{"id":680,"date":"2009-06-17T08:51:53","date_gmt":"2009-06-17T11:51:53","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=680"},"modified":"2011-02-28T14:29:55","modified_gmt":"2011-02-28T17:29:55","slug":"ministerio-da-pesca-e-outra-derrota-de-ambientalistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=680","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Pesca \u00e9 outra derrota de ambientalistas"},"content":{"rendered":"

Projeto que criou pasta retira poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o e licenciamento do Meio Ambiente<\/p>\n

Mauro Zanatta escreve para o \u201cValor Econ\u00f4mico\u201d:<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o-rel\u00e2mpago da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ) que no dia 3 de junho aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura imp\u00f4s uma derrota hist\u00f3rica aos ambientalistas. Com apenas 23 dias de tramita\u00e7\u00e3o, o projeto de lei iniciado na C\u00e2mara, al\u00e9m de ter criado 286 cargos comissionados no 38\u00ba minist\u00e9rio do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, retirou as principais atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o e licenciamento do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

A senadora Marina Silva (PT-AC) tentou reverter a perda de poder do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, mas teve suas tr\u00eas emendas rejeitadas pelo relator do tema, o l\u00edder do governo Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). “Quem faz as regras da comercializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode fiscalizar”, disse Marina ao prever um futuro “conflito institucional” entre os dois \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Em meados de 2008, a oposi\u00e7\u00e3o derrubou uma medida provis\u00f3ria que criava o minist\u00e9rio porque n\u00e3o haveria “urg\u00eancia” no tema e os novos cargos custariam R$ 14 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional. A vota\u00e7\u00e3o, realizada na CCJ do Senado em 3 de junho, foi feita em car\u00e1ter “terminativo”, ou seja, sem a necessidade de ser submetida ao plen\u00e1rio do Senado. Pelas regras, ainda pode haver recursos contra o projeto at\u00e9 esta sexta-feira. Depois, o texto seguir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, prevista para 29 de junho.<\/p>\n

O projeto de lei criou quatro secretarias, um conselho nacional, 225 cargos em comiss\u00e3o de n\u00edvel superior e 61 fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel m\u00e9dio, cujos sal\u00e1rios variam de adicionais de R$ 200 para servidores de carreira a vencimentos de at\u00e9 R$ 10,5 mil para assessores de confian\u00e7a do ministro, o petista catarinense Altemir Gregolin.<\/p>\n

O or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Pesca deve saltar dos atuais R$ 470 milh\u00f5es para R$ 600 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Em 2003, a ent\u00e3o Secretaria da Pesca foi criada com dota\u00e7\u00e3o de R$ 11 milh\u00f5es. O novo \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 superintend\u00eancias federais em todos os Estados e realizar\u00e1 concurso p\u00fablico para servidores.<\/p>\n

O texto do Senado manteve o “poder de pol\u00edcia ambiental” no Ibama, mas retirou suas atribui\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de licen\u00e7as. A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o repasse da metade das taxas arrecadadas pela Pesca ao Meio Ambiente. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 criada a Embrapa Aquicultura.<\/p>\n

O novo minist\u00e9rio ter\u00e1 exclusividade para dar autoriza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o e arrendamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras de pesca, al\u00e9m de operar a concess\u00e3o da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pre\u00e7o do \u00f3leo diesel ao setor.<\/p>\n

Thunderheart video<\/a><\/u> <\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ganhou compet\u00eancia para decidir sobre o zoneamento econ\u00f4mico-ecol\u00f3gico (ZEE) e definir\u00e1 a pol\u00edtica nacional pesqueira e aqu\u00edcola, abrangendo desde a produ\u00e7\u00e3o, transporte, beneficiamento, transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o abastecimento e armazenagem do pescado.<\/p>\n

A Pasta tamb\u00e9m decidir\u00e1 sobre fomento da produ\u00e7\u00e3o, infraestrutura de apoio, beneficiamento e comercializa\u00e7\u00e3o do pescado, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o do Registro Geral da Pesca. Ficar\u00e1 sob sua guarda a concess\u00e3o de licen\u00e7as, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es para aquicultura e pesca comercial (industrial e artesanal), ornamental, subsist\u00eancia, amadora ou desportiva.<\/p>\n

the king’s speech audio<\/a><\/div>\n

A medida abrange \u00e1guas continentais e interiores, mar territorial, Zona Econ\u00f4mica Exclusiva e \u00e1guas internacionais, mas exclui unidades de conserva\u00e7\u00e3o federais, ainda no Ibama.<\/p>\n

O ministro Altermir Gregolin, afilhado pol\u00edtico da l\u00edder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), comemorou, em nota, a decis\u00e3o do Senado: “A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio vai significar a consolida\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de Estado de longo prazo para o potencial aqu\u00edcola e pesqueiro brasileiro, al\u00e9m de ser uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso do governo com essa atividade”.<\/p>\n

Gregolin informou que o minist\u00e9rio ter\u00e1 ainda um corpo t\u00e9cnico para assist\u00eancia e extens\u00e3o aos produtores. O quadro funcional do novo \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 fiscais em diversas partes do pa\u00eds dentro do “Plano Mais Pesca e Aquicultura”, que prev\u00ea elevar, at\u00e9 2011, em 40% a produ\u00e7\u00e3o brasileira de pescado – hoje, o pa\u00eds produz 1,1 milh\u00e3o de toneladas de pescado ao ano.
\n(Valor Econ\u00f4mico, 16\/6)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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