{"id":6941,"date":"2011-06-20T09:59:23","date_gmt":"2011-06-20T12:59:23","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6941"},"modified":"2011-06-20T09:59:23","modified_gmt":"2011-06-20T12:59:23","slug":"30-anos-da-lei-ambiental-que-fazer-para-cumpri-la","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=6941","title":{"rendered":"30 anos da lei ambiental, que fazer para cumpri-la?"},"content":{"rendered":"

Artigo de Washington Novaes no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo de hoje (17).<\/p>\n

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Dia 31 de agosto completar\u00e1 30 anos a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, consolidada na Lei 6.938. Que balan\u00e7o se pode fazer dessas tr\u00eas d\u00e9cadas?<\/p>\n

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A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relat\u00f3rios sobre o buraco na camada de oz\u00f4nio, sobre a intensifica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em conseq\u00fc\u00eancia de a\u00e7\u00f5es humanas, com as altas taxas de perdas de florestas.<\/p>\n

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O temor das consequ\u00eancias do buraco na camada de oz\u00f4nio, at\u00e9 sobre a sa\u00fade humana (c\u00e2ncer de pele, principalmente), levaria a um dos rar\u00edssimos acordos globais na \u00e1rea dita ambiental: o Protocolo de Montreal, de 1987, que determinou a cessa\u00e7\u00e3o do uso de gases CFC, principalmente em sistemas de refrigera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Clima e biodiversidade (em perda acelerada) constituiriam os objetos centrais da confer\u00eancia mundial Rio-92, que aprovaria uma conven\u00e7\u00e3o para cada \u00e1rea, al\u00e9m da Agenda 21 global e de uma declara\u00e7\u00e3o sobre florestas.<\/p>\n

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A lei era surpreendente e ambiciosa para um tempo de regime militar, em que a palavra de ordem central e excludente de outras preocupa\u00e7\u00f5es era o crescimento a qualquer pre\u00e7o do produto interno bruto – a ponto de, numa entrevista coletiva no in\u00edcio da d\u00e9cada de 70, quando perguntado pelo autor destas linhas sobre o que o governo pretendia fazer diante das not\u00edcias do forte aumento do desmatamento no Centro-Oeste e no Noroeste como asfaltamento da BR-364, o ent\u00e3o todo-poderoso ministro Delfim Netto haver respondido:<\/p>\n

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“Nada. Voc\u00ea est\u00e1 querendo inverter a ordem natural das coisas. Primeiro vem o faroeste, s\u00f3 depois \u00e9 que chega o xerife; voc\u00ea est\u00e1 querendo que o xerife chegue primeiro”.<\/p>\n

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S\u00f3 agora, 40 anos depois, em depoimento no livro O que os Economistas Pensam da Sustentabilidade, de Ricardo Arnt, o ex-ministro admite que jamais pensou que viesse um dia a preocupar-se com o consumo excessivo de recursos naturais, al\u00e9m da capacidade de reposi\u00e7\u00e3o do planeta. Mas a lei j\u00e1 dizia que um de seus objetivos era “compatibilizar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social com a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico”.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m pretendia a lei racionalizar o uso do solo, do subsolo, da \u00e1gua e do ar, impor ao poluidor e ao predador a obriga\u00e7\u00e3o de recuperar e\/ou indenizar pelos danos causados, da mesma forma que impunha ao usu\u00e1rio a obrigatoriedade de “contribui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o de recursos ambientais com fins econ\u00f4micos”.<\/p>\n

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Pretendia ainda levar “as atividades empresariais p\u00fablicas ou privadas” a serem exercidas em “conson\u00e2ncia com as diretrizes da pol\u00edtica”.<\/p>\n

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Talvez o maior \u00eaxito dessas tr\u00eas d\u00e9cadas seja a constru\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia social nessa \u00e1rea – embora frequentemente ela n\u00e3o se traduza em avan\u00e7os pr\u00e1ticos. Ainda h\u00e1 poucos dias foi divulgada pesquisa de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es segundo a qual 95% das pessoas ouvidas n\u00e3o concordam com modifica\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal que permitam planta\u00e7\u00f5es e pecu\u00e1ria e mar\u00e9 as de preserva\u00e7\u00e3o permanente, como encostas, topos de morros e margens de rios. E querem que cientistas sejam ouvidos, al\u00e9m de n\u00e3o concordarem (79%) com anistia a desmatadores.<\/p>\n

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A quest\u00e3o central n\u00e3o resolvida pela lei est\u00e1 na car\u00eancia de recursos para implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n

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J\u00e1 se tem comentado aqui que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente tem pouco mais de 0,5% do Or\u00e7amento federal e que tamb\u00e9m nos Estados e munic\u00edpios os recursos s\u00e3o escassos. N\u00e3o \u00e9 por acaso, assim, que j\u00e1 tenham sido desmatados uns 20% do bioma amaz\u00f4nico, mais de 93% da Mata Atl\u00e2ntica, mais de 50% do Cerrado e da Caatinga.<\/p>\n

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E que esse desmatamento, aliado a queimadas, seja a causa principal das emiss\u00f5es de gases que contribuem para mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

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Um balan\u00e7o mostrar\u00e1 tamb\u00e9m que a \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos continua muito preocupante, com todas as bacias, da Bahia ao Sul, em “situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica”, al\u00e9m de a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas prever que mais de metade dos munic\u00edpios brasileiros ter\u00e1 problemas graves em prazo curto. Uma das raz\u00f5es est\u00e1 no escasso cumprimento do dispositivo que manda criar comit\u00eas de gest\u00e3o das bacias e pagamento por todos os usos da \u00e1gua – com os recursos aplicados nas pr\u00f3prias bacias.<\/p>\n

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Entre os poucos comit\u00eas que funcionam, a maioria fica no Estado de S\u00e3o Paulo. Mas o pr\u00f3prio governo federal contribui para a pouca efetividade da lei quando n\u00e3o acata a decis\u00e3o de um comit\u00ea como o da Bacia do Rio S\u00e3o Francisco, que por 44 votos a 2 se manifestou contra o projeto de transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas. O governo levou o tema para o Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos e ali o aprovou, com a maioria de votos que tem, sozinho.<\/p>\n

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Para a preocupa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da \u00e1gua contribui tamb\u00e9m o inadmiss\u00edvel d\u00e9ficit no saneamento, com metade dos brasileiros sem dispor de rede coletora de esgotos e menos de30% do que \u00e9 coletado ter algum tratamento – por isso o despejo de esgotos in natura \u00e9 a principal causa da polui\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e da veicula\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as transmitidas pela \u00e1gua. Sem falar no desperd\u00edcio, por vazamentos, de mais de 40% da \u00e1gua que passa pelas redes de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Outra obrigatoriedade criada pela lei e n\u00e3o cumprida \u00e9 a que manda cobrar do poluidor os custos por ele gerados. Quem se lembra disso na \u00e1rea da polui\u00e7\u00e3o do ar e nos custos que gera para o sistema de sa\u00fade, ou na implanta\u00e7\u00e3o dos sistemas vi\u00e1rios urbanos e de rodovias? Ou na \u00e1rea do lixo?<\/p>\n

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Talvez importantes avan\u00e7os possam vir a ser feitos quando se levar \u00e0 pr\u00e1tica a exig\u00eancia de uma resolu\u00e7\u00e3o (1\/86) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que manda “contemplar todas as alternativas tecnol\u00f3gicas e de localiza\u00e7\u00e3o do projeto, confrontando-as com a hip\u00f3tese de n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o do projeto”.<\/p>\n

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Iniciativas como a transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas do Rio S\u00e3o Francisco ou a Hidrel\u00e9trica de Belo Monte resistiriam a uma an\u00e1lise dessa natureza? Ou o plano de usinas nucleares?<\/p>\n

Cabe \u00e0 sociedade exigir, neste 30.\u00ba anivers\u00e1rio, que a lei seja integralmente cumprida.<\/p>\n

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Washington Novaes \u00e9 jornalista.<\/p>\n

Fonte: Jornal da Ci\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo de Washington Novaes no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo de hoje (17). Dia 31 de agosto completar\u00e1 30 anos a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, consolidada na Lei 6.938. Que balan\u00e7o se pode fazer dessas tr\u00eas d\u00e9cadas? \u00a0 A lei surgiu no momento em que o mundo se preocupava com os primeiros relat\u00f3rios …<\/p>\n

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