O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1 informou que come\u00e7ou a valer nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) acordo por meio do qual alguns dos maiores frigor\u00edficos do Brasil, como o Minerva e o Bertin, far\u00e3o neg\u00f3cios apenas com propriet\u00e1rios rurais com pedido de licenciamento ambiental e com terrenos em munic\u00edpios signat\u00e1rios da medida. O objetivo \u00e9 acabar com o desmatamento ilegal.<\/p>\n
Um total de 58 munic\u00edpios, de 144 no estado do Par\u00e1, assinaram o termo de compromisso com o MPF at\u00e9 esta segunda-feira (28), data limite para a ades\u00e3o ao acordo. Munic\u00edpios que assinaram o termo garantiram maior prazo a produtores rurais para pedirem licenciamento.<\/p>\n
Com o novo termo, propriedades com mais de 3 mil hectares ter\u00e3o at\u00e9 30 de agosto para pedir licenciamento. Terrenos com \u00e1rea entre 500 e 3 mil hectares ter\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro. Propriedades menores poder\u00e3o pedir licenciamento at\u00e9 meados de 2012, segundo o MPF.<\/p>\n
O termo tamb\u00e9m foi assinado por 80 empres\u00e1rios, que se comprometem a n\u00e3o fazer neg\u00f3cios com fazendas fora dos munic\u00edpios comprometidos com desmatamento ilegal na Amaz\u00f4nia. A restri\u00e7\u00e3o amplia-se a fazendeiros que estimulem trabalho escravo, que tenham invadido terras p\u00fablicas ou praticado outros crimes ambientais.<\/p>\n
Apenas cerca de 900 propriedades rurais tinham cadastro ambiental no in\u00edcio de 2009, quando o MPF do Par\u00e1 come\u00e7ou a propor novos acordos. Em janeiro de 2011, 48,3 mil \u00e1reas j\u00e1 estavam registradas. <\/em><\/p>\n