{"id":6735,"date":"2011-06-08T11:24:13","date_gmt":"2011-06-08T14:24:13","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6735"},"modified":"2011-06-08T11:24:13","modified_gmt":"2011-06-08T14:24:13","slug":"katia-abreu-codigo-florestal-tem-obscuridades","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6735","title":{"rendered":"K\u00e1tia Abreu: C\u00f3digo Florestal tem &#8216;obscuridades&#8217;"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: x-small;\">Para presidente da CNA, ponto que precisaria de explica\u00e7\u00e3o \u00e9 entendimento de que emenda 164 anistiaria desmatadores.<\/p>\n<p><\/span><\/p>\n<p>A presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), senadora K\u00e1tia Abreu (TO), reconheceu ontem que o texto do C\u00f3digo Florestal aprovado pela C\u00e2mara tem &#8220;obscuridades&#8221; que precisam ser esclarecidas. Entre os pontos que t\u00eam que ser mais bem explicados est\u00e1 a pol\u00eamica emenda 164, que torna consolidadas todas as planta\u00e7\u00f5es de alimentos feitas em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). No entendimento do governo, essa permiss\u00e3o anistia, na pr\u00e1tica, todos os desmatamentos ilegais realizados em locais ambientalmente fr\u00e1geis.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8211; No caput (do artigo 8\u00ba da emenda 164) est\u00e1 meio confuso. Ent\u00e3o vamos tirar as d\u00favidas, vamos discutir que texto \u00e9 esse que n\u00e3o est\u00e1 muito bem explicado. Se o problema \u00e9 o texto, que pode trazer algumas obscuridades vamos arrumar. Vamos admitir que o texto n\u00e3o esteja muito claro. Isso n\u00e3o \u00e9 constrangimento nenhum &#8211; disse K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><strong>CNA n\u00e3o quer emendas ao texto no Senado<\/strong> &#8211; A emenda da disc\u00f3rdia troca a reda\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba do relat\u00f3rio do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado conjuntamente. O artigo trata de dois pontos: supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o em APP e as categorias de atividades que podem ocorrer nessas \u00e1reas. A emenda permite a manuten\u00e7\u00e3o de atividades agrossilvopastoris (lavoura e pecu\u00e1ria) que tenham sido realizadas at\u00e9 22 de julho de 2008. E diz que novas culturas podem ser autorizadas em atendimento \u00e0s peculiaridades de cada regi\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A CNA defende que o Senado aprove integralmente o que veio da C\u00e2mara, ainda que o texto n\u00e3o esteja exatamente do jeito que os ruralistas queriam. K\u00e1tia Abreu disse que trabalha para convencer os colegas senadores de que o projeto n\u00e3o merece reparos. Se houver acordo nesse sentido, afirmou, ela n\u00e3o apresentar\u00e1 emendas ao texto. Sendo assim, a mat\u00e9ria seguiria direto para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>&#8211; Tivemos muito mais ganhos do que perdas com a vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara. Vamos nos conformar com isso por enquanto. N\u00e3o acredito que vamos diminuir esses ganhos no Senado.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Em apresenta\u00e7\u00e3o a jornalistas sobre a Semana do Meio Ambiente, K\u00e1tia disse que n\u00e3o h\u00e1 anistia no projeto. Segundo ela, anistia \u00e9 como perd\u00e3o dado sem condicionantes. E, no caso do C\u00f3digo, o que se prop\u00f5e \u00e9 que os produtores que desmataram ilegalmente em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o tenham as multas suspensas em troca de recuperarem a destrui\u00e7\u00e3o causada. A convers\u00e3o das multas em recupera\u00e7\u00e3o ambiental se daria por ades\u00e3o aos Programas de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRAs). No caso das \u00e1reas consolidadas previstas na emenda 164, por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia de que o produtor ter\u00e1 de reflorestar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa derrubada para abrigar planta\u00e7\u00f5es de alimentos.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>A presidente da CNA tamb\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o de dois decretos: um que suspende as multas a quem n\u00e3o demarcou sua reserva legal e cujo prazo vence no dia 11, e outro que suspende os embargos a \u00e1reas desmatadas sem autoriza\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 expirou no final de 2009.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo continuar\u00e1 negociando com os senadores. Sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do decreto que suspende multas a quem n\u00e3o tem reserva legal, a ministra disse que a decis\u00e3o \u00e9 da presidente Dilma Rousseff. &#8211; Antes de votar na C\u00e2mara, j\u00e1 estava conversando com os senadores. Sigo conversando. Mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma estrat\u00e9gia de confrontar quem produz de maneira sustent\u00e1vel neste Pa\u00eds com quem protege de maneira sustent\u00e1vel neste Pa\u00eds &#8211; disse a ministra.<\/p>\n<p>Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para presidente da CNA, ponto que precisaria de explica\u00e7\u00e3o \u00e9 entendimento de que emenda 164 anistiaria desmatadores. A presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA), senadora K\u00e1tia Abreu (TO), reconheceu ontem que o texto do C\u00f3digo Florestal aprovado pela C\u00e2mara tem &#8220;obscuridades&#8221; que precisam ser esclarecidas. 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