{"id":6693,"date":"2011-06-07T09:58:48","date_gmt":"2011-06-07T12:58:48","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6693"},"modified":"2011-06-07T09:59:01","modified_gmt":"2011-06-07T12:59:01","slug":"codigo-ambiental-internacional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6693","title":{"rendered":"C\u00f3digo Ambiental Internacional"},"content":{"rendered":"
Artigo de Denis Lerrer Rosenfield no jornal O Globo de hoje (6).<\/span><\/div>\n

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O Rio de Janeiro organizar\u00e1, no pr\u00f3ximo ano, a Confer\u00eancia da ONU sobre o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (UNCSD 2012), denominada de Rio +20, Na ocasi\u00e3o ter\u00e1 lugar igualmente a C\u00fapula dos Povos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – tamb\u00e9m chamada de Rio +20.<\/p>\n

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Ser\u00e1 uma oportunidade de reuni\u00e3o de pa\u00edses, ONGs e movimentos sociais, tendo como objetivo a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O seu mote \u00e9, portanto, uma grande discuss\u00e3o sobre o que a ONU denomina “economia verde” e desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. A m\u00eddia internacional se debru\u00e7ar\u00e1 sobre esses eventos.<\/p>\n

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A oportunidade ser\u00e1 \u00fanica para todos os pa\u00edses levarem a s\u00e9rio o que se prop\u00f5e, e n\u00e3o fazerem uma mera encena\u00e7\u00e3o que sirva apenas para impor regras aos pa\u00edses em desenvolvimento, em particular o Brasil, um dos que mais conservaram suas florestas nativas. N\u00e3o deixa de ser estranho que o pa\u00eds mais preservacionista seja o alvo das aten\u00e7\u00f5es mundiais, sobretudo dos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

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Uma proposta simples e singela seria a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo Ambiental Internacional, que fosse seguido por todos os pa\u00edses, a come\u00e7ar pelos EUA e pelos pa\u00edses europeus. O atual C\u00f3digo Florestal e o pr\u00f3ximo estipulam que os empreendedores rurais e o agroneg\u00f3cio em geral devem, em todo o Pa\u00eds, preservar a vegeta\u00e7\u00e3o e a floresta nativas em 20% de suas propriedades, chegando a 35% no Cerrado e na zona de transi\u00e7\u00e3o para a Floresta Amaz\u00f4nica, e a 80% nesta \u00faltima. Isso se chama “reserva legal”.<\/p>\n

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Nessa perspectiva, os EUA e os pa\u00edses europeus deveriam tamb\u00e9m criar o instituto da “reserva legal”, estipulando um porcentual m\u00ednimo de 20%. Como se trata de pa\u00edses desmatadores, que devastaram sua vegeta\u00e7\u00e3o e as florestas nativas, teriam um belo trabalho de recomposi\u00e7\u00e3o de seus biomas origin\u00e1rios. Meios cient\u00edficos, tecnol\u00f3gicos e financeiros certamente n\u00e3o faltariam. Seria uma extraordin\u00e1ria contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 “economia de verde” e ao desenvolvimento em “harmonia com a natureza”. N\u00e3o \u00e9 isso que defendem? Por que n\u00e3o aplicam em seus pr\u00f3prios pa\u00edses?<\/p>\n

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Imaginem um planeta onde, uniformemente, em todos os Estados, houvesse a preserva\u00e7\u00e3o de 20% de sua vegeta\u00e7\u00e3o e das florestas nativas, obrigando os produtores rurais e o agroneg\u00f3cio desses pa\u00edses a renunciarem a tal parcela de suas propriedades. O \u00edndice poderia ser at\u00e9 mais alto, dependendo do maior interesse ambiental. Penso que deveriam fazer isso voluntariamente, pois n\u00e3o se cansam de defender essa ideia para o Brasil e outros pa\u00edses, como a Indon\u00e9sia. Guardariam a coer\u00eancia e seus discursos n\u00e3o seriam meros disfarces. N\u00e3o esque\u00e7amos que o Brasil preserva, at\u00e9 hoje, 61% de suas florestas nativas, chegando essa taxa a pouco mais de 80% na Amaz\u00f4nia. Nos EUA e nos pa\u00edses europeus, n\u00e3o chega, em m\u00e9dia, a 5%. O ganho ambiental para eles, e para o planeta, seria enorme.<\/p>\n

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O ministro Ant\u00f4nio Patriota, em recente viagem aos EUA, foi obrigado a se explicar a um “think tank” sobre a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira a partir da aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados do novo C\u00f3digo Florestal. Como assim, se explicar? Ele \u00e9 que deveria pedir explica\u00e7\u00f5es sobre a pouca aten\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds \u00e0 sua vegeta\u00e7\u00e3o e \u00e0s florestas nativas. Deveria perguntar por que os produtores rurais americanos e o seu agroneg\u00f3cio n\u00e3o disp\u00f5em da “reserva legal”. N\u00e3o deveriam cri\u00e1-la? T\u00eam medo do lobby desse seu setor? Por que vociferam aqui e se calam l\u00e1?<\/p>\n

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Um princ\u00edpio elementar da ci\u00eancia consiste na validade universal de suas proposi\u00e7\u00f5es, que de hip\u00f3teses se tornam, ent\u00e3o, verdades cient\u00edficas. Se, por exemplo, a “reserva legal” ganha o estatuto de verdade cient\u00edfica, ela n\u00e3o poderia ser v\u00e1lida apenas para o Brasil, mas para todos os pa\u00edses do planeta. A SBPC e a Academia Brasileira de Ci\u00eancias deveriam engajar as organiza\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres nos EUA e na Europa na defesa da mesma posi\u00e7\u00e3o, sob pena de ficar patente estarem elas a servi\u00e7o particular de uma causa em que n\u00e3o haveria ci\u00eancia alguma, mas t\u00e3o s\u00f3 uma posi\u00e7\u00e3o parcial e pol\u00edtica.<\/p>\n

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Imaginem o ganho “cient\u00edfico” se essas entidades cong\u00eaneres americanas e europeias se engajassem nos mesmos tipos de estudos e, sobretudo, na aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, pressionando os respectivos governos e se comprometendo, como fazem no Brasil, junto \u00e0s editorias de jornais e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

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Continua sendo um enigma, digamos de maneira polida, a omiss\u00e3o de ONGs e movimentos sociais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente nos pa\u00edses desenvolvidos. Ressalte-se que os ditos movimentos sociais no Brasil s\u00e3o, em sua maioria, patrocinados e financiados por entidades religiosas cat\u00f3licas, protestantes e anglicanas, tendo suas sedes em pa\u00edses como Gr\u00e3-Bretanha, Canad\u00e1, Alemanha e \u00c1ustria.<\/p>\n

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Deveria ser provocada uma grande campanha internacional para a cria\u00e7\u00e3o de reserva legal ou a conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) nos mesmos \u00edndices que s\u00e3o v\u00e1lidos no Brasil. Por que n\u00e3o utilizam, por exemplo, os mesmos crit\u00e9rios para os rios Douro, Sena, T\u00e2misa e Reno? Por que n\u00e3o fazem campanha contra as planta\u00e7\u00f5es de tulipas na Holanda e o cultivo de uvas e produ\u00e7\u00e3o de vinho na Fran\u00e7a, na Alemanha, na It\u00e1lia e em Portugal? No Brasil n\u00e3o se pode cultivar \u00e0 beira de rios, encostas e topos de morro e l\u00e1 pode? De onde prov\u00e9m essa parcialidade?<\/p>\n

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Ressalte-se ainda que algumas dessas ONGs internacionais, e mesmo nacionais, s\u00e3o atuantes nesses pa\u00edses, algumas tendo neles seus escrit\u00f3rios centrais. Ademais, muitos pa\u00edses europeus financiam ONGs brasileiras, o que mostra uma mistura, diria “impura”, entre interesses estatais e atua\u00e7\u00e3o ambientalista no Brasil.<\/p>\n

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A Confer\u00eancia da ONU sobre o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e a C\u00fapula dos Povos para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, ou seja, o megaevento Rio +20 seriam uma ocasi\u00e3o \u00fanica para levantar o v\u00e9u da hipocrisia.<\/p>\n

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Por que n\u00e3o um C\u00f3digo Ambiental Internacional?<\/p>\n

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Denis Lerrer Rosenfield \u00e9 professor de Filosofia na UFRGS.<\/p>\n

E-mail: denisrosenfield@terra.com.br<\/a><\/p>\n

Fonte: Jornal da Ci\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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