A libera\u00e7\u00e3o para continuidade das obras da Usina de Belo Monte sem o cumprimento de a\u00e7\u00f5es de minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos socioambientais pode causar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Par\u00e1 (MPF-PA).<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o informou, por meio de nota, que a libera\u00e7\u00e3o do canteiro pode provocar problemas como o colapso da infraestrutura urbana na regi\u00e3o e danos irrevers\u00edveis ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que vive pr\u00f3xima ao Xingu.<\/p>\n
Para o MPF-PA, a licen\u00e7a que permite a instala\u00e7\u00e3o do canteiro de Belo Monte \u00e9 ilegal porque n\u00e3o est\u00e1 prevista no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Al\u00e9m disso, um levantamento de autoria do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o indica que, das 66 condicionantes estabelecidas em 2010, 29 foram descumpridas, quatro, atendidas parcialmente e, sobre as demais, n\u00e3o h\u00e1 qualquer informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que liberou a continuidade das obras, foi divulgada na quinta-feira (3) e derrubou uma liminar expedida no \u00faltimo dia 25. O desembargador federal Olindo Menezes entendeu que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licen\u00e7a pr\u00e9via para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o inicial da hidrel\u00e9trica.<\/p>\n
Entre as condicionantes est\u00e3o a\u00e7\u00f5es como a constru\u00e7\u00e3o e a reforma de escolas e hospitais, provid\u00eancias para o reassentamento de fam\u00edlias atingidas pela barragem, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, garantia da qualidade da \u00e1gua para consumo humano na regi\u00e3o, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas afetadas e programas de apoio a ind\u00edgenas.<\/p>\n
Fonte: Paula Laboissi\u00e8re\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em> <\/p>\n