{"id":7318,"date":"2011-07-28T11:16:51","date_gmt":"2011-07-28T14:16:51","guid":{"rendered":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7318"},"modified":"2011-07-28T11:16:51","modified_gmt":"2011-07-28T14:16:51","slug":"icms-ecologico-ja-e-responsavel-pelo-repasse-de-r-600-milhoes-aos-municipios-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/ipevs.org.br\/?p=7318","title":{"rendered":"ICMS Ecol\u00f3gico j\u00e1 \u00e9 respons\u00e1vel pelo repasse de R$ 600 milh\u00f5es aos munic\u00edpios brasileiros"},"content":{"rendered":"<p><strong>Criado no Paran\u00e1 em 1991, o mecanismo destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS para munic\u00edpios com iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o de florestas e recursos naturais. Este \u00e9 o princ\u00edpio do ICMS-Ecol\u00f3gico, desenvolvido primeiramente no Paran\u00e1 em 1991 e hoje j\u00e1 adotado por 14 estados brasileiros. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o ICMS arrecadado pelas unidades da federa\u00e7\u00e3o deve ser dividido na propor\u00e7\u00e3o de 75% para o estado e 25% aos munic\u00edpios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode legislar criando crit\u00e9rios pr\u00f3prios em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, entre outras. O ICMS Ecol\u00f3gico ou ICMS verde diz respeito aos crit\u00e9rios ambientais de distribui\u00e7\u00e3o desse montante. Hoje, em todo o Pa\u00eds, o repasse \u00e9 de aproximadamente R$ 600 milh\u00f5es ao ano para os munic\u00edpios que abrigam unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) ou se beneficiam por meio de outros crit\u00e9rios ambientais.<br \/>\nO mecanismo, regulamentado por leis estaduais e municipais, \u00e9 uma oportunidade para o estado influenciar o processo de desenvolvimento sustent\u00e1vel dos munic\u00edpios, premiando a boa gest\u00e3o ambiental e a pr\u00e1tica de atividades ambientalmente desej\u00e1veis<br \/>\nNo estado do Paran\u00e1, por exemplo, os munic\u00edpios de Antonina e Guaraque\u00e7aba receberam juntos mais de R$ 6,5 milh\u00f5es, referentes a 2010. Esses recursos s\u00e3o provenientes de 5% do ICMS distribu\u00eddos anualmente entre os munic\u00edpios paranaenses que mant\u00eam unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas de mananciais em seus territ\u00f3rios. At\u00e9 2010, os estados que mais tiveram destaque no repasse do ICMS ecol\u00f3gico foram Cear\u00e1, com aproximadamente R$ 53 milh\u00f5es; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milh\u00f5es e S\u00e3o Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milh\u00f5es.<br \/>\nAl\u00e9m do Paran\u00e1, adotam o ICMS ecol\u00f3gico hoje os estados do Acre, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, S\u00e3o Paulo e Tocantins.<br \/>\nUma novidade que vem ganhando for\u00e7a nos \u00faltimos anos \u00e9 a possibilidade do repasse dos recursos a propriet\u00e1rios de Reservas Particulares de Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs) e comunidades tradicionais, o que permite parcerias entre os gestores municipais e os gestores p\u00fablicos e privados de UCs localizadas nos munic\u00edpios, com o objetivo de incrementar sua gest\u00e3o. Essa a\u00e7\u00e3o j\u00e1 acontece em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro. Nesse contexto, o munic\u00edpio recebe o recurso, elabora uma parceria com a associa\u00e7\u00e3o local de propriet\u00e1rios de RPPN, que, por sua vez, repassa-o para o propriet\u00e1rio, para que ele realize a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural de sua reserva.<br \/>\n\u201cA import\u00e2ncia do ICMS Ecol\u00f3gico \u00e9 que seu repasse est\u00e1 baseado na performance ambiental dos munic\u00edpios,  trazendo benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o e estimulando investimentos em conserva\u00e7\u00e3o da natureza, o que o torna uma ferramenta poderosa de melhoria da gest\u00e3o ambiental municipal e valoriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas naturais, outrora consideradas um entrave ao desenvolvimento\u201d, afirma Giovana Baggio, coordenadora de Conserva\u00e7\u00e3o em Terras Privadas da The Nature Conservancy (TNC).<br \/>\nA ONG mant\u00e9m um site (<a href=\"http:\/\/www.icmsecologico.org.br\/\">www.icmsecologico.org.br<\/a>) , lan\u00e7ado em 2009, em parceria com Conserva\u00e7\u00e3o Internacional e a Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica para divulgar a situa\u00e7\u00e3o da iniciativa no Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Fonte: Estad\u00e3o\/Planeta<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Criado no Paran\u00e1 em 1991, o mecanismo destina parte da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS para munic\u00edpios com iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o Repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o de florestas e recursos naturais. 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