{"id":6790,"date":"2011-06-10T10:52:47","date_gmt":"2011-06-10T13:52:47","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6790"},"modified":"2011-06-10T10:58:36","modified_gmt":"2011-06-10T13:58:36","slug":"comissao-quer-definir-responsabilidades-sobre-residuos-solidos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6790","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o quer definir responsabilidades sobre res\u00edduos s\u00f3lidos"},"content":{"rendered":"
Debatedores divergiram, durante a audi\u00eancia, sobre o papel dos munic\u00edpios no plano nacional.<\/span><\/div>\n

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A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel quer determinar de quem s\u00e3o as responsabilidades pela coleta, destina\u00e7\u00e3o e tratamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos nas cidades brasileiras. O presidente da comiss\u00e3o, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse esperar que essa defini\u00e7\u00e3o sirva de base para as discuss\u00f5es da implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional do setor. “Quem \u00e9 que tem a responsabilidade em cada momento dessa cadeia, da f\u00e1brica ao supermercado e, finalmente, ao consumidor”, questionou Cherini, autor do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia\u00a0quarta (8) sobre a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n

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Como determina a Lei 12.305\/10, at\u00e9 agosto de 2014 todos os res\u00edduos devem ser tratados. Isso representa uma redu\u00e7\u00e3o em 70% do volume de material depositado no meio ambiente, e que deve acabar com os lix\u00f5es – dep\u00f3sitos a c\u00e9u aberto, usados em 63% das cidades, e que ficaram proibidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Munic<\/strong>\u00ed<\/strong>pios – <\/strong>A primeira fase do plano nacional ser\u00e1 implantada at\u00e9 agosto de 2012, quando os munic\u00edpios devem terminar os estudos de seus planos de gest\u00e3o. Segundo o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Silvano da Costa, essa etapa \u00e9 importante para que as prefeituras tenham acesso aos recursos para implementa\u00e7\u00e3o da coleta e tratamento. O minist\u00e9rio espera colocar o plano nacional em discuss\u00e3o ainda neste m\u00eas, e aguarda contribui\u00e7\u00f5es dos prefeitos.<\/p>\n

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O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, n\u00e3o acredita que o prazo de 2014 possa ser cumprido para a elimina\u00e7\u00e3o total dos problemas com res\u00edduos. Pela nova lei, ressaltou, os munic\u00edpios ter\u00e3o de implantar coleta seletiva em 100% do seu territ\u00f3rio, compostagem em 100% do lixo org\u00e2nico, e um programa de educa\u00e7\u00e3o ambiental. Atualmente, segundo dados da CNM, apenas 40,7% dos munic\u00edpios t\u00eam algum tipo de coleta seletiva, e ela \u00e9 realizada em 10% a 20% da \u00e1rea urbana. “Mais de 80% das cidades n\u00e3o fazem compostagem, e a lei obriga que o lixo org\u00e2nico n\u00e3o seja mandado para aterros sanit\u00e1rios”, disse.<\/p>\n

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Pagamento por produ<\/strong>\u00e7\u00e3<\/strong>o – <\/strong>Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Brasileira das Ind\u00fastrias Autom\u00e1ticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, o gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos deve ser remunerado por produ\u00e7\u00e3o, com taxa sobre os poluidores. Ele prop\u00f4s que os munic\u00edpios banquem a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. “A coleta \u00e9 feita pelo munic\u00edpio, que separa o lixo seco; a partir da\u00ed acabou a responsabilidade, se houver algo inserv\u00edvel, isso precisa ser remunerado pelo sistema”, explicou.<\/p>\n

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J\u00e1 a coordenadora-executiva do Instituto P\u00f3lis, Elisabeth Grimberg, acredita que a coleta e os centros de gerenciamento de res\u00edduos devem ser remunerados pelas empresas que produziram os dejetos, geralmente embalagens, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o explicita que a responsabilidade sobre eles \u00e9 de quem os produziu. “Os fabricantes, importadores e comerciantes s\u00e3o respons\u00e1veis pela por\u00e7\u00e3o seca do lixo. Vamos ver quanto custa essa coleta, cada cadeia produtiva sabe quanto colocou; a partir da\u00ed, faz-se fundo e remunera-se os munic\u00edpios de volta”, defendeu. O Instituto P\u00f3lis participou da formula\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

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Elisabeth alertou que empresas est\u00e3o oferecendo aos munic\u00edpios a incinera\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos, no lugar da reciclagem deles. A debatedora, que considera isso um retrocesso, prop\u00f4s a estrutura\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de amparo t\u00e9cnico, para reunir experi\u00eancias e ajudar os munic\u00edpios a implantar programas sustent\u00e1veis. “Desde 1989 h\u00e1 munic\u00edpios que fazem coleta seletiva com catadores, e esse \u00e9 o momento de implementa\u00e7\u00e3o dessa lei, que tem todos os elementos para resolver os problemas de desperd\u00edcios e disposi\u00e7\u00e3o inadequada”, avaliou.<\/p>\n

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Catadores – <\/strong>Para o presidente do Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre), Victor Bicca, \u00e9 ponto pac\u00edfico que os catadores que hoje trabalham em lix\u00f5es precisam ser inclu\u00eddos na implementa\u00e7\u00e3o do plano. “Hoje existem lix\u00f5es e aterros irregulares, empresas fazendo coleta irregular, e milhares de pessoas trabalhando na coleta de forma n\u00e3o remunerada”, resumiu.<\/p>\n

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Bicca entende ser preciso encontrar um modelo de competitividade que seja ao mesmo tempo rent\u00e1vel e sustent\u00e1vel. Isso, prop\u00f4s, poderia ser feito em parcerias entre o setor produtivo e o poder p\u00fablico, e com incentivos fiscais para empresas que reciclarem.<\/p>\n

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“De fato, no Brasil, h\u00e1 empresas que cumprem a legisla\u00e7\u00e3o ambiental competindo em condi\u00e7\u00e3o de desigualdade com outras que n\u00e3o cumprem, mas n\u00e3o sofrem qualquer pena, isso n\u00e3o pode ocorrer com os res\u00edduos”, explicou o diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa), Jarbas Soares Junior.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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