A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do pol\u00eamico projeto do novo C\u00f3digo Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).<\/p>\n
A proposta, que j\u00e1 sofreu diversas modifica\u00e7\u00f5es desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acad\u00eamicos.<\/p>\n
Entenda a pol\u00eamica em torno do novo C\u00f3digo Florestal:<\/p>\n
O QUE \u00c9 O C\u00d3DIGO FLORESTAL?<\/strong><\/p>\n Criado em 1965, o C\u00f3digo Florestal regulamenta a explora\u00e7\u00e3o da terra no Brasil, baseado no fato de que ela \u00e9 bem de interesse comum a toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ele estabelece par\u00e2metros e limites para preservar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa e determina o tipo de compensa\u00e7\u00e3o que deve ser feito por setores que usem mat\u00e9rias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para respons\u00e1veis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elabora\u00e7\u00e3o durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de t\u00e9cnicos.<\/p>\n POR QUE ELE PRECISA SER ALTERADO?<\/strong><\/p>\n Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que ele precisa ser atualizado, tanto por ter de se adaptar \u00e0 realidade brasileira, mas tamb\u00e9m porque ele foi modificado v\u00e1rias vezes por decreto e medidas provis\u00f3rias e seria necess\u00e1rio algo mais s\u00f3lido.<\/p>\n No entanto, os envolvidos divergiram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 urg\u00eancia de vot\u00e1-lo. A bancada ruralista queria aprov\u00e1-lo rapidamente para p\u00f4r fim \u00e0 “instabilidade jur\u00eddica”, que d\u00e1 margem a diversas interpreta\u00e7\u00f5es em alguns pontos pol\u00eamicos. Os especialistas defendiam uma moderniza\u00e7\u00e3o, mas queriam adiar a vota\u00e7\u00e3o para dar tempo a uma discuss\u00e3o mais ampla do projeto. J\u00e1 a chamada bancada verde quer mudan\u00e7as, por\u00e9m diferentes das propostas de Rebelo.<\/p>\n O QUE S\u00c3O AS APPS, UM DOS PRINCIPAIS PONTOS DE DISC\u00d3RDIA?<\/strong><\/p>\n As chamadas \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permamente (APPs) s\u00e3o os terrenos mais vulner\u00e1veis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como t\u00eam uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, eros\u00e3o ou enchente, devem ser protegidas. \u00c9 o caso das margens de rios e reservat\u00f3rios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A pol\u00eamica se d\u00e1 porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extens\u00e3o e o uso dessas \u00e1reas, especialmente nas margens de rios j\u00e1 ocupadas.<\/p>\n QUAL A DIFEREN\u00c7A ENTRE APP E RESERVA LEGAL?<\/strong><\/p>\n A Reserva Legal \u00e9 o peda\u00e7o de terra dentro de cada propriedade rural –descontando a APP– que deveria manter a vegeta\u00e7\u00e3o original para garantir a biodiversidade da \u00e1rea, protegendo sua fauna e flora. Sua extens\u00e3o varia de acordo com a regi\u00e3o do pa\u00eds: 80% do tamanho da propriedade na Amaz\u00f4nia, 35% no Cerrado nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal e 20% no restante do territ\u00f3rio. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo C\u00f3digo que isentaria a recomposi\u00e7\u00e3o da reserva legal para pequenos produtores.<\/p>\n POR QUE ELE CAUSA TANTA POL\u00caMICA?<\/strong><\/p>\n Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para alter\u00e1-lo. A aprova\u00e7\u00e3o final do novo C\u00f3digo emperrou justamente porque ele sofreu cr\u00edticas de diversos setores pol\u00edticos, de ambientalistas e de muitos acad\u00eamicos.<\/p>\n A bancada ruralista, que defende boa parte das mudan\u00e7as propostas originalmente, afirma que o C\u00f3digo Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do pa\u00eds. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecu\u00e1ria tinham baixa produtividade e que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque \u00e9 preciso mais terra para ampliar a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sem as mudan\u00e7as, dizem, n\u00e3o conseguir\u00e3o suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecu\u00e1rio brasileiro ficaria em desvantagem no cen\u00e1rio mundial.<\/p>\n J\u00e1 os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras j\u00e1 exploradas s\u00e3o suficientes para dobrar a produ\u00e7\u00e3o, basta aprimorar a efici\u00eancia nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustent\u00e1vel na agricultura e pecu\u00e1ria.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es de defesa do meio ambiente –e boa parte da academia– afirmam que as mudan\u00e7as no C\u00f3digo abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem p\u00f4r em risco servi\u00e7os ambientais b\u00e1sicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a prote\u00e7\u00e3o do solo, a poliniza\u00e7\u00e3o, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequil\u00edbrio prejudicaria at\u00e9 mesmo a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, que est\u00e1 diretamente ligada a tais fatores ambientais.<\/p>\n O QUE \u00c9 UM M\u00d3DULO FISCAL?<\/strong><\/p>\n \u00c9 uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Bras\u00edlia, por exemplo, um m\u00f3dulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.<\/p>\n O QUE DEVE OCORRER AP\u00d3S A VOTA\u00c7\u00c3O NA C\u00c2MARA?<\/strong><\/p>\n No passo seguinte, o projeto aprovado segue para ser votado no Senado e, ap\u00f3s aprovado, deve ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n Fonte: Da BBC Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o texto-base do pol\u00eamico projeto do novo C\u00f3digo Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A proposta, que j\u00e1 sofreu diversas modifica\u00e7\u00f5es desde que foi apresentada pela primeira vez, dividiu ruralistas, ambientalistas e acad\u00eamicos. Entenda a pol\u00eamica em torno do novo C\u00f3digo Florestal: O QUE \u00c9 O C\u00d3DIGO FLORESTAL? Criado …<\/p>\n