O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) disse nesta quinta-feira (19) que o novo C\u00f3digo Florestal, que ser\u00e1 votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24) na C\u00e2mara dos Deputados, tira do governo federal a exclusividade para regulamentar o que pode ser cultivado ou o que deve ser preservado nas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). Segundo o relator do tema na Casa, isso consta em emenda, fruto de acordo entre a base aliada e a oposi\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 juntada ao texto final.<\/p>\n
As APPs s\u00e3o os locais mais fr\u00e1geis das propriedades, como margens de rios, topos de morro ou encostas.<\/p>\n
Rebelo afirmou que o acordo firmado<\/a> na quarta (18) entre os l\u00edderes partid\u00e1rios da Casa prev\u00ea que a emenda apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o durante a vota\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo na semana passada, e que foi respons\u00e1vel pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o<\/a>, ser\u00e1 substitu\u00edda por uma nova emenda de autoria tanto da oposi\u00e7\u00e3o quanto dos partidos da base de sustenta\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n O texto apresentado para vota\u00e7\u00e3o previa que a Uni\u00e3o fosse respons\u00e1vel por regulamentar, por decreto, o que pode ser cultivado em APPs. A oposi\u00e7\u00e3o apresentou uma emenda que dizia que a regulamenta\u00e7\u00e3o teria de ser feita por lei aprovada no Congresso. Essa nova emenda volta a permitir que a Uni\u00e3o fa\u00e7a decreto, mas divide o poder com os estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Uni\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar as regras e crit\u00e9rios do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), mas ser\u00e3o os estados que, observando as particularidades de cada regi\u00e3o, v\u00e3o definir quais cultivos poder\u00e3o ser feitos em quais locais.<\/p>\n Aldo Rebelo disse ainda n\u00e3o saber se o governo aprovar\u00e1 o que foi acordado, ou far\u00e1 vetos ao texto. “Falei hoje com deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados) e fui informado que o esfor\u00e7o promovido ontem pelos l\u00edderes com a minha modesta participa\u00e7\u00e3o resultou num acordo para a vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. (…) N\u00e3o conversei com o l\u00edder Vaccarezza sobre a posi\u00e7\u00e3o ou atitude do poder Executivo. Conversei sobre o acordo. Sobre o que o governo pensa da emenda ou o que far\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o consequ\u00eancias que vir\u00e3o depois”, disse.<\/p>\n Nesta quinta, o deputado C\u00e2ndido Vaccarezza disse que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de o governo recuar <\/a>em tr\u00eas pontos nas negocia\u00e7\u00f5es: a legaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas desmatadas, a consolida\u00e7\u00e3o das \u00e1reas anteriormente desmatadas e a anistia das multas para quem desmatou. Afirmou, por\u00e9m, n\u00e3o saber quais pontos podem ser vetados pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n Segundo Aldo Rebelo, \u00e9 o PRA que definir\u00e1 o que pode ser consolidado e o que tem de ser recuperado.<\/p>\n Aldo Rebelo disse acreditar que a vota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima semana ser\u00e1 “mais tranquila”. “Eu acho que todo mundo deseja que saia [a aprova\u00e7\u00e3o do texto]. O assunto n\u00e3o tem mais o que render.”<\/p>\n Resposta \u00e0s cr\u00edticas<\/strong> Questionado sobre se havia tirado do texto a impossibilidade de o agricultor que desmatou obter cr\u00e9dito, ele afirmou que o item n\u00e3o consta da vers\u00e3o final, apresentada na semana passada, porque se trata de uma puni\u00e7\u00e3o prevista na lei de crimes ambientais. “Tiramos o que era pol\u00eamica por se tratar da lei de crimes ambientais. O C\u00f3digo Florestal trata de APPs e reserva legal.”<\/p>\n
\nO relator diz ainda que o novo c\u00f3digo n\u00e3o anistia as multas dos agricultores, conforme dizem os ambientalistas segundo ele, apenas suspende a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es enquanto o produtor cumpre o termo do PRA – vale para as \u00e1reas desmatadas at\u00e9 2008. “Durante o prazo, enquanto cumpre o termo,os propriet\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o multados, as multas ficam suspensas. Se n\u00e3o cumprir o termo, paga as multas. N\u00e3o h\u00e1 anistia nem perd\u00e3o.”<\/p>\n