{"id":499,"date":"2009-05-05T20:23:38","date_gmt":"2009-05-05T23:23:38","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=499"},"modified":"2011-02-21T18:45:10","modified_gmt":"2011-02-21T21:45:10","slug":"agressao-a-lei-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=499","title":{"rendered":"Agress\u00e3o \u00e0 lei ambiental"},"content":{"rendered":"

Ministro Carlos Minc critica texto aprovado na C\u00e2mara que concede licen\u00e7a autom\u00e1tica<\/p>\n

Catarina Alencastro escreve para \u201cO Globo\u201d:<\/p>\n

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, criticou ontem o que chamou de retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Sem citar a aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados da MP 452, que flexibiliza regras para o licenciamento ambiental de rodovias, Minc disse que essas propostas s\u00e3o uma rea\u00e7\u00e3o de setores da sociedade acostumados \u00e0 impunidade.<\/p>\n

\u2014 H\u00e1 uma ofensiva muito grande no Congresso e, curiosamente, uma das raz\u00f5es que desencadearam essa ofensiva foi o decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o dos crimes ambientais. At\u00e9 ent\u00e3o, como ningu\u00e9m cumpria o c\u00f3digo e outras leis ambientais, tamb\u00e9m n\u00e3o se ligava muito \u2014 reclamou ele, em encontro na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.<\/p>\n

M\u00eas passado, a C\u00e2mara aprovou projeto alterando a MP 452, com o aval da Casa Civil e do Minist\u00e9rio dos Transportes. A vers\u00e3o aprovada jogou por terra as propostas da \u00e1rea ambiental do governo para simplificar o licenciamento. Prontas desde meados de 2008, elas ganhavam poeira nos escaninhos do Minist\u00e9rio dos Transportes h\u00e1 cerca de seis meses. O texto aprovado \u00e9 muito mais brando do que queriam o Ibama e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, texto apresentado pelo deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), aprovado pelos deputados junto com a MP, estabelece prazo de at\u00e9 60 dias para concess\u00e3o de licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o. Depois disso, a licen\u00e7a \u00e9 concedida automaticamente.<\/p>\n

Para Minc, \u00e9 inconstitucional. \u2014 Sou favor\u00e1vel \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental. N\u00e3o acho que tem que ter EIA-Rima [Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental] para tapar buraco. Mas a concess\u00e3o de licen\u00e7a por decurso de prazo \u00e9 uma agress\u00e3o \u00e0 Lei Ambiental \u2014 disse Minc, que ontem tamb\u00e9m entregou 50 ve\u00edculos a unidades de conserva\u00e7\u00e3o e centros especializados.<\/p>\n

No Senado, Marina Silva tenta rejei\u00e7\u00e3o da proposta<\/p>\n

Os deputados tamb\u00e9m praticamente baniram a necessidade de licen\u00e7a pr\u00e9via. Se o texto for aprovado pelo Senado, obras pol\u00eamicas, como a pavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, poder\u00e3o ser tocadas com mais rapidez, sem necessidade da licen\u00e7a pr\u00e9via.<\/p>\n

Constru\u00edda em 1972, a rodovia est\u00e1 intransit\u00e1vel h\u00e1 21 anos.<\/p>\n

At\u00e9 os anos 80, quase todas as estradas foram constru\u00eddas sem licen\u00e7a ambiental. Para o governo recuperar ou ampliar uma dessas estradas, tem que regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. A sugest\u00e3o do Meio Ambiente e do Ibama era que o empreendedor apresentasse um relat\u00f3rio sobre o dano ambiental que a estrada j\u00e1 causou, a caracteriza\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e seu estado de conserva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de um plano de gest\u00e3o ambiental e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. Ao pedir o licenciamento, obras de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o seriam autorizadas imediatamente.<\/p>\n

filme online despicable me<\/a><\/div>\n

A pol\u00eamica MP est\u00e1 agora nas m\u00e3os dos senadores, que discutem hoje o tema numa audi\u00eancia p\u00fablica. A ex-ministra e senadora Marina Silva (PT-AC) admite que a altera\u00e7\u00e3o do texto, pela maioria de seus colegas, n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. Ela tem conversado com senadores, propondo a rejei\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

\u2014 Vamos propor a rejei\u00e7\u00e3o dessa parte da MP que trata de licenciamento, que entrou de contrabando como cavalo de tr\u00f3ia (no texto original da MP, que trata do Fundo Soberano) \u2014 disse Marina, completando que h\u00e1 uma avalanche de projetos flexibilizando a lei ambiental, o que, segundo ela \u00e9 um perigo.
\n(O Globo, 5\/5)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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