{"id":4512,"date":"2011-03-24T10:37:05","date_gmt":"2011-03-24T13:37:05","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=4512"},"modified":"2011-05-18T05:48:53","modified_gmt":"2011-05-18T08:48:53","slug":"governo-quer-tirar-produtor-rural-da-ilegalidade-sem-anistiar-desmatador","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=4512","title":{"rendered":"Governo quer tirar produtor rural da ilegalidade sem anistiar desmatador"},"content":{"rendered":"

Proposta do C\u00f3digo Florestal que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o pelo governo tem pontos mais r\u00edgidos do que a do deputado Aldo Rebelo.
\nO governo Dilma Rousseff negocia uma nova vers\u00e3o de reforma do C\u00f3digo Florestal que tire da ilegalidade a maior parte dos produtores rurais do Pa\u00eds, mas sem promover anistia geral para quem cortou vegeta\u00e7\u00e3o nativa acima dos limites da lei nem abrir m\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas ilegalmente em regi\u00f5es priorit\u00e1rias.
\nA ideia em debate no governo \u00e9 votar uma proposta mais pr\u00f3xima do consenso antes que os produtores rurais comecem a ser autuados com base na lei de crimes ambientais, por descumprir a \u00e1rea m\u00ednima de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente em suas propriedades, que variam a 20% a 80%, de acordo com o bioma onde o im\u00f3vel rural est\u00e1 localizado.<\/p>\n

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A data para o in\u00edcio das autua\u00e7\u00f5es \u00e9 11 de junho. As multas poderiam ser aplicadas j\u00e1 a partir de abril de 2012. Uma das possibilidades \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria pela presidente. Outra \u00e9 mais um adiamento das puni\u00e7\u00f5es aos desmatadores, para que o Congresso vote uma proposta de consenso. Desde o final de 2009, os produtores tiveram incentivos para regularizar suas propriedades, por meio da anistia de multas j\u00e1<\/p>\n

aplicadas, mas eles optaram por investir em mudan\u00e7a do C\u00f3digo Florestal por deputados e senadores.<\/p>\n

Durante a campanha eleitoral, Dilma acenou com o veto de trechos do relat\u00f3rio do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), j\u00e1 aprovado em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara. As partes do relat\u00f3rio mais criticadas no governo s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o permanente (APP) \u00e0s margens dos rios e a dispensa da \u00e1rea de reserva legal nas \u00e1reas at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais nas propriedades (a extens\u00e3o varia de 20 a 400 hectares, dependendo do munic\u00edpio).<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

A nova vers\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Florestal levar\u00e1 em conta proposta apresentada reservadamente na semana passada por entidades de produtores rurais e entidades ambientalistas, coordenadas pelo Di\u00e1logo Florestal, a que o Estado teve acesso. Interlocutores do governo resumiram a l\u00f3gica que move a negocia\u00e7\u00e3o: “Para os produtores, nem anistia nem cadeia”. A proposta parte do princ\u00edpio de que ser\u00e1 muito dif\u00edcil recuperar uma \u00e1rea desmatada de 870 mil quil\u00f4metros quadrados, tamanho estimado do passivo ambiental no Pa\u00eds. \u00c1reas desmatadas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor na \u00e9poca n\u00e3o precisar\u00e3o recuperar o porcentual de reserva legal exigido depois de 1996, por exemplo, no bioma Amaz\u00f4nia, de 80% de vegeta\u00e7\u00e3o nativa na propriedade.<\/p>\n

As chamadas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente tamb\u00e9m poder\u00e3o ser abatidas na \u00e1rea de reserva legal. As APPs nas margens dos rios, no entanto, n\u00e3o seriam reduzidas, como prev\u00ea o relat\u00f3rio de Rebelo. Atualmente a \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o varia de 30 a 500 metros para cada lado do rio, dependendo da sua largura.<\/p>\n

Topos de morro ou \u00e1reas com inclina\u00e7\u00e3o acentuada j\u00e1 desmatadas at\u00e9 julho de 2008, data do primeiro decreto de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com puni\u00e7\u00f5es aos produtores fora da lei, poder\u00e3o manter determinados tipos de cultivo. A data do decreto tamb\u00e9m seria considerada o limite de prazo do desmatamento para que a propriedade possa se regularizar.<\/p>\n

A compensa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea desmatada ilegalmente poder\u00e1 se dar em outro Estado do mesmo bioma, por meio de doa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o ou por meio de mecanismos de mercado, como a compra de cota de reserva ambiental, al\u00e9m de outros incentivos financeiros \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta em negocia\u00e7\u00e3o no governo n\u00e3o pro\u00edbe o corte de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como prev\u00ea o relat\u00f3rio de Aldo Rebelo, por meio de morat\u00f3ria de cinco anos, mas submete o eventual corte a autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental e ao pr\u00e9vio cadastramento ambiental.<\/p>\n

(O Estado de S\u00e3o Paulo)<\/p>\n

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