/p>\n

O papel da TNC \u00e9 o do agricultor que tem excedente de reserva legal. Ela pode comercializar 311 hectares porque o restante deve ser mantido para cumprir a sua obriga\u00e7\u00e3o de ter a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e a reserva legal. Assim, os produtores que participam da cooperativa e que n\u00e3o t\u00eam os 20% de \u00e1rea com floresta podem comprar o direito de uso de parte da propriedade da TNC. A ONG fez um mapeamento no Paran\u00e1, em 200 mil hectares, e identificou 70 mil hectares de excedente dispon\u00edvel.<\/p>\n

A possibilidade de ter a reserva legal fora da propriedade era a solu\u00e7\u00e3o que o produtor rural Marcos Thamm aguardava. Solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o veio rapidamente, j\u00e1 que ele estava esperando desde 2001, quando a TNC e a Agr\u00e1ria come\u00e7aram a discutir o assunto. \u201cSe eu destinasse 70 hectares da minha propriedade para a reserva legal, deixaria de produzir 3.500 sacas de soja ou 10 a 12 mil sacas de milho. O custo dessa perda seria at\u00e9 seis vezes maior do que o valor investido no processo de servid\u00e3o florestal\u201d, explica. Al\u00e9m disso, Thamm lembra que \u00e9 muito dif\u00edcil encontrar uma \u00e1rea de floresta exatamente do tamanho que ele precisa e ainda cuidar da floresta.<\/p>\n

Floresta em p\u00e9<\/strong><\/p>\n

Essas dificuldades enfrentadas pelo produtor rural de Pinh\u00e3o s\u00e3o as mesmas apontadas pela TNC para quem opta por fazer a reserva legal na propriedade ou comprar um peda\u00e7o de terra com floresta. Sem contar que leva muitos anos para que as \u00e1rvores se desenvolvam e que haja biodiversidade na \u00e1rea. Para Fernando Veiga, \u00e9 importante criar valor para a floresta em p\u00e9. Ela n\u00e3o pode ter s\u00f3 valor simb\u00f3lico, mas econ\u00f4mico tamb\u00e9m. Ent\u00e3o, quem tem mais de 20% pode ceder \u00e1rea para outro agricultor e com isso receber uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pela preserva\u00e7\u00e3o. Os valores devem ser acertados entre os propriet\u00e1rios rurais envolvidos no contrato, que pode ser tempor\u00e1rio ou permanente.<\/p>\n

A TNC e a Cooperativa Agr\u00e1ria Agroindustrial estabeleceram que os contratos que ser\u00e3o fechados ser\u00e3o permanentes. Mas os agricultores envolvidos tamb\u00e9m podem estabelecer um per\u00edodo e depois fazer uma renegocia\u00e7\u00e3o. Este neg\u00f3cio fica atrelado \u00e0 matr\u00edcula das propriedades. Portanto, caso elas sejam negociadas, o compromisso da servid\u00e3o florestal continuar\u00e1 valendo. Al\u00e9m do contrato j\u00e1 assinado com Marcos Thamm, est\u00e3o em andamento as negocia\u00e7\u00f5es com mais dois produtores, conta Cl\u00e1udio Klemz.<\/p>\n

Entenda<\/strong><\/p>\n

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O mecanismo de servid\u00e3o florestal permite a compensa\u00e7\u00e3o da reserva legal fora da propriedade, mas desde que sejam respeitadas algumas regras.<\/p>\n

– A \u00e1rea em que ser\u00e1 feita a compensa\u00e7\u00e3o deve estar no mesmo bioma e na mesma bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n

– No Paran\u00e1, existe uma lei de 2004 que exige, ainda, que a compensa\u00e7\u00e3o seja feita no mesmo agrupamento de munic\u00edpios. S\u00e3o 20 agrupamentos. Isso faz com que seja mantido um m\u00ednimo de floresta nativa em todas as regi\u00f5es do estado.<\/p>\n

Bioma<\/strong><\/p>\n

Veja qual \u00e9 o porcentual de reserva legal, conforme os biomas:<\/p>\n

– Mata Atl\u00e2ntica \u2013 20%<\/p>\n

– Cerrado \u2013 20%<\/p>\n

– Cerrado que \u00e9 zona de transi\u00e7\u00e3o para a Amaz\u00f4nia \u2013 35%<\/p>\n

– Amaz\u00f4nia \u2013 80%<\/p>\n

Fonte: TNC\/Gazeta do Povo<\/em><\/div>\n