{"id":496,"date":"2009-05-05T20:17:32","date_gmt":"2009-05-05T23:17:32","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=496"},"modified":"2011-02-23T17:02:09","modified_gmt":"2011-02-23T20:02:09","slug":"o-desmonte-da-legislacao-ambiental-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=496","title":{"rendered":"O desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira"},"content":{"rendered":"

Por Jo\u00e3o Paulo Capobianco*<\/strong><\/p>\n

Se para muitas pessoas h\u00e1 d\u00favidas sobre como o Brasil enfrentar\u00e1 o seu enorme atraso em se preparar para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, resultado de d\u00e9cadas de falta de investimentos em planejamento territorial e produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos cient\u00edficos sobre suas fragilidades e potencialidades socioambientais, para o Governo Federal e a maioria dos parlamentares elas n\u00e3o existem. Ser\u00e1 \u00e0 custa de seu patrim\u00f4nio natural e \u00e0 revelia de setores sociais considerados minorit\u00e1rios.<\/p>\n

Isto \u00e9 o que fica claro quando se analisa as recentes iniciativas de modifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos de licenciamento e prote\u00e7\u00e3o ambiental e de reconhecimento de direitos ind\u00edgenas e quilombolas, em estudo e j\u00e1 aprovadas ou em fase final de aprova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do executivo e no Congresso Nacional.<\/p>\n

Entre as medidas em elabora\u00e7\u00e3o neste sentido, destaca-se a proposta do Minist\u00e9rio de Assuntos Estrat\u00e9gicos de cria\u00e7\u00e3o de uma “via r\u00e1pida” para o licenciamento de obras de infraestrutura na Amaz\u00f4nia Legal. Segundo o que est\u00e1 sendo proposto, caber\u00e1 ao Comit\u00ea Gestor do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (CGPAC) definir as obras de infraestrutura log\u00edstica na regi\u00e3o a serem classificadas como estrat\u00e9gicas para o desenvolvimento regional e nacional. Uma vez assim definidas, estar\u00e3o sujeitas a procedimentos extraordin\u00e1rios de licenciamento ambiental, entre os quais a fixa\u00e7\u00e3o de um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 quatro meses para o cumprimento de todas as exig\u00eancias legais, incluindo a an\u00e1lise do estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental.<\/p>\n

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A inviabilidade de que qualquer procedimento s\u00e9rio de an\u00e1lise ambiental seja feito nestas condi\u00e7\u00f5es ficou cabalmente comprovada durante o processo de licenciamento do asfaltamento da rodovia Cuiab\u00e1-Santar\u00e9m – obra considerada priorit\u00e1ria e que, justamente por isso, contou com a intensa colabora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos e representantes de quinze minist\u00e9rios. Todos os envolvidos tiveram a oportunidade de verificar e vivenciar as dificuldades de se obter, reunir, organizar e disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias \u00e0 tomada de decis\u00e3o respons\u00e1vel sobre uma obra de impacto socioambiental regional como essa e tantas outras previstas no PAC. Foram cerca de dois anos de trabalho, incluindo diversas audi\u00eancias p\u00fablicas na regi\u00e3o e em Bras\u00edlia, para que se chegasse \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos condicionantes para a emiss\u00e3o da licen\u00e7a ambiental.<\/p>\n

Essa “demora”, como alguns classificam o tempo que se demandou para construir solu\u00e7\u00f5es socioambientais minimamente adequadas para a BR 163, foi para uma estrada j\u00e1 existente e em opera\u00e7\u00e3o, embora em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es. Processos similares em \u00e1reas sem significativa interven\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica at\u00e9 o presente certamente exigir\u00e3o tempo e esfor\u00e7o interinstitucional ainda maior, pois cortam ou interferem em locais onde impera a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es e de organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Mas para quem considera esta ideia absurda, outra medida nesse mesmo sentido e muito mais radical n\u00e3o apenas foi proposta, como acaba de ser aprovada na C\u00e2mara dos Deputados e se encontra em an\u00e1lise pelo Senado. Trata-se da altera\u00e7\u00e3o promovida MP 452\/2008 que, segundo informado \u00e0 imprensa pelo seu relator, teria sido promovida por orienta\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o da Lei<\/strong><\/p>\n

Concebida originalmente para criar o Fundo Soberano do Brasil e autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federa\u00e7\u00e3o, essa MP acabou por incluir, durante e vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, um dispositivo que altera de forma grave a Lei 6.938\/81, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. Com isso, aprovou-se a dispensa de licenciamento ambiental para obras rodovi\u00e1rias de pavimenta\u00e7\u00e3o, melhoramentos, adequa\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de capacidade a serem executadas no \u00e2mbito das faixas de dom\u00ednio de rodovias federais existentes. Al\u00e9m disso, introduziu pela primeira vez no arcabou\u00e7o legal brasileiro a figura do licenciamento por decurso de prazo, ao estabelecer um limite de sessenta dias para que o \u00f3rg\u00e3o ambiental emita licen\u00e7a para instala\u00e7\u00e3o, Autoriza\u00e7\u00f5es de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o \u2013 ASV e demais autoriza\u00e7\u00f5es ambientais necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o dessas obras. Findo esse prazo, fica autorizado o in\u00edcio das obras.<\/p>\n

A justificativa para essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 no fato de que as rodovias que integram a malha vi\u00e1ria federal t\u00eam destina\u00e7\u00e3o vinculada em lei, constam do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o \u2013 PNV e j\u00e1 causaram os principais impactos ambientais quando foram constru\u00eddas. Ocorre que esta destina\u00e7\u00e3o jamais foi objeto de avalia\u00e7\u00e3o ambiental e a medida vai muito al\u00e9m de obras para reforma e reparos em estradas, como inicialmente se supunha e que j\u00e1 \u00e9 tratado, inclusive, em uma portaria conjunta dos minist\u00e9rios do Meio Ambiente e dos Transportes.<\/p>\n

Na realidade, ao incluir a dispensa de licenciamento ambiental para asfaltamento e duplica\u00e7\u00e3o de estradas federais, a MP 452, se aprovada pelo Senado e n\u00e3o for vetada pelo Presidente da Rep\u00fablica, permitir\u00e1 que modifica\u00e7\u00f5es profundas ocorram em suas \u00e1reas de influ\u00eancia sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de suas consequ\u00eancias ambientais e sociais. Isto contradiz todo o conhecimento acumulado no Pa\u00eds e no exterior sobre o enorme potencial de degrada\u00e7\u00e3o de obras deste tipo.<\/p>\n

Displic\u00eancia
\n<\/strong>
\nO grau de displic\u00eancia para com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental que parece dominar a forma de atuar dos atuais dirigentes do governo federal \u00e9 ainda mais impressionante quando \u00e9 informado que este grav\u00edssimo precedente, promovido sem qualquer avalia\u00e7\u00e3o ou debate p\u00fablico, visaria na realidade, segundo vem sendo divulgado atrav\u00e9s da imprensa, atender a uma demanda pol\u00edtica configurada pela insist\u00eancia atual dirigente do Minist\u00e9rio dos Transportes em asfaltar a BR 319, que liga Porto Velho a Manaus, onde est\u00e3o os seus eleitores. Como a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para o asfaltamento desta estrada, que em v\u00e1rios trechos s\u00f3 existe em mapas de d\u00e9cadas passadas, vinha encontrando s\u00e9rias dificuldades por cortar uma \u00e1rea extremamente preservada no estado do Amazonas al\u00e9m de ter significado econ\u00f4mico discut\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi criar um atalho que evitasse a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e suas exig\u00eancias.<\/p>\n

Essas iniciativas relatadas se agravam quando verificamos outras em curso, como as medidas provis\u00f3rias que alteram de forma perigosa os requisitos para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia e a que modifica a classifica\u00e7\u00e3o de pequenas centrais hidrel\u00e9tricas a fim de facilitar o licenciamento ambiental; o recente decreto que alterou os condicionantes para a prote\u00e7\u00e3o de cavidades naturais subterr\u00e2neas; e os 18 projetos de Decreto Legislativo que visam reverter medidas administrativas de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, entre os quais o Decreto 6.321\/2007, fundamental para o controle do desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

\u00c9 evidente que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental pode e deve ser permanentemente aprimorada. No caso do licenciamento, h\u00e1 dificuldades, demoras excessivas e, muitas vezes, excesso de burocracia injustific\u00e1vel e contradit\u00f3rio com as necessidades do Pa\u00eds.<\/p>\n

Entretanto, querer resolver essas dificuldades intr\u00ednsecas ao processo de planejamento e implanta\u00e7\u00e3o de obras complexas em regi\u00f5es sens\u00edveis com a caneta em Bras\u00edlia certamente trar\u00e1 mais demoras e dificuldades do que o sistema atualmente em vigor. Isso porque essa forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos socioambientais partindo do pressuposto que eles podem deixar de existir pela simples mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, baseia-se na falsa id\u00e9ia de que a sociedade brasileira n\u00e3o disp\u00f5e de instrumentos legais e capacidade pol\u00edtica para reagir ao desmonte em curso da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira constru\u00edda durante d\u00e9cadas de \u00e1rduo trabalho coletivo, inclusive em per\u00edodos em que se supunha haver mais autoritarismo no que nos de hoje.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Paulo Ribeiro Capobianco, bi\u00f3logo e ambientalista, professor visitante da Universidade de Columbia, Nova Iorque, e pesquisador associado do IPAM. Foi Secret\u00e1rio de Biodiversidade e Florestas e Secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente de 2003 a 2008.<\/strong><\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.climaedesmatamento.org.br\/revista\/ver\/126<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Jo\u00e3o Paulo Capobianco* Se para muitas pessoas h\u00e1 d\u00favidas sobre como o Brasil enfrentar\u00e1 o seu enorme atraso em se preparar para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, resultado de d\u00e9cadas de falta de investimentos em planejamento territorial e produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos cient\u00edficos sobre suas fragilidades e potencialidades socioambientais, para o Governo Federal e a maioria dos …<\/p>\n

O desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[28,139],"tags":[284,285,3819],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/496"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=496"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/496\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":498,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/496\/revisions\/498"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}