O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso decidiu entrar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado por causa da lei de zoneamento territorial, que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada.<\/p>\n
A permiss\u00e3o para plantio de cana em \u00e1reas do Pantanal e da Amaz\u00f4nia \u00e9 uma das irregularidades apontadas. A lei autoriza “o plantio da cana-de-a\u00e7\u00facar e a produ\u00e7\u00e3o sucroalcooleira em \u00e1reas antropizadas [modificadas pelo homem], excluindo-se as \u00e1reas alag\u00e1veis”.<\/p>\n
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Jos\u00e9 Riva (PP), admitiu que esse \u00e9 um ponto “conflitante” na lei.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta outras duas irregularidades. Uma \u00e9 a permiss\u00e3o para compensa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de reserva legal para quem desmatou at\u00e9 abril deste ano. Pelo atual C\u00f3digo Florestal, 1998 \u00e9 o ano considerado limite.<\/p>\n
A outra \u00e9 a mudan\u00e7a das categorias de uso do territ\u00f3rio, que amplia \u00e1reas onde a agropecu\u00e1ria \u00e9 permitida.<\/p>\n
O artigo 24 da lei, por exemplo, reduz de 80% para 50% a reserva legal de propriedades rurais localizadas em regi\u00f5es de floresta.<\/p>\n
A lei que foi sancionada \u00e9 a quarta vers\u00e3o do projeto elaborado pelo governo.<\/p>\n
Alexandre Melo Faria, professor de economia da Universidade Federal de Mato Grosso que participou como consultor na elabora\u00e7\u00e3o da terceira vers\u00e3o do projeto, afirma que o zoneamento n\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel. “Ele libera o trabalho [agropecu\u00e1rio] em certa regi\u00e3o, mas n\u00e3o se preocupa se os agrot\u00f3xicos v\u00e3o prejudicar os rios.”<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Casa Civil, Jos\u00e9 Lacerda, afirma que todas as \u00e1reas ind\u00edgenas e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental foram mantidas. J\u00e1 o secret\u00e1rio do Meio Ambiente, coronel Alexander Maia, diz que o projeto final da lei n\u00e3o foi “apreciado” pela sua pasta.<\/p>\n
O diretor da Associa\u00e7\u00e3o de Propriet\u00e1rios Rurais de MT, Paulo Lima Resende, disse que a cria\u00e7\u00e3o da lei foi “clara e transparente”.<\/p>\n
A lei ainda dever\u00e1 ser analisada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, porque tem aspectos conflitantes com a legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Fonte: Luciana Dyniewicz, S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso decidiu entrar com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Estado por causa da lei de zoneamento territorial, que foi sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na semana passada. A permiss\u00e3o para plantio de cana em \u00e1reas do Pantanal e da Amaz\u00f4nia \u00e9 uma das irregularidades apontadas. A lei autoriza …<\/p>\n