{"id":5882,"date":"2011-05-17T10:04:14","date_gmt":"2011-05-17T13:04:14","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=5882"},"modified":"2011-05-17T10:04:14","modified_gmt":"2011-05-17T13:04:14","slug":"manifesto-contra-as-mudancas-em-discussao-no-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=5882","title":{"rendered":"Manifesto contra as mudan\u00e7as em discuss\u00e3o no C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: x-small;\">Semin\u00e1rio Nacional sobre o C\u00f3digo Florestal, realizado em S\u00e3o Paulo no \u00faltimo dia 7 de maio, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acad\u00eamicos e organiza\u00e7\u00f5es sociais do campo e da cidade.<\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p>Dessa ampla articula\u00e7\u00e3o, manifestamos nosso rep\u00fadio ao projeto de Lei 1876\/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em tr\u00e2mite na C\u00e2mara dos Deputados e que versa sobre altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O substitutivo apresentado pelo relator afronta princ\u00edpios caros \u00e0 sociedade brasileira, al\u00e9m de contrariar disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A inten\u00e7\u00e3o de desmonte e fragiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 evidente e somente a possibilidade de mudan\u00e7a no C\u00f3digo j\u00e1 esta causando o aumento da degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Denunciamos a falta de participa\u00e7\u00e3o e democracia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como esse debate, que \u00e9 de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contr\u00e1rio do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo n\u00e3o contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das popula\u00e7\u00f5es tradicionais e quilombolas.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Do mesmo modo, n\u00e3o h\u00e1 respeito \u00e0s especificidades das cidades brasileiras e n\u00e3o s\u00e3o incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem pol\u00edticas de justi\u00e7a social para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em \u00e1reas de maior risco. Tampouco est\u00e3o presentes as contribui\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os da ci\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de maior aproveitamento sustent\u00e1vel do uso do solo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Para construir uma pol\u00edtica ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gera\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso mais tempo para que as quest\u00f5es controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. N\u00e3o aceitamos que mudan\u00e7as de tamanha envergadura sejam votadas \u00e0s pressas sem o necess\u00e1rio envolvimento de todos os setores envolvidos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Na verdade, as mudan\u00e7as propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e n\u00e3o social, como a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no campo e na cidade, o latif\u00fandio, o agroneg\u00f3cio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a ind\u00fastria de celulose e papel. A defesa dessa altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 ir\u00e1 beneficiar os mesmo setores que perpetuam a pr\u00e1tica do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>S\u00e3o estes interesses que defendem as altera\u00e7\u00f5es contidas no projeto, por exemplo, a suspens\u00e3o das multas e anistia a crimes ambientais do latif\u00fandio e do agroneg\u00f3cio, que avan\u00e7a de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isen\u00e7\u00e3o das reservas legais em qualquer propriedade.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>As reservas legais s\u00e3o \u00e1reas que admitem explora\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e assim devem ser mantidas. Somos contra a transforma\u00e7\u00e3o de tais \u00e1reas em monocultivos de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas. Consideramos necess\u00e1rio melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e denunciar o desmonte dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e, ao mesmo tempo, ter pol\u00edticas de incentivo \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas. N\u00e3o podemos retroceder.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00c9 preciso estabelecer clara diferencia\u00e7\u00e3o entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exporta\u00e7\u00e3o, e a agricultura familiar e camponesa, respons\u00e1vel por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, \u00e9 preciso ter pol\u00edticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Precisamos refor\u00e7ar uma pol\u00edtica ambiental nacional, com maior apoio aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, em vez de ceder \u00e0s press\u00f5es das elites rurais para tirar essa compet\u00eancia da esfera federal. Nos manifestamos contra a flexibiliza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente nas \u00e1reas rurais, pois sem elas a pr\u00f3pria agricultura estaria em risco.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Defendemos uma ampla pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria e urbana, a demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ind\u00edgenas e a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, com prote\u00e7\u00e3o de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repress\u00e3o aos camponeses e as popula\u00e7\u00f5es de baixa renda nas cidades.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O que est\u00e1 em jogo \u00e9 o pr\u00f3prio modelo agr\u00edcola, ambiental e de uso do solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro e especulativo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o pr\u00f3prio futuro da humanidade.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca \u00e0 n\u00e3o flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica na sociedade para enfrentar os interesses do agroneg\u00f3cio que vem buscando o desmonte da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Conclamamos ao povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudan\u00e7as no C\u00f3digo!<\/p>\n<p>Fonte: P\u00e1gina do MST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Semin\u00e1rio Nacional sobre o C\u00f3digo Florestal, realizado em S\u00e3o Paulo no \u00faltimo dia 7 de maio, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acad\u00eamicos e organiza\u00e7\u00f5es sociais do campo e da cidade. 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