Decis\u00e3o proferida pelo juiz da 9\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, Antonio Corr\u00eaa, manteve v\u00e1lido o auto de apreens\u00e3o dos animais do Le Cirque, emitido pelo Ibama em 2008, e determinou que os animais n\u00e3o sejam restitu\u00eddos a seus propriet\u00e1rios. Os donos do Le Cirque foram absolvidos na a\u00e7\u00e3o penal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, mas o juiz Antonio Corr\u00eaa corroborou a tese do instituto de que a decis\u00e3o emitida pelo TJ\/DFT produz efeitos apenas na esfera penal, n\u00e3o abrangendo a apreens\u00e3o administrativa, uma vez que as infra\u00e7\u00f5es ambientais s\u00e3o punidas, de forma independente, nas esferas administrativa, c\u00edvel e penal, alternativa ou cumulativamente, e as san\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser cumpridas separadamente.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 uma decis\u00e3o relevante porque os animais est\u00e3o muito bem nos zool\u00f3gicos e sofriam maus tratos no circo\u201d, disse a coordenadora Nacional de Contencioso Judicial do Ibama, Karla Carib\u00e9. Segundo ela, o juiz Antonio Corr\u00eaa decidiu que os animais ficam em poder dos zool\u00f3gicos fi\u00e9is deposit\u00e1rios at\u00e9 que seja proferida decis\u00e3o de m\u00e9rito quanto ao questionamento feito pelos propriet\u00e1rios do Le Cirque contra o auto de infra\u00e7\u00e3o e o termo de embargo emitidos pelo Ibama. O instituto tamb\u00e9m entrou com embargos de terceiros no TJ\/DFT para que o ju\u00edzo criminal reveja a decis\u00e3o de restituir os animais, uma vez que h\u00e1 conflito de compet\u00eancia.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong> \u2013 Em 2008, o Le Cirque realizava apresenta\u00e7\u00f5es com animais em Bras\u00edlia\/DF sem uma autoriza\u00e7\u00e3o especial que permitia essa pr\u00e1tica. Durante fiscaliza\u00e7\u00e3o, o Ibama tamb\u00e9m identificou maus tratos aos animais do circo. Foram constatados falta de vacina\u00e7\u00e3o; ambientes pequenos, insalubres e inadequados; animais mutilados, abaixo do peso\/tamanho, doentes ou com atrofias musculares; pouca \u00e1gua dispon\u00edvel; sintomas de estresse, entre outros. O instituto embargou o circo e apreendeu os animais. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de honra manter a apreens\u00e3o administrativa e o auto de infra\u00e7\u00e3o, uma vez que o Ibama tem como prioridade a manuten\u00e7\u00e3o do bem estar dos animais\u201d, finalizou a coordenadora.<\/p>\n Fonte: Ibama<\/em><\/p>\n