{"id":478,"date":"2009-04-29T20:40:22","date_gmt":"2009-04-29T23:40:22","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=478"},"modified":"2011-03-15T16:27:10","modified_gmt":"2011-03-15T19:27:10","slug":"ministerio-vai-unificar-exigencia-de-educacao-ambiental-no-licenciamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=478","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio vai unificar exig\u00eancia de educa\u00e7\u00e3o ambiental no licenciamento"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Ibama estudam a possibilidade de unificar os crit\u00e9rios de investimentos em a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental como pr\u00e9-requisito para o licenciamento ambiental dentro do que prev\u00ea a Lei 9.795. As medidas mitigat\u00f3rias e compensat\u00f3rias s\u00e3o exigidas principalmente de grandes empreendimentos com fortes impactos ambientais como os das \u00e1reas de petr\u00f3leo e hidrel\u00e9tricas, j\u00e1 que em obras de pequeno e m\u00e9dio porte as medidas s\u00e3o entendidas de forma dispersa. Espera-se que a proposta melhore o entendimento sobre o tema e abra a possibilidade de trabalhar o licenciamento ambiental como forma de assegurar o financiamento de projetos de educa\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e1rea carente de fontes de recursos espec\u00edficas. Nesta quarta-feira (29) \u00e9 a primeira reuni\u00e3o do grupo de trabalho que deve propor mecanismos legais, priorizando a aplica\u00e7\u00e3o em programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental junto \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas pelo empreendimento, conforme define a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

O artigo 18 da lei que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, que estabelecia que 20% das multas por crimes ambientais fossem destinados para a educa\u00e7\u00e3o ambiental, foi vetado, deixando o setor sem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica pr\u00f3pria. Nenhum outro dispositivo foi colocado no lugar. Para o Ibama, a falta de uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre o que vem a ser projeto de educa\u00e7\u00e3o ambiental deixa brechas para que os empreendedores defendam v\u00e1rios pontos de vista que nem sempre atendem aos objetivos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante o semin\u00e1rio “10 anos da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental: avan\u00e7os e necessidades em busca de uma sociedade sustent\u00e1vel”, nesta ter\u00e7a-feira (28), a gerente de projeto do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do MMA, M\u00f4nica Armond, explicou que a id\u00e9ia \u00e9 adotar modelos como o do Rio de Janeiro, onde as empresas s\u00e3o obrigadas a ensinar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as quest\u00f5es ambientais, como benef\u00edcios para a conserva\u00e7\u00e3o. Esse tipo de trabalho tem influ\u00eancia direta na participa\u00e7\u00e3o da sociedade nas tomadas de decis\u00e3o.<\/p>\n

Para M\u00f4nica, a grande dificuldade \u00e9 o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada sobre como ser\u00e1 realizada a educa\u00e7\u00e3o ambiental nesses casos. Para ela, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um diagn\u00f3stico da regi\u00e3o onde ser\u00e1 implementado o empreendimento e formular projetos que sejam coerentes com a realidade da popula\u00e7\u00e3o local. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela \u00e1rea t\u00e9cnica do Ibama, pois nem toda a popula\u00e7\u00e3o atingida tem preju\u00edzos com as obras. A implementa\u00e7\u00e3o enfrenta alguns desafios, como conseguir equipes com experi\u00eancia comprovada na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e incentivar a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios dos projetos.<\/p>\n

O Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de secretaria-executiva do grupo de trabalho, que ter\u00e1 prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. A proposta do GT prev\u00ea que o empreendimento trabalhe a educa\u00e7\u00e3o ambiental durante o per\u00edodo em que valer a licen\u00e7a ambiental. Isso possibilita o desenvolvimento, junto com a sociedade, de uma agenda de prioridades para a regi\u00e3o, com projetos educativos de m\u00e9dio e longo prazos.<\/p>\n

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O GT \u00e9 composto por representantes do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental do MMA, das coordena\u00e7\u00f5es-gerais de Infra-Estrutura de Energia El\u00e9trica, de Transporte, Minera\u00e7\u00e3o e Obras e Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Ibama e da DIUSP do Instituto Chico Mendes.<\/p>\n

Durante o semin\u00e1rio que celebrou os 10 anos da PNEA, avaliando as a\u00e7\u00f5es realizadas e \u00e1reas em que devem avan\u00e7ar a educa\u00e7\u00e3o ambiental, a diretora do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental anunciou que em julho acontece o VI F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, de 20 a 25 de julho, no Rio de Janeiro. (Fonte: MMA)<\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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