A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no in\u00edcio da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, a emenda 164 do novo C\u00f3digo Florestal, principal ponto de diverg\u00eancia entre o governo federal e os parlamentares.<\/p>\n
Os deputados aprovaram a emenda tr\u00eas horas depois de votar a favor do texto-base<\/a> do projeto do novo C\u00f3digo Florestal, legisla\u00e7\u00e3o que estipula regras para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades rurais.<\/p>\n A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecu\u00e1rias em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs). O governo federal \u00e9 contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.<\/p>\n O debate foi tenso<\/a>, com troca de acusa\u00e7\u00f5es entre oposicionistas e governistas e mesmo entre integrantes da pr\u00f3pria base aliada. O l\u00edder do governo, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), provocou rea\u00e7\u00f5es ao afirmar que a aprova\u00e7\u00e3o da emenda seria uma “vergonha” para o pa\u00eds.<\/p>\n Tudo o que a C\u00e2mara decidiu segue agora para delibera\u00e7\u00e3o do Senado. Se os senadores introduzirem modifica\u00e7\u00f5es, o texto voltar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es no Senado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o da presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n A emenda 164<\/strong> Durante toda a discuss\u00e3o da proposta, ministros e o l\u00edder do governo afirmaram que a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o vai admitir a anistia<\/a> de desmatadores. Ex-ministros<\/a> do Meio Ambiente que estiveram com a presidente nesta ter\u00e7a tamb\u00e9m disseram que ela manifestou a inten\u00e7\u00e3o de vetar.<\/p>\n Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, pequenos agricultores que j\u00e1 desenvolvem suas atividades em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser prejudicados.<\/p>\n Como a presidente Dilma Rousseff j\u00e1 antecipou que n\u00e3o vai aceitar a anistia de desmatadores, os agricultores que desenvolvem culturas nessas regi\u00f5es poderiam ser punidos pelo governo federal. A bancada do estado de Santa Catarina, por exemplo, estima que cerca de 80% das propriedades cultivadas no estado estejam dentro de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u201cN\u00e3o vamos admitir qualquer agress\u00e3o ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta quest\u00e3o [a presidente Dilma] ficar\u00e1 e vetar\u00e1 o ponto. Esta emenda \u00e9 uma vergonha\u201d, disse Vaccarezza, referindo-se \u00e0 posi\u00e7\u00e3o que a presidente Dilma Rousseff deve tomar, de vetar a emenda.<\/p>\n Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00c0 tarde, o l\u00edder do governo esteve na Casa Civil para discutir a quest\u00e3o com o PMDB, representado na reuni\u00e3o pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo l\u00edder do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Do lado do governo, estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Luiz S\u00e9rgio.<\/p>\n Ap\u00f3s o encontro, Alves disse que o partido havia fechado posi\u00e7\u00e3o a favor da emenda 164. Vaccarezza disse que, se o governo perdesse a quest\u00e3o, a presidente Dilma n\u00e3o hesitaria em usar seu direito constitucional de veto.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cAprendi a enfrentar questionamentos, a encarar com for\u00e7a desafios e a respeitar posi\u00e7\u00f5es e oposi\u00e7\u00e3o dos contr\u00e1rios\u201d, disse o l\u00edder do PMDB.<\/p>\n Alves rebateu as cr\u00edticas de que o governo foi derrotado por conta da emenda proposta pelo PMDB. \u201cEu n\u00e3o sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma (…). N\u00e3o aceito aqui que est\u00e1 se derrotando o governo. Como, se a proposta \u00e9 nossa? \u201c, afirmou. \u201cEsta mat\u00e9ria n\u00e3o \u00e9 nem a favor nem contra. \u00c9 do Brasil real\u201d, completou o l\u00edder da bancada, composta por 80 deputados.<\/p>\n Aldo Rebelo, relator do projeto, disse que a emenda d\u00e1 seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o a agricultores que no Brasil ocupam \u201csecularmente\u201d as margens do rio. O relator afirmou ainda que a emenda \u00e9 fruto de um acordo entre oposi\u00e7\u00e3o e PMDB.<\/p>\n Novo C\u00f3digo Florestal<\/strong> O primeiro s\u00e3o as APPs, locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que s\u00e3o considerados fr\u00e1geis e devem ter a vegeta\u00e7\u00e3o original protegida.<\/p>\n H\u00e1 ainda a reserva legal, \u00e1rea de mata nativa que n\u00e3o pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.<\/p>\n Texto do relator<\/strong> Rebelo e os l\u00edderes partid\u00e1rios tamb\u00e9m conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de ma\u00e7\u00e3 ou plantio de caf\u00e9, por exemplo, ser\u00e3o mantidas pelo governo. O impasse sobre a especifica\u00e7\u00e3o de quais culturas poder\u00e3o ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.<\/p>\n O artigo que trata da anistia para quem desmatou at\u00e9 julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo tamb\u00e9m vai trabalhar no Senado para incluir no texto do C\u00f3digo Florestal puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.<\/p>\n Fonte: Andr\u00e9ia Sadi e Robson Bonin Do G1, em Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Item estende aos estados decis\u00e3o sobre \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o. L\u00edder do governo adiantou que Dilma Rousseff deve vetar emenda 164. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou no in\u00edcio da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, a emenda 164 do novo C\u00f3digo Florestal, principal ponto de diverg\u00eancia entre o …<\/p>\n
\nNa vis\u00e3o dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que j\u00e1 ocupam \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nVaccarezza passou o dia em negocia\u00e7\u00f5es para tentar derrubar a emenda 164, como queria o governo, mas acabou sendo derrotado em plen\u00e1rio com apoio do principal aliado, o PMDB.<\/p>\n
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o da emenda, Henrique Eduardo Alves disse n\u00e3o ter conversado com a presidente Dilma Roussef, sobre as negocia\u00e7\u00f5es em torno do C\u00f3digo Florestal e agradeceu o respeito dos ministros da presidente com os quais manteve contato durante as articula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nO projeto do C\u00f3digo Florestal, entre outras regras, prev\u00ea dois mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n
\nO relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu garantir no texto o dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais \u2013 um m\u00f3dulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.<\/p>\n