{"id":574,"date":"2009-05-16T13:17:56","date_gmt":"2009-05-16T16:17:56","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=574"},"modified":"2011-03-08T18:31:41","modified_gmt":"2011-03-08T21:31:41","slug":"minc-afirma-mp-da-regularizacao-fundiaria-e-vitoria-de-ambientalistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=574","title":{"rendered":"Minc afirma MP da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u00e9 vit\u00f3ria de ambientalistas"},"content":{"rendered":"

Para ministro do Meio Ambiente, apesar das cr\u00edticas, MP consagrou o princ\u00edpio da legalidade ambiental<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do tom cr\u00edtico da maior parte das reportagens veiculadas at\u00e9 agora sobre o resultado da vota\u00e7\u00e3o da MP 458, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria na Amaz\u00f4nia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta sexta-feira, dia 15, que o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, na quarta-feira, dia 13, consagrou o princ\u00edpio da legalidade ambiental como condicionante para a titula\u00e7\u00e3o das terras na regi\u00e3o e imp\u00f4s uma fragorosa derrota aos ruralistas.<\/p>\n

Deputados da base ruralista pretendiam derrubar as cl\u00e1usulas resolutivas que preveem que a desobedi\u00eancia \u00e0s exig\u00eancias ambientais implicar\u00e1 na perda do t\u00edtulo de propriedade. Mas nas cinco tentativas de modificar o texto original, com a vota\u00e7\u00e3o de destaques, eles perderam por 90 votos contra 190.<\/p>\n

Minc lembrou que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente conseguiu incluir no texto da Medida Provis\u00f3ria assinada pelo Presidente Lula e aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados importantes condicionantes para se evitar o desmatamento. A principal delas, contida no artigo 15\u00ba, explicita que quem receber o t\u00edtulo da terra n\u00e3o poder\u00e1 desmat\u00e1-la.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o benefici\u00e1rio da titula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas j\u00e1 desmatadas ter\u00e1 que demarcar as \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e de Reserva Legal para serem recuperadas. A desobedi\u00eancia a essas exig\u00eancias implicar\u00e1, de acordo com o texto legal aprovado, na perda do t\u00edtulo e na revers\u00e3o da propriedade das terras para a Uni\u00e3o.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o dos ruralistas, que reagiam duramente \u00e0 proposta do Governo desde a edi\u00e7\u00e3o da MP, levou o ministro Carlos Minc \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, na ter\u00e7a-feira, dia 12, para uma reuni\u00e3o com o relator do projeto de convers\u00e3o, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), e com 24 l\u00edderes da base governista e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em um vigoroso trabalho de convencimento, o ministro mostrou aos parlamentares que, se derrubassem as cl\u00e1usulas condicionantes, estariam sinalizando para a sociedade que entregavam aos posseiros da Amaz\u00f4nia o t\u00edtulo de propriedade da terra em uma m\u00e3o e uma motosserra na outra.<\/p>\n

Segundo Minc, isso representaria preju\u00edzos imensur\u00e1veis ao Pa\u00eds, em especial ao Fundo Amaz\u00f4nia, que capta dinheiro do exterior e do Brasil com o pressuposto de que o Pa\u00eds est\u00e1 comprometido com a conserva\u00e7\u00e3o do Bioma Amaz\u00f4nico e ao Plano Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, que estabelece metas de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira, dia 13, no mesmo momento em que come\u00e7ava, no Senado, a Vig\u00edlia Amaz\u00f4nica, os deputados colocavam em pauta a votar a MP 458.<\/p>\n

burlesque film hd download<\/a><\/div>\n

O ministro Carlos Minc fez quest\u00e3o de comparecer ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara para acompanhar a vota\u00e7\u00e3o, a despeito da rea\u00e7\u00e3o de ruralistas que protestavam contra sua presen\u00e7a no local.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do tom da maior parte das reportagens veiculadas, p\u00f4de comemorar o resultado da vota\u00e7\u00e3o: a derrota, por 90 votos contra 190, dos que pretendiam desvirtuar completamente a proposta de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Amaz\u00f4nia, al\u00e9m de fazer justi\u00e7a com as pessoas que vivem naquelas terras h\u00e1 muito tempo, representa uma vit\u00f3ria dos ambientalistas sob v\u00e1rios aspectos. Em primeiro lugar, com a identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios tamb\u00e9m se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustent\u00e1vel e conservando a floresta\u201d, afirmou o ministro.
\n(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do MMA)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Minc afirma MP da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u00e9 vit\u00f3ria de ambientalistas<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[28],"tags":[3810,148,336],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/574"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=574"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":576,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/574\/revisions\/576"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ipevs.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}