Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei 15.374, que pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou a venda de sacolas pl\u00e1sticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O texto sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab havia sido aprovado na ter\u00e7a-feira (17) pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Substitutivo ao projeto de lei 496\/2007, obteve 31 votos a favor, cinco contra e 12 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As penalidades para quem descumprir a lei s\u00e3o as previstas na lei federal 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O valor da multa varia de R$ 50 a R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n
O vereador Aur\u00e9lio Miguel (PR) contestou a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e disse na ter\u00e7a-feira que vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a. Ele argumentou que o texto substitutivo n\u00e3o passou pela an\u00e1lise das comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Pol\u00edtica Urbana, Finan\u00e7as e Transportes.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Police Neto, mostrou outros tr\u00eas projetos que foram aprovados por meio do m\u00e9todo utilizado nesta ter\u00e7a-feira, segundo o qual textos substitutivos lidos em plen\u00e1rio est\u00e3o automaticamente aprovados para vota\u00e7\u00e3o caso as comiss\u00f5es n\u00e3o se manifestem em 48 horas. Neste caso, segundo o vereador Cl\u00e1udio Fonseca, o texto foi lido no dia 11<\/p>\n
Os shoppings e supermercados ter\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptarem \u00e0 lei. Durante este per\u00edodo, os supermercados ter\u00e3o de exibir cartazes, de 40 cm x 40 cm, com os dizeres \u201cPoupe recursos naturais! Use sacolas reutiliz\u00e1veis.\u201d A fiscaliza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.<\/p>\n
A lei n\u00e1o se aplica \u00e0s embalagens originais das mercadorias, \u00e0s embalagens de produtos vendidos a granel e \u00e0s embalagens de produtos aliment\u00edcios que vertam \u00e1gua. Tamb\u00e9m diz que os fabricantes ficam proibidos de inserir em sacolas pl\u00e1sticas a rotulagem degrad\u00e1veis, assim como as terminologias oxidegrad\u00e1veis, oxibiodegrad\u00e1veis, fotodegrad\u00e1veis e biodegrad\u00e1veis. Tamb\u00e9m ficam proibidas mensagens que indiquem vantagens de tais produtos.<\/p>\n
Na dia 9, o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um protocolo de inten\u00e7\u00f5es entre o governo e a Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Supermercados (Apas) para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos e ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o das sacolas \u00e0 base de petr\u00f3leo utilizadas nos supermercados do estado. A entidade apresentou um cronograma prevendo o fim da oferta das sacolinhas nos supermercados at\u00e9 25 janeiro de 2012.<\/p>\n
O texto substitutivo do projeto, que passou pelo crivo do col\u00e9gio de l\u00edderes dos partidos, baseou-se em ao menos outros sete projetos de lei sobre o assunto que j\u00e1 tramitavam na Casa desde 2007. O projeto de lei 38\/2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), por exemplo, j\u00e1 havia sido aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o no dia 18 de novembro de 2009 e previa at\u00e9 multa para o supermercado que descumprisse a lei. O infrator ser\u00e1 punido com base na lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.<\/p>\n
Votaram contra o projeto os vereadores Atila Russomanno (PP), Carlos Neder (PT), Francisco Chagas (PT) Zel\u00e3o (PT) e Wadih Mutran (PP). Abstiveram-se os vereadores Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues (PR) Agnaldo Tim\u00f3teo, Alfredinho, Aur\u00e9lio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Antonio Donato (PT), \u00cdtalo Cardoso (PT), Jos\u00e9 Am\u00e9rico (PT), Juliana Cardoso (PT), Milton Leite (DEM), Quito Formiga (PR) e Senival Moura (PT).<\/p>\n
Fonte: G1, se S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei 15.374, que pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o gratuita ou a venda de sacolas pl\u00e1sticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. O texto sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab havia sido aprovado na ter\u00e7a-feira (17) pela C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. Substitutivo ao projeto de …<\/p>\n