{"id":4978,"date":"2011-04-19T09:49:46","date_gmt":"2011-04-19T12:49:46","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=4978"},"modified":"2011-05-18T15:16:24","modified_gmt":"2011-05-18T18:16:24","slug":"ministra-anuncia-proposta-do-governo-para-o-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=4978","title":{"rendered":"Ministra anuncia proposta do Governo para o C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

Durante o \u201cGrande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produ\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel\u201d, realizado em Parintins (AM), dias 15 e 16 de abril, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o Governo chegou a uma proposta consensual de aperfei\u00e7oamento do C\u00f3digo Florestal e agora deve procurar o relator da Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pelo projeto de lei que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo, para debater o texto. Caso n\u00e3o se consiga acordo em todas as quest\u00f5es, o Governo deve encaminhar propostas de emendas ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A proposta do Governo n\u00e3o incorpora o conceito da relatoria de \u00e1rea rural consolidada, pois, mesmo as que foram cultivadas antes de 2008, para serem regularizadas dever\u00e3o atender a certos requisitos, como o reconhecimento de interesse social, de utilidade p\u00fablica, e n\u00e3o apresentarem risco ambiental.<\/p>\n

O governo mant\u00e9m a exig\u00eancia de reserva legal em seu texto e defende que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no mesmo bioma, podendo ser feita em estados diferentes, desde que realizada em \u00e1rea priorit\u00e1ria para conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n

O Governo ainda quer simplificar a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, substituindo a obrigatoriedade da averba\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de reserva legal em cart\u00f3rio pelo efetivo registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n

Extrativismo<\/strong> \u2013 Durante o encontro a ministra ainda determinou aos \u00f3rg\u00e3os subordinados \u00e0 sua pasta (Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, Ibama, Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade e Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel) o di\u00e1logo com as comunidades extrativistas da Amaz\u00f4nia, com o objetivo de resolver os impasses que dificultam o manejo comunit\u00e1rio familiar na regi\u00e3o.<\/p>\n

\u201cQuero saber dos resultados desse di\u00e1logo e buscar acolhimento das reivindica\u00e7\u00f5es das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, mesmo naquilo que n\u00e3o seja de responsabilidade espec\u00edfica do meu Minist\u00e9rio. Meu compromisso p\u00fablico \u00e9 levar essas demandas inclusive para outras \u00e1reas do Governo\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

O posicionamento de Izabella Teixeira responde as reivindica\u00e7\u00f5es dos extrativistas apresentadas na abertura do evento, que foi promovido pelo Grupo de Trabalho Amaz\u00f4nico (GTA), F\u00f3rum Amaz\u00f4nia Sustent\u00e1vel e cerca de outras trinta entidades.<\/p>\n

Entre os apelos dos comunit\u00e1rios, os temas mais debatidos foram a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terras e a insufici\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para o manejo florestal de base comunit\u00e1ria.<\/p>\n

Os extrativistas alegaram tamb\u00e9m que, para que ocorra a sobreviv\u00eancia sustent\u00e1vel das florestas, \u00e9 preciso melhorar o acesso ao cr\u00e9dito e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para que a produ\u00e7\u00e3o extrativista aumente e possa ingressar nos mercados consumidores.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem sentido o Pa\u00eds que tem a maior extens\u00e3o de florestas tropicais do Planeta ter apenas cerca de 5% do PIB oriundo da economia florestal\u201d, destacou Izabella.<\/p>\n

A ministra tamb\u00e9m anunciou que a consulta p\u00fablica para a Instru\u00e7\u00e3o Normativa que trar\u00e1 as novas regras do manejo comunit\u00e1rio estar\u00e1 aberta a partir da pr\u00f3xima quinta-feira (21), no site do MMA. Segundo ela, a previs\u00e3o \u00e9 de que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o esteja pronta no m\u00eas de junho deste ano.<\/p>\n

O evento reuniu cerca de 700 pessoas, a maioria membros de comunidades que vivem no interior da floresta e que enfrentam dificuldades para extrair produtos florestais. Tamb\u00e9m estavam presentes gestores p\u00fablicos, especialistas e estudantes.<\/p>\n

Fonte: MMA<\/em><\/p>\n

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