Os l\u00edderes partid\u00e1rios no Senado v\u00e3o pedir \u00e0 presidente Dilma Rousseff a prorroga\u00e7\u00e3o por “tr\u00eas ou quatro meses” do decreto presidencial que fixa em 11 de junho a data a partir da qual produtores rurais ter\u00e3o de pagar as multas que receberam at\u00e9 2008 por desmatamento de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o em suas propriedades.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi dada nesta quarta-feira (25) pelo l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), ap\u00f3s reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios no Congresso com o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
As multas aplicadas at\u00e9 2008 est\u00e3o suspensas at\u00e9 11 de junho por for\u00e7a de decreto de dezembro de 2009 assinado por Lula. A suspens\u00e3o das multas aplicadas a desmatadores \u00e9 um dos pontos pol\u00eamicos<\/a> da discuss\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, aprovado pela C\u00e2mara<\/a> na madrugada desta quarta (25). Segundo aliados do governo, a presidente Dilma Rousseff n\u00e3o aceita conceder anistia de multas a desmatadores.<\/p>\n Pelo decreto 7.029\/2009<\/a>, come\u00e7am a ser cobradas em 11 de junho de 2011 as multas aplicadas at\u00e9 2008 aos produtores rurais que n\u00e3o aderiram ao Programa Federal de Apoio \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental de Im\u00f3veis Rurais, denominado \u201cPrograma Mais Ambiente\u201d.<\/p>\n “Os l\u00edderes v\u00e3o solicitar \u00e0 presidente Dilma que prorrogue por alguns meses o decreto para dar tempo para que o Senado se manifeste. (…) O Senado quer discutir o C\u00f3digo Florestal, quer contribuir, quer modificar, e o prazo de 11 de junho \u00e9 inexequ\u00edvel para tudo isso”, disse o l\u00edder do governo no Senado ap\u00f3s uma reuni\u00e3o entre l\u00edderes do PDB, outros senadores e o ex-presidente Lula na casa do presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), em Bras\u00edlia.<\/p>\n De acordo com Juc\u00e1, caso a puni\u00e7\u00e3o comece a valer em 11 de junho, o prazo para os senadores analisarem o c\u00f3digo ficaria reduzido.<\/p>\n “Ter\u00edamos menos de um m\u00eas para isso. \u00c9 importante a contribui\u00e7\u00e3o do Senado, e vamos solicitar que a presidente possa prorrogar o decreto por tr\u00eas ou quatro meses para dar tempo de modificar, o projeto voltar \u00e0 C\u00e2mara, e dar tempo de os produtores optarem pela reserva legal.”<\/p>\n Questionado sobre se Dilma ficou “chateada” com o resultado da vota\u00e7\u00e3o, Juc\u00e1 afirmou: “A presidenta defendia uma posi\u00e7\u00e3o, mas isso ser\u00e1 discutido no Senado.”<\/p>\n Para o l\u00edder do governo no Senado, a C\u00e2mara “fez um bom trabalho, avan\u00e7ou bastante, mas existem pontos pol\u00eamicos”, que, segundo ele, ser\u00e3o resolvidos no Senado.<\/p>\n C\u00f3digo Florestal<\/strong> Os deputados aprovaram a emenda tr\u00eas horas depois de votar a favor do texto-base<\/a> do projeto do novo C\u00f3digo Florestal, legisla\u00e7\u00e3o que estipula regras para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades rurais.<\/p>\n A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecu\u00e1rias em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs). O governo federal \u00e9 contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.<\/p>\n
\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou no in\u00edcio da madrugada desta quarta, por 273 votos a favor, 182 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, a emenda 164 do novo C\u00f3digo Florestal, principal ponto de diverg\u00eancia entre o governo federal e os parlamentares.<\/p>\n